Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I, do artigo 74 da Lei n.º 14.133/21, conforme solicitação, documento de formalização da demanda, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de sistema de tecnologia da informação e comunicação como suporte para elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual conforme a Lei 14.133/2021.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 72, da Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2025.
FAVORECIDO: Govplan Sistemas Inteligentes Ltda.
CNPJ Nº 50.768.912/0001-86
VALOR: R$ 19.789,00 (dezenove mil setecentos e oitenta e nove reais).
A Prefeitura de Bonito, por meio do Departamento Municipal de Regularização Fundiária (Demurf) convoca moradores e proprietários de terrenos no Loteamento Palmeira Velha (região do Fiinho), localizado na saída para Aquidauna (MS-345), entre o Residencial das Palmeiras (Misael) e o Kanto Karajá (Isaque) para participar da Audiência Pública, a ser realizada na próxima terça-feira (18), às 17h30 horas, na Câmara Municipal de Bonito, com o objetivo de discutir e deliberar sobre os seguintes pontos:
Regularização Fundiária, Ambiental, Infra-estrutura e Segurança Pública do Núcleo Urbano Informal “Palmeira Velha”, nas modalidades REURB-S (Regularização Fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo Municipal) e REURB-E (Regularização Fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese anterior), no Município de Bonito-MS, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federalnº 9.310/2018 e conforme estabelecido no TAC (Termo de Acordo Circunstanciado) firmado junto a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito – MS.
A presença de todos é essencial para o bom andamento do processo de regularização fundiária e do compartilhamento dos custos de infraestrutura do loteamento.
E para que estejam todas as partes interessadas cientes do acima especificado, publica-se o presente edital.
A Sala de Vacinas do ESF Centro ficará aberta durante o período noturno entre esta terça e quinta-feira (11 e 13 de fevereiro) para a Campanha de Vacinação Contra Dengue para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.
Durante este período também ficarão disponíveis a comunidade, todas as vacinas do Calendário Vacinal do SUS, sendo uma oportunidade para atualização das carteirinhas.
O ESF Centro está localizado na Rua 15 de Novembro, entre as ruas Luiz da Costa Leite e 24 de Fevereiro, próximo a Praça da Liberdade e fica aberto de segunda a sexta-feira, das 7h às 11 e das 13 às 17h e no período noturno, das 18h às 21 horas.
O Conselho Municipal de Turismo (Comtur) de Bonito completa 30 anos em 2025, data que foi lembrada durante a primeira reunião ordinária do ano, realizada na tarde desta quarta-feira (5). A vice-prefeita e secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Juliane Salvadori parabenizou os presentes e destacou a importância do Conselho para o coletivo e desenvolvimento do turismo em Bonito.
“Avançamos muito no turismo de Bonito nas últimas três décadas, seja com a criação do voucher único, dos protocolos de segurança, do Plano Estratégico de Gestão e Marketing do Turismo, como também na estruturação física dos atrativos, agências, rede hoteleira, gastronomia e infraestrutura urbana, para receber os visitantes. E isso é um mérito compartilhado entre o Poder Público e Privado, com participação ativa e fundamental do Comtur”, detalhou.
A secretária também apresentou o Relatório de Ações de 2024 da Secretaria de Turismo, destacando o 18º prêmio de Melhor Destino de Ecoturismo do Brasil, a participação em eventos internacionais de promoção do turismo, como a ITB Berlim, a AdventureELEVATE América, em Quito, no Equador – onde também foi anunciado a escolha de Bonito para ser sede do Adventure ELEVATE 2025, conferência internacional sobre ecoturismo, organizada pela Adventure Travel Trade Association (ATTA), a promoção de eventos e festivais locais, como Festival da Cerveja e Festival da Guavira, além de apoio ao Festival de Inverno e a continuidade do Programa de Capacitação para o Turismo, que desde sua criação, já preparou mais de 2 mil pessoas no município.
Durante a reunião também foi realizada a Eleição da Mesa Diretora, no qual foram eleitos Lucas Alves Ferreira (Atratur) como Presidente e Karin Fernanda Schwambach, como Vice-presidente.
O município de Bonito foi contemplado com a doação de 50 mil mudas de árvores nativas, cedidas pela Itaipu Binacional. A ação faz parte de um esforço conjunto para fortalecer as iniciativas de reflorestamento e preservação ambiental na região. O prefeito Josmail Rodrigues, acompanhado dos secretário de Governo, Jary Neto e de Finanças, Beto Gonçalves, visitaram o Refúgio Biológico Bela Vista, localizado no interior da Usina de Itaipu, no Estado do Paraná, onde conheceram algumas áreas de mata reflorestada e receberam as mudas, que já estão sendo transportadas para Bonito pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente, com apoio do Departamento de Desenvolvimento Rural.
“Quero agradecer ao diretor-geral da Itaipu Binacional, Enio Verri e ao diretor de Operação, Carlos Carboni pela doação e ao deputado federal Dagoberto Nogueira, que foi quem articulou para que o município fosse um dos contemplados com as 50 mil mudas de árvores nativas da Mata Atlântica e do Cerrado e que serão utilizadas para a recuperação florestal não apenas em Bonito, mas na Serra da Bodoquena como um todo, uma vez que nosso Viveiro trabalha em parceria com instituições como a IASB (Instituto das Águas da Serra da Bodoquena) e a Fundação Neutrópica, fornecendo mudas para as ações de reflorestamento, além de atender os proprietários rurais e empresas”, detalha o prefeito.
O secretário de Meio Ambiente, Thyago Sabino, também acrescentou a importância de uma doação tão significativa. “Isso tem um alto valor, porque primeiro, a produção sistematizada de mudas nativas é difícil, no nosso Viveiro, por exemplo, a gente produz cerca de 10 a 15 mil mudas por ano, e isso é insuficiente para o abastecimento das doações, tanto da área urbana, quanto rural, e a gente apoio muitas insituições que trabalham com recuperações de áreas, então não só para Bonito, mas para toda a região da Serra da Bodoquena, essas mudas tem um valor enorme para trabalharmos na manutenção do recurso natural”.
A Prefeitura de Bonito, representada pelo diretor do Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF), José Cavalheiro, esteve em Campo Grande para uma série de reuniões voltadas à habitação no município.
Na SANESUL, foi debatido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implementação do saneamento nos bairros Parque das Palmeiras (Misael) e Palmeira