O município de Bonito alcançou o reconhecimento máximo no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, recebendo a certificação Ouro na segunda edição da iniciativa. O resultado foi divulgado neste ano e confirma o avanço das políticas educacionais voltadas à garantia da aprendizagem das crianças nos primeiros anos escolares.
O Selo integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, e tem como objetivo valorizar as secretarias de educação que desenvolvem ações estruturantes e cumprem as condicionalidades definidas pelo Ministério da Educação para o fortalecimento da alfabetização. A 2ª edição foi regulamentada pelo Decreto nº 12.191/2024 e pelo Edital nº 10/2025, que estabeleceram normas e parâmetros para a avaliação das redes de ensino em todo o país.
Para conquistar a certificação, Bonito comprovou, por meio de documentação técnica, a implementação de estratégias pedagógicas, formativas e de gestão voltadas à melhoria dos indicadores de leitura e escrita, além de ações de acompanhamento das aprendizagens e apoio aos professores alfabetizadores.
A premiação reflete o trabalho contínuo do município para assegurar uma educação de qualidade e o direito de toda criança de ser alfabetizada na idade certa. O reconhecimento nacional também fortalece as políticas já desenvolvidas pela rede municipal e incentiva a continuidade dos investimentos na formação docente, no acompanhamento pedagógico e na inovação das práticas de ensino.
A Prefeitura de Bonito, por meio do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DEMTRAT), iniciou a implantação do Cadastro Municipal de Veículos Autopropelidos, sistema digital destinado ao registro e monitoramento de bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos similares em circulação no município. A iniciativa tem caráter educativo e fiscalizatório e integra as ações de organização do trânsito conduzidas pelo DEMTRAT.
Nesta terça-feira (10), o diretor municipal de Trânsito, Cristalvo Freitas Campos, apresentou o sistema de cadastro à Guarda Municipal, Polícia Militar e ao CETRAN -MS, buscando alinhar procedimentos e fortalecer a atuação integrada entre os órgãos responsáveis pela segurança e fiscalização do trânsito.
A ferramenta prevê o cadastro detalhado do veículo e do condutor, além de permitir consultas em tempo real pelos agentes de trânsito durante abordagens. O sistema também possibilitará o registro de irregularidades, a criação de histórico de ocorrências e a geração de dados estatísticos para auxiliar no planejamento urbano e em políticas públicas de mobilidade.
O objetivo da medida é acompanhar o crescimento do uso desses veículos, garantindo regras claras de circulação e maior proteção aos usuários e pedestres. Com o novo sistema, o município passa a contar com base técnica para ações preventivas, orientações e intervenções voltadas à segurança viária.
Com a regulamentação em andamento por meio de legislação municipal, Bonito torna-se o primeiro município de Mato Grosso do Sul a estruturar um cadastro funcional com finalidade fiscalizatória para veículos autopropelidos, iniciativa considerada uma das mais completas do país nesse segmento.
As orientações sobre prazos, forma de cadastramento e canais de atendimento serão divulgadas em breve pelos meios oficiais da Prefeitura, juntamente com ações educativas voltadas à população.
Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para serviço de manutenção preventiva e corretiva em sistema semafórico no município de Bonito – MS.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2026
FAVORECIDO: CABEAMENTO.NET LTDA
CNPJ nº 37.685.978/0001-44
VALOR: R$ 21.171,30 (vinte e um mil cento e setenta e um reais e trinta centavos).
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 77/2025 de 24 de março de 2025 e Decreto Municipal nº. 15 de 05 de fevereiro de 2024, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de preços para aquisição depapel sulfite A4 para atender a demanda das diversas Secretarias do Município de Bonito/MS.
Código Registro Informação – 79642500BE2B4DA9F6AFDD851FD1A440F82C59FC
RETIRADA DO EDITAL: O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado e no site da Prefeitura Municipal www.bonito.ms.gov.br, gratuitamente.
