15/09/2015 11h02 – Atualizado em 15/09/2015 11h02

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AsCom/P.M.B.

O Prefeito de Bonito Leonel Lemos de Souza Brito se reuniu nesta terça-feira pela manhã com o Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Divoncir Schreiner Maran.

A pauta da reunião foi a definição do cadastramento biométrico de todos os eleitores do município de Bonito que deve acontecer de outubro a dezembro deste ano.

Em Bonito atualmente têm 16.194 eleitores divididos em 52 seções e em breve a Prefeitura de Bonito irá informar os detalhes para o cadastramento.

A biometria é uma tecnologia que vem sendo adotada pela Justiça Eleitoral desde 2008 para garantir ainda mais segurança às eleições brasileiras, especialmente na hora da identificação do eleitor. Nas Eleições 2014, cerca de 21 milhões de eleitores foram identificados pelas impressões digitais.

A expectativa da Justiça Eleitoral é que, até 2018, o sistema esteja implantado em 100% dos municípios brasileiros.

11/09/2015 15h44 – Atualizado em 11/09/2015 15h44

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AsCom/P.M.B.

A Prefeitura de Bonito gostaria de esclarecer aos bonitenses sobre mais uma denúncia não verídica postada na manhã desta sexta-feira (11) referente à emenda para construção da CEINF (Centro de Educação Infantil) no município.

O Ministério da Educação, através do FNDE e o Município de Bonito celebraram o Convênio n° 702366 no ano de 2010, objetivando a Construção do Centro de Educação Infantil no Município de Bonito, no valor total de R$ 1.692.177,64.

No dia 30 de dezembro de 2010, o FNDE realizou o repasse de recursos na ordem de R$ 636.206,10. A execução da obra e os recursos permaneceram sem execução até dezembro de 2012.

Em 2013, ao assumir a administração municipal, o Prefeito Leonel Lemos de Souza Brito ao retomar o acordo, considerando que a obra não foi iniciada no período anterior, a Prefeitura realizou a reformulação da Obra para Metodologia Inovadora, novo procedimento de construção de creches exigido pelo Governo Federal.

Em 2014, devido às dificuldades econômicas, a empresa vencedora do Pregão Nacional, Casa Alta – PR, não contratou com o FNDE, que novamente modificou o procedimento de construção. Temos atualmente na conta do convênio R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), sendo que o valor atualizado da creche é de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), portanto aguardamos o repasse de restante dos recursos para iniciar a obra.

Todas as informações apresentadas estão disponíveis na página oficial do FNDE, www.fnde.gov.br, e os recursos financeiros podem ser acompanhados no Portal da transparência do Governo Federal.

Entendemos que a sociedade tem o direito de conhecer a verdade dos fatos, temos a obrigação de esclarecer e prestar contas e também temos que repudiar toda crítica mentirosa e caluniosa de ex-político processado por corrupção.

11/09/2015 10h01 – Atualizado em 11/09/2015 10h01

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Ass. Imprensa/Assomasul

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto, contou, em entrevista à Agência CNM, que a situação financeira das prefeituras “realmente está muito difícil.”

De acordo com ele, alguns municípios têm até parcelado os salários dos servidores. A entidade reclama também da quantidade de Restos a Pagar.

“Vários municípios estão fazendo escalonamento para pagar o salário dos servidores e outros parcelando. Temos alguns com dívidas altíssimas, principalmente com fornecedores. As perspectivas não são as melhores possíveis. Nós [do Estado de MS] temos R$ 140 milhões de Restos a Pagar para receber 2013 e 2014”, acusa Juvenal Neto.

A Assomasul promoveu, no dia 10 de agosto, uma paralisação com quase 100% dos municípios do Estado. “Paramos um dia as prefeituras justamente para chamar a atenção da nossa população em relação à situação que estamos passando”, contou.

FISCALIZAÇÃO

Para agravar a situação, os municípios sul-mato-grossenses têm aproximadamente 200 obras inacabadas por causa de recursos que a União deixou de repassar. “A CGU [Controladoria Geral da União] agora começou a fiscalizar. Começou pela capital, Campo Grande, porque o município não concluiu a obra dentro do prazo”, alerta Juvenal.

O dirigente quer que a presidente Dilma Rousseff honre os compromissos acordados com os municípios e que os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) voltem a se estabilizar, isso porque as quedas constantes na transferência dos recursos constitucionais têm impactado as finanças das prefeituras.

“A situação é muito delicada e tende a piorar se não for feito em relação aos repasses de direito dos municípios”, resume o presidente da entidade municipalista.