26/04/2017 11h46 – Por: Assessoria de Comunicação / Foto: Glauciesley Cezar

Pronunciamento foi feito durante sessão da Câmara Municipal

O prefeito municipal de Bonito, Odilson Soares, apresentou durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de terça-feira, 25 de abril, um relatório sobre os primeiros 100 dias do seu governo. Confira:

Boa noite – senhores vereadores! Boa noite – senhoras vereadoras!

Boa noite, Excelentíssima vice-governadora Rose Modesto!

Cumprimentando, em destaque, a presidente desta importante Casa de Leis, vereadora Maria Lúcia Gonçalves de Miranda!

Boa noite senhores secretários – servidores municipais e a toda a população presente!

É com grande satisfação que ocupo mais uma vez neste ano a tribuna da Câmara Municipal, desta vez para apresentar a Vossas Senhorias um balanço parcial, modesto e também honesto, das atividades relativas ao período de pouco mais de três meses transcorrido desde o início da minha administração.

Não se trata de uma prestação de contas dos 100 – ou 115 dias de governo – completados no dia de hoje, já que a data tem um caráter meramente simbólico por ser obrigação permanente do prefeito, como chefe do executivo, prestar contas à Câmara Municipal e à população a qualquer tempo, durante todo o seu mandato.

Em primeiro lugar quero lembrar que, para que façamos uma leitura realista da minha gestão é preciso, obrigatoriamente, levar em conta que a minha administração e da minha equipe começou a trabalhar dentro de um quadro administrativo e financeiro local completamente adverso, verdadeiramente caótico.

A despeito de qualquer opinião em contrário faço questão de lembrar que, infelizmente, a gestão que me antecedeu ainda não ficou no passado, como querem algumas pessoas que há poucos meses a defendiam, mas continua presente em diversas dificuldades que ainda enfrentamos.

Nesses primeiros meses de trabalho, a bem da verdade, estamos em grande parte “correndo atrás do prejuízo”, como se diz popularmente, e já podemos repassar números com maiores detalhes.

A dívida deixada, como já foi dito anteriormente, é superior a 4 milhões de reais, a ela se somando a retenção indevida de valores referentes a pensões alimentícias e empréstimos consignados dos servidores municipais, que não foram repassados aos locais de destino.

Com relação ao dinheiro em caixa encontramos alguns valores pequenos, depositados em contas específicas, dinheiro carimbado, para ser usado em finalidades pré-determinadas, na condição de restos a pagar para 2017.

A gestão anterior deixou ainda sem pagar diversos valores referentes a contrapartidas do município, uma delas da Feira Literária de 2016, no valor de R$ 30.000,00, outra referente ao centro de múltiplo uso (CMU), entregue em junho do ano passado, no valor de R$ 63.137,00; outra da academia de saúde, no valor de R$ 13.944,99 e da construção de quadra escolar coberta Vitalina Vargas Machado, de R$ 24.107,81.

Vale lembrar também as diversas dívidas com fornecedores – que incluem telefone fixo, celular e aluguéis, entre outras – no montante de R$ 224.022,43. a ela somamos uma dívida com a Energisa no montante de R$ 270.000,00, relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, que a gestão anterior não pagou. Ou seja, desde que perderam a eleição, no início de outubro, os gestores anteriores deixaram de pagar as contas.

Nos pouco mais de três meses da nossa gestão, em 2017, reconhecemos e pagamos ainda o montante de R$ 1.016.321,13 (um milhão, dezesseis mil, trezentos e vinte e um reais e treze centavos) referentes aos valores retidos da folha de pagamento do mês de dezembro de 2016, relativos à Cassems – Inss – pensão alimentícia – consignados do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

É – diga-se de passagem – um amontoado de contas que até o momento não conseguimos fechar já que volta e meia recebemos cobranças de fornecedores, entre elas telefonemas praticamente diários da empresa Trivale Administração Ltda., que é aquela empresa de Minas Gerais que foi contratada para cuidar dos veículos da prefeitura e que deixou a nossa frota completamente sucateada, no toco.

A Trivale está cobrando R$ 800.000,00 da prefeitura, valor que não está sequer registrado na contabilidade do município. Quanto a esse ponto, ela que vá procurar o que considera seus direitos, porque nós não temos dinheiro pra jogar fora.

Outra situação que merece destaque é quanto aos recolhimentos não repassados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bonito. No mês de novembro de 2016 foi incluído no site do INSS um parcelamento das parcelas retidas pela gestão passada de cerca de R$ 250.000,00 para ser dividido em 60 parcelas, que ainda não foi aceito pelo Ministério da Previdência.

Ou seja, se esse parcelamento, que de qualquer forma será pago por nós, não for aceito, teremos que pagá-lo à vista.

Por outro lado, com relação aos parcelamentos de novembro e dezembro de 2016 já pagamos R$ 103.881,32, enquanto com relação ao calculo atuarial de 2% de dezembro e do 13° salário, pagamos R$ 48.226,42.

Lembrando também aos senhores que os valores retidos dos servidores referentes a dezembro e ao 13º salário somaram R$ 204.726,04, enquanto o valor referente à parte patronal somou R$ 413.782,76, perfazendo um total de débitos do exercício anterior de R$ 770.616,74 (setecentos e setenta mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos).

