DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE LOCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO, Prefeito do Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

ART. 1º NOMEIA, para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis para Fins de Locação, os servidores abaixo nominados, para sob presidência do primeiro, proceder a todos os atos de identificação e avaliação, com emissão de laudo técnico, atendendo a legislação, no que concerne a Lei nº 8.666/93 e alterações subseqüentes, bem como normas internas do Poder Executivo Municipal:

Anísio Alves Teixeira – Presidente – Fiscal de Tributos;
José Otavio Nogueira – Membro – Fiscal de Tributos;
Leandro Perandre Macedo – Membro – Fiscal de Tributos;;
Eneilde de Souza Pazetto – Suplente – Fiscal de Tributos;;

ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Público Municipal, e posteriormente, publicação no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal, para que produza efeitos legais, revogando-se as disposições em contrário.

Bonito-MS, de 02 de janeiro de 2014.

LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO
Prefeito Municipal.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO, Prefeito do Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

ART. 1º NOMEIA, para compor a Comissão Permanente de Licitação, para o exercício de 2014, os servidores abaixo nominados, para sob presidência do primeiro, proceder a todos os atos de licitação, nas modalidades elencadas no artigo 22 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes:

Osmar Jacques Teixeira – Presidente – Servidor quadro efetivo;
Nilda Flores Martinez– Secretária – Servidor quadro efetivo;
João Vargas dos Santos – Membro – Servidor não efetivo;
Carlos Alberto Jacques da Silva – Suplente – Servidor quadro efetivo;

ART. 2º AURORIZA, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, a firmar os editais das diversas modalidades de licitação, bem como os certificados de dispensa e inexigibilidade de licitação, previstos nos artigos 22, 24 e 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações subseqüentes.

ART. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Público Municipal, e posteriormente, publicação no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal, para que produza efeitos legais, revogando-se as disposições em contrário.

Bonito-MS, de 02 de janeiro de 2014.

LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO
Prefeito Municipal.

27/12/2013 17h41 – Atualizado em 27/12/2013 17h41

Morador de Bonito!

A prefeitura está preparando uma grande festa para comemorar a chegada de um novo ano e você é o convidado especial.

Venha participar conosco, na Praça da Liberdade, e vamos juntos renovar os votos de companheirismo, amizade e muito sucesso para 2014.

A animação ficará por conta do grupo grupo Bloco Brasil.

Traga sua família, venha com seus amigos e vamos receber de braços abertos o ano novo!