Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a aquisição de climatizadores evaporativos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Bonito/MS
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 93/2024.
Vencedor (es):
EMPRESA
ITENS
VALOR
ARCLIMA Comércio Varejista de Climatizadores de Ar Ltda.
01 e 03
R$ 26.266,91
JV do Brasil Comércio de Climatizadores Ltda.
02
R$ 16.800,00
Valor Total:R$ 43.066,91 (quarenta e três mil sessenta e seis reais e noventa e um centavos).
O MUNICÍPIO DE BONITO – MS, através do Agente de Contratação, designado pelo Decreto n° 12/2024, publicada no Diário Oficial do Município n° 08 de fevereiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, NO REGIME POR EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, MODO DE DISPUTA “ABERTO”, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto Municipal nº 140 de 08 de agosto de 2023, Decreto Municipal nº 229 de 26 de dezembro de 2023, Decreto Municipal nº 12 de 30 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de execução de pavimentação asfáltica e restauração funcional com reciclagem do pavimento, drenagem de águas pluviais, acessibilidade e sinalização viária em diversas Ruas no programa PEM – Programa de Eficiência Municipal, conforme contrato de financiamento mediante abertura de crédito n.º 40/00029-X.
DATA DA REALIZAÇÃO: 30/07/2024
HORÁRIO: Recepção de Proposta às 08h30min e início da Disputa às 09h00min (Brasília-DF).
EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal, https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/, no Portal BLLCOMPRAS no endereço eletrônico: https://bll.org.br/ – “Acesso Identificado” – Contato: (41) 3097 4600.
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma – https://bllcompras.com/Home/Login – Setor de Licitações, telefones (67) 3255-1361 – 3522 2155 – 3255 1866 ramal 213, horário de atendimento das 07h00min às 13h00min (horário local), na Rua Cel. Pilad Rebuá nº. 1.780, Centro.
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 229/2023 e Decreto Municipal nº. 15 de 05 de fevereiro de 2024, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de procedimento, laboratório e hospitalar para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Bonito/MS.
RETIRADA DO EDITAL: O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado e no site da Prefeitura Municipal www.bonito.ms.gov.br, gratuitamente.
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 229/2023 e Decreto Municipal nº. 15 de 05 de fevereiro de 2024, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de Kit Lanches, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Bonito/MS.
RETIRADA DO EDITAL: O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado e no site da Prefeitura Municipal www.bonito.ms.gov.br, gratuitamente.
Facilitar o acesso dos moradores do Distrito Águas do Miranda a área urbana de Bonito é com certeza o resultado mais importante da pavimentação da MS-345 – popularmente conhecida como Estrada do 21, mas os benefícios dessa obra emblemática e esperada por mais de 40 de anos não param por aí. Ela também vai diminuir a distância ente Bonito e Campo Grande em 40 km por trecho (80 km ida e volta) e é mais uma opção de rota para a Capital do Ecoturismo de Mato Grosso do Sul.
No total, foram 100 quilômetros de pavimentação, no trecho entre Bonito e a BR-419, já em Anastácio. A obra foi dividida em quatro lotes e teve início em outubro de 2021, com investimento de R$ 340 milhões do Governo do Estado.
Entrega da MS-345 nos trechos: rotatória do 21, Águas do Miranda e entrada de Bonito
Para quem parte de Campo Grande rumo a Bonito, a nova rodovia de asfalto encurta a viagem em 80 quilômetros pela BR-262, considerando 40 da ida e 40 da volta, na comparação com o caminho mais utilizado hoje em dia, pela BR-060.
Esses quilômetros a menos já começaram a fazer diferença aos cofres públicos de Bonito, que em apenas um mês, economizou quase R$ 30 mil de combustível com os veículos da Secretaria de Saúde, entre carros pequenos para transporte de passageiros e as ambulâncias. No comparativo entre abril e maio, os veículos oficias da Saúde percorreram 4532 km a menos, apenas por mudar a rota. A expectativa, segundo o prefeito Josmail Rodrigues, é que esse valor chegue a R$ 600 mil ano, considerando todas as secretarias.
