Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, III, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a doar o lote de terreno denominado C, desmembrado de uma parte de terras não loteadas da Reserva Norte da Vila Donária, nesta cidade, com a área de 962,20 m², medindo e confrontando-se: ao Norte, com 31,20 metros para o lote A; ao Sul, com 25,40 metros para a Rua Luiz da Costa Leite; ao Nascente, com 34,2007 metros para o lote D; e ao Poente, 34,0648 metros para o lote B. Referido lote encontra-se matriculado sob o nº 10.263 junto ao C. R. I. desta Comarca.
Parágrafo único. O lote de terreno descrito no caput fica desafetado de sua primitiva desti-nação, tornando-se disponível.
Art. 2º. O lote de terreno discriminado no art. 1º será doado ao casal Luís Cezar Godoi e Michele Alves Pereira, brasileiros, casados, ele portador da C. I. RG nº 1.188.656 – SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o nº 906.917.331-04, ela portadora da C. I. RG nº 1.332.295 – SSP/MS, inscrita no CPF/MF sob o nº 968.544.991-00, constituindo patrimônio dos donatários e será utilizado exclusi-vamente para edificação residencial.
Art. 3º. O lote de terreno discriminado no art. 1º não poderá, por qualquer hipótese, ser objeto de locação, alienação, doação, comodato ou troca, durante o prazo mínimo de 10 (dez) anos, contados da assinatura da Escritura Pública de Doação, exceto por sucessão legítima ou testamentária.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a custear as despesas de lavratura de Escritura Pública de Doação e de registro.
Art. 5º. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
O prefeito Leonel Lemos de Souza Brito (Leleco) participou hoje (04), da entrega de 64 caminhões basculantes a 64 municípios de Estado – Bonito foi contemplado com um caminhão. Estes maquinários que serão utilizados na agricultura familiar, são advindos da segunda fase do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento).
O evento foi realizado no auditório da Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul), e contou com a participação do governador André Pucinelli, de representantes da bancada federal do Estado, do presidente da Assomasul e de prefeitos. Leleco foi acompanhado do vice-prefeito Josmail Rodrigues, do presidente da Câmara, vereador Pedrinho da Marambaia e do secretário do SEPRODES, João Ubaldo.
A entrega dos caminhões está sendo promovido pela MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), por meio da Delegacia Federal do Estado de Mato Grosso do Sul, através do superintendente João Grandão.
Com um investimento estimado em mais de R$ 37 mil, e com mais de 5 mil peças confeccionadas, a Prefeitura de Bonito, deu prosseguimento na entrega dos uniformes escolares, com a entrega na Escola Municipal Rural Águas do Miranda, no dia de ontem (04).
Além da entrega dos uniformes, a Prefeitura Municipal de Bonito, propiciou aos alunos um dia lúdico, com a presença de palhaços, pula-pula, tobogã inflável, algodão doce, picolés, pipoca e pintura facial.
Para o prefeito Leonel Lemos de Souza Brito (Leleco), é de suma importância dias como estes para os alunos. “Fico muito feliz ao ver a alegria de nossas crianças, não só pelo uniforme que estamos entregando, mas também por tudo que disponibilizamos à elas, um dia feliz, em que elas possam ser verdadeiramente aquilo que são, apenas crianças!”, disse feliz o prefeito Leleco.
O Prefeito Leonel Lemos de Souza Brito (Leleco), acompanhado da secretária de Educação, Zenilda Rezende, do vereador Pedrinho da Ponte, além do corpo docente da unidade e funcionários, fizeram a entrega dos uniformes para os alunos da do 1º ao 5º ano da escola.
A equipe de luta de braço de Bonito participou em Campo Grande no ultimo dia 29 (sábado) com apoio da Prefeitura de Bonito da 1ª etapa do Campeonato Estadual.
Os atletas de Bonito conquistaram 21 medalhas superando as expectativas por se tratar de um projeto recente com meninos e adolescentes no bairro Bom Viver. O presidente da Associação de Luta de Braço de Bonito, e coordenador do projeto realizado na cidade Tiago Martinez da Rosa, disse que essas participações são importantes para o crescimento da modalidade no município.
A Secretaria de Esportes juntamente com a Secretaria de Turismo vem fomentando essas modalidades no último ano, e assim oportunizando novos talentos, diversas modalidades, engrandecendo assim o esporte de nossa cidade.
Com o tema “Capacitação do ecoturismo nos destinos ao redor do mundo”, foi lançada nesta terça-feira (1º) a Conferência de Ecoturismo e Turismo Sustentável 2014 (ESTC14 – Ecotourism and Sustainable Turism Conferece), que será realizada de 26 a 30 de abril, em Bonito-MS.
Por: Paulo Sergio de Lima
Com o tema “Capacitação do ecoturismo nos destinos ao redor do mundo”, foi lançada nesta terça-feira (1º) a Conferência de Ecoturismo e Turismo Sustentável 2014 (ESTC14 – Ecotourism and Sustainable Turism Conferece), que será realizada de 26 a 30 de abril, em Bonito-MS.