O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, acompanhado da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Colla, participou de reunião realizada na Secretaria de Estado de Saúde (SES), em Campo Grande, com o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, para tratar de pautas relacionadas ao fortalecimento da rede pública de saúde do município. O encontro também contou com a presença do deputado estadual Paulo Corrêa.
Entre os encaminhamentos definidos, está a liberação de um novo aparelho de raio X digital destinado ao Hospital Darci João Bigaton. O equipamento vai modernizar os serviços de diagnóstico por imagem, ampliar a capacidade de atendimento e proporcionar mais agilidade e precisão nos exames realizados pela unidade hospitalar.
Durante a reunião, também foram discutidas as obras de ampliação do hospital, com foco na melhoria da estrutura física e na adequação dos espaços para atender à demanda crescente por serviços de saúde no município.
Outro ponto tratado foi a operacionalização do mamógrafo recentemente recebido por Bonito por meio de doação do Grupo Onça Pintada. O Governo do Estado vai firmar convênio para disponibilizar um profissional técnico responsável pelo funcionamento do equipamento, viabilizando a realização de exames no município e o atendimento à demanda regional, com foco no diagnóstico precoce do câncer de mama.
As tratativas reforçam o alinhamento institucional entre Município e Estado para ampliar o acesso aos serviços de saúde, fortalecer a rede pública e qualificar o atendimento à população.
Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa RAFAEL BERNAL JUNIOR PRODUCAO MUSICAL LTDA para a realização de show da dupla Talles & Rafael, no dia 15 de fevereiro de 2026, no evento “1º Carnalaço de Bonito” (37º Encontro Estadual de Clubes de Laço) no município de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2026
FAVORECIDO: RAFAEL BERNAL JUNIOR PRODUCAO MUSICAL LTDA
A Prefeitura de Bonito realiza, nos dias 13, 14 e 15 de março de 2026, o 4º Torneio de Pesca Esportiva do Distrito Águas do Miranda, evento que integra o calendário turístico do município e tem como objetivo divulgar o potencial da região, incentivar o turismo da pesca esportiva e promover a prática responsável e sustentável da atividade.
Além da competição, o evento contará com feira de gastronomia e artesanato, cursos de qualificação e shows artísticos, movimentando o Distrito Águas do Miranda e fortalecendo o turismo local.
A programação tem início na sexta-feira (13), a partir das 18h, com a conferência das inscrições, documentos e orientações gerais do campeonato. No sábado (14) será realizado o torneio adulto, com início às 6h da manhã e encerramento às 16h. Já no domingo (15) ocorre o torneio infantil, das 9h às 11h, no Pesqueiro Recanto dos Amigos, com entrega de premiações e encerramento do festival.
A competição será disputada exclusivamente na modalidade pesque e solte, respeitando todas as normas ambientais e de segurança. Haverá uma única categoria de disputa, com equipes formadas por dupla ou trio, incluindo o guia de pesca/piloteiro, conforme estabelecido em regulamento. O trecho permitido para a competição será no Rio Miranda, do Rio Nioaque até o Pesqueiro do Davi, respeitando os limites legais e ambientais.
As inscrições são gratuitas, limitadas a 80 equipes, e devem ser realizadas por meio do formulário online disponível no link: https://forms.gle/NTTTfBzPHNiw9xsT9
Após a conferência da documentação, as equipes receberão a confirmação da inscrição por e-mail. Cada equipe inscrita receberá um kit de participação, que deverá ser utilizado durante o torneio.
O 4º Torneio de Pesca Esportiva do Distrito Águas do Miranda é realizado pela Prefeitura de Bonito, com apoio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e de instituições parceiras, reforçando o compromisso com o turismo responsável, a preservação ambiental e o desenvolvimento local.
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 77/2025 de 24 de março de 2025 e Decreto Municipal nº. 15 de 05 de fevereiro de 2024, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de preços para prestação de serviços de exames de imagem e laboratoriais para atender à Secretaria Municipal de Saúde do município de Bonito/MS.
