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Prefeitura decreta luto oficial de 3 dias pela morte do ex-prefeito Odilson Soares

A Prefeitura de Bonito emite nota de pesar pelo falecimento do ex-prefeito, Odilson Arruda Soares, ocorrido na manhã deste domingo (24) e decreta luto oficial de três dias.

Odilson foi prefeito da cidade entre 2017 e 2020, sendo sucedido pelo prefeito Josmail Rodrigues.

Em nome de todos os servidores municipais, o prefeito Josmail manifesta condolências a família e amigos e agradece a contribuição de Odilson para Bonito.

Assessoria de Comunicação – PMB.

Estão abertas as inscrições para a 3ª Conferência Municipal de Cultura, do Conselho Municipal de Políticas Culturais

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (1) de junho a disposição sobre a 3ª Conferência Municipal de Cultura, do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que acontecerá nos dias 01 e 02 de julho de 2021.

Poderão se inscrever na 3 ª Conferência Municipal de Cultura de Bonito, artistas, agentes e produtores, grupos e entidades culturais, associações, professores e estudantes, representantes de movimentos relacionados à promoção da cultura, da paz, da juventude, do meio ambiente, do turismo, do desenvolvimento social, comunidades indígenas e quilombolas, bem como pessoas interessadas em contribuir com o processo de formulação e implementação de políticas culturais

A inscrição se dá através do formulário: CLIQUE AQUI PARA FAZER A SUA INSCRIÇÃO

Confira a publicação:

Por: Filipi Brites – Assessoria de Comunicação

Bonito participa do “Mato Grosso do Sul: Especial por Natureza” em São Paulo

A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, participou no último dia 18 de maio, em São Paulo, do evento “Mato Grosso do Sul: Especial por Natureza”, promovido pelo Governo do Estado, através da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul. A ação reuniu representantes do trade turístico, empresários, operadores de viagens, imprensa especializada e lideranças do setor em uma grande vitrine de promoção dos destinos sul-mato-grossenses.

Realizado nos auditórios do Museu de Arte de São Paulo, o evento contou com aproximadamente 400 convidados e teve como foco fortalecer a presença de Mato Grosso do Sul no mercado nacional e internacional do turismo.

Representando o município de Bonito, o diretor de Turismo, Elias de Oliveira Francisco, participou da programação técnica com a palestra “Bonito/MS – A Capital do Ecoturismo”. Durante a apresentação, foram destacados os diferenciais do destino, as ações voltadas à sustentabilidade, inovação, governança turística e o posicionamento estratégico de Bonito como referência nacional e internacional em ecoturismo.

A programação também contou com palestras e painéis estratégicos voltados ao fortalecimento do turismo sul-mato-grossense, além de debates sobre acessibilidade, gastronomia, identidade cultural e turismo regenerativo.

Além do conteúdo técnico, o evento proporcionou experiências imersivas ligadas à cultura, natureza e sustentabilidade, com apresentações culturais, exposições de arte urbana, rodadas de negócios e atrações inspiradas nas riquezas naturais do Estado.

A participação de Bonito reforça o trabalho contínuo de promoção do destino em eventos estratégicos do setor, ampliando conexões, oportunidades e a visibilidade do município no cenário turístico brasileiro.

Bonito participa do “Mato Grosso do Sul: Especial por Natureza” em São Paulo

Prefeitura de Bonito participa de reunião técnica para viabilizar novas unidades habitacionais

Representantes da Prefeitura de Bonito participaram, na última quinta-feira (14), em Campo Grande, de uma reunião técnica de alinhamento e ajustes administrativos voltados à implantação de mais 28 unidades habitacionais no Residencial Mimoso.

Participaram do encontro o secretário de Obras, Madson Rodrigues Cunha, o diretor do DEMURF, José Cavalheiro, a subprocuradora jurídica do município, Thaís Granja de Araújo, a arquiteta da Gerência de Projetos, Adriana Maria Puga de Campos, e o diretor de Projetos, Orçamentos e Empreendimentos da AGEHAB, Augusto Cury Braff.

A reunião teve como principal objetivo avançar nas tratativas técnicas e institucionais necessárias para viabilizar o empreendimento, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A iniciativa integra o planejamento da administração municipal para ampliar o acesso à moradia e promover o desenvolvimento urbano de forma organizada e planejada.

A Prefeitura de Bonito segue trabalhando com responsabilidade técnica, alinhamento institucional e planejamento para que, em breve, mais 28 unidades habitacionais possam ser lançadas no município.

Estudantes do Programa Brasil Alfabetizado concluem etapa de alfabetização em Bonito

Na última quinta-feira (14), a Escola Municipal Professora Durvalina Dornelles Teixeira celebrou um momento especial com a conclusão da etapa de alfabetização dos estudantes participantes do Programa Brasil Alfabetizado.

A iniciativa, desenvolvida pelo Governo Federal com apoio da Prefeitura de Bonito, promove a alfabetização de jovens, adultos e idosos, ampliando oportunidades e fortalecendo a inclusão por meio da educação.

A Prefeitura de Bonito parabeniza todos os estudantes pela dedicação e perseverança, além de reconhecer o trabalho dos educadores e profissionais envolvidos nessa importante missão de transformar vidas através da educação.

AVISO DE DISPENSA Nº. 13/2026 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL POR REALIZAR ANÁLISES TÉCNICAS, CLASSIFICATÓRIAS E EMISSÃO DE PARECERES CONCLUSIVOS ACERCA DE PROPOSTAS DE PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS EM EDITAL MUNICIPAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015 DE 18 DE MARÇO DE 2026 E EDITAL MUNICIPAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016 DE 18 DE MARÇO DE 2026 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (ANEXO) DE FINANCIAMENTO CULTURAL PROMOVIDOS PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

PROCESSO: 46/2026 – DISPENSA: 13/2026

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Bonito, Estado de Mato Grosso Do Sul, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL POR REALIZAR ANÁLISES TÉCNICAS, CLASSIFICATÓRIAS E EMISSÃO DE PARECERES CONCLUSIVOS ACERCA DE PROPOSTAS DE PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS EM EDITAL MUNICIPAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015 DE 18 DE MARÇO DE 2026 E EDITAL MUNICIPAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016 DE 18 DE MARÇO DE 2026 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (ANEXO) DE FINANCIAMENTO CULTURAL PROMOVIDOS PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 19 de maio de 2026.

Critério de julgamento: MENOR VALOR POR ITEM

Endereço para entrega da proposta de preços e dos documentos: Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Coronel Pilad Rebuá n° 1.780, Centro – CEP – 79.290-00, em dias úteis no horário de 07h até 13h ou pelo E-mail: [email protected] até 23:59h.

O Termo de Referência e anexos (modelo de proposta e modelo de declarações) estão disponíveis no Site Oficial do Município através do link https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/ e no PNCP – Portal Nacional de Contratação Pública através do link https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Segue abaixo a relação de documentos a ser enviada junto com a proposta de preços (que deve estar completamente preenchida e assinada).

a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;

b) cópia de documento oficial de identificação pessoal do representante apto;

c) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

d) Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que comprove a regularidade fiscal do licitante referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados;

e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Municipais), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicílio ou sede da empresa do proponente ou apresentação da Certidão de não contribuinte, na forma da Lei, que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, quando o objeto se referir a serviços ou obras de engenharia;

f) regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

g) regularidade perante a Justiça do Trabalho;

h) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, mediante Declaração (de Menor) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

i) o cumprimento do disposto no inciso XVI do art. 92 da Lei Federal 14.133/2021, mediante Declaração (de habilitação) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

I – Atestado de capacidade técnica em nome da Proponente, no qual se ateste que a empresa executou a qualquer tempo serviços/fornecimento de complexidade similar ou superior ao objeto do Termo de Referência.

Outras informações poderão ser obtidas através do email: [email protected]

Bonito-MS, 14 de maio de 2026.

Assinado na Autorização

Elcio da Silva Casanova

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

Feira Socioambiental de Bonito abre inscrições para capacitações gratuitas

A XIV Feira Socioambiental de Bonito contará com uma programação voltada ao conhecimento, à conscientização e à troca de experiências por meio de capacitações especiais focadas em Educação Ambiental e sustentabilidade.

Durante o evento, estudantes, educadores, profissionais e toda a comunidade poderão participar de atividades que abordam temas atuais e importantes para a construção de uma sociedade mais consciente e conectada com o meio ambiente. A proposta é oferecer conteúdos práticos, dinâmicos e acessíveis para diferentes públicos.

Entre as capacitações confirmadas estão:

Práticas em Educação Ambiental
Responsável: Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS).

Consumo Responsável e Descarte Sustentável
Responsável: Acaia Pantanal / Instituto 5 Elementos.

Oficina de Produção de Histórias
Responsável: Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC).

As atividades reforçam a importância da Educação Ambiental como ferramenta essencial para incentivar boas práticas, fortalecer a consciência coletiva e promover atitudes mais sustentáveis no dia a dia.

As vagas são gratuitas e limitadas. Os interessados já podem garantir participação por meio do formulário oficial de inscrição:

ATIVIDADES DE FORMAÇÃO – FEIRA SOCIOAMBIENTAL DE BONITO

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa “Luiz Fernando Villar”, para realização de show a ser apresentado pelo “Grupo Alma Serrana” no evento “34ª Festa do Peão Boiadeiro do Clube do Laço de Bonito/MS”, na data de 16 de maio de 2026, no município de Bonito/MS.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 45/2026

FAVORECIDO: LUIZ FERNANDO VILLAR

CNPJ Nº 40.058.469/0001-04

VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta e mil reais).

PRAZO: 90 dias.

Bonito-MS, 13 de maio de 2026.

Josmail Rodrigues

Prefeito Municipal.

Prefeitura de Bonito inicia reforma da Ponte do Hormínio na próxima segunda-feira (18)

A Prefeitura de Bonito inicia, na próxima segunda-feira (18), a reforma da Ponte do Hormínio, localizada no final da Rodovia do Turismo, a cerca de 14 quilômetros da área urbana do município. A obra será executada pela Secretaria Municipal de Obras e tem como objetivo garantir melhores condições de tráfego e segurança para os moradores e usuários da região.

A estrutura possui 42 metros de extensão e 4,5 metros de largura. A última reforma realizada na ponte aconteceu em 2018.

Os serviços fazem parte do cronograma de manutenção das estradas e pontes rurais do município, assegurando mais durabilidade à estrutura e melhores condições de acesso para produtores rurais, moradores e demais condutores que utilizam a via diariamente.

Durante a execução da obra, a Prefeitura de Bonito orienta os motoristas que trafegam pela região dos Belini a utilizarem a rota alternativa pela Fazenda Sertanejo, com acesso até a Estrada Velha, via que liga os municípios de Guia Lopes da Laguna e Bonito. A rota contará com sinalização para orientar os condutores durante o período de interdição.

A administração municipal pede atenção redobrada aos motoristas e reforça que as intervenções são necessárias para garantir melhores condições de mobilidade e segurança para toda a população.

Nota Oficial: Município esclarece medidas de controle de acesso no Hospital Darci João Bigaton

A Prefeitura de Bonito vem a público esclarecer os fundamentos e objetivos do Decreto Municipal nº 157, publicado em 04 de maio de 2026, que regulamenta o acesso de visitantes, autoridades públicas e agentes externos às dependências do Hospital Darci João Bigaton.

O Município de Bonito exerce atualmente a intervenção administrativa do Hospital Darci João Bigaton por força do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2015, firmado junto ao Ministério Público Estadual no âmbito do Inquérito Civil nº 05/2015 e do Procedimento Administrativo nº 09.2018.00002005-5.

Conforme termo aditivo firmado entre o Ministério Público, o Município de Bonito e a Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton, o prefeito municipal Josmail Rodrigues figura como “Compromitente Interventor”, sendo responsável pela administração e gestão da unidade hospitalar até 31 de dezembro de 2026.

Diante dessa responsabilidade legal e administrativa, compete ao Município adotar medidas necessárias para assegurar o funcionamento adequado da unidade hospitalar, a continuidade dos atendimentos, a segurança sanitária e a proteção de pacientes e profissionais da saúde.

O decreto foi elaborado após registros de acessos sem controle em áreas internas do hospital, circulação em setores restritos, interrupções na rotina hospitalar, gravações indevidas e exposição de pacientes, acompanhantes, servidores e profissionais da saúde durante atendimentos.

A regulamentação estabelece medidas administrativas de organização e segurança, como identificação formal de visitantes, registro de entrada, acompanhamento por servidor designado, observância das normas de biossegurança e restrição de gravações ou imagens sem consentimento formal dos envolvidos.

Também foi estabelecida comunicação prévia para visitas institucionais e fiscalizatórias, inclusive de agentes públicos e vereadores, com o objetivo de organizar o fluxo interno da unidade hospitalar e evitar prejuízos ao atendimento médico, especialmente em áreas críticas e semicríticas.

A Prefeitura de Bonito reforça que o decreto não impede, limita ou retira o poder constitucional de fiscalização dos vereadores e demais órgãos competentes. A atividade fiscalizatória permanece garantida, conforme previsto expressamente no artigo 7º do próprio decreto.

A medida busca compatibilizar o exercício da fiscalização pública com a preservação da rotina hospitalar, do sigilo médico, da proteção de dados dos pacientes e das normas sanitárias aplicáveis ao ambiente hospitalar.

O Hospital Darci João Bigaton não se caracteriza como espaço de livre circulação irrestrita, mas como unidade técnico-assistencial submetida a protocolos de biossegurança, controle de infecção hospitalar e proteção de informações sensíveis relacionadas à saúde dos pacientes.

A regulamentação possui fundamento na Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código de Ética Médica, nas normas da ANVISA e nos princípios da legalidade, eficiência, razoabilidade e proteção da dignidade humana.

A Prefeitura de Bonito segue atuando com responsabilidade, transparência, respeito às instituições e compromisso com a proteção da população e o pleno funcionamento dos serviços prestados pelo Hospital Darci João Bigaton.

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a Contratação da empresa “H.N. DA SILVA LTDA”, para realização de show a ser apresentado pelo “GRUPO POSTAL SUL” no evento “34ª Festa do Peão Boiadeiro do Clube do Laço de Bonito/MS”, nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2026, no município de Bonito/MS.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2026

FAVORECIDO: H.N DA SILVA LTDA

CNPJ Nº 55.383.797/0001-45

VALOR: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

PRAZO: 90 dias.

Bonito-MS, 12 de maio de 2026.

Josmail Rodrigues

Prefeito Municipal.

AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA N. 12/2026

Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de móveis planejados para Farmácia Municipal de Saúde no Município de Bonito-MS, compreendendo material e mão-de-obra, de acordo com as especificações, quantitativos e condições mínimas definidas neste termo.

AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2026

FAVORECIDO: ARTFINALE PLANEJADOS LTDA

CNPJ nº 60.437.723/0001-84

VALOR: R$ 13.520,00 (treze mil quinhentos e vinte reais).

PRAZO: 12 MESES.

Bonito-MS, 11 de maio de 2026.

Josmail Rodrigues,

Prefeito Municipal.

ACESSO RÁPIDO