De acordo com a lei, em 2019 poderão ser utilizados veículos com até 13 anos de fabricação. Em 2020, no entanto, os veículos não poderão ter mais de 10 anos de fabricação
Teve início nesta sexta-feira (23) – e vai até o dia 30 de agosto – a vistoria semestral obrigatória realizada pelo DEMTRAT (Departamento Municipal de Trânsito) para afixação de novos selos nos veículos utilizados no transporte turístico.
Deverão ser vistoriados 111 veículos de 39 empresas. Uma das exigências é de que os veículos automotores devem ser do tipo utilitário, de no mínimo, cinco lugares e quatro portas.
A vistoria é regulamentada pela Lei nº 1133, de 13 de março de 2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar normas para o transporte especial e fretamento. Também é observada a Lei Nº 1.493/2018 (que altera a Lei Nº 1.133), que estabelece que em 2019 podem ser utilizados veículos com até 13 anos de fabricação. Em 2020, no entanto, de acordo com a mesma lei, os veículos não poderão ter mais de 10 anos de fabricação.
A utilização do selo tem como objetivo principal assegurar que os veículos estão credenciados e que foram submetidos à vistoria técnica, cumprindo os requisitos exigidos para a realização da modalidade de transporte.
A medida contribui ainda para que os órgãos responsáveis pela fiscalização identifiquem os veículos credenciados, restringindo a circulação de veículos clandestinos ou em situação irregular que atuam no setor.
O público-alvo são crianças entre seis meses e um ano de idade, que devem ser vacinadas para conter o avanço da doença
22/08/2019 17h10 – Por: Assessoria de Comunicação
A Secretaria Municipal de Saúde deu início nesta quinta-feira, dia 22 de agosto à campanha de vacinação contra o sarampo – que não tem data para ser encerrada.
Deverão ser vacinadas todas as crianças com idade entre 6 e 11 meses.
A vacinação está sendo realizada no ESF Central, no período da manhã, das 7 às 11 horas e à tarde de 13 às 17 horas.
O sarampo é uma doença altamente contagiosa que pode evoluir para complicações e levar à morte. Seus principais sintomas são febre, manchas avermelhadas na pele do rosto e tosse persistente.
A prevenção da doença é feita por meio da vacinação, e os especialistas reforçam que não há relação entre a vacina e o autismo.
22/08/2019 13h46 - Por: Boni/Assessoria de Comunicação/ com Assomassul
O objetivo é levar aos servidores públicos municipais o conhecimento da Lei Federal número 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) está realizando nesta quinta-feira (22), no auditório da Prefeitura Municipal de Bonito, o Curso de Regularização Fundiária Urbana para capacitação de servidores públicos municipais e divulgação da legislação vigente.
O evento conta com a parceria com o governo do Estado, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), e da Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul).
O objetivo do curso é levar aos servidores públicos municipais o conhecimento da Lei Federal número 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana; a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, instituindo mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
Entre os assuntos abordados estão a divulgação da legislação vigente; a apresentação de como realizar a coleta dos dados no campo; registro dos dados em planilhas; enquadramento das modalidades de regularização REURB-S ou REURB-E; decisão sobre os instrumentos de regularização; legitimação fundiária e legitimação de posse.
BONITO É CIDADE SEDE
O Curso de Regularização Fundiária Urbana está sendo realizado com base em um cronograma de treinamento, estabelecido pela Assomassul para levar cursos de qualificação aos servidores públicos dos 79 municípios de MS, melhorando o atendimento à população.
Bonito é uma das 6 cidades sede regionais escolhidas entidade para realização do curso, juntamente com Campo Grande, Três Lagoas, Coxim, Jateí e Amambai.
Participam do encontro desta quinta-feira, além de servidores locais, servidores dos municípios de Anastácio, Antônio João, Aquidauana, Bela Vista, Bodoquena, Caracol, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Ladário, Maracaju, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho
21/08/2019 19h27 Por: Assessoria de Comunicação/ Fonte: OAB de Bonito
O objetivo do evento é sensibilizar a comunidade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, esclarecendo sobre os diversos tipos de conduta que podem caracterizar a violência
Com o apoio da Secretaria de Assistência Social do Município e da OABMS, a OAB de Bonito promove nesta quinta-feira (22) das 14h às 16h, no CRAS Marambaia, evento alusivo à Campanha Agosto Lilás, com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, divulgar a Lei Maria da Penha e esclarecer sobre os diversos tipos de conduta que podem caracterizar a violência, além de discutir sua efetiva implementação e as ações possíveis, da conscientização à denúncia.