“E esse valor é só em combustível. Também tem o desgaste dos veículos, que deve ser menor com o asfalto novo e a distância menor, ou seja, é dinheiro que sobra no caixa para ser investido em outras coisas, como compra de equipamentos para Saúde, remédios para a Farmácia, matérias para nossas escolas”, complementa.
Águas do Miranda e Fortalecimento do Turismo
Além de facilitar – e muito – o deslocamento entre distrito e a área urbana do município – antes do asfalto o tempo de viagem no trecho de 70 km durava cerca de 1h30, hoje é possível fazer em 50 minutos, respeitando o limite de velocidade da pista – a pavimentação da MS-345 também coloca o Águas do Miranda na rota do turista.
O local já tem se destacado como potência na pesca esportiva, sendo procurado por grandes grupos para realização de competições – como a Pescaria das Mulheres – e também ganhou força com o Festival da Pesca. E agora, com o acesso facilitado, os turistas que estão em Bonito ou no distrito, podem conciliar, com maior facilidade, as duas atividades: pesca esportiva e ecoturismo.
Estrada Viva
A Estrada do 21 foi projetada dentro das diretrizes do programa Estrada Viva, da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), para reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres nas rodovias estaduais. Ele possui instalações de controladores de velocidade, telas condutoras de fauna e placas lúdicas para orientar motoristas.
O programa “Estrada Viva” foi criado em dezembro de 2021 para monitorar rodovias com maior incidência de atropelamento de animais silvestres e propor soluções para a redução dos acidentes. Atualmente, são 19 trechos monitorados em 16 rodovias, a maioria em municípios da Serra da Bodoquena.
Além dela, a MS-382 A: de Guia Lopes da Laguna até o trevo da MS-178 (rotatória do Aeroporto); a MS-178 A: de Bonito até o aeroporto regional; MS-178 B: de Bonito a Bodoquena e Estrada do Turismo: entre Bonito e o Rio Formoso fazem parte do programa e estão recebendo investimentos para diminuir o número de acidentes com animais silvestres.
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 229/2023 e pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de caminhões trucados caçamba, incluindo motorista e combustível, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do município de Bonito/MS.
RETIRADA DO EDITAL: O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado e no site da Prefeitura Municipal www.bonito.ms.gov.br, gratuitamente.
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 229/2023 e Decreto Municipal nº. 15 de 05 de fevereiro de 2024, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais e equipamentos de informática para atender a demanda das diversas Secretarias do Município.
RETIRADA DO EDITAL: O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado e no site da Prefeitura Municipal www.bonito.ms.gov.br, gratuitamente.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através do Prefeito Municipal, torna público, a quem possa interessar, o cancelamento da Dispensa de Licitação n° 13/2024, que tem por objeto a contratação de instituição para intermediação e administração na contratação de estagiários à luz do que estabelece a Lei Federal nº 11.788/2008, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com os artigos 203, inciso III, e 214, inciso IV, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes atendendo Convênio n° 02.012/2022, com fulcro no art. nº 75, inciso XV da Lei Federal 14.133/2021. As razões que fundamentaram a presente anulação se encontram à disposição dos interessados nos autos do processo de Dispensa em epígrafe.
Nesta terça-feira (2) o prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues e o governador Eduardo Riedel participam de ato de entrega e lançamento de obras no município. Os investimentos somam R$ 57.999.223,48 e incluem desde a entrega da MS-345 (Estrada do 21) e da Rodovia do Turismo, como autorização para início das obras de drenagem e pavimentação dos bairros Vila Jaraguá, Vila América, Cohab e Marambaia II e III.
O ato principal será na Vila Nossa Senhora Aparecida – Av. Heron do Couto, esquina com a Rua 25 de Dezembro, às 17 horas. Antes disso, a comitiva do prefeito, governador e demais autoridades passará pelo Distrito Águas do Miranda, às 14 horas, seguindo pela MS-345 e Rodovia do Turismo.