Código Registro Informação – 6879579CF7B8E14AF71A2E7A9B37A2D3C24E322A
RETIRADA DO EDITAL: O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado e no site da Prefeitura Municipal www.bonito.ms.gov.br, gratuitamente.
A Prefeitura de Bonito publicou o Decreto nº 03, que declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 (segunda-feira) e 18 de fevereiro (quarta-feira). A medida vale para os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município.
O decreto considera o calendário de feriados e pontos facultativos do Governo do Estado para o ano de 2026, a portaria do Governo Federal que também prevê ponto facultativo no período do Carnaval e o feriado municipal da terça-feira de Carnaval, celebrado em 17 de fevereiro. Também foi levado em conta o caráter religioso da Quarta-feira de Cinzas, comemorada em 18 de fevereiro.
De acordo com o texto, servidores da Vigilância Sanitária, fiscais de Tributos e de Postura Municipal, assim como outros profissionais que exercem função fiscalizatória, deverão atuar em regime de plantão durante os dias de ponto facultativo.
O decreto ainda ressalta que a medida não se aplica aos serviços essenciais, como saúde e limpeza pública, nem às atividades que, por sua natureza, não podem ser paralisadas ou interrompidas.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação e foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.
A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Marinha do Brasil, realizou na última terça feira, 03 de fevereiro de 2026, no distrito de Águas do Miranda, a entrega dos certificados aos participantes do Curso de Formação de Aquaviários (CFAQ) – Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas – Nível 2.
A certificação conclui a capacitação realizada entre 10 a 14 de novembro de 2025 que integrou o Programa de Qualificação para o Turismo, previsto no Planejamento Estratégico da Secretaria. Ao todo, 28 novos aquaviários foram formados, fortalecendo a atividade náutica local e ampliando a oferta de mão de obra qualificada para o turismo fluvial e o transporte de passageiros na região.
O curso foi promovido pela Agência Fluvial de Porto Murtinho (AgPMurtinho) e teve como foco a formação de profissionais aptos a atuar com segurança e competência na navegação interior. O ESEP, ou Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros, é um curso oferecido pela Marinha do Brasil que visa qualificar aquaviários para operar embarcações de transporte de passageiros, como as utilizadas em turismo ou transporte escolar. O curso foca na segurança da navegação, na proteção da vida humana e na prevenção da poluição hídrica. O ESEP é destinado a aquaviários com o objetivo de aprimorar seus conhecimentos e habilidades para atuar com segurança em embarcações de passageiros. O curso aborda temas como normas de segurança, procedimentos de emergência e técnicas de salvamento aquático.
A capacitação foi conduzida por militares da Marinha, sob a coordenação do Capitão Clayton, com apoio do Suboficial Tomaz, Suboficial F. Cesar, Sargento Alessandro, Sargento Flauzino, Sargento Catarino, Sargento Felippe e Cabo Andrew, reconhecidos pela excelência técnica e didática ao longo do curso.
Para o prefeito Josmail Rodrigues, a entrega dos certificados simboliza um avanço concreto para o município: “Capacitar moradores de Águas do Miranda é investir em desenvolvimento econômico, inclusão social e segurança da navegação. Essa parceria com a Marinha do Brasil abre novas oportunidades e fortalece nossas comunidades ribeirinhas.”
A secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Juliane Ferreira Salvadori, destacou os reflexos positivos para o setor: “A formação eleva o padrão dos serviços náuticos, amplia a qualificação local e garante mais segurança aos visitantes, consolidando Bonito como destino comprometido com a excelência e a sustentabilidade.”
O Capitão Clayton reforçou o papel institucional da Marinha: “Formar aquaviários conscientes e capacitados é essencial para a segurança da navegação e a preservação ambiental. A parceria com a Prefeitura de Bonito demonstra que estamos construindo resultados duradouros.”
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a qualificação profissional e o desenvolvimento sustentável do turismo, valorizando comunidades estratégicas como Águas do Miranda, referência regional em pesca esportiva, turismo e cultura fluvial.
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