DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO, Prefeito do Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

ART. 1º Conceder férias regulamentar aos servidores abaixo relacionados, no período de 01.02.2014 a 02.03.2014. Adalcio Barreto Alexsandra da Silva Moraes Duarte Andiara Mancuelho Daubian Antonio Carlos Fanhani Baldoino Ximenes Claudiane Guerini Daniela Busanello Dendry Barros Perin Edemilson Moraes de Vargas Eliane Mélica Felipe de Carvalho Eliza Veridiana Zucon Eva Ramona de Souza Oliveira Fabiano Cosme do Nascimento Silva Gilbert Anderson Shiroma Oshiro Graziela Santiago Chaves Hellen Aivi Brandt da Silva Izabel Gonçalves Cavalheiro Janaina Aguilar Vilela Mendes Jose Otavio Nogueira Jose Sanches Cavalheiro Josi Trindade Oliveira Juverci Casadia Prates Leandro Perandre Macedo Maria Rodrigues Sanches Maria Tereza de Menezes Araújo Mario Aparecido Ribeiro Melissa Carolina Durau Rodrigues Macedo Nelson Guimarães da Silva Neuza de Fátima Soares Teixeira Roberto Carlos Sobrinho dos Santos Rosane Aparecida do Amaral Bitencourt Roseli Reverdito de Andrade Rosileni Gonçalves de Souza Sergio Aparecido Maciel Gonçalves Silson Ramos Peralta Sirlei Salete Leite Busanelo Telma Aparecida Figueiredo Fernandes Thieter Pires de Albuquerque Valdir Soares de Souza Wanderley Pereira Galeano

ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Público Municipal, e posteriormente, publicação no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal, para que produza os efeitos legais.
Bonito-MS, 27 de janeiro de 2014.

LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO Prefeito Municipal.

Autoriza o Município a repassar recursos para o INSTITUTO FAMÍLIA LEGAL mediante a celebração de convênio e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no 

uso das atribuições que lhe confere o art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LeiOrdinária:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar ao INSTITUTO FAMÍLIA LEGAL o valor máximo de R$ 351.000,00 (trezentos e cinqüenta e um mil reais) para a organização e realização do evento denominado “Carnaval 2014”. Parágrafo Único. A dotação orçamentária obedece à Cláusula Terceira – Do valor e da Dotação Orçamentária, constante no Termo de Convênio Prefeitura Municipal de Bonito nº 012/2014 anexo.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal celebrará convênio com o Instituto Família Legal no valor máximo previsto no artigo 1º, desta Lei.

Parágrafo Único – Caso não seja utilizado o valor total repassado àquela entidade esta deverá devolvê-lo ao concedente, devidamente corrigido, anexando o comprovante e a prestação de contas detalhada, conforme discriminado no termo de convênio.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO PARA VISITAS PÚBLICAS DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2014.

LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO, PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado 

de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal

DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado o fechamento do BALNEÁRIO MUNICIPAL para 

visitas, no dia 29 de janeiro de 2014, de vez que irá se realizar nesse dia, no local, um ato cultural apoiado pela Secretaria Municipal de Cultura, com a apresentação do músico ADÃO ALVES DE CARVALHO, KALU.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no 

átrio do Poder Executivo Municipal e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do art. 91, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, revogadas as disposições em contrário.

 Bonito, 10 de janeiro de 2014.

LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, VI, da Lei Orgânica Municipal, bem como nas disposições dos parágrafos 2º e 5º do artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.048, de 23/março/2005 e Lei nº 1.141, de 15/abril/2008,

DECRETA:

Art. 1º. Nomeia, para compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, as pessoas abaixo indicadas, para exercer o mandato no exercício de 2014, podendo ser prorrogado por igual período por ato do Poder Executivo:

• Poder Público: Titular: Juliane Ferreira Salvadori; Suplente: Naiara Vieira dos Santos.

Titular: Clayton Castilho Gomes; Suplente: Nilda Flores Martinês.

Titular: Vânia Mugartt; Suplente: Luis Felipe Ramos Peralta.

Titular: Newton Lopes Cirqueira; Suplente: Osmar Prado Pias.

• Associação Bonitense de Hotelaria – ABH: Titular: Cícero Ramos Peralta; Suplente: Kátia Celi.

• Associação Bonitense de Agências de Ecoturismo – ABAETUR: Titular: Adriana Merjan Caminha da Cruz; Suplente: Patrícia Izumi.

• Associação de Guias de Turismo de Bonito – AGTB: Titular: Hellys Franstz Kosloski; Suplente: Clarissa de Alencar Martins.

• Associação Comercial e Empresarial de Bonito – ACEB: Titular: Mauro Nogueira da Rosa; Suplente: Genilson Vargas Peres.

• Sindicato Rural Patronal de Bonito: Titular: Maria do Socorro Pires; Suplente: Márcio Antônio Marchi.

• Instituto Chico Mendes (ICMBio): Titular: Nayara de Oliveira Stacheski; Suplente: Sandro Roberto da Silva Pereira.

• Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN: Titular: Norma Daris Ribeiro; Suplente: João Henrique dos Santos.

• Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Bonito/MS – ABRASEL: Titular: Neila Garcez Borges Cunha; Suplente: João Rosa Viscaíno.

• Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS: Titular: Noslin de Paula Almeida; Suplente: Priscila Varges da Silva.

• Associação dos Proprietários de Atrativos Turísticos de Bonito e Região – ATRATUR: Titular: Marcos Dias Soares; Suplente: Ricardo Constantino.

• Bonito Convention & Visitors Bureau – BCVB: Titular: Rodrigo Coinete Moreira; Suplente: Tânia Van der Sand.

• Instituto das Águas da Serra da Bodoquena: Titular: Eduardo Folley Coelho; Suplente: Janaina Manchein.

Art. 2º. Para efeito de lapso temporal, o mandato dos conselheiros finda em 31 de dezembro de 2014.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal, revogada as disposições anteriores.

Leonel Lemos de Souza Brito Prefeito Municipal