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Bonito
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AVISO TOMADA DE PREÇOS 10/2023 – AGENDAMENTO DA SESSÃO DE ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, neste ato representada pela Sra. Presidente informa aos interessados que a sessão de abertura da proposta de preços referente ao processo em epígrafe destinado a contratação de empresa de construção civil, mediante processo licitatório, para: lote 01 – construção de 23 (vinte e três) unidades habitacionais no Município de Bonito/MS, conforme plano de trabalho, convênio nº 33.484/2023, processo nº 79/004.757/2023, lote 02 – serviços de terraplanagem e aterro, para a construção de 23 (vinte e três) unidades habitacionais no Município de Bonito/MS, ocorrerá no dia 23/01/2024, as 08h00min no Setor de Licitação, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Bonito/MS, na Rua Coronel Pilad Rebuá 1780, Centro.

Bonito/MS, 17 de janeiro de 2024.

Bruna de Souza Ximenes,

Presidente da CPL.

Alvarás com vencimento em 20 de fevereiro já estão disponíveis

A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, comunica aos interessados que os alvarás com vencimento em 20 de fevereiro de 2024 já estão disponíveis para retirada no Departamento de Tributação/ISSQN.

A Tributação/ISSQN está localizada na Rua Santana do Paraíso, nº 837, em anexo ao prédio da Prefeitura, com entrada lateral. Atendimento de segunda a sexta-feira das 7h às 13h.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3255-2069 ou pelo Whats App (67) 992401656 ou ainda pelo email: [email protected].

Prefeitura esclarece como são calculados os valores para realização de eventos particulares em Bonito

A Prefeitura de Bonito, por meio do Departamento de Tributação, ligado a Secretária de Administração e Finanças, vem a público esclarecer como são calculados os valores para realização de eventos particulares no município, conforme leis municipais e o Código Tributário.

Todo evento que tenha fins lucrativos – seja eles festas, teatros, danças, circos – precisam apresentar uma série de documentos, conforme decreto municipal nº 215/2023, informando os dias de realização/funcionamento, bem como valor de entrada e público estimado e solicitar o alvará de funcionamento.

O produtor irá pagar pela diária do alvará, no valor de 12 UFIM (Unidade Fiscal Municipal – em Bonito é de R$ 8,66) mais o ISS (Imposto Sobre Serviços) de 5% sobre o ingresso, calculado com base no público/bilheteria estimado pelo organizador. Também é acrescentado o valor de R$ 43,90 de taxa de expediente, cobrado uma única vez.

Exemplo: para que um evento/atividade seja realizado por 32 dias consecutivos no município (como foi o caso do pedido apresentado pelo Circo Pipoquinha), o valor será calculado da seguinte forma:

  • Valor da UFIM: R$ 8,66 – Diária (12 UFIMs), ou seja, valor da diária = R$ 103,92
  • (103,92) x 32 = R$ 3.325,44
  • ISS (5% do faturamento).
  • Valor do ingresso: R$ 10 – Público por dia apresentado pelo produtor = 300
  • (3000) x 0,05 = 150
  • 150 x 32 = R$ 4.800,00
  • Taxa de expediente (cobrada apenas uma vez): 43,30
  • Total: 3.325,44 + 4.800 + 43,30 = R$ 8.168,74

Neste caso o Executivo também considera que o local não atinja lotação máxima todos os dias e concede desconto no ISS. O município também não considerou a variação no valor do ingresso, que é de R$ 15 para adultos e R$ 10 para crianças, calculando o ISS apenas no valor menor.

Ainda considerando o caso em específico, é importante esclarecer que o promotor da atividade circense não apresentou a documentação completa até o dia 12/01, que era inicialmente a data prevista para início da atividade e visando a segurança dos frequentadores, a proteção ao meio ambiente e demais matérias de interesse coletivo, a Prefeitura naquele momento optou por indeferir o pedido.

Já nesta terça-feira (16) o promotor supriu a documentação e optou por realizar a atividade por apenas três dias, apresentando o requerimento e pagando a taxa para o período de 19/01 à 21/01. Inclusive foi informado de que caso deseje prorrogar, basta apresentar novo requerimento com as datas, tendo em vista que as licenças já foram todas apresentadas.

O valor do alvará é calculado conforme Código Tributário, elaborado com base na Lei Municipal nº 37 de 12 de dezembro de 2000. Já os documentos solicitados pela realização de eventos são descritos no Decreto Municipal nº 2015/2023 tais como:

  • Requerimento com informações sobre local, data, horário de início e término, estimativa de público e valor do ingresso,
  • Alvará de funcionamento do local para o evento,
  • Cópias de ofício para comunicação sobre o evento para o Conselho Tutelar, Fórum, policias Militar, Civil e Guarda Municipal,
  • Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e Termo de Inspeção da Vigilância Sanitária – que são os únicos emitidos na data do evento
  • Autorização Ambiental Municipal para exercício da atividade –  exigida no município desde 15 de dezembro de 2022, por meio do decreto nº 213, levando em consideração as especificidades da natureza local.

