A Prefeitura Municipal de Bonito alcançou resultado expressivo na avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) sobre os índices de maturidade relacionados à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O resultado obtido pela Executivo decorre de metodologia técnica aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado, baseada no Método de Evolução por Evidências (MEE), que avalia não apenas a existência de normas, mas a efetiva implementação e funcionamento das medidas adotadas.
A análise considera critérios objetivos de formalização, aplicação prática e efetividade das ações, organizados em eixos estratégicos da governança de dados, como estrutura institucional, normativos, segurança da informação, transparência e atendimento ao cidadão. A partir dessa avaliação, é gerado um índice percentual que posiciona o ente em níveis progressivos de maturidade, permitindo mensurar com precisão o estágio de adequação e orientar o aprimoramento contínuo da gestão.
O relatório individual elaborado pelo Tribunal aponta que a Prefeitura Municipal de Bonito atingiu índice geral de 61,3%, sendo classificado no nível EFETIVO, faixa que, segundo a metodologia adotada, demonstra avanço significativo, com bases estruturais adequadas em execução, havendo necessidade de maior formalização de processos e controles.
A evolução alcançada tem como um de seus principais pilares a atuação técnica da assessoria jurídica, responsável pela estruturação normativa, organização dos fluxos internos e orientação estratégica da gestão. Com isso, o Executivo reafirma seu compromisso com a modernização administrativa, a integridade, a transparência e a proteção de dados.
O resultado evidencia uma evolução consistente, com avanços relevantes na governança e a implantação de estruturas essenciais, aliadas a um planejamento contínuo de aperfeiçoamento. Com o apoio técnico e jurídico da Palermo Advocacia e Consultoria Jurídica, a Prefeitura de Bonito consolida-se como uma instituição alinhada às boas práticas de gestão pública e comprometida com a confiança da sociedade.