Para a coordenadora de desenvolvimento de produtos da Embratur, Delma de Andrade, trazer a ESTC14 para Bonito significa consolidar mais ainda o ecoturismo nacional no exterior. “É uma oportunidade de buscarmos mais conhecimento e mostrar ao mundo a excelência de destinos como Bonito, que é exemplo de ecoturismo e turismo sustentável. A principal vantagem é a questão do impacto em geração de emprego, renda, divisas e, consequentemente, uma melhor qualificação dos serviços turísticos que existem aqui”, destacou.
Segundo a diretora-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, promover o turismo sustentável é gerenciar de forma responsável todos os recursos implicados nas atividades turísticas, para isso, são necessárias ações que estimulem a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades envolvidas. “É preciso adotar uma política de sustentabilidade e investir em ações socialmente responsáveis junto à sociedade e os organismos públicos e privados. A conferência proporcionará uma discussão ampla sobre o ecoturismo e a sustentabilidade. A ideia é trabalhar o potencial do turismo, através da cooperação das entidades, comunidades, poderes públicos e privados, na proteção ambiental e desenvolvimento sustentável”, disse.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, destacou, além das belezas naturais, a infraestrutura de Bonito e o reconhecimento internacional como um dos melhores destinos turísticos do mundo.
O governador André Puccinelli lembrou os prêmios que o município recebeu ano passado e reforçou que a realização da Conferência laureia o modelo de desenvolvimento sustentável de Bonito. Ele acrescentou que o turismo é uma das mais importantes atividades econômicas que se consolida em Mato Grosso do Sul. “Esperamos a presença de 50 a 60 países e Estados nesta conferência, a qual está tendo toda a retaguarda do nosso governo, por meio da Seprotur”, comentou.
Conforme o prefeito de Bonito, Leonel Lemos de Souza Brito, o Leleco, sediar a ESTC14 é mais um passo no progresso da cidade. “O turismo é nossa maior economia. Essa conferência, além de ser um marco histórico da questão ambiental, também é o reconhecimento de bonito como destino sustentável internacional”, acrescentou.
Já os representantes da TIES, Ariane Janer e Glenn Jampol, frizaram que Bonito é dos melhores exemplos de ecoturismo. “É uma comunidade pequena que conseguiu se desenvolver. Eu conheci Bonito há 20 anos e hoje a cidade está bem melhor, provando que é possível se desenvolver sem deixar de lado a sustentabilidade”, disse Ariane. “Esperamos que as discussões mundiais do turismo sustentável deixem um legado para a população local”, completou Glenn.
A Conferência de Ecoturismo e Turismo Sustentável 2014 também conta com o apoio do Sebrae e da Fecomércio-MS.
O diretor do Sebrae, Tito Estanqueiro, acredita que durante a realização do evento serão discutidos assuntos pertinentes ao empresariado local. “Esse é o foco do Sebrae e tenho certeza de que a ESTC será um sucesso para aqueles que vierem participar do evento, para os gestores de Mato Grosso do Sul e para o Brasil todo, que terá toda essa visibilidade”, disse.
O diretor-presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo, reforçou que a realização da Conferência em Bonito coloca Mato Grosso do Sul numa vitrine mundial. “A Fecomércio-MS, que faz parte desse processo de desenvolvimento do Estado, fica muito feliz de estar dentro desse projeto, que é uma grande oportunidade para os empresários mostrarem suas potencialidades, seu trabalho e o serviço na área do comércio e hotelaria”, destacou.
A solenidade de lançamento foi realizada no auditório da Governadoria, e contou com a presença do governador do Estado, André Puccinelli; da secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias; da diretora-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, Nilde Brun; da coordenadora de desenvolvimento de produtos da Embratur, Delma de Andrade; do prefeito de Bonito, Leonel Lemos de Souza Brito, o Leleco; dos deputados estaduais Marcio Fernandes e Dione Hashioka; do vereador Vanderlei Cabeludo; do presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo; do diretor do Sebrae, Tito Estanqueiro; e dos membros da Sociedade Internacional de Ecoturismo (TIES – International Ecotourism Society), Glenn Jampol e Ariane Janer.
Sobre a conferência – A Conferência de Ecoturismo e Turismo Sustentável 2014 (ESTC14 – Ecotourism and Sustainable Turism Conferece), será realizada de 26 a 30 de abril, em Bonito-MS. Considerada a mais importante do segmento de ecoturismo do mundo, é focada no avanço das metas de sustentabilidade para a indústria do turismo, na promoção das políticas e práticas que beneficiem as empresas e as comunidades. A ESTC ajuda a reforçar o papel do turismo na construção de um futuro mais sustentável.
A Conferência é realizada pela Sociedade Internacional de Ecoturismo (Ties – International Ecotourism Society), em parceria com o Governo do Estado, através da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, e com apoio da Embratur, da Prefeitura de Bonito do Convention Bureau de Bonito, da Fecomércio-MS e do Sebrae.
O evento internacional é realizado pela primeira vez no Brasil e é uma chance única para intercâmbio de informações e troca de experiências entre o turismo nacional e o mundo.
