A audiência, aberta ao público, foi realizada no auditório da Prefeitura Municipal (antiga Câmara Municipal), na Rua Cel. Pilad Rebuá, 1780, Centro, a partir das 09h30min

04/02/2020 11h26 – Por: Boni/Assessoria de Comunicação

A Prefeitura Municipal de Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, realizou nesta terça-feira (4) a Audiência Pública para apresentação do relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Semestre de 2019.

A realização atende ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal; ao Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao Artigo 44 do Estatuto da Cidade.

Aberta ao público, a audiência foi realizada no auditório da Prefeitura Municipal (antiga Câmara Municipal), na Rua Cel. Pilad Rebuá, 1780, Centro, a partir das 09h30min.

Confira o relatório de gestão fiscal apresentado, anexado abaixo.

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Sessão Solene de abertura da 4ª Sessão Legislativa, correspondente ao ano de 2020, foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Bonito na manhã desta segunda-feira (3)

03/02/2020 12h00 – Por: Boni/Assessoria de Comunicação

Com a presença de 8 dos 11 vereadores, a Câmara Municipal de Bonito realizou na manhã desta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, com a abertura às 09h00, uma Sessão Solene de inauguração da 4ª Sessão Legislativa anual, correspondente ao ano 2020.

Após a abertura dos trabalhos a presidente da Câmara, Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima, convidou o prefeito Odilson Soares, a fazer o seu pronunciamento.

CONFIRA NA ÍNTEGRA O PRONUNCIAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL

“É com grande satisfação que participo mais uma vez da abertura anual dos trabalhos da câmara municipal, desta vez referente ao ano legislativo de 2020, grato pela oportunidade de poder realizar um breve balanço dos resultados – ainda que parciais – dos nossos esforços, meu e da minha equipe, bem como, em linhas gerais, das dificuldades enfrentadas.

Quero ressaltar inicialmente que é indispensável ter, em todos os momentos, como pessoa pública, a clareza de que cabe à prefeitura atuar de maneira transparente, trabalhando o tempo todo por meio de ações conjuntas, na medida em que ela é uma das três instâncias do poder público e que lhe cabe trabalhar – em sintonia permanente – com o governo estadual e o com o governo federal, implantando no município as políticas definidas para o país nos mais diversos setores, que incluem a Saúde, a Educação, Assistência Social, a Habitação e o Meio Ambiente – entre outros – observando sempre os procedimentos e prazos legais.

São essas três instâncias que, juntas, constituem o Estado brasileiro.

Ao entrarmos no quarto de ano de mandato o fazemos com otimismo, certos de que apesar das dificuldades diariamente enfrentadas, herdadas ou recentes, temos hoje uma cidade em situação indiscutivelmente melhor do que se encontrava há pouco mais de três anos, com projetos e ações já realizadas, em andamento ou a serem iniciadas – com recursos próprios ou por meio de parcerias – que nos empenharemos ao máximo para concretizar.

No nosso primeiro ano, 2017, sobre o qual já tive a oportunidade de aqui relatar, herdamos uma dívida superior a R$ 4 milhões, com o sucateamento quase completo da infraestrutura administrativa, incluindo a frota de veículos, os imóveis e o mobiliário público.

Diante desse quadro – priorizamos os ajustes administrativos e econômicos, buscando obter equilíbrio contábil e contratar de serviços e compras de qualidade – a preços justos – em benefício do município.

Já nesse primeiro ano iniciamos e concretizamos diversas ações, dando prioridade à revitalização da infraestrutura administrativa, incluindo prédios escolares (reformados, ampliados e pintados), praças, unidades de saúde, a Gruta do Lago Azul e o Balneário Municipal – totalmente reformado – e a revitalização até mesmo da própria prefeitura, recuperando e colocando novamente nos trilhos a máquina administrativa – que foi entregue aos pedaços – como já relatei.

Já em 2018, com o processo de recuperação administrativa já em andamento, enfrentamos graves prejuízos causados pelas enchentes, entre eles a destruição quase completa do balneário, já com problemas, o que nos levou ao processo de reforma e modernização desse importante atrativo – o único genuinamente do município – que hoje se encontra praticamente completa.

Entre as inovações realizadas no local está a instalação de um moderno sistema de saneamento básico – a fim de garantir a preservação ambiental, o tratamento correto de resíduos e a melhoria do abastecimento de água potável.

Os senhores são testemunhas disso!

Também em 2018 iniciamos diversos projetos de pavimentação e drenagem, no Rincão Bonito, na Vila Machado, e no centro – que totalizarão cerca de 70 quadras – parte dos quais já foram concluídos, enquanto outros se encontram em andamento ou serão ainda iniciados, já que foram todos aprovados no âmbito federal e estadual.

Devemos também enumerar as obras realizadas no município pelo Governo do Estado – administrado pelo governador Reinaldo Azambuja – que incluem o recapeamento da MS-178 até o aeroporto, passando pelo Balneário, a construção da Ciclovia, a conclusão da estrada do Curê, o asfaltamento até a Gruta do Lago Azul – que foi recentemente retomado – a revitalização do aeroporto e o início da construção da unidade local do Corpo de Bombeiros.

Também nesse ano realizamos o patrolamento, cascalhamento e recapeamento na área urbana, bem como a revitalização do CMU, do Estádio Municipal e da Praça da Liberdade – com a reforma do Monumento das Piraputangas – a instalação de luminárias e de acesso gratuito à internet, bem como de câmeras de vigilância.

Melhoramos também os serviços prestados à população, com a criação do Procon Municipal – da Sala do Empreendedor e emissão regular de carteiras de trabalho.

O ano passado – por sua vez – foi um ano do início e continuidade e elaboração de mais projetos, que se somaram aos de 2018 – abrangendo não apenas a área urbana – mas também a área rural – incluindo o distrito águas do miranda e assentamentos.

Lembrando aos senhores – nesse sentido – que até o momento já efetuamos a reforma de 18 pontes.

Lembro também, por oportuno, que desde 2017, quando pegamos a frota sucateada já adquirimos 24 novos veículos, entre os quais estão dois novos caminhões compactadores, ambulâncias para remoção, uma ambulância uti-móvel e uma retroescavadeira de grande porte.

É preciso ressaltar ainda – em relação a 2019 – que nele tivemos que honrar compromissos , a quase totalidade de gestões anteriores, que somaram cerca de 2 milhões de reais, referentes principalmente à sentenças judiciais e devolução de convênios, incluindo cerca de r$ 474 mil referentes ao projeto de revitalização do balneário, contratado pela gestão anterior e a seguir abandonado.

Quanto ao balneário – portanto – vale ressaltar que além de gastarmos mais de R$ 1 milhão na sua revitalização, devolvemos ao governo federal quase R$ 500 mil referentes a contas que se encontravam “penduradas”.

Para o presente ano de 2020 a prioridade é dar continuidade e concluir os projetos iniciados, dando início a novos projetos, vários deles também reivindicados pelos senhores, tais como a pavimentação e drenagem da Rua Voluntários da Pátria – na Vila América – da Avenida Matheus Muller, a construção do Minianel Rodoviário pela boiadeira e – conforme prometido pelo governador – o início da pavimentação da MS-345, sempre com o apoio e a parceria dos governos estadual e federal e da absoluta maioria dos senhores, que não obstante nossas imperfeições ou eventuais insuficiências, nunca deixaram de apoiar a nossa administração, em prol da nossa população e do desenvolvimento de Bonito.”

Encerrando o seu pronunciamento, o prefeito falou também sobre as ações já tomadas no primeiro mês de 2020, incluindo a compra de UTI Neo Natal, no valor de R$ 311000,00 (trezentos e onze mil reais), com prazo de entrega de 30 a 60 dias; compra de um caminhão coletor compactador, no valor de R$ 239000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), com entrega entre 30 e 60 dias; licitação para a construção de 3 salas de aula e 1 refeitório, na escola municipal do distrito Águas do Miranda, cuja ordem de serviço deverá ser emitida em cerca de 10 dias; licitação para construção de sanitários masculino, feminino e para pessoas com deficiência, na Escola General Ozório, no assentamento Guaicurús; licitação para revitalização da Feira do Produtor e construção de 10 novos quiosques no local, com recursos próprios; licitação de remendo profundo para correção da pavimentação das vias asfálticas em div
ersas vias urbanas e licitação para execução da rede de drenagem na Rua XV de Novembro (onde está localizada a Escola Renovo), na Vila América.

Também deverá ser iniciada, ainda no primeiro semestre, em convênio com o Governo do Estado, a canalização, asfaltamento e drenagem da Rua Voluntários da Pátria, na Vila América, além da elaboração do projeto executivo para ampliação do ampliação do Hospital Darci João Bigaton e a sinalização viária horizontal, a ser executada pelo Demtrat.

Após a fala do prefeito, cada vereador teve 6 minutos para fazer o seu pronunciamento.

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Em janeiro (até o dia 28) foram notificados proprietários de 110 terrenos, mas apenas 60 terrenos foram limpos

30/01/2020 18h54 – Por: Boni/Assessoria de Comunicação

A Prefeitura Municipal de Bonito, por meio da Secretaria de Saúde, com apoio do Ministério Público Estadual, está intensificando os trabalhos para localizar, notificar e multar os proprietários, possuidores ou titulares (a qualquer titulo) de terrenos, construções e casas abandonadas que se encontram sujos.

A orientação do promotor Alexandre Estuqui é para que o agente responsável pela fiscalização dos imóveis emita apenas uma notificação e – se o responsável não limpar no prazo de 10 dias – aplique de imediato a multa de 200 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) correspondente ao valor de R$ 5.864,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais), encaminhando a seguir o processo à promotoria.

MS ENCONTRA-SE EM ESTADO DE ALERTA CONTRA A DENGUE

As providências visam cumprir o artigo 141 do Código de Posturas do Município e o parágrafo 3º do artigo 5º da lei estadual Nº 4812 (de 7de janeiro de 2016), que institui o ESTADO DE ALERTA DE SAÚDE PÚBLICA, para combate, controle, prevenção e redução de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor da Zika, Dengue e Chikungunya.

Os dispositivos legais consideram como infração grave, prejudicial à saúde pública, manter terrenos baldios sujos, cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de lixo dentro dos limites da cidade, vilas e povoados.

As sanções previstas na Lei serão aplicadas aos proprietários de imóveis e, caso estejam alugados, serão aplicadas ao locatário por meio do CPF, ficando o responsável negativado, perante os órgãos públicos competentes.

Do início do ano até o dia 28 de janeiro (terça-feira desta semana) foram notificados 110 proprietários de terrenos – mas apenas 60 terrenos foram limpos. No mesmo período foi lavrado apenas 1 (um) auto de infração (multa).

A estimativa da Secretaria Municipal de Saúde é que existam cerca de 1500 terrenos baldios na área urbana de Bonito.

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