Na oportunidade, a cidade receberá a advogada Eclair Nantes, Secretária Geral Adjunta da OABMS e Coordenadora Nacional do Grupo União das Advogadas do Brasil, que integrará o painel de debates e proferirá palestra voltada à comunidade com a temática da violência contra a mulher.
Em 2017, a OAB/MS indeferiu pedido de inscrição de um bacharel em Direito, pois pesava contra ele processo criminal de violência doméstica. Na época, na qualidade de Conselheira Estadual, Eclair Nantes, relatora do processo, negou a inscrição por considerar que a idoneidade é um pré-requisito para pessoas que queiram exercer a profissão da advocacia:
“A conduta perpetrada pelo requerente está em desacordo com os padrões de honestidade, respeitabilidade, dignidade exigidos pela sociedade e principalmente por esta comunidade profissional, que tem como princípio zelar pelos fracos e oprimidos.”
A decisão abriu precedente para as demais 26 Seccionais do país e, assim, o Conselho Federal da OAB aprovou em 18.03.2019, súmula segundo a qual a prática de violência contra a mulher constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral necessária para inscrição de bacharel em Direito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil de todo o país, independentemente da instância criminal.
A advogada Bianca Braga Medeiros, Presidente da Subseção, avalia que toda mobilização que desperte na sociedade a importância de se coibir as diversas formas de violência contra a mulher são válidas, e a OAB de Bonito se coloca como mais um eixo de apoio aos profissionais da rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar do município, através da Comissão de Combate à Violência Doméstica
O evento desta quinta-feira (22) das 14h às 16h, no CRAS Marambaia, é aberto ao público.
21/08/2019 17h42 - Por: Boni/Assessoria de Comunicação
Os repasses, formalizados por meio de termos de fomento e de colaboração, têm como objetivo contribuir para custear despesas de funcionamento e manutenção das entidades
A Prefeitura Municipal de Bonito está repassando em 2019 o valor total de R$ 4.861.741,15 (Quatro milhões, oitocentos e sessenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e quinze centavos) para sete entidades assistenciais em atividade no município.
Os repasses, efetuados mensalmente, são resultado de acordos de cooperação técnica e financeira assinados pela prefeitura com os representantes das instituições, formalizados por meio de termos de fomento e de colaboração, tendo como objetivo contribuir para custear despesas de funcionamento e manutenção das entidades,
Além de recursos oriundos do próprio município, algumas entidades recebem repasses estaduais e federais, também por meio de acordos celebrados com a prefeitura.
Segundo o prefeito municipal, Odilson Soares, as entidades desempenham importante papel no atendimento à população, contribuindo, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para proporcionar melhores condições de vida às parcelas mais carentes e vulneráveis do município.
Confira os valores:
HOSPITAL
Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton. Termo de Colaboração 001/2019. Valor R$ 3.700.000,00 – parcelas mensais. Vigência: de 3 de janeiro a 31 de dezembro de 2019.
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
Associação Pestalozzi de Bonito – Termo de Fomento 002/2019 no valor de R$ 59.400,00, em 11 parcelas – Vigência: 1º de fevereiro até 31 de dezembro – Repasses da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Repasses do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Associação Pestalozzi de Bonito – Termo de Fomento 002/2019 no valor de R$ 330.000,00, em 11 parcelas – Vigência: 1º de fevereiro até 31 de dezembro – Repasses da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Associação Pestalozzi de Bonito- Termo de Colaboração nº 002/2019 – R$ 253.533,15 – Repasse de recursos oriundos do FUNDEB – Vigência: 1º de fevereiro até 31 de dezembro.
Associação Pestalozzi de Bonito – Termo de Colaboração 005/2019. Valor R$ 15.608,00, recursos repassados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Os repasses à Associação Pestalozzi de Bonito, em 2019, totalizam R$ 658.541,15
ASILO SÃO JOSÉ
Associação Obras Sociais São José – Termo de Fomento 004/2019. Valor: R$ 145.200,00, repassados em 11 parcelas. Vigência: 1º de fevereiro/2019 até 31 de dezembro de 2019. Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Associação Obras Sociais – Termo de Colaboração nº 003/2019. Valor São José. Valor: R$ 23.400,00, com repasse em 9 parcelas mensais. Vigência: 24 de abril a 31 de dezembro de 2019.