Prefeitura de Bonito reforça sobre lei que permite multar proprietários que não realizarem limpeza de seus terrenos

A Prefeitura de Bonito, reforça mais uma vez que está autorizada a entrar e realizar a limpeza de imóveis ou terrenos baldios que, após notificação, não sejam devidamente limpos e coloquem em risco a saúde pública. A medida está prevista na Lei 1.677 de 4 de abril de 2023.

Conforme o documento, é responsabilidade do proprietário manter seus bens limpos, eliminando o acumulo de mato, detritos, água estagnada, bem como qualquer outro dejeto prejudicial à saúde pública. Portanto os donos de terrenos baldios, imóveis com obras inacabadas, terrenos desabitados ou unidades imobiliárias habitadas que não respeitarem a determinação, serão notificados e caso não realizem a limpeza, multados em 100 UFIM (Unidade Fiscal Municipal).

Também após o período da notificação, o imóvel que não teve a limpeza realizada pelo proprietário, poderá ser limpo pelo município, como o valor do serviço cobrado diretamente no CPF do titular do imóvel.

O valor será calculando a área total do terreno e o tipo de serviço realizado, variando entre 60 e 400 UFIM. Atualmente 1 UFIM equivale R$ 8,66.

No caso da multa, o proprietário tem até 15 dias para pagar, sob pena de o débito ser inscrito na Dívida Ativa Municipal. E em relação ao serviço de limpeza, caso seja realizado pelo município, o titular do imóvel tem até 30 dias para realizar o pagamento.

Confira a lei detalhada aqui.

Bonito não terá Carnaval de Rua em 2024

A Prefeitura de Bonito vem a público informar que não será realizado o Carnaval de Rua em 2024.

A decisão considera a necessidade de investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura.

Ressaltamos que a administração pública realizou uma programação de fim de ano repleta de atrações, com a realização de dois shows nacionais e que está com um calendário com diversos eventos para esse ano.

TOMADA DE PREÇOS N° 09/2023 – RESULTADO HABILITAÇÃO E REABERTURA DO PRAZO RECURSAL

O Município de Bonito – Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação designada pelo Decreto nº 130/2023, torna público o resultado de Habilitação do processo supra.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de pista de skate street com rampas e equipamentos no Bairro Rincão Bonito no município de Bonito/MS.

Ordem de Classificação:

Gimenez Engenharia Ltda EPP – HABILITADA;

Dias Construtora e Empreendimentos Ltda – INABILITADA;

JR Obras Serviços e Construções Eireli – INABILITADA;

Rafael Tognini Pereira Ltda – INABILITADA;

VBC Engenharia Ltda INABILITADA.

Fica reaberto o prazo recursal previsto no art. 109, I, “a” a partir da publicação, ficando os autos desde já com vista franqueada aos interessados, tendo em vista a retificação da fundamentação de inabilitação da licitante Dias Construtora e Empreendimentos Ltda.

Data: 09/01/2024.

Bruna de Souza Ximenes

Presidente da CPL

Bonito recebe mais de 313 mil visitantes em 2023 e segue batendo recordes de público

Praça da Liberdade no Réveillon 2024 - Foto: Paula Correa

A Capital do Ecoturismo de Mato Grosso do Sul bateu novos recordes de visitantes e visitações e fechou 2023 como o melhor público desde 2015, conforme relatório do Observatório do Turismo e Eventos de Bonito (OTEB), coordenado pelo Bonito Convention e Visitors Bureau. No ano, 313.316 turistas passaram pela cidade, contabilizando 909.605 visitações aos atrativos.

Conforme o relatório, janeiro e julho seguem sendo o meses mais procurados pelos visitantes, devido principalmente as férias escolares. Mais de 20% do público total do ano foram registrados nestes períodos. Outubro neste ano surpreendeu, registrando o mesmo público de julho, com 29.569 visitantes e ficando a frente até de dezembro, que ocupou o quarto lugar no ranking anual, mesmo com as festividades de final do ano.

Bonito recebe mais de 313 mil visitantes em 2023 e segue batendo recordes de público
No comparativo com 2019, último ano antes da pandemia, as visitações tiveram um aumento de 49,5% em 2023.

