A Prefeitura Municipal de Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), vem prestar esclarecimentos sobre a supressão das árvores da espécie Oiti (Licania Tormentosa), em frente a Escola Estadual Luiz da Costa Falcão.

A Escola está sendo reformada pelo Governo Estadual desde o início do ano de 2022 e na oportunidade de início da obra foi apresentado o projeto técnico de reforma e ampliação para a Prefeitura e a SEMA, onde estava prevista a supressão de 28 Oitis, que estavam na frente e nas laterais do Falcão (até o meio da quadra).

Para que sejam cumpridas as regulações de espaço público com acessibilidade para calçadas é preciso que se mantenha um corredor 1,5m livre para os pedestres, por isso é tão importante que antes de se plantar uma árvore se considere esta distância e fatores como rede elétrica, tubulação de água e esgoto e construções. 

Diante disso a autorização para a supressão das árvores obedeceu a Lei Complementar 87/2010, do Código de Posturas de Bonito, artigo 79, que autoriza supressões em caso de comprovado dano permanente ao patrimônio público. E também se considerou o fato de que a cidade hoje possui quase 70% de árvores da espécie Oiti, sendo que a recomendação do Plano de Arborização Urbana, elaborado pela Fundação Neotrópica do Brasil, em 2016, é para que se tenha apenas de 10 a 20% da mesma espécie.  

Em substituição serão plantados Ipês Brancos (Tapebuia roseoalba) que possuem raiz profunda, do tipo pivotante, com distanciamento médio de 6m entre as mudas, com objetivo de não oferecerem problemas prediais ou de sobreposição de copas.

“Entendemos a tristezas das pessoas da comunidade porque também ficamos muito tristes com a retirada das árvores. Os projetos de construção precisam ser amigáveis com a natureza e nós seres humanos precisamos aprender a manejar as espécies adequadas para a arborização urbana, considerando rede elétrica, água, esgoto, espaço de calçamento, tipo de raiz, tamanho de copa e manejo e poda. Só assim evitamos futuras supressões.” Afirma o Diretor de Projetos Ambientais, responsável pelas ações de arborização, o Biólogo Thyago Sabino.

Para evitar problemas como este a SEMA deve publicar em setembro a Cartilha de Arborização Urbana de Bonito, de acordo com o Plano de Arborização Urbana (2016).

Os proprietários de imóveis localizados nas bacias dos rios Formoso e da Prata, em Bonito e Jardim, que foram selecionados para participar do primeiro Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do governo do Estado de Mato Grosso do Sul, assinaram os convênios em ato realizado na manhã da última sexta-feira (1º de julho) e estão aptos a receber a parcela inicial dos recursos.

O ato de assinatura dos convênios aconteceu no Sindicato Rural de Bonito e contou com a participação do superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Rogério Beretta, e da coordenadora do Projeto, bióloga Sylvia Torrecilha.

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem a finalidade de direcionar esforços do governo estadual para restaurar e proteger os serviços ecossistêmicos associados à biodiversidade, ao clima e aos estoques de carbono no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Formoso e da Prata nos municípios de Bonito e Jardim.

“Quando falamos em PSA nós estamos falando em conservação do solo, conservação da água e estamos falando na manutenção e ampliação do maior polo de ecoturismo do mundo. Por isso que o Estado teve a preocupação em fazer o primeiro PSA numa área tão sensível do ponto de vista ambiental quanto a região de Bonito”, disse o secretário da Semagro, Jaime Verruck.

Valores

Ao todo, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos Formoso e Prata vai distribuir R$ 942.849,85 entre as 42 propriedades rurais cadastradas. Os recursos são oriundos do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados), gerido pela Semagro. O programa visa a conservação das florestas e demais formas de vegetação natural privadas existentes; restauração ecológica das florestas e demais formas de vegetação natural privadas e conversão produtiva de pastagens e terras degradadas para usos alternativos da terra com maior armazenamento de carbono.

