Margens dos rios dentro de uma faixa de 15 metros pertencem à União.
14/08/2017 15h20 – Por: Assessoria de Comunicação
A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do superintendente do órgão em MS, Mário Sérgio Sobral Costa, enviou ofício ao prefeito municipal de Bonito, Odilson Soares, comunicando que realizará no dia 23 de agosto próximo – das 10 às 12 horas – uma audiência pública com o objetivo de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, visando à demarcação dos terrenos da União situados à margem direita e esquerda do Rio Formoso, em Bonito, por uma extensão aproximada de 1,0Km linear.
Fazem parte do patrimônio da União terrenos de marinha, ilhas, unidades de conservação, terras indígenas, terras arrecadadas e os chamados “terrenos marginais” que são aqueles banhados pelos rios, lagos ou quaisquer correntes de águas federais e fora do alcance das marés (porque se há influência de marés, o terreno caracteriza-se como Terreno de Marinha, também de propriedade da União).
Os terrenos da União às margens dos rios compreendem uma faixa de 15 metros, medidos horizontalmente em direção à parte da terra, contados a partir da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO).
A audiência será realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Bonito, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) Colher da Prefeitura Municipal e dos demais interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;
b) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
c) Divulgar os trechos a serem demarcados bem como as suas coordenadas conforme segue abaixo:
PT 1: coordenadas E+563.620,040m e N=7.664.105,810, situado à montante da Ilha do Padre (hoje denominada Monumento Natural do Rio Formoso)
PT 2: coordenadas E=563.752,917m e N+7.664.470,916m, situado à jusante da Ilha do Padre.
Poderão ser apresentados para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas e/ou ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc., que serão recebidos no local do credenciamento durante a Audiência Pública.
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