Vale lembrar ainda que após fechar o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), com 7 gabinetes dentários, no início do seu mandato, o prefeito de então continuou recebendo o dinheiro federal enviado para que ele funcionasse, gastando-o em outras finalidades – e esse dinheiro nós também teremos que pagar.
Cabe lembrar, para finalizar esta parte, que várias obrigações acessórias também não foram cumpridas, por exemplo:

• Com relação ao Tribunal de Contas, não foi apresentado o orçamento de 2016;

• Com relação ao sistema de controle de contas municipais não foram apresentados desde o mês de outubro balancetes mensais referentes a diversos fundos;

• Com relação ao SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) não foram apresentadas sequer informações do 2º ao 6º bimestre de 2016;

• Com relação ao RGF – que é o Relatório de Gestão Fiscal, não apresentou o referente ao 2º semestre de 2016;

• Com relação ao RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) não apresentou o do 6º bimestre de 2016.

Para finalizar este relatório, que ainda é parcial, temos ainda como obrigação que ficou como herança a responsabilidade de realizar a Audiência Pública do segundo semestre de 2016 e 3º quadrimestre da saúde, obrigações que cumpriremos em breve.

Como eu disse aos senhores no início, infelizmente, infelizmente mesmo, a gestão anterior continua causando prejuízos para o município, somado ao quadro de queda de arrecadação local e de crise financeira, no Estado e no país, como é do conhecimento de todos.

Mas, senhoras e senhores, dentro da situação encontrada e dentro do que nos tem sido possível estamos colocando a casa em ordem em um curto espaço de tempo.

A saída está em gastar com responsabilidade, com criatividade e com economia, apostando acima de tudo na qualidade, na boa vontade dos nossos servidores, nos nossos colaboradores e nas boas parcerias que temos, destacadamente com o governo do Estado, com os municípios vizinhos e com instituições como o Exército Brasileiro, sempre disposto a nos ajudar.

Diante da dificílima situação encontrada, além de começar localizando e levantando, item por item, as condições da infraestrutura, das máquinas e dos equipamentos, em cada setor, fizemos uma triagem para separar o que podia ser consertado, como cadeiras, escrivaninhas, computadores, impressoras, ar condicionado, salas, banheiros, escolas, telhados, rebocos, pintura, etc., restaurando o que foi possível para que os servidores exerçam as suas atividades da melhor forma possível e que a prefeitura funcione com a sua plena capacidade.

Boa parte dos primeiros 100 dias de governo em Bonito, portanto, foi gasto na restauração das condições de trabalho, do patrimônio e no esforço em pagar as pendências deixadas, tentando colocar em funcionamento o mobiliário, os equipamentos, salas e veículos, já que 70% dos móveis e equipamentos estavam sem condições de uso, enquanto 60% dos veículos estavam parados.

Foi preciso colocar em pé, pedaço por pedaço, parte por parte, a máquina administrativa sucateada e endividada, para que ela pudesse funcionar.

É para isso que ainda estamos trabalhando intensamente, com austeridade e criatividade, começando, logo no início, por ampliar o horário de trabalho que passou de 6 para 8 horas diárias, tal como consta no contrato de trabalho dos servidores.

Implantamos e continuamos a implantar também uma série de ajustes administrativos e econômicos para contenção de gastos e o resultado do nosso esforço é que independentemente da dívida e das condições encontradas estamos, gradualmente, retomando a normalidade, lembrando que até o momento o pagamento do salário dos servidores não teve qualquer atraso e está sendo pago rigorosamente em dia.

Outros pontos positivos incluem a recuperação e a aquisição de novos móveis e de equipamentos – a recuperação e a pintura de salas, consertos de veículos e máquinas, compra de material escolar e de medicamentos, patrolamento, embora ainda insuficiente, de estradas vicinais, reforma de pontes, a municipalização da coleta de lixo (que antes custava uma fortuna) a retomada da coleta seletiva, a realização de mutirões de combate ao mosquito Aedes aegypti, limpezas e roçadas, a instalação de placas de trânsito, melhorias na iluminação pública e a intensificação das atividades esportivas.

Priorizamos também a saúde, contratando mais 14 médicos, ao mesmo tempo em que firmamos convênio para repassar R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em 2017 para o hospital Darcy João Bigaton e mais de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para as diversas entidades assistenciais do município, incluindo o Asilo São José e a Associação Pestalozzi.

Adquirimos também recentemente, com o apoio de emendas parlamentares e recursos da prefeitura, dois novos veículos para a Saúde, um deles uma Van com capacidade para 20 passageiros que está sendo utilizada pelos pacientes que fazem hemodiálise em Campo Grande.

Recebemos também um veículo doado pelo Tribunal de Justiça que está sendo utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente e temos a previsão de receber pelo menos mais três veículos ainda no primeiro semestre.

Com relação ao recapeamento das ruas da cidade, fora os pequenos reparos que tem sido possível, temos em andamento negociações junto ao Exército Brasileiro e junto à Agesul para efetuar esse serviço – de forma ampla e com qualidade – chega de asfalto ruim – lembrando que esse é também um compromisso do governador com Bonito.

Quero, meus queridos amigos, encerrar aqui as minhas palavras, colocando-me a qualquer tempo à disposição dos vereadores e da população de bonito.