Veja a lista completa das obras que serão entregues, das que receberão ordem de início de serviço e das autorizações de processo licitatório:
Entrega de obra:
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Nossa Senhora Aparecida – Valor: R$ 3.481.365,63 Recurso próprio com contrapartida do Governo Federal através de emenda da então deputada federal Rose Modesto.
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Maruca, etapa 01 – Valor: R$ 2.349.680,52 Recurso próprio com contrapartida do Governo Federal através de emenda da então deputada federal Tereza Cristina.
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, reconstrução funcional e rebaixamento do lençol freático da Rua 31 de Março e adjacentes – Valor: R$ 3.295.162,76 Recurso Próprio.
Revitalização da Praça do Bom Viver 1 e 2 – Valor: R$ 323.238,39 Recurso Federal através de emenda do então deputado federal Loester Trutis
Construção do Ponto de Mototáxi ao lado da Sanesul – Valor: R$ 115.673,93 Recurso próprio.
Assinatura de Ordem de Serviço:
Construções da Escola Educacional Infantil tipo B – Proinfância, no Bairro Vila Marambaia – Valor: R$ 1.772.222,60 – Recurso próprio
Construção de Atendimento ao Cidadão, no Distrito Aguás do Miranda – Valor: R$ 139.705,83 – Recurso próprio
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Marambaia 2 – Valor: R$ 1.617.797,13 – Convênio com Governo Estadual.
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Marambaia 3 – Valor: R$ 1.599.999,99 – Convênio com Governo Estadual.
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Vila Jaraguá – Valor: R$ 2.204.420,00 – Convênio com Governo Estadual.
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Vila América – Valor: R$ 3.194.000,00 – Convênio com Governo Estadual.
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Cohab – Valor: R$ 1.054.999,99 – Convênio com Governo Estadual.
Restauração do pavimento asfáltico e urbanização na Av. Heron do Couto, 29 de Maio, Pilad Rebuá e adjacentes – Valor: R$ 9.539.550,70 – Recurso Federal através do Ministério da Defesa – Senador Nelson Trad.
Autorização para processo licitatório
Restauração funcional com reciclagem do pavimento asfáltico em diversas ruas do município – Valor: R$ 15.000.000,00 Recurso próprio através do Programa Eficiência Municipal do Banco do Brasil.
Implantação de revestimento primário na Estrada do Quati – Valor: R$ 3.420.845,42 Convênio com o Governo Estadual.
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Portal do Rio Formoso – Valor: R$ 7.735050,55 Convênio com o Governo Estadual.
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim das Flores – Valor: R$ 1.155.510,04 Convênio com o Governo Estadual.
Modelo de referência para construção de UBS apresentado pelo Ministério de Saúde
O Ministério da Saúde confirmou investimento de R$ 2,27 milhões para construção de nova Unidade Básica de Saúde em Bonito, que deve seguir os modelos das Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESFs) existentes no município e irá atender a região dos residenciais Rio Bonito, Rio da Prata e demais. A liberação do recurso foi intermediada pelo deputado federal Dagoberto Nogueira.
A proposta já está empenhada e aguardando formalização, conforme instrumento 3894.
Conforme a secretária de Saúde, Ana Carolina Colla, a construção da nova unidade de Saúde é uma luta antiga da gestão, que tem feito diferentes investimentos na saúde, tanto nos espaços físicos, quanto na contratação de novos servidores, para atender a crescente demanda da comunidade.
Um exemplo disso é a mudança do ESF Centro para o prédio do antigo madeiral, para que fosse desvinculada do Centro de Especialidades Médicas (CEM) Padre José Ferreira e tivesse mais autonomia para desenvolver as funções diárias, além de ampliar o atendimento ao público, com espaço maior. Com isso, o CEM também cresceu, contratando novas especialidades, bem como mais profissionais de áreas com maior demanda, como enfermeiros, psicólogos, entre outros.
Além disso, o deputado Vander Loubet também confirmou recurso de R$ 1 milhão para reforma das ESF Rincão, Donária e Marambaia.
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