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Bonito
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AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 51/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2025

O MUNICÍPIO DE BONITO – MS, através do Agente de Contratação, designado pelo Decreto n° 12/2024, publicada no Diário Oficial do Município n° 08 de fevereiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, NO REGIME POR EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, MODO DE DISPUTA “ABERTO”, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto Municipal nº 140 de 08 de agosto de 2023, Decreto Municipal nº 77 de 24 de março de 2025, Lei Municipal nº 1.762 de, 03 de dezembro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de execução de obra de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim das Flores – Etapa 6, no município de Bonito/MS, conforme convênio nº. 987/2024, processo eletrônico NUP n.79.008.761-2024 – Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL.

DATA DA REALIZAÇÃO: 16/05/2025

HORÁRIO: Recepção de Proposta às 08h30min e início da Disputa às 09h00min (Brasília-DF).

LOCAL: Plataforma BLL Compras – https://bll.org.br/

Código Registro Informação: B77C4AA95B59B18263BCCAE3674A7B964FFD7160

EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal, https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/, no Portal BLLCOMPRAS no endereço eletrônico: https://bll.org.br/ – “Acesso Identificado” – Contato: (41) 3097 4600.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma – https://bllcompras.com/Home/Login.

Bonito/MS, 24 de abril de 2025.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025

Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21. conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da Associação Cultural Raízes do Porto para realização de show a ser apresentado pela “Banda Quilomboclada” no evento III Festival de Cerveja de Bonito”, na data de 03 de maio de 2025, no município de Bonito/MS, para atender a demanda da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 53/2025

FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAÍZES DO PORTO

CNPJ Nº 07.939.289/0001-58

VALOR: R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais).

PRAZO: 90 dias.

Bonito-MS, 24 de abril de 2025.

Josmail Rodrigues

Prefeito Municipal.

Bonito é destaque no Jornal Nacional em reportagem especial pelos 60 anos da TV Globo

Rio Sucuri - Bonito (MS)

Na noite desta quarta-feira (23), Bonito (MS) ganhou destaque em rede nacional durante o Jornal Nacional, da TV Globo. A reportagem integra uma série especial em comemoração aos 60 anos da emissora, que está apresentando histórias sobre as regiões do Brasil e sua conexão com a televisão ao longo do tempo.

O episódio da noite trouxe o olhar para a região Centro-Oeste, e Bonito foi o município escolhido como destaque em Mato Grosso do Sul, evidenciando sua trajetória de crescimento e reconhecimento nacional por meio da cobertura da TV Globo desde a década de 1980.

As reportagens sobre Bonito exibidas ao longo dos anos foram fundamentais para impulsionar o turismo, divulgar nossas belezas naturais e posicionar a cidade como referência em ecoturismo e sustentabilidade.

Para o prefeito Josmail Rodrigues, esse reconhecimento é motivo de orgulho para toda a população:

“A aparição de Bonito no Jornal Nacional reforça o quanto nossa cidade é admirada pelo Brasil inteiro. Isso é resultado de um trabalho sério, focado na preservação ambiental, na valorização das pessoas e no fortalecimento do turismo como motor da nossa economia.”

A vice-prefeita e secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Juliane Salvadori, também celebrou o momento:

“Essa visibilidade nacional é fruto de uma história construída com muito esforço e cuidado. Bonito é um exemplo de que é possível crescer respeitando o meio ambiente e promovendo o desenvolvimento de forma equilibrada. Essa reportagem reforça a imagem que conquistamos com tanto trabalho.”

A Prefeitura de Bonito agradece à TV Globo pelo reconhecimento ao nosso município. Também parabeniza a emissora pelos seus 60 anos de trajetória, marcados pelo compromisso com a comunicação, a cultura e a história do Brasil.

Marlan Pinheiro – Assessoria de Comunicação PMB

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025

Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21. conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa DS ESCRIVANO PRODUÇÕES para a realização de show a ser apresentado pela banda “O Bando do Velho Jack”, no evento III Festival da Cerveja de Bonito, na data de 01 de maio de 2025, no Município de Bonito/MS.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 50/2025

FAVORECIDO: DS ESCRIVANO PRODUÇÕES

CNPJ Nº 14.056.460/0001-46

VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

PRAZO: 90 dias.

Bonito-MS, 23 de abril de 2025.

Josmail Rodrigues

Prefeito Municipal.

