Com a decisão, Bonito não pode receber recursos federais ou estaduais.
19/10/2017 10h13 – Por: Assessoria de Comunicação
O Ministério do Turismo rejeitou no início da semana a prestação de contas referente aos recursos federais repassados mediante convênio para a realização do 13º Festival de Guavira, de 7 a 11 de dezembro de 2014.
Na ocasião o Ministério do Turismo repassou R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), oriundos do Programa de Promoção de Fortalecimento do Desenvolvimento Turístico, cabendo ao município entrar com a contrapartida de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
A realização do evento foi – naquela ocasião – acompanhada por um fiscal federal do Ministério do Turismo, cujo objetivo era verificar se as ações previstas no projeto estavam sendo cumpridas corretamente.
A fiscalização resultou em um relatório conhecido como “relatório de glosa”, que negativou diversos serviços considerados fora das especificações, incluindo banheiros químicos, dimensões do palco, projetores de longo alcance e serviços de seguranças (diurnos e noturnos) e recepcionistas.
A partir de 2015 a Prefeitura Municipal começou a receber notificações referentes às irregularidades verificadas no convênio. No mesmo ano, a então gerente de convênios solicitou uma reconsideração de análise técnica de prestação de contas, que não foi aceita pelo Ministério do Turismo.
No mês de outubro deste ano, com base em parecer da Consultoria Geral da União datado de 10 de outubro de 2017, o Ministério do Turismo notificou o município para que devolva R$ 94.940,00 (noventa e quatro mil, novecentos e quarenta reais) e o incluiu (no dia 17 de outubro) no sistema do CAUC (Cadastro Único dos Convênios).
Com a inclusão, Bonito fica impedido de receber qualquer recurso federal ou estadual bem como de celebrar convênios (nesse âmbito) enquanto não efetuar a devolução dos recursos.
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