Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21. conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da Associação Cultural Raízes do Porto para realização de show a ser apresentado pela “Banda Quilomboclada” no evento III Festival de Cerveja de Bonito”, na data de 03 de maio de 2025, no município de Bonito/MS, para atender a demanda da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 53/2025
FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAÍZES DO PORTO
CNPJ Nº 07.939.289/0001-58
VALOR: R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais).
Na noite desta quarta-feira (23), Bonito (MS) ganhou destaque em rede nacional durante o Jornal Nacional, da TV Globo. A reportagem integra uma série especial em comemoração aos 60 anos da emissora, que está apresentando histórias sobre as regiões do Brasil e sua conexão com a televisão ao longo do tempo.
O episódio da noite trouxe o olhar para a região Centro-Oeste, e Bonito foi o município escolhido como destaque em Mato Grosso doSul, evidenciando sua trajetória de crescimento e reconhecimento nacional por meio da cobertura da TV Globo desde a década de 1980.
As reportagens sobre Bonito exibidas ao longo dos anos foram fundamentais para impulsionar o turismo, divulgar nossas belezas naturais e posicionar a cidade como referência em ecoturismo e sustentabilidade.
Para o prefeito Josmail Rodrigues, esse reconhecimento é motivo de orgulho para toda a população:
“A aparição de Bonito no Jornal Nacional reforça o quanto nossa cidade é admirada pelo Brasil inteiro. Isso é resultado de um trabalho sério, focado na preservação ambiental, na valorização das pessoas e no fortalecimento do turismo como motor da nossa economia.”
A vice-prefeita e secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Juliane Salvadori, também celebrou o momento:
“Essa visibilidade nacional é fruto de uma história construída com muito esforço e cuidado. Bonito é um exemplo de que é possível crescer respeitando o meio ambiente e promovendo o desenvolvimento de forma equilibrada. Essa reportagem reforça a imagem que conquistamos com tanto trabalho.”
A Prefeitura de Bonito agradece à TV Globo pelo reconhecimento ao nosso município. Também parabeniza a emissora pelos seus 60 anos de trajetória, marcados pelo compromisso com a comunicação, a cultura e a história do Brasil.
Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21. conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa DS ESCRIVANO PRODUÇÕES para a realização de show a ser apresentado pela banda “O Bando do Velho Jack”, no evento III Festival da Cerveja de Bonito, na data de 01 de maio de 2025, no Município de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
A partir desta quarta-feira, 23 de abril, o aterro sanitário do município passa a operar em novo horário. A alteração no funcionamento foi implantada para atender à crescente demanda de empresas da construção civil, serviços de caçambas e descarte de podas.
O aterro funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e aos sábados, das 7h às 17h, sem interrupção para o horário de almoço. Aos domingos e feriados, o espaço permanecerá fechado.
O Departamento de Transporte e Trânsito (Demtrat) informa que, a partir de quinta-feira (24), a estrada que liga as Grutas São Miguel, Gruta Lagoa Azul, Abismo Anhumas e propriedades rurais estará interditada para a reforma da ponte sobre o córrego Anhumas.
Durante o período da obra, a rota alternativa para acessar a região será pela estrada da São Geraldo, entrando pela Fazenda América.
Pedimos a todos que fiquem atentos ao fechamento da via e se programem para a utilização do desvio.
A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Obras, iniciou nesta terça-feira (22), os trabalhos de patrolamento na estrada que dá acesso a São Geraldo, outras fazendas da região, chácaras, assentamentos e passeios.
O serviço tem como objetivo melhorar as condições de tráfego, garantindo mais segurança e mobilidade para os moradores, produtores rurais e visitantes que utilizam a via. A ação faz parte do cronograma de manutenção e recuperação das estradas vicinais, que visa facilitar o escoamento da produção, o transporte escolar e o acesso às propriedades e atrativos turísticos.
De acordo com a Secretaria de Obras, os trabalhos estão intensificados nesse período de chuvas, contemplando outras regiões rurais conforme o planejamento estabelecido.
A Prefeitura Municipal de Bonito, por meio do Departamento de Cultura, está com inscrições abertas para o curso presencial de Elaboração de Projetos Culturais. A formação é gratuita e voltada para pessoas interessadas em desenvolver habilidades na criação e formatação de projetos culturais, com foco em captação de recursos, parcerias e fortalecimento do setor cultural local.
O curso será realizado presencialmente no prédio do Departamento de Cultura, localizado no espaço do Projeto Garoto Cidadão, na Rua Pércio Schaman, nº 645, bairro Alvorada – Bonito/MS. A programação prevê aulas duas vezes por semana, com início no dia 6 de maio e encerramento previsto para 25 de junho. Serão ao todo 8 módulos, com duas aulas cada, totalizando 16 encontros.
As aulas serão ministradas por Lelo Marchi, atual diretor de Cultura do município, com ampla atuação na área cultural e experiência consolidada na elaboração de projetos e no desenvolvimento de ações culturais e sociais.
A formação é aberta ao público, preferencialmente para maiores de 18 anos, e oferece certificação mediante presença mínima de 75% das aulas. Ao todo, são disponibilizadas 20 vagas, preenchidas por ordem de inscrição.
A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Obras, esclarece a situação dos alagamentos recorrentes no Bairro Portal do Rio Formoso, especialmente durante períodos de chuvas intensas. O relatório técnico foi solicitado pelo prefeito Josmail Rodriguesapós a divulgação de vídeos e fotos nas redes sociais, nos quais o município foi responsabilizado pelos transtornos ocorridos.
O levantamento, elaborado pelo engenheiro Madson Cunha, secretário de Obras, identificou os principais pontos de acúmulo de água no bairro. As áreas mais afetadas estão localizadas entre as ruas Mutum e Água Doce, com destaque para a Rua Irati Barreto Maia, Rua Lauro Vargas e Rua Luiz Flávio Pinheiro Xavier.
Causas identificadas
Durante vistoria técnica realizada no local, foi constatado que muitas residências foram construídas abaixo do nível da rua. Em alguns casos, a diferença chega a 30 centímetros. Isso dificulta o escoamento natural da água da chuva para a rede pública de drenagem.
Também foi observado que muitos moradores direcionam as águas das calhas diretamente para os terrenos, sem nenhum tipo de sistema de absorção ou contenção. A falta de áreas permeáveis, como jardins ou pisos drenantes, agrava a situação e contribui para o acúmulo de água dentro dos próprios imóveis.
“Desde que assumi a Prefeitura de Bonito, tenho buscado viabilizar a pavimentação e o sistema de drenagem do Portal do Rio Formoso. Esse bairro existe desde 2002, e infelizmente foi aprovado sem as estruturas básicas que hoje são exigidas pela legislação federal. Atualmente, não se permite mais aprovar loteamentos sem pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário. Eu não criei esse problema, mas tenho me empenhado para resolver. Sei do sofrimento dos moradores e estamos trabalhando para mudar essa realidade, com responsabilidade e planejamento. Tenho sido alvo de críticas e ataques nas redes sociais, mas é importante deixar claro que essa situação não foi causada pela atual gestão. Estamos enfrentando o problema de frente e buscando soluções concretas para a população,” afirmou o prefeito Josmail Rodrigues.
O que diz a legislação
De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município (Lei Complementar nº 086/2010), as construções devem respeitar o nível da via pública, garantindo uma leve inclinação para o escoamento das águas da chuva em direção à rua. A mesma lei também determina que cada lote deve reservar uma porcentagem mínima de área permeável, geralmente 25%, conforme a zona em que está localizado.
Além disso, o Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 087/2010) proíbe o lançamento irregular de água da chuva nas vias públicas e estabelece que o proprietário é responsável por manter condições adequadas de escoamento dentro de seu lote, sem causar impactos ao sistema público ou aos vizinhos.
Medidas da Prefeitura
A Prefeitura de Bonito, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, já está com um processo licitatório em andamento para executar a pavimentação completa do Bairro Portal do Rio Formoso. O projeto inclui a instalação de um sistema de drenagem urbana, com estruturas adequadas para a captação e o direcionamento da água da chuva.
A pavimentação e a nova drenagem vão melhorar as condições do bairro, mas é necessário que os moradores também façam sua parte para garantir que as soluções funcionem de forma eficiente.
Adequações necessárias
A Prefeitura orienta os moradores a adotarem algumas medidas simples, mas fundamentais, para evitar novos alagamentos:
Elevar o nível do piso das residências, quando possível.
Instalar muretas de contenção ou rampas para evitar o retorno da água.
Implantar sistemas de infiltração, como poços ou caixas de retenção.
Reservar áreas permeáveis nos quintais e jardins.
Direcionar corretamente as calhas, evitando o lançamento direto da água nos quintais.
Essas práticas seguem orientações da engenharia civil e estão previstas em normas técnicas da ABNT, como a NBR 15527 (aproveitamento de água da chuva) e a NBR 10844 (drenagem urbana).
Confira abaixo as ruas afetas:
Embora o poder público esteja empenhado em realizar a pavimentação e a drenagem do Bairro Portal do Rio Formoso, essas obras, por si só, não serão suficientes para resolver o problema dos alagamentos, especialmente nos imóveis que não atendem aos parâmetros técnicos exigidos.
A solução definitiva exige um esforço conjunto entre o poder público e os moradores. É essencial que cada proprietário faça as adequações necessárias em seus lotes, alinhando suas construções às normas técnicas e ao sistema urbano existente.
A Prefeitura de Bonito está disponibilizando, abaixo, o Relatório de Engenharia completo sobre o Bairro Portal do Rio Formoso:
Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I, do artigo 74 da Lei n.º 14.133/21, conforme solicitação, documento de formalização da demanda, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de empresa para locação de espaço, montagem e decoração do estande de Bonito/MS para participação da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico no evento BNT Mercosul Edição 31 Anos, no período de 30 e 31 de maio de 2025, no Expocentro Júlio Tedesco, Balneário Camboriú/SC.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 72, da Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 47/2025.
FAVORECIDO: BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELI
CNPJ Nº 00.376.660/0001-71
VALOR: R$ 26.880,00 (vinte e seis mil oitocentos e oitenta reais).
Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de empresa pessoa jurídica, através de profissional habilitado no ramo de agronomia para realização de estudos técnicos e emissão de laudo agronômico do valor do VTN/2025, conforme alínea I,II,III,IV, V e VII – Art 3o. dá Inst. Normativa RFB 1877/2019 para o Município de Bonito-MS.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
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