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Horário de atendimento: Das 7:00h às 13:00h - Rua Coronel Pilád Rebuá, 1780 - Centro - Tel. (67) 3255-1471 (67) 3255-1856 (67) 3255-2155
Edital de Convocação
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DECRETO Nº 75, de 20 de março de 2025.
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DECRETO Nº 75
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Constituição da República Federativa do Brasil
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AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2025
Reconheço a inexigibilidade de licitação conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação dos serviços técnicos profissionalizantes especializados para capacitação de servidor público da administração municipal de Bonito/MS: 1º Congresso de Licitações e Compras Públicas LICITARMS, Realizado pela EFFICIENCE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA, conforme Termo de Referência, fundamentado artigo 74, inciso III, com o art. 06, inciso XVIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 33/2025
FAVORECIDO: EFFICIENCE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA
CNPJ Nº 57.725.821/0001-02
VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
PRAZO: 31/12/2025.
Bonito-MS, 25 de março de 2025.
Edilberto Cruz Gonçalves,
Secretário de Administração e Finanças
Bonito realiza primeira Audiência Pública para revisão do Plano Diretor
No último sábado, 22 de março, o município de Bonito, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, realizou a primeira Audiência Pública para a revisão do Plano Diretor da cidade. O evento ocorreu no Auditório do Hotel Wetiga, das 8h30 às 17h, e contou com seminários, palestras e a apresentação de quatro Grupos de Trabalho organizados em Câmaras Temáticas. A equipe da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi responsável por coordenar as atividades, além de desenvolver estudos sobre a Capacidade da Bacia do Rio Formoso e a Hidrogeologia da área urbana.
Pela manhã, foram ministradas duas palestras para apresentar a equipe técnica IVIG/COPPE/UFRJ, além do cronograma, propostas, objetivos, métodos e estratégias do Plano Diretor. Também foram abordados temas específicos, como “A água e impactos urbanos em Bonito”.
Já no período da tarde, foram formadas e discutidas as quatro Câmaras Temáticas, que trataram dos seguintes eixos:
I. Estratégia de Qualificação Ambiental: ações e locais de preservação, proteção e recuperação ambiental;
II. Estratégia de Mobilidade e Acessibilidade: avaliação do sistema viário, caminhabilidade, equipamentos urbanos, espaços públicos e sistemas de transporte;
III. Estratégia de Promoção Econômica e Social: ações e locais voltados à geração de riqueza e exploração responsável do potencial da região;
IV. Estratégia de Uso do Solo e Inclusão Socio territorial: medidas para proteção e utilização do solo urbano e rural, regularização fundiária e compatibilização.
Após a formação dos grupos e a realização das atividades, os resultados de cada Câmara Temática foram apresentados e debatidos, encerrando a audiência.
O projeto contempla quatro grandes metas: o estudo hidrogeológico da bacia do Rio Formoso e de suas nascentes, o monitoramento da qualidade da água, a análise da capacidade de carga da bacia para atrativos turísticos e a elaboração do novo Plano Diretor de Bonito. Os serviços foram contratados pelo Governo de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Prefeitura de Bonito, por um investimento de R$ 3,1 milhões.
Marlan Pinheiro, Comunicação Prefeitura de Bonito
Foto: Fernando Valente
AVISO DE DISPENSA Nº. 08/2025 – contratação de empresa especializada no ramo de assessoria, suporte técnico, gestão, cadastramento no CNES e no planejamento orçamentário (FPO), entre outros cadastros, acompanhamento e transmissão para o Ministério da Saúde, do setor de faturamento em programas ministeriais, englobando BPA, SIA, FPO TRANSMISSORES, CNES, SISAIH01, e suporte presencialmente e via web, à Secretaria Municipal de Saúde.