Para a secretária de Turismo, Indústria e Comércio, Juliane Salvadori, os números são bastante expressivos e reforçam o trabalho de promoção e divulgação de Bonito, tanto em feiras nacionais, como em eventos pelo mundo. “Em 2021 desenvolvemos o Plano Estratégico de Gestão e Marketing do Turismo de Bonito, em parceria com o Sebrae, Fundtur e Comtur (Conselho Municipal de Turismo), com apoio do trade, no qual definimos metas e estratégias para o setor para os quatro anos seguintes e um dos objetivos, é claro, era trazer mais visitantes para nossa cidade, visto que em 2020 havíamos passado por período complicado de pandemia, no qual a cidade ficou três meses fechada, sem receber nenhum turista e graças a este trabalho, registramos uma sequencia de recordes nas visitações”, disse.

Ainda segundo a secretária, a cidade contou com uma agenda intensa de eventos turísticos em 2023, alguns de alcance internacional, como o Brasil Ride e X-Terra, bem como os festivais. “Além disso nós trabalhos muito forte no digital, temos os canais de divulgação da nossa cidade em praticamente todas as plataformas, sem falar no trabalho realizado pelo trade, hotéis, agências, atrativos, guias, restaurantes, transportadoras, que também fazem a divulgação continua da cidade. Tudo isso reflete no melhor ano que tivemos no turismo de Bonito até hoje”, finaliza.

O relatório apresenta ainda, informações sobre a quantidade de passageiros que desembarcaram no Aeroporto Regional de Bonito, sendo 60.220 em 2023. Desde 2018 o Aeroporto de Bonito é administrado pelo Governo do Estado, que realizou diversos investimentos, com adequações operacionais para a mudança de classificação do aeródromo, permitindo o pouso de grandes aeronaves. No total, foram investidos mais de R$ 6,5 milhões na aquisição de equipamentos do Papi (sigla em inglês que significa Indicador de Percurso de Aproximação); readequações da faixa preparada e faixa de pista, bem como reforma Terminal de Passageiros e Seção Contra Incêndios (SCI).

A partir das melhorias, o Aeroporto de Bonito agora recebe duas empresa: Azul Linhas Aéreas, na rota Viracopos/Bonito e a Gol, na rota Congonhas/Bonito (CGH-BYO-CGH). As adequações também permitiram que, em julho deste ano, o Aeroporto passasse da categoria 3C VFR (Visual), para 3C IFR (Instrumento), evitando cancelamento de voos em dias chuvosos, ou com condições climáticas adversas.

Bonito também recebeu uma série de obras estruturantes por parte do Governo do Estado, que refletem diretamente na qualidade do turismo, como pavimentação da Rodovia do Turismo, que é rota de acesso para diversos atrativos; da MS-345, que liga Bonito ao distrito Águas do Miranda, fortalecendo o turismo de pesca esportiva e diminuindo a distância até Campo Grande em até 70 km (ida e volta) e da MS-382, facilitando o deslocamento até a Gruta do Lago Azul e Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Também foram realizadas melhorias nas estradas vicinais, com levantamento da pista, abertura de caixas de contenção e diversas ações de manejo do solo, visando à qualidade das águas.

Balneário Municipal

Os balneários foram os atrativos que contabilizaram o maior número de visitações, sendo 49.200 só em dezembro. A cidade conta hoje com cerca de oito atrativos nessa categoria, entre eles o Balneário Municipal, que é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças e é o único gratuito para os moradores. Conforme levantamento apresentado pela portaria do atrativo, entre os dias 15 de dezembro de 2023 e 8 de janeiro de 2024, o local já recebeu 10.080 visitantes.

Bonito recebe mais de 313 mil visitantes em 2023 e segue batendo recordes de público

Confira o relatório completo:

Posse dos conselheiros tutelares será nesta quarta-feira

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) empossa nesta quarta-feira (10) os cinco novos Conselheiros Tutelares do Município de Bonito/MS, para o quadriênio 24/28, eleitos em 1º de outubro de 2023.

A posse e diplomação será realizada na Câmara Municipal de Bonito, às 18 horas.

A eleição contou com 13 participantes, que foram considerados aptos após processo seletivo e prova escrita de conhecimentos específicos. Destes, os cinco mais votados serão empossados nesta quarta-feira, sendo eles:

Guilhermina Valenzuela – 248 votos

Marilza Silva – 227 votos

Irene Coelho – 208 votos

Danilo Montenegro – 196 votos

Cláudio José – 186 votos.

Prefeitura e demais órgãos municipais retomam expediente normal de trabalho

A Prefeitura de Bonito, bem como todas as secretarias municipais e demais órgãos ligados ao Executivo, como Farmácia Municipal e Unidades de Saúde e Assistência Social, retomaram o expediente normal de trabalho nesta segunda-feira (8).

O administrativo, as secretarias em geral e as unidades de Assistência Social (CREAS e CRAS) funcionam para atendimento ao público das 7h às 13h.

As Unidades de Saúde em geral funcionam das 7h às 11h e das 13h às 17h.

ESF Centro com atendimento noturno das 18h às 22h.

Farmácia Municipal das 7h às 17h, sem intervalo de almoço.

ACESSO RÁPIDO