Aterro Sanitário tem novo horário de funcionamento a partir desta quarta-feira (23)

A partir desta quarta-feira, 23 de abril, o aterro sanitário do município passa a operar em novo horário. A alteração no funcionamento foi implantada para atender à crescente demanda de empresas da construção civil, serviços de caçambas e descarte de podas.

O aterro funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e aos sábados, das 7h às 17h, sem interrupção para o horário de almoço. Aos domingos e feriados, o espaço permanecerá fechado.

Comunicado – Interdição da estrada de acesso à Gruta do Lagoa Azul

O Departamento de Transporte e Trânsito (Demtrat) informa que, a partir de quinta-feira (24), a estrada que liga as Grutas São Miguel, Gruta Lagoa Azul, Abismo Anhumas e propriedades rurais estará interditada para a reforma da ponte sobre o córrego Anhumas.

Durante o período da obra, a rota alternativa para acessar a região será pela estrada da São Geraldo, entrando pela Fazenda América.

Pedimos a todos que fiquem atentos ao fechamento da via e se programem para a utilização do desvio.

Patrolamento chega à rota da São Geraldo com cronograma intensificado

A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Obras, iniciou nesta terça-feira (22), os trabalhos de patrolamento na estrada que dá acesso a São Geraldo, outras fazendas da região, chácaras, assentamentos e passeios.

O serviço tem como objetivo melhorar as condições de tráfego, garantindo mais segurança e mobilidade para os moradores, produtores rurais e visitantes que utilizam a via. A ação faz parte do cronograma de manutenção e recuperação das estradas vicinais, que visa facilitar o escoamento da produção, o transporte escolar e o acesso às propriedades e atrativos turísticos.

De acordo com a Secretaria de Obras, os trabalhos estão intensificados nesse período de chuvas, contemplando outras regiões rurais conforme o planejamento estabelecido.

Prefeitura de Bonito abre inscrições para Curso Gratuito de Elaboração de Projetos Culturais

A Prefeitura Municipal de Bonito, por meio do Departamento de Cultura, está com inscrições abertas para o curso presencial de Elaboração de Projetos Culturais. A formação é gratuita e voltada para pessoas interessadas em desenvolver habilidades na criação e formatação de projetos culturais, com foco em captação de recursos, parcerias e fortalecimento do setor cultural local.

O curso será realizado presencialmente no prédio do Departamento de Cultura, localizado no espaço do Projeto Garoto Cidadão, na Rua Pércio Schaman, nº 645, bairro Alvorada – Bonito/MS. A programação prevê aulas duas vezes por semana, com início no dia 6 de maio e encerramento previsto para 25 de junho. Serão ao todo 8 módulos, com duas aulas cada, totalizando 16 encontros.

As aulas serão ministradas por Lelo Marchi, atual diretor de Cultura do município, com ampla atuação na área cultural e experiência consolidada na elaboração de projetos e no desenvolvimento de ações culturais e sociais.

A formação é aberta ao público, preferencialmente para maiores de 18 anos, e oferece certificação mediante presença mínima de 75% das aulas. Ao todo, são disponibilizadas 20 vagas, preenchidas por ordem de inscrição.

Link disponível para inscrição: https://www.sympla.com.br/evento/curso-de-elaboracao-de-projetos-culturais/2917499

Para mais informações entre em contato: [email protected]

Prefeitura de Bonito elabora Relatório Técnico de Engenharia sobre alagamentos no Portal do Rio Formoso

Portal do Rio Formoso - Criado em 02/04/2002

A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Obras, esclarece a situação dos alagamentos recorrentes no Bairro Portal do Rio Formoso, especialmente durante períodos de chuvas intensas. O relatório técnico foi solicitado pelo prefeito Josmail Rodrigues após a divulgação de vídeos e fotos nas redes sociais, nos quais o município foi responsabilizado pelos transtornos ocorridos.

O levantamento, elaborado pelo engenheiro Madson Cunha, secretário de Obras, identificou os principais pontos de acúmulo de água no bairro. As áreas mais afetadas estão localizadas entre as ruas Mutum e Água Doce, com destaque para a Rua Irati Barreto Maia, Rua Lauro Vargas e Rua Luiz Flávio Pinheiro Xavier.

Causas identificadas

Durante vistoria técnica realizada no local, foi constatado que muitas residências foram construídas abaixo do nível da rua. Em alguns casos, a diferença chega a 30 centímetros. Isso dificulta o escoamento natural da água da chuva para a rede pública de drenagem.