PROCESSO: 30/2025 – DISPENSA: 08/2025
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O Município de Bonito, Estado de Mato Grosso Do Sul, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a contratação de empresa especializada no ramo de assessoria, suporte técnico, gestão, cadastramento no CNES e no planejamento orçamentário (FPO), entre outros cadastros, acompanhamento e transmissão para o Ministério da Saúde, do setor de faturamento em programas ministeriais, englobando BPA, SIA, FPO TRANSMISSORES, CNES, SISAIH01, e suporte presencialmente e via web, à Secretaria Municipal de Saúde, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 27 de março de 2025.
Critério de julgamento: MENOR VALOR POR ITEM
Endereço para entrega da proposta de preços e dos documentos: Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Coronel Pilad Rebuá n° 1.780, Centro – CEP – 79.290-00, em dias úteis no horário de 07h até 13h ou pelo E-mail: [email protected] até 23:59h.
Segue abaixo a relação de documentos a ser enviada junto com a proposta de preços (que deve estar completamente preenchida e assinada).
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;
b) Cópia de documento oficial de identificação pessoal do representante apto;
c) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
d) Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que comprove a regularidade fiscal do licitante referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados;
e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Municipais), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicílio ou sede da empresa do proponente ou apresentação da Certidão de não contribuinte, na forma da Lei, que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, quando o objeto se referir a serviços ou obras de engenharia;
f) Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
g) Regularidade perante a Justiça do Trabalho;
h) O cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, mediante Declaração (de Menor) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.
i) O cumprimento do disposto no inciso XVI do art. 92 da Lei Federal 14.133/2021, mediante Declaração (de habilitação) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Apresentação de, no mínimo 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica em nome da Proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual se ateste que a empresa executou a qualquer tempo serviços de complexidade similar ou superior ao objeto conforme o Termo de Referência.
Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected].
Bonito-MS, 24 de março de 2025.
Assinado na Autorização
Edilberto Cruz Gonçalves
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Bonito conquista 1º lugar em Sustentabilidade Ambiental no Prêmio Ibero-Americano DTI 2025
O município de Bonito reafirmou sua posição de liderança no turismo sustentável ao conquistar o primeiro lugar na categoria “Sustentabilidade Ambiental” do 3º Prêmio Ibero-Americano DTI 2025. O reconhecimento foi concedido ao projeto Bonito Carbono Neutro, destacando os esforços da cidade na preservação ambiental e no desenvolvimento de um turismo responsável.
A premiação contou com finalistas de diversos países, incluindo Uruguai, Argentina e Peru, além de duas cidades brasileiras: Vila Velha (ES) e Campo Grande (MS). O anúncio foi feito na noite da última quarta-feira (19), durante a cerimônia realizada no Centro de Convenções de Bonito, como parte da programação da FIDI – Feira Internacional de Destinos Inteligentes.
O prefeito Josmail Rodrigues e a vice-prefeita e secretária de Turismo, Juliane Salvadori, representaram Bonito na premiação e celebraram a conquista.
“Esse prêmio é o reconhecimento do nosso compromisso com a sustentabilidade e a preservação ambiental. Bonito sempre esteve na liderança do ecoturismo, e essa conquista reforça ainda mais nosso papel como referência internacional”, destacou o prefeito Josmail Rodrigues.
A vice-prefeita e secretária de Turismo, Juliane Salvadori, também ressaltou a importância da premiação para o município. “Nosso objetivo é garantir que o turismo em Bonito continue sendo um modelo de equilíbrio entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico. O projeto Bonito Carbono Neutro é um passo fundamental nesse caminho”, afirmou.
A 3ª edição do Prêmio Ibero-Americano DTI reconhece iniciativas inovadoras que contribuem para o desenvolvimento de destinos turísticos inteligentes e sustentáveis. A Feira Internacional de Destinos Inteligentes (FIDI) segue até o dia 22 de março, reunindo especialistas, autoridades e empresas do setor para debater inovações no turismo sustentável e inteligente.
Marlan Pinheiro, Comunicação Prefeitura de Bonito