Com a assinatura dos convênios e após publicação no Diário Oficial do Estado, os proprietários já podem receber a primeira parcela dos recursos que totalizam R$ 209.322,03. A partir daí as ações a serem implementadas seguem um cronograma pelo período de 12 meses, que será acompanhado pelos técnicos da Semagro e do projeto. Ao fim do prazo e se todas as ações forem feitas dentro do acordado, os proprietários recebem a segunda parcela de recursos, chegando-se ao montante total de R$ 942.849,85.

O Edital Semagro/Funles 02/2021 instituindo o PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos Formoso e Prata foi lançado em dezembro do ano passado, abrindo-se prazo para os proprietários rurais fazerem adesão. Ao todo, 56 propriedades se cadastraram nessa primeira fase, e após análise documental e outros trâmites preliminares, foram homologadas 42 como aptas a receber os recursos.

Essas propriedades somam, juntas, 5.491,65 hectares, mas não é toda essa área que será abrangida pelo PSA, explica o superintendente Rogério Beretta. O programa contempla 3.071 hectares ocupadas com pastagens, 1.959 ha de área de conservação (reserva legal, remanescente florestal ou área de proteção permanente), 197 ha utilizado para agricultura, 160 ha de áreas úmidas e 32 ha em fase de restauração.

Legislação

Esse é o primeiro PSA lançado pelo governo do Estado após a prática ter sido regulamentada, o que teve início com a aprovação da Lei 5.235, de julho de 2018, instituindo em Mato Grosso do Sul a Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais e que criou o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, bem como estabeleceu um sistema para gerir esse programa, que está a cargo da Semagro.

A lei dividiu as ações em sete áreas temáticas, cabendo a cada uma regulamentação específica. São elas: Apoio e Valorização do Conhecimento Tradicional; Serviços Ambientais das Unidades de Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul; Regulação do Clima e do Carbono; Conservação e Valorização da Biodiversidade; Conservação dos Serviços Hídricos; Conservação e Uso do Solo; e Beleza Cênica e Turismo. A Resolução 717 da Semagro trata dessa última área temática.

Em 2019 a Resolução Semagro 717 institui o Programa PSA modalidade Uso Múltiplo Rios Cênicos. Foi a primeira norma para regulamentar o pagamento por serviços ambientais desde a publicação da Lei do PSA e atendeu a uma das sete áreas temáticas descritas: Beleza Cênica e Turismo. Agora, o Edital Semagro/Funles 02/2021 consolida o primeiro PSA do governo do Estado.

Credenciados

As propriedades credenciadas para participar do PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos Formoso e Prata são: Clarinda Alves Pereira, Juliano da Silva Sanches, Fabiana Belmonte da Silveira Rodrigues, Valdemir Garcia Martins, Maria Leopoldina de Almeida Campos, Aline Navarro, Miguel Cardoso Ferreira, Tito Vargas de Matos, Arcanjo Pazette, Nelson Izidoro Chemin, Marisa Santos, Luiz Fernando Rodrigues da Cunha, Maria Rita Vargas de Matos, Bosque das Águas Empreendimentos Turísticos, Sandra Mara Freitas Vieira, Henriqueta Rodrigues Scherer, Adelia da Cunha Jacques, Rodrigo Brognara Zanini, Rooswelt R. Sampaio, Curicaca Armazéns Gerais Ltda, Otaviano Rodrigues Scherer, Milva Pelk Moraes, Maria Aparecida Zanuncio de Oliveira, Antônio da Silva, Rozeni de Souza, Noel Pinheiro de Almeida, Rooswelt R. Sampaio, Ramona Vieira de Souza, Eduardo Folley Coelho, Tabernáculo Amor Divino, Maria do Socorro Pires, Tamara de Lima Martins Serra, Nelson Izidoro Chemin, Chantal Bernanos, José Nazareno Trevelin, Irlau Machado Filho, Izauri Gonzaga de Lima Júnior, Agropecuária Rio da Prata Ltda – Filial, José Nazareno Trevelin, Iara da Mata Rodrigues, Eza Jacques Monteiro Leite, Agropecuária Rio da Prata Ltda.

Fonte: Semagro