Também foi observado que muitos moradores direcionam as águas das calhas diretamente para os terrenos, sem nenhum tipo de sistema de absorção ou contenção. A falta de áreas permeáveis, como jardins ou pisos drenantes, agrava a situação e contribui para o acúmulo de água dentro dos próprios imóveis.

“Desde que assumi a Prefeitura de Bonito, tenho buscado viabilizar a pavimentação e o sistema de drenagem do Portal do Rio Formoso. Esse bairro existe desde 2002, e infelizmente foi aprovado sem as estruturas básicas que hoje são exigidas pela legislação federal. Atualmente, não se permite mais aprovar loteamentos sem pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário. Eu não criei esse problema, mas tenho me empenhado para resolver. Sei do sofrimento dos moradores e estamos trabalhando para mudar essa realidade, com responsabilidade e planejamento. Tenho sido alvo de críticas e ataques nas redes sociais, mas é importante deixar claro que essa situação não foi causada pela atual gestão. Estamos enfrentando o problema de frente e buscando soluções concretas para a população,” afirmou o prefeito Josmail Rodrigues.

O que diz a legislação

De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município (Lei Complementar nº 086/2010), as construções devem respeitar o nível da via pública, garantindo uma leve inclinação para o escoamento das águas da chuva em direção à rua. A mesma lei também determina que cada lote deve reservar uma porcentagem mínima de área permeável, geralmente 25%, conforme a zona em que está localizado.

Além disso, o Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 087/2010) proíbe o lançamento irregular de água da chuva nas vias públicas e estabelece que o proprietário é responsável por manter condições adequadas de escoamento dentro de seu lote, sem causar impactos ao sistema público ou aos vizinhos.

Medidas da Prefeitura

A Prefeitura de Bonito, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, já está com um processo licitatório em andamento para executar a pavimentação completa do Bairro Portal do Rio Formoso. O projeto inclui a instalação de um sistema de drenagem urbana, com estruturas adequadas para a captação e o direcionamento da água da chuva.

A pavimentação e a nova drenagem vão melhorar as condições do bairro, mas é necessário que os moradores também façam sua parte para garantir que as soluções funcionem de forma eficiente.

Adequações necessárias

A Prefeitura orienta os moradores a adotarem algumas medidas simples, mas fundamentais, para evitar novos alagamentos:

  • Elevar o nível do piso das residências, quando possível.
  • Instalar muretas de contenção ou rampas para evitar o retorno da água.
  • Implantar sistemas de infiltração, como poços ou caixas de retenção.
  • Reservar áreas permeáveis nos quintais e jardins.
  • Direcionar corretamente as calhas, evitando o lançamento direto da água nos quintais.

Essas práticas seguem orientações da engenharia civil e estão previstas em normas técnicas da ABNT, como a NBR 15527 (aproveitamento de água da chuva) e a NBR 10844 (drenagem urbana).

Confira abaixo as ruas afetas:

Embora o poder público esteja empenhado em realizar a pavimentação e a drenagem do Bairro Portal do Rio Formoso, essas obras, por si só, não serão suficientes para resolver o problema dos alagamentos, especialmente nos imóveis que não atendem aos parâmetros técnicos exigidos.

A solução definitiva exige um esforço conjunto entre o poder público e os moradores. É essencial que cada proprietário faça as adequações necessárias em seus lotes, alinhando suas construções às normas técnicas e ao sistema urbano existente.

A Prefeitura de Bonito está disponibilizando, abaixo, o Relatório de Engenharia completo sobre o Bairro Portal do Rio Formoso:

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 16/2025

Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I, do artigo 74 da Lei n.º 14.133/21, conforme solicitação, documento de formalização da demanda, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de empresa para locação de espaço, montagem e decoração do estande de Bonito/MS para participação da  Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico no evento BNT Mercosul Edição 31 Anos, no período de 30 e 31 de maio de 2025, no Expocentro Júlio Tedesco, Balneário Camboriú/SC.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 72, da Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 47/2025.

FAVORECIDO: BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELI

CNPJ Nº 00.376.660/0001-71

VALOR: R$ 26.880,00 (vinte e seis mil oitocentos e oitenta reais).

PRAZO: 90 dias.

Bonito-MS, 16 de abril de 2025.

Josmail Rodrigues

Prefeito Municipal.

ACESSO RÁPIDO