DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTARIAS QUE MENCIONA POR ANULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo o 66, inciso VI d a Lei Orgânica Município, bem como na lei de nº. 1343 de 20 de Maio de 2014 e disposições da Lei n° 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Nos termos da lei de nr. 1343 de 20 de Maio de 2014 suplementam por anulação que menciona, discriminadas como segue:
SUPLEMENTAÇÃO:
03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
03.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
04.122.202 – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
2.005 – Operacionalização do Processo de Arrecadação de Receitas e de Fiscalização
100000 Recursos Ordinários do Tesouro
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 10000 Ficha 189 Valor R$ 5.000,00
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
04.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇAO
12.361.301 – EDCUAÇAO, CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR
2.008 – Gerenciamento da Etapa do Ensino Fundamental
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 101000 Ficha 212 Valor R$ 61.000,00
33.90,39 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 115049 Ficha 214 Valor R$ 171.738,60
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Fonte 101000 Ficha 216 Valor R$ 63.000,00
05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.302 – Desenvolvimento das Políticas Sócias de Atenção Básica
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 100000 Ficha 80 Valor R$ 10.000,00
08.244.303 – PROTEÇAO E ATENDIMENTO INTERGRAL A FAMILIA
2.014 – Execução dos Programa Vinculados ao Cras
33.90.30.00 Material de Consumo Fonte 129003 Ficha 44 Valor R$ 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 129003 Ficha 45 Valor R$ 3.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo Fonte 129004 Ficha 46 Valor R$ 5.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 129005 Ficha 49 Valor R4 5.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo Fonte 129006 Ficha 50 Valor R4 10.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo Fonte 129056 Ficha 55 Valor R$ 10.000,00
44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Fonte 126000 Ficha 542 Valor R$ 3.000,00
08.244.304 PROTEÇAO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIA E INDIVIDUOS
2.015 – Execução de Programas Vinculados ao Creas
33.90.30.00 Material de Consumo Fonte 129004 Ficha 59 Valor R$ 60.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 129006 Ficha 63 Valor R$ 6.000,00
08.244.507 MANUTENÇAO DO IGD SUAS – Gestão
2.038 – Gestão e Manutenção do IGD SUAS Objetivo Suporte Assistência Social
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica Fonte 129000 Ficha 540 Valor R$ 9.000,00
44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Fonte 129000 Ficha 541 Valor R$ 6.000,00
,
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.01.- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.305 – SAUDE PUBLICA PARA TODOS
2.018- Operacionalização das Atividades de Saúde Publica Municipal
102000 – Rec. e Transf. De Imp. – Saúde
33.90.30.00 Material de Consumo Fonte 102000 Ficha 304 Valor R$ 30.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 102000 Ficha 306 Valor R$ 60.000,00
44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Fonte 125000 ficha 311 Valor R$ 47.000,00
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO IND E COMERCIO
07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.691.401 – DESENVOLVIMENTO TURISTICO SUSTENTAVEL
2.025 – Planejar e Gerir Turismo
100000 Recursos Ordinários do Tesouro
33.90.30.00 Material de Consumo Fonte 10000 Ficha 99 Valor R$ 3.000,00
44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Fonte 10000 Ficha 107 Valor R$ 3.000,00
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
08.01 – GABINETE DO SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE
18.541.402 CONSERVAÇAO DO MEIO AMBIENTE
2.026 – Conservação e Manutenção do Meio Ambiente
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 248 Valor R$ 6.00000
09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS
15.451.501 – PROMOVENDO BONITO E SUA NATUREZA
1.007 – Expansões da Drenagem, do Saneamento Básico, do Asfaltamento e Recuperação de Vias Publicam
123000 – Convenio União – Outros
33.90.30.00 Material Consumo Fonte 10000 Ficha 266 Valor R$ 12.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte 123000 Ficha 257 Valor R$ 150.000,00
11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
11.01 – GABINTE DO SECRETARIO DE ESPORTE
27.812.307 – MOTIVANDO TALENTOS, BENEFICIANDO VIDAS
2.033 – Desenvolver e Fomentar Atividades Desportivas no Município
10000 Recursos Ordinários do Tesouro
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 10000 Ficha 324 Valor R$ 6.000,00
TOTAL DA SUPLEMANTAÇAO VALOR R$ 754 738,60 (SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESENTA CENTAVOS)
REDUÇAO
02.00 – GABINETE DO PREFEITO
02,01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.201DINAMIZAR A CONCRETIZAÇAO DA PLATAFORMA DE GOVERNO
2.002 – Gestão do Processo Político Local
100000 Recursos Ordinários do Tesouro
31.90.11.00 Vencimento e Vantagens Ficha Fonte 10000 Ficha 166 Valor R$ 535.000,00
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
04.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇAO
12.361.301 EDUCAÇAO CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR
2.008 – Gerenciamento da Etapa do Ensino Fundamental
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica Fonte 115052 Valor R$ 171.738,60
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.306. SAUDE BEM ESTAR DA POPULAÇAO
2.020 – Gestão das Ações da Media e Alta Complexidade
33.90.30.00 – Material de Consumo Fonte 114010 Ficha 22 Valor R$ 48.000.00
TOTAL DA REDUÇAO VALOR R$ 754.738,60 (SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESENTA CENTAVOS)
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal.
LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO
PREFEITO MUNICIPAL