25/04/2018 08h38 – Por: Departamento de Licitação
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Horário de atendimento: Das 7:00h às 13:00h - Rua Coronel Pilád Rebuá, 1780 - Centro - Tel. (67) 3255-1471 (67) 3255-1856 (67) 3255-2155
TERMO DE PUBLICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20/2018
25/04/2018 08h35 – Por: Departamento de Licitação
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TERMO DE PUBLICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 19/2018
25/04/2018 08h31 – Por: Departamento de Licitação
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Audiência debate Plano Municipal de Saneamento Básico
Reunião será realizada na Câmara Municipal, a partir das 19h00.
23/04/2018 08h29 – Por: Assessoria de Comunicação
A Prefeitura Municipal de Bonito, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizará nesta quarta-feira (25) às 19h00, no plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico do município.
Por determinação da Lei n.º 11.445/200 (Lei de Saneamento Básico) todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) a partir de 2014. Sem o plano a prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
O saneamento básico é definido na lei mencionada como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativas aos processos de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O plano deverá, portanto, abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. Após aprovado ele se torna instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
Elaborado por representantes da prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública.
As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.
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Prefeitura realiza passeio ciclístico do Dia do Trabalhador
A participação no passeio é livre, sem necessidade de inscrições.
24/04/2018 11h14 – Por: Assessoria de Comunicação
A Secretaria Municipal de Esportes, em parceria com o DEMTRAT (Departamento Municipal de Transporte e Trânsito) realizará no feriado do dia 1º de maio próximo (uma terça-feira), mais um passeio ciclístico em homenagem ao Dia do Trabalhador.
O evento vai também homenagear o Dia Municipal do Ciclista (instituído em 2011 e comemorado no dia 1º) e o início da campanha de trânsito Maio Amarelo no município.
Aberto à participação de pessoas de todas as idades, o passeio terá como ponto de partida a Praça da Liberdade, às 08h30, e será dividido em duas etapas.
A primeira com um percurso menor, de aproximadamente 2 quilômetros, será encerrada na esquina da Rua Luis da Costa Leite Falcão com a Rua 29 de Maio, em frente ao Posto Ipiranga.
O segundo percurso, com cerca de 5 km, continuará após o final do primeiro e passará pelo Jardim Boa Vista e Vila Donária, regressando à Praça da Liberdade.
O passeio terá também sorteio de brindes e brinquedos infláveis para as crianças.
A participação é livre – sem a necessidade de inscrições – e a expectativa da Secretaria Municipal de Esportes é de que o evento conte com pelo menos 500 participantes.
Outras informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Esportes pelo telefone 3255-2258, ou no DEMTRAT, pelo telefone 3255-2937.
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2018 – CONFECÇÃO UNIFORMES DA GUARDA MUNICIPAL
24/04/2018 09h36 – Por: Departamento de Licitação
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para confecção de uniformes para a Guarda Municipal de Bonito/MS.
ABERTURA DA SESSÃO: 09 de maio de 2018.
HORAS: 08h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br.
Bonito/MS, 23 de abril de 2018.
Assinado na Autorização
Celso Henrique Miguel Poli
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Prefeito municipal sanciona lei que cria o PROCON em Bonito
Além da Coordenadoria do Procon, lei cria Conselho e o Fundo Municipal de defesa do consumidor.
24/04/2018 09h05 – Por: Assessoria de Comunicação
O prefeito municipal, Odilson Soares, sancionou a Lei Nº 1.481 (de 03 de abril de 2018), que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor/SMDC, constituído pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON e pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o CODECON, que terá a participação de representantes da sociedade civil.
A lei criou ainda o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC, cujo o objetivo é receber recursos para o desenvolvimento de ações e serviços de proteção e defesa dos direitos do consumidor.
COORDENADORIA MUNICIPAL DO PROCON.
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON é um órgão da Secretaria Municipal de Administração e Finanças criado para programar e promover ações para educação, orientação, proteção e defesa do consumidor, além de coordenar a política do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Cabe à coordenadoria, entre outras atribuições, receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, reclamações e sugestões dos consumidores, bem como encaminhar os recursos dos fornecedores para a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON do Estado de Mato Grosso do Sul.
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON
O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, instituído pela lei, deverá atuar na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de proteção e defesa do consumidor, bem como gerir financeira e economicamente os recursos depositados no Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC (também criado pela lei 1.481).
Ele será composto por representantes do Poder Público, entidades representativas de fornecedores e consumidores, representantes da sociedade civil organizada e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MS, Subseção de Bonito. Para cada membro haverá um suplente que o substituirá, com direito de voto, nas ausências ou impedimentos do titular. A função não é remunerada e o período de mandato é de dois anos.
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A lei sancionada (Nº 1.481) instituiu também o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC, com a finalidade de receber recursos destinados ao desenvolvimento de ações e serviços de proteção e defesa dos direitos do consumidor.
O Fundo Municipal de Defesa do Consumidor será gerido pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
Os recursos do FMDC serão aplicados para financiar programas e projetos relacionados com os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo e modernizar a estrutura administrativa da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, desenvolvendo programas e projetos de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos e de qualidade de gestão dos serviços e oferecidos à população, entre outras finalidades.
Os recursos serão provenientes de valores arrecadados devido à aplicação de multas, de transferências orçamentárias e doações, entre outros.
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2018 – MATERIAL ESPORTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2018
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais esportivo para atender a demanda do Município.
ABERTURA DA SESSÃO: 08 de maio de 2018.
HORAS: 08h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br.
Bonito/MS, 20 de abril de 2018.
Assinado na Autorização
Celso Henrique Miguel Poli
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Equipe de futsal de Bonito classifica-se em 1º lugar no Grupo L
Copa comemora a sua 40ª edição, com a participação de 56 equipes.
23/04/2018 13h03 – Por: Assessoria de Comunicação
A equipe PSF de futebol de salão masculino de Bonito classificou-se em 1º lugar, com 7 pontos, nos jogos da Copa Morena 2018 disputados na sexta-feira (20) e no sábado (21), no Ginásio Poliesportivo Juscelino Kubitschek de Oliveira, no município.
A copa, que neste ano comemora a sua 40ª edição teve início no dia 6 de abril e conta com a participação de 56 equipes, divididas em 14 grupos, totalizando mais de 1.000 atletas.
A primeira rodada do Grupo L, com sede em Bonito, contou com a participação das equipes Popular Nova Futsal (Corumbá), PSF (Bonito), Sayonara (Campo Grande) e Pit Stop (Bonito).
EQUIPES LOCAIS FICARAM COM O 1º E O 3º LUGAR
Na sexta-feira foram disputadas duas partidas, ocasião em que o Popular Nova Futsal (Corumbá) venceu a equipe do Sayonara, de Campo Grande por 3 X 2, na primeira partida, e o PSF venceu o Pit Stop (também de Bonito) pelo placar de 3X2, no segundo confronto.
Sábado pela manhã o Pit Stop (de Bonito) foi derrotado pelo Sayonara (CG) pelo placar de 3 X 2, enquanto no 2º jogo o PSF goleou o Popular Nova Futsal pelo placar de 6 X 1.
No sábado à noite o Pit Stop venceu o Popular Nova Futsal por 4 X 2 no primeiro jogo, enquanto o PSF empatou com o Sayonara em 1 X 1 na partida final.
Com os resultados o PSF, equipe de Bonito, ficou em primeiro lugar, somando 7 pontos, o Sayonara, em segundo, com 4 pontos; o Pit Stop em 3º, com 3 pontos e o Popular Nova Futsal em 4º, também com 3 pontos.
PIT STOP AINDA TEM CHANCE DE CLASSIFICAÇÃO
Na primeira fase, todos jogam entre si em grupos em turno único. Avançam os dois melhores de cada grupo e os quatro melhores terceiros colocados.
Pela primeira vez, as equipes podem inscrever até 20 atletas, antes eram 15. A grande decisão está prevista para o dia 9 de junho.
Reforma da Ponte do Hormínio já está cerca de 80% concluída
Com extensão de 42,00m e largura de 4,5m, ponte foi danificada pelas chuvas.
23/04/2018 12h15 – Por: Assessoria de Comunicação
A Prefeitura Municipal de Bonito, por intermédio do secretário de Administração e Finanças, Celso Henrique Poli, efetuou na manhã desta segunda-feira (23) a fiscalização do andamento dos trabalhos de reforma da ponte do Hormínio, que se encontram cerca de 80% concluídos.
Com extensão de 42,00m e largura de 4,5m, a ponte de madeira, que foi inteiramente danificada (incluindo parte da sua estrutura) durante as enchentes ocorridas neste ano, está localizada de dois quilômetros após a antiga Ilha do Padre (atual Eco Park Porto da Ilha), distante 14 quilômetros da área urbana.
A empresa escolhida (por meio de licitação) para execução da obra é a Tercam Construções Eireli ME, e o valor total ajustado é de R$ 228.969,36 (duzentos e vinte e oito mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos).
O prazo para conclusão (das obras e serviços) é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
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