Bases Legais
- Apoio da Alta Administração
- Pilares do Programa
- Plano de Integridade
- Normas e Procedimentos Internos
- Gestão de Risco
- Comitê de Integridade
- Treinamentos
- Bases Legais
- Iniciativas e Ações Adotadas
- Canal de Denúncias
- Lei 12.846/2023 (Anticorrupção);
- Decreto 11.129/2022 (Regulamenta Anticorrupção);
- Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações);
- Decreto 12.304/2024 (Regulamenta Lei de Licitações);
- Resolução 305/2025 (CNMP) e Resolução 8/2025 (MP/MS);
- ABNT NBR ISO 31000:2018 (Diretrizes para Gestão de Riscos);
- ABNT NBR ISO 37301:2021 (Sistema de Gestão de Compliance);
- TCE/MS – TC/2830/2019 e TC/7057/2024;
- Manual de Gestão de Riscos – TCU, 2024.