17/08/2018 13h22 – Por: Departamento de Licitação
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Horário de atendimento: Das 7:00h às 13:00h - Rua Coronel Pilád Rebuá, 1780 - Centro - Tel. (67) 3255-1471 (67) 3255-1856 (67) 3255-2155
Obras realiza serviços de revitalização em Águas do Miranda
Serviços foram realizados no núcleo urbano e proximidades.
17/08/2018 11h48 – Por: Assessoria de Comunicação
A Secretaria Municipal de Obras realizou nesta quinta-feira, dia 16 de agosto, diversos serviços de manutenção e limpeza no núcleo urbano do distrito Águas do Miranda.
Os trabalhos contaram com o apoio de caminhões e máquinas e incluíram coleta de entulhos, varrição, retirada de terra acumulada nas ruas pelas chuvas, pintura das guias, serviços de tapa-buracos e roçada das margens da rodovia (nas proximidades), além de serviços de limpeza da via sobre a ponte do rio Miranda..
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Município cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso
Lei cria também o Fundo Municipal de Direitos do Idoso.
17/08/2018 10h40 – Por: Assessoria de Comunicação
Após aprovação pela Câmara Municipal, o prefeito Odilson Soares sancionou a Lei Nº 1.490/2018, de 14 de agosto de 2018, que cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso. A lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (17).
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI) é um órgão permanente, paritário, consultivo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o idoso no município de Bonito. Caberá a ele formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos dos Idosos, zelando pela sua execução, elaborando proposições e indicar as prioridades, entre outras funções.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso será composto de forma paritária entre o Poder Público municipal e a sociedade civil e os conselheiros terão mandato de dois anos.
A Secretaria Municipal de Assistência Social proporcionará o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Municipal de Direitos do Idoso.
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
A Lei Nº 1.490/2018, de 14 de agosto de 2018 criou também o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, que será um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos no município.
Suas receitas serão provenientes de recursos órgãos da União ou do Estado vinculados à Política Nacional do Idoso, transferências do município e doações, entre outras fontes.
O Fundo Municipal ficará vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social tendo sua destinação liberada através de projetos, programas e atividades aprovados pelo Conselho Municipal de Direitos do Idoso.
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Balneário Municipal permanecerá fechado de 20 a 24 de agosto
Objetivo é implantar um novo e moderno sistema de tratamento de efluentes.
16/08/2018 19h10 – Por: Assessoria de Comunicação
A Prefeitura Municipal de Bonito, por meio da Secretaria de Turismo, comunica que o Balneário Municipal permanecerá fechado para visitação entre os dias 20 a 24 de agosto para a implantação de um novo e moderno sistema sustentável de tratamento de efluentes.
A instalação complementa as reformas efetuadas no atrativo após os sérios danos causados pelas chuvas no início do ano, as quais incluíram – em sua primeira fase – a reforma da ponte de acesso (semidestruída pelas chuvas), a remoção, substituição e dragagem de areia, o transporte de pedras, podas de árvores, a reforma da quadra de vôlei e o plantio de grama.
Também foram reformados os muros e degraus de pedra às margens do Rio Formoso, os deques de madeira. As trilhas foram revitalizadas, recebendo areia, postes e cordas de isolamento novos.
SEGUNDA FASE TEM O SANEAMENTO BÁSICO COMO FOCO
Após concluída, a primeira fase deu lugar à SEGUNDA FASE, com a implantação de medidas voltadas para o saneamento básico, visando garantir a preservação ambiental do local com o tratamento correto de resíduos, melhoria do abastecimento de água potável e construção de instalações de esgotamento sanitário adequadas.
Após a revitalização completa dos banheiros, que incluíram a substituição dos azulejos do piso e da parede, e a troca dos vasos, mictórios, chuveiros e pias, além da substituição completa das telhas, a forração com PVC e pintura, terá início na próxima semana a instalação das caixas, com capacidade para 36.000 litros cada, apropriadas para receber efluentes (dejetos) dos banheiros .
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Águas recebe Projeto “Bonito contra o Aedes Aegypti”
Trabalhos serão realizados na comunidade em caráter permanente.
16/08/2018 17h40 – Por: Assessoria de Comunicação
A Prefeitura Municipal de Bonito, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde, juntamente com o Ministério Público Estadual (representado em Bonito pelos promotores de Justiça Alexandre Estuqui Jr e João João Meneghini Girelli) lançou nesta quarta-feira (15) no distrito Águas do Miranda o projeto “Bonito Contra o Aedes Aegypti”, com o objetivo de combater em caráter permanente o mosquito transmissor da dengue, zica vírus e Chikungunya na localidade.
Os trabalhos serão realizados na escola local e junto à comunidade, com a participação de uma equipe formada por 37 alunos e professores, através de palestras e trabalhos de campo para identificar e eliminar preventivamente possíveis criadouros do mosquito, que incluem latas, garrafas e plásticos.
O lançamento contou com as presenças do prefeito municipal, Odilson Soares, do secretário de Administração e Finanças, Celso Henrique Poli, do subsecretário de Obras, Juarez dos Santos, da diretora do Departamento de Vigilância, Mariana Corrêa, do agente de Vigilância em Saúde, José Estevam, dos servidores da secretaria, Cleber Binho e Ton Borges, além de professores e alunos.
Foi lançada também na ocasião a camiseta do projeto, que será utilizada como uniforme pelos seus integrantes.
“Apesar baixa incidência das doenças transmitidas pelo mosquito aqui no distrito, é importante que a prefeitura, através da secretaria, realize um trabalho preventivo para evitar qualquer ocorrência”, afirmou na ocasião o prefeito Odilson Soares”.
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SENAI realizará cursos profissionalizantes em Bonito
Prefeitura cedeu 100m2 do pátio por 1 ano para a Carreta do SENAI.
16/08/2018 13h28 – Por: Assessoria de Comunicação
A Prefeitura Municipal de Bonito concedeu formalmente permissão de uso a título precário, pelo prazo de até 12 meses, de uma parcela de 100m2 (cem metros quadrados) do seu pátio interno (estacionamento) para instalação e funcionamento da Carreta do SENAI (Serviço Nacional da Indústria).
Objetivo é a realização de cursos pelo SENAI para treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial da comunidade, contribuindo para melhoria da qualificação da mão de obra local.
Atualmente, o SENAI possui mais de 400 unidades móveis (incluindo as carretas), que oferecem cursos prioritariamente de curta duração – de 40 a 160 horas – para áreas como panificação, confecção, soldagem, etc., criados para atender as necessidades de empresas ou da comunidade.
Os cursos oferecidos e as datas em que serão realizados em Bonito serão divulgados posteriormente.
SENAI JÁ FORMOU 64,7 MILHÕES DE TRABALHADORES, DESDE 1942
O SENAI é um dos cinco maiores complexos de educação profissional do mundo e o maior da América Latina. Seus cursos formam profissionais para 28 áreas da indústria brasileira, desde a iniciação profissional até a graduação e pós-graduação tecnológica. As ações de qualificação profissional do SENAI já formaram 64,7 milhões de trabalhadores em todo o território nacional, desde 1942.
De acordo com o Decreto Nº 132/2018 de 23 de julho de 2018, divulgado no Diário Oficial dos Municípios do dia 14 de agosto (terça-feira), caberá ao SENAI a instalação dos equipamentos que compõe a estrutura necessária para se ministrar os cursos oferecidos.
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Agesul e prefeitura recuperam 120 Km de estradas vicinais
Obra utiliza 3 motoniveladoras, 1 trator de esteira, 2 carregadeiras e 4 caminhões.
16/08/2018 11h01 – Por: Assessoria de Comunicação
Em parceria com a Prefeitura Municipal de Bonito a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) deu início na semana passada aos trabalhos de recuperação da estrada vicinal da região da La Lima.
As obras incluem o patrolamento, o alargamento da via, encascalhamento e drenagem, com a instalação de manilhas nos pontos considerados mais críticos.
OBRAS VÃO RECUPERAR APROXIMADAMENTE 120 QUILÔMETROS
Iniciados na ponte sobre o Rio do Peixe – na divisa com o município de Bodoquena (em frente à Fazenda Bonanza) – os trabalhos vão recuperar aproximadamente 120 km de estrada, passando pelas fazendas Dois Irmãos e Santa Rita indo até as proximidades do Bar do Bambú (antigo Bolicho do Vena), já na MS-345 (que liga Bonito ao KM 21, passando por Águas do Miranda).
As obras estão sendo realizadas com a utilização de 3 motoniveladoras, 1 trator de esteira, 2 carregadeiras e 4 caminhões.
Os trabalhos foram vistoriadas nesta quarta-feita (15) pelo prefeito municipal, Odilson Soares, acompanhado pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Celso Henrique Poli, e pelo subsecretário de Obras, Juarez dos Santos.
“É uma obra de grande importância, que vai recuperar uma via rodovia municipal bastante utilizada pelo transporte escolar e para escoamento da produção rural”, afirmou na ocasião o prefeito Odilson Soares.
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Vacinação: Dia D contra poliomielite e sarampo será no sábado
Pais devem procurar a sala de vacina dos ESFs Centro e Rincão Bonito.
15/08/2018 17h40 – Por: Assessoria de Comunicação
A Secretaria Municipal de Saúde comunica que no dia 18 de agosto de 2018 (próximo sábado) – das 8 às 17 horas – será realizado o dia D da Campanha contra Poliomielite e Sarampo, no qual serão vacinadas as crianças maiores de 1 ano e menores de 5 anos.
Os pais e/ou responsáveis devem procurar a Sala de Vacina do ESF Centro e do ESF Rincão Bonito com a certidão de nascimento, cartão de vacina e cartão do SUS.
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Empresas credenciadas poderão realizar podas ornamentais
Podas radicais ou retirada de árvores exigem licença da SEMA.
15/08/2018 10h12 – Por: Assessoria de Comunicação
Durante reunião realizada na segunda-feira (13) com as presenças do secretário Municipal de Meio Ambiente, Alexandre Ferro, do titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, promotor Alexandre Estuqui Jr., de representantes da Energisa e de empresas que prestam serviços de poda e supressão (retirada total) de árvores no município ficou decidido – em comum acordo – que as podas ornamentais poderão ser feitas diretamente pelas empresas credenciadas pela administração municipal, não necessitando de autorização prévia (caso a caso) junto à SEMA.
O encontrou estabeleceu ainda que as podas radicais e a supressão (retirada) de árvores continuarão a ser feitas mediante solicitação à prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), que encaminhará técnicos para a realização de vistoria.
Somente após a vistoria e a emissão de autorização oficial – para a poda radical ou para retirada – poderá ocorrer qualquer intervenção.
A reunião, coordenada pela secretário de Meio Ambiente, Alexandre Ferro, contou também com a participação da vereadora Luisa Cavalheiro de Lima.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) – por meio do COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) – oferece ainda arquivo do Plano de Arborização Urbana para conhecimento dos cidadãos, disponível para download.
A SEMA funciona das 07h00 às 13h00 na Garagem da Secretaria de Obras, na Rua Cândido Luiz Braga. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: 67 3255-3316 e 99238-6299.
O QUE DETERMINA A LEI
Para cortes de árvores dentro de terrenos particulares também é necessário ter autorização. Quando se tratar de arvore de lei, e/ou, ameaçada de extinção – como é o caso da aroeira – existe um procedimento de compensação ambiental, no qual não havendo alternativas (em último caso), o interessado doa ao Viveiro Municipal de Bonito 10 mudas de exemplares (para cada árvore que será suprimida) para plantio.
Nos casos em que a poda e/ou supressão (retirada) na área urbana for realizada sem o documento de autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), o responsável poderá responder por crime ambiental nos termos do artigo 49 da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que diz: “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia gera pena, podendo ser: detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”.
QUEM PODE SOLICITAR A LICENÇA
O proprietário do imóvel ou representante legal.
QUANDO (Dia e horário de atendimento)
Segunda à sexta das 07h00 às 13h00.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
• CPF, RG e telefone do proprietário do imóvel ou requisitante.
• O endereço completo do imóvel (Rua, n° e Bairro)
• No caso de requisitante, cópia de procuração.
• Cópia do projeto aprovado de novas implantações ou alterações no imóvel. Se for o caso de supressão (retirada da árvore), quantificando e localizando as árvores que necessitam de intervenção.
Após formalização das informações acima descritas (corte e poda), o prazo da SEMA para realização de vistoria é de 7 dias.
A exigência da licença se deve a determinação do Ministério Público (promotoria), com o qual a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), responsabilizando-se pelas podas e intervenções diretas nas árvores em perímetro urbano.
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 071/2018 – MATERIAL PERMANENTE
15/08/2018 11h02 – Por: Departamento de Licitação
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de móveis, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos de informática para as diversas secretarias deste Município.
ABERTURA DA SESSÃO: 27 de agosto de 2018.
HORAS: 08h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, gratuitamente.
Bonito/MS, 14 de agosto de 2018.
Assinado na Autorização
Celso Henrique Miguel Poli
Secretário Municipal de Administração e Finanças.