Os repasses à Associação Obras Sociais São José totalizarão R$ 168.600,00
INSTITUTO MIRIM AMBIENTAL
Instituto Mirim Ambiental de Bonito –Termo de Fomento 003/2019. Valor: R$ 110.000,00, repasse em 11 parcelas. Vigência: 1º de fevereiro até 31 de dezembro de 2019
VISÃO DE VIDA
Instituto Internacional Visão de Vida – Termo de Fomento 005/2019. Valor: R$ 100.000,00, repasse em 10 parcelas. Vigência: 1º de março/2019 até 31 de dezembro/2019. Resultado do Chamamento Público 001/2019.
FAMÍLIA LEGAL
Instituto Família Legal – Termos de Fomento 006/2019. Valor: R$ 110.000,00, repasses mensais. Vigência: 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2019.
PENIEL
Desafio Jovem Peniel – Termo de Colaboração 004/2019. Valor R$ 15.600,00. Vigência: 17 de abril a 31 de dezembro de 2019.
20/08/2019 16h06 - Por: Boni/Assessoria de Comunicação
De acordo com os organizadores, a feira deverá ser realizada de 15 em 15 dias. A próxima está marcada para o dia 7 de setembro (também um sábado)
O distrito Águas do Miranda realizará no próximo sábado, dia 24 de agosto – a partir das 18 horas – a 1ª Feira do Águas. O evento tem como objetivo reunir pequenos produtores rurais e pescadores da região para a comercialização dos seus produtos, mas contará também com barracas de artesanatos, comidas, bebidas, doces e salgados.
O evento será realizado na praça da comunidade.
De acordo com os organizadores a feira deverá ser realizada de 15 em 15 dias. A próxima está marcada para o dia 7 de setembro (também um sábado).
Localizado a cerca de 70 quilômetros da cidade, às margens do Rio Miranda, na divisa com o município de Anastácio, o distrito tem cerca de 1.000 moradores.
A 1ª Feira do Águas conta com apoio da Prefeitura Municipal de Bonito, por meio do Departamento de Produção e Desenvolvimento Rural.
19/08/2019 16h18 - Por: Boni/Assessoria de Comunicação
Objetivo é permitir, por meio de revezamento, a participação dos profissionais no curso de capacitação que será realizado pela Secretaria de Estado de Saúde em Jardim
A Secretaria Municipal de Saúde informa à população que as unidades – ESF da Vila Donária, ESF da Vila América e parte da UBS (Unidade Básica de Saúde) Central – permanecerão fechadas nesta terça-feira, dia 20 de agosto, devido à necessidade da participação dos servidores no Workshop Planifica-SUS, a ser realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) no município de Jardim – visando a capacitação dos profissionais para melhoria dos atendimentos das unidades de Saúde.
Permanecerão abertas para atendimento de demanda espontânea (atendimentos não programados), nesta terça, as unidades do ESF Bom Viver, ESF Rincão Bonito, ESF Águas do Miranda, ESF Centro e parte da UBS Central.
UNIDADES DE SAÚDE QUE FECHARÃO NA QUARTA FEIRA (21)
Como forma de revezar o atendimento, permitindo a participação de todos os servidores das unidades, na quarta-feira (21) permanecerão fechadas as unidades do ESF Bom Viver, ESF Rincão Bonito, ESF Águas do Miranda, ESF Centro e parte da UBS Central.
No mesmo dia permanecerão abertas as unidades; ESF Vila Donária, ESF Vila América e parte da UBS Central, também para atendimento de demanda espontânea.
Deputado estadual foi recebido pelo prefeito Odilson Soares, acompanhado pela secretária de Governo, Terezinha Braga
O prefeito municipal, Odilson Soares, juntamente com a secretária de Governo, Terezinha Braga, recebeu em seu gabinete na manhã desta segunda-feira, dia 19 de agosto, a visita do deputado estadual pelo PSDB, Felipe Orro, acompanhado por seu assessor.
O encontro teve como objetivo debater diversos assuntos de interesse do município.
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