O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Agente de Contratação, por determinação do Excelentíssimo Prefeito Municipal, torna público, a quem possa interessar, o cancelamento da Dispensa de Licitação n° 20/2024, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORES, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA, DO MUNICÍPIO DE BONITO-MS, com fulcro no art. nº 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. As razões que fundamentaram o presente cancelamento se encontram à disposição dos interessados nos autos do processo de Dispensa em epígrafe.

Bonito/MS, 16 de maio de 2024.

Bruna de Souza Ximenes,

Agente de contratação

O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 229/2023 e Decreto Municipal nº. 15 de 05 de fevereiro de 2024, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção da rede de iluminação pública do Município.

ABERTURA DA SESSÃO: 03 de junho de 2024.

HORAS: 09h00min.(Horário de Brasília).

LOCAL: Plataforma BLL, por meio do site www.bll.org.br

RETIRADA DO EDITAL: O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado e no site da Prefeitura Municipal www.bonito.ms.gov.br, gratuitamente.

Bonito/MS, 15 de maio de 2024.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

O MUNICÍPIO DE BONITO – MS, através do Agente de Contratação, designado pelo Decreto n° 12/2024, publicada no Diário Oficial do Município n° 08 de fevereiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, NO REGIME POR EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, MODO DE DISPUTA “ABERTO”, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto Municipal nº 140 de 08 de agosto de 2023, Decreto Municipal nº 229 de 26 de dezembro de 2023, Decreto Municipal nº 12 de 30 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para os Serviços de Qualificação Viária em Diversas Vias Urbanas da Vila Cherogami no Município de Bonito –MS, conforme Contrato de Repasse nº 1088449-77 – Convênio nº 945895/2023 – Ministério das Cidades.

DATA DA REALIZAÇÃO: 05/06/2024

HORÁRIO: Recepção de Proposta às 08h30min e início da Disputa às 09h00min (Brasília-DF).

LOCAL: Plataforma BLL Compras – https://bll.org.br/

EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal, https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/, no Portal BLLCOMPRAS no endereço eletrônico: https://bll.org.br/ – “Acesso Identificado” – Contato: (41) 3097 4600.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma – https://bllcompras.com/Home/Login – Setor de Licitações, telefones (67) 3255-1361 – 3522 2155 – 3255 1866 ramal 213, horário de atendimento das 07h00min às 13h00min (horário local), na Rua Cel. Pilad Rebuá nº. 1.780, Centro.

Bonito/MS, 14 de maio de 2024.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

O Município de Bonito – Estado de Mato Grosso do Sul, através da sua autoridade superior, torna público o resultado do processo supra.

Objeto: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para as Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil com consumo estimado para 12 meses.

ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Processo acima mencionado, em favor da(s) empresas(s) vencedora(s) da licitação, conforme abaixo demonstrado:

Produtor vencedor:

GRUPO FORMAL:

Associação de Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Santa Lucia.

Valor: R$ 154.377,20 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e sete reais e vinte centavos).

Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra Ltda.

Valor: R$ 696.122,80 (seiscentos e noventa e seis mil cento e vinte e dois reais e oitenta centavos).

FORNECEDORES INDIVIDUAIS:

Ednalva Gomes.

Valor: R$ 5.422,50 (cinco mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).

Josemiro Pereira dos Santos.

Valor: R$ 32.580,81 (trinta e dois mil quinhentos e oitenta reais e oitenta e um centavos).

Nilton da Silva.

Valor: R$ 28.315,00 (vinte e oito mil trezentos e quinze reais).

Ramão Gomes dos Santos.

Valor: R$ 34.422,69 (trinta e quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e nove reais).

Sidney Hammer Viana

Valor: R$ 23.556,50 (vinte e três mil quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).

Valor Total: R$ 974.797,50 (novecentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

Data: 13/05/2024

Josmail Rodrigues,

Prefeito Municipal.

PROCESSO: 59/2024 – DISPENSA: 21/2024

FUNDAMENTO LEGAL : ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Bonito, Estado de Mato Grosso Do Sul, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO PARA 2 (DOIS) VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE BONITO/MS, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE GOVERNO E SECRETARIA DE TURISMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 16 de maio de 2024.

Critério de julgamento: MENOR VALOR POR ITEM

Endereço para entrega da proposta de preços e dos documentos: Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Coronel Pilad Rebuá n° 1.780, Centro – CEP – 79.290-00, em dias úteis no horário de 07h até 13h ou pelo E-mail: [email protected] até 23:59h.

O Termo de Referência e anexos (modelo de proposta e modelo de declarações) estão disponíveis no Site Oficial do Município através do link https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/ e no PNCP – Portal Nacional de Contratação Pública através do link https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Segue abaixo a relação de documentos a ser enviada junto com a proposta de preços (que deve estar completamente preenchida e assinada).

a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;

b) cópia de documento oficial de identificação pessoal do representante apto;

c) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

d) Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que comprove a regularidade fiscal do licitante referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados;

e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Municipais), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicílio ou sede da empresa do proponente ou apresentação da Certidão de não contribuinte, na forma da Lei, que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, quando o objeto se referir a serviços ou obras de engenharia;

f) regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

g) regularidade perante a Justiça do Trabalho;

h) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, mediante Declaração (de Menor) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

i) o cumprimento do disposto no inciso XVI do art. 92 da Lei Federal 14.133/2021, mediante Declaração (de habilitação) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

Outras informações poderão ser obtidas através do email: [email protected]

Bonito-MS, 13 de maio de 2024.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.