Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. LAGB Acessórios e Peças Ltda – Contratada.
Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 011/2013, que faz parte integrante deste.
Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Objeto: O presente termo tem por objeto a aquisição de pneus, câmaras e protetores para atender a demanda do Município, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 11/2013.
Valor: O valor total ajustado é de R$ 85.735,54 (oitenta e cinco mil setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).
Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2013, podendo ser aditado ou prorrogado.
Dotação Orçamentária:
02.00 – Gabinete do Prefeito; 02.01 – Gabinete do Prefeito; 04.122.201 – Dinamizar a Concretização da Plataforma de Governo; 2.002 – Gestão do Processo Político Local; 33.90.30 – Material de consumo.
03.00 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 03.01 – Gabinete do Secretário de Administração e Finanças; 04.122.202 – Desenvolvimento de Atividades Administrativas e Financeiras; 2.004 – Desenvolvimento das Atividades Administrativas e Financeiras do Município; 33.90.30 – Material de consumo.
04.00 – Secretaria Municipal de Educação; 04.01 – Gabinete do Secretário de Educação; 12.361.301 – Educando para um Novo Tempo; 2.008 – Gerenciamento da Educação Municipal e de suas ações; 33.90.30 – Material de consumo.
05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.302 – Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Básica; 2.013 – Gestão das Políticas Sociais Locais de Atenção Básica; 08.244.303 – Desenvolvimento dos Programas do Cras; 2.014 – Operacionalização dos Programas Vinculados ao Cras; 08.244.304 – Desenvolvimento dos Programas do Creas; 2.015 – Operacionalização dos Programas Assistenciais Vinculados ao Creas; 33.90.30 – Material de consumo.
06.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 06.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.305 – Gestão da Saúde Pública Municipal; 2.018 – Desenvolvimento das Atividades de Saúde Pública Municipal; 10.304.306 – Saúde, Bem Estar Para Uma População; 2.019 – Desenvolvimento de ações da Saúde de Atenção Básica; 2.020 – Gestão das Atividades de Saúde da Média Complexidade; 2.021 – Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária Local; 2.022 – Desenvolvimento da Vigilância Epidemiológica Local; 33.90.30 – Material de consumo.
07.00 – Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; 07.01 – Gabinete do Secretário de Turismo, Indústria e Comércio; 23.691.401 – Desenvolvimento Econômico Sustentável; 2.023 – Implementação das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; 07.02 – Fundo Municipal de Turismo; 2.025 – Fomento e Desenvolvimento de Ações do Turismo de Bonito; 33.90.30 – Material de consumo.
08.00 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente; 08.01 – Gabinete do Secretário do Meio Ambiente; 18.541.402 – Preservação do Meio Ambiente Local; 2.026 – Preservação e Manutenção do Meio Ambiente do Município; 18.542.402 – Preservação do Meio Ambiente Local; 2.027 – Gestão do Aterro Sanitário, da Usina de Processamento e do Viveiro Municipal; 08.02 – Fundo Municipal do Meio Ambiente; 18.543.402 – Preservação do Meio Ambiente Local; 2.028 – Recuperação e Preservação das Áreas Degradadas do Município; 33.90.30 – Material de consumo.
09.00 – Secretaria Municipal de Obras; 09.01 – Gabinete do Secretário de Obras; 15.451.501 – Promovendo Bonito e Sua Natureza; 2.029 – Operacionalização das Atividades da Secretaria Municipal de Obras; 15.452.501 – Promovendo Bonito e Sua Natureza; 2.030 – Encargos com a Gestão do Trânsito de Bonito; 33.90.30 – Material de consumo
10.00 – Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural; 10.01 – Gabinete do Secretário da seprodes
20.605.401 – Desenvolvimento Econômico Sustentável; 2.032 – Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural; 33.90.30 – Material de consumo.
11.00 – Fundação de Esporte; 11.01 – Gabinete do Diretor da FUNCEB; 13.392.307 – Cultura e Esporte, Inclusão e Desenvolvimento Social; 2.034 – Resgate e Difusão da Cultura Local; 33.90.30 – Material de consumo.
Fonte 1000 – Recursos Ordinários; Fonte 1010 – Receitas de Impostos e de Transferências para Educação; Fonte 1020 – Receitas de Impostos e de Transferências para Saúde; Fonte 1140 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS; Fonte 1150 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE; Fonte 1160 – Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE; Fonte 1170 – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP; Fonte 1180 – Transferências do FUNDEB 60%; Fonte 1190 – Transferências do FUNDEB 40%; Fonte 1200 – Transferências de Convênios da União com Educação; Fonte 1210 – Transferências de Convênios da União com Saúde; Fonte 1220 – Transferências de Convênios da União com Assistência; Fonte 1230 – Transferências de Convênios da União com Outros; Fonte 1240 – Transferências de Convênios do Estado com Educação; Fonte 1250 – Transferências de Convênios do Estado com Saúde; Fonte 1260 – Transferências de Convênios do Estado com Assistência; Fonte 1270 – Transferências de Convênios do Estado com Outros; Fonte 1290 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Data: Bonito/MS, 25 de janeiro de 2013.
Assinam: Josmail Rodrigues – Prefeito Municipal – Contratante. LAGB Acessórios e Peças Ltda – Contratada.