As inscrições para a conferência já estão abertas e as vagas são limitadas. Mais informações sobre o evento pelo site www.ecotourismconference.org.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro à Fevereiro de 2014 / 1º Bimestre
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demostrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro à Fevereiro de 2014 / 1º Bimestre
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demostrativo da Receita Corrente Líquida Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Mar/2013 à Fev/2014
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro à Fevereiro de 2014 / 1º Bimestre
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro à Fevereiro de 2014 / 1º Bimestre
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro à Fevereiro de 2014 / 1º Bimestre
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demostrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro à Fevereiro de 2014 / 1º Bimestre
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro à Fevereiro de 2014 / 1º Bimestre
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro à Fevereiro de 2014 / 1º Bimestre
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Projeção Atuarial do regime Prórpio de Previdência Social dos Servidores Públicos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro à Fevereiro de 2014 / 1º Bimestre
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro à Fevereiro de 2014 / 1º Bimestre
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro à Fevereiro de 2014 / 1º Bimestre
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demostrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro à Fevereiro de 2014 / 1º Bimestre
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro à Fevereiro de 2014 / 1º Bimestre
Em apoio à mobilização mundial desenvolvida pela ONG WWF, Prefeitura de Bonito, via SEMA, apagou as luzes do principal monumento da cidade
Por: Secretaria de Meio Ambiente – SEMA
No último sábado (29) a Prefeitura de Bonito, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, apagou por sessenta minutos as luzes do principal monumento da cidade, a fonte das Piraputangas, localizado na Praça da Liberdade, área central de Bonito (MS).
A ação simbólica de apagar as luzes ás 20h30 até as 21h30, ou seja, por 60 minutos, uniu o município de Bonito a outras 142 cidades brasileiras, através do movimento Hora do Planeta. Uma proposta da ONG WWF realizada desde 2007.
O movimento é uma ação simbólica a nível mundial, buscando disseminar boas práticas sustentáveis, mas principalmente um evento antiaquecimento global. No geral, empresas, governos e a população são convidados a participar.
Bonito, detentor de títulos internacionais de sustentabilidade e responsabilidade ambiental participou pela segunda vez consecutiva do movimento, onde a comunidade foi convidada a se deslocar a praça, levando suas velas e lanternas para multiplicar a ação. No momento, contando com a ilustre presença e apoio do Prefeito Leleco, do Chefe de Gabinete da Prefeitura Newton Cirqueira, o Secretario de Meio Ambiente e idealizador do evento, Fabricio Souza Maria, além da Secretária de Turismo, Juliane Salvadori, o presidente da ATRATUR, Marcos Dias Soares e o Vereador Edvaldo Rebeque.
O planeta agradece a participação de todos os presentes e daqueles que apagaram as luzes de suas casas por um planeta melhor.
EMPREENDIMENTOS LOCAIS
O comércio da cidade também se mobilizou! A loja Empório Olinda, localizada na Avenida Pilad Rebuá, apagou suas luzes e ainda decorou todo o espaço da loja com velas.
O Município de Bonito – Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro(a) designado pelo decreto 152/2013, torna público o resultado do processo supra.
Objeto: Aquisição de Medicamentos Éticos, Similares, e Genéricos, que não façam parte da Farmácia Básica, com fornecimento parcelado, através de oferta de maior porcentagem de desconto sobre a Tabela da ABCFARMA – Órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico para Farmácias, Drogarias e Empresas do Setor. Vencedor(es): Empresa: Lemes & Lemes Com. Imp. e Export. Ltda Valor Total Estimado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Porcentagem de Desconto: 60% (sessenta por cento) Data: 02/04/2014 HOMOLOGO o resultado proferido pelo(a) Pregoeiro(a), no Processo acima mencionado, em favor da(s) empresas(s) vencedora(s). Leonel Lemos de Souza Brito, Prefeito Municipal.
O Município de Bonito – Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro(a) designado pelo decreto 152/2013, torna público o resultado do processo supra. Objeto: Aquisição de materiais odontológicos para atender a demanda do Município. Vencedor(es): Empresa: Briato Comer Medico Hosp e Serv Ltda Epp. Valor: R$ 4.565,40 (quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos). Empresa: Dental Med Sul Art. Odont. Ltda. Valor: R$ 60.220,75 (sessenta mil duzentos e vinte reais e setenta e cinco centavos). Empresa: In-Dental Prod. Odont. Médicos e Hosp. Ltda. Valor: R$ 78.504,89 (setenta e oito mil quinhentos e quatro reais e oitenta e nove centavos). Empresa: Macro Dental Prod. Odontológicos Ltda. Valor: R$ 5.050,90 (cinco mil cinquenta reais e noventa centavos). Empresa: Oruã Acosta da Rosa ME. Valor: R$ 17.145,00 (dezessete mil cento e quarenta e cinco reais). Valor Total: R$ 165.486,94 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos) Data: 02/04/2014. HOMOLOGO o resultado proferido pelo(a) Pregoeiro(a), no Processo acima mencionado, em favor da(s) empresas(s) vencedora(s). Leonel Lemos de Souza Brito, Prefeito Municipal.
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