Além da multa, proprietário pode ser negativado perante os órgãos públicos competentes.
25/01/2018 10h15 – Por: Assessoria de Comunicação
A Prefeitura Municipal de Bonito informa que, por intermédio do Setor de Controle de Endemias, está notificando e multando os proprietários, inquilinos, possuidores ou titulares a qualquer titulo de imóveis situados no município, incluindo construções e casas abandonadas – cujos terrenos se encontram sujos e sem manutenção.
A conservação dos imóveis nessas condições é considerada INFRAÇÃO ao combate ao mosquito vetor Aedes Aegypti, transmissor da ZIKA, DENGUE E CHIKUNGUNYA, com imposição de multas nos termos da Lei Estadual n° 4.812 e da Lei Municipal Complementar nº 087 (que dispõe sobre o Código de Posturas de Bonito).
No ano passado os responsáveis foram notificados por edital devido ao fato de que grande parte dos proprietários de terrenos sem construção reside em outros municípios, ou mesmo em outros países, em locais incertos e não sabidos.
Para cada imóvel encontrado em condições propícias à propagação do mosquito vetor Aedes Aegypti, será imposta multa de 200 (duzentas) UFIM – Unidade Fiscal do Município, com possibilidade de negativação do responsável, através do Cadastro de Pessoa Física ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, perante os órgãos públicos competentes.
Após a limpeza, os proprietários, inquilinos, possuidores ou titulares a qualquer titulo, deverão garantir que os imóveis continuem limpos, sob pena da limpeza ser feita por determinação do município e, neste caso, a multa imposta será aplicada em dobro, e progressivamente a cada reincidência.
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público aos interessados, a Chamada Pública N° 001/2018, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, em atendimento a Lei nº. 11.947/2009 e Resolução FNDE/CD nº 26/2013. O recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia 09 de fevereiro de 2018, às 08h00min, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Bonito/MS. O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br.
Bonito/MS, 24 de janeiro de 2018.
Assinado na Autorização
Celso Henrique Miguel Poli,
Secretario Municipal de Administração e Finanças.
Produtos devem ser armazenados em câmara fria e depois entregues a empresas especializadas.
25/01/2018 08h58 – Por: Assessoria de Comunicação
No mês de janeiro a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bonito (SEMA) visitou 25 estabelecimentos comerciais que possuem (ou são) açougue, incluindo os supermercados.
Na ocasião a secretaria entregou oficios com conteúdo explicativo sobre a Lei Federal Nº 12.305, datada de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual determina que os resíduos de açougue (incluindo ossos e restos de limpeza, tais como o sebo) não podem ser descartados de maneira inadequada.
Também foi informado que a Prefeitura Municipal só concederá os alvarás referentes a 2018 aos estabelecimentos que comprovarem que os resíduos estão sendo entregues para empresas especializadas.
“Estamos falando de produtos do dia, armazenados em câmara fria, que são utilizados para a fabricação de farinha de osso e outros derivados. Carne estragada não serve”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Ferro, lembrando que o descarte incorreto dos resíduos pode prejudicar seriamente o meio ambiente, contaminando os rios e o solo.
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Aquisição de Medicamentos Éticos, Similares, e Genéricos, que não façam parte da Farmácia Básica, com fornecimento parcelado, através de oferta de maior porcentagem de desconto sobre a Tabela da ABCFARMA – Órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico para Farmácias, Drogarias e Empresas do Setor.
ABERTURA DA SESSÃO: 06 de fevereiro de 2018.
HORAS: 14h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br
Bonito/MS, 24 de janeiro de 2018.
Assinado na Autorização
Celso Henrique Miguel Poli,
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de cestas básicas para atender a demanda dos Programas Sociais do Município.
ABERTURA DA SESSÃO: 06 de fevereiro de 2018.
HORAS: 08h00min. LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br
Bonito/MS, 24 de janeiro de 2018.
Assinado na Autorização
Celso Henrique Miguel Poli
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Divulgação dos resultados atende determinação do Decreto nº 189/2017.
24/01/2018 13h44 – Por: Assessoria de Comunicação
De acordo com o Decreto nº 189/2017 a Secretaria Municipal de Educação e Cultura torna público aos interessados o Resultado da Pontuação do Processo Seletivo para habilitação em aulas temporárias no ano letivo de 2018.
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda das Escolas do Município.
ABERTURA DA SESSÃO: 05 de fevereiro de 2018.
HORAS: 14h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br
Bonito/MS, 23 de janeiro de 2018.
Assinado na Autorização
Celso Henrique Miguel Poli
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda dos Centros de Educação Infantil (CEI’S) do Município.
ABERTURA DA SESSÃO: 05 de fevereiro de 2018.
HORAS: 08h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br
Bonito/MS, 23 de janeiro de 2018.
Assinado na Autorização
Celso Henrique Miguel Poli
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Ensino Fundamental é oferecido pelo município e Ensino Médio pelas escolas estaduais.
24/01/2018 07h33 – Por: Assessoria de Comunicação
Com as matriculas abertas desde o dia 2 de janeiro e com o início das aulas previsto para o dia 22 de fevereiro, o Curso da EJA – Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental em Bonito teve uma reestruturação e passará dividido em módulos semestrais, em lugar de fases.
Das 4 fases anuais e um exame final (oferecidos anteriormente) o curso passa a ter 2 módulos semestrais, com um exame no final de cada módulo. Terá assim 2 exames finais anualmente.
Confira detalhadamente as mudanças:
O que era fase 1 e 2 passou a ser Módulo Inicial I, II,III e IV e o que era fase 3 e 4 passou a ser Módulo Final I, II, III e IV .
O Módulo Inicial I e II compreende os conhecimentos equivalentes à 1ª fase da etapa do ensino fundamental (1º ao 3º ano), enquanto o Módulo Inicial III e IV compreende os conhecimentos equivalentes à 2ª fase da etapa do ensino fundamental (4º e 5º ano).
Já o Módulo Final I e II compreende os conhecimentos equivalentes a 3ª fase da etapa do ensino fundamental. (6º e 7º ano), enquanto o Módulo Final III e IV compreende os conhecimentos equivalentes à 4ª fase da etapa do ensino fundamental (8º e 9º ano).
EJA – UMA JANELA PARA O FUTURO
A EJA é um programa do governo federal que tem como objetivo oferecer o Ensino Fundamental e Médio para pessoas que já passaram da idade escolar e que não tiveram oportunidade de estudar.
Para se inscrever e cursar o ENSINO FUNDAMENTAL, que é o curso oferecido pelo município e vai do 1º ao 9º ano, é necessário ter idade mínima de 15 anos (desde que não tenha domínio da leitura e da escrita).
Os interessados devem comparecer das 7h00 às 11h00 na Escola Municipal Professora Izaura Pinto Guimarães, na Vila Marambaia (onde o curso é realizado), com seus documentos e comprovante que ateste o grau de escolaridade. AS VAGAS SÃO LIMITADAS!
Para cursar o ensino médio, os interessados devem procurar escolas estaduais.
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de cargas e equipamentos de gás oxigênio medicinal, industrial e acetileno para atender ao Município.
ABERTURA DA SESSÃO: 02 de fevereiro de 2018.
HORAS: 14h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br
Bonito/MS, 22 de janeiro de 2018.
Assinado na Autorização
Celso Henrique Miguel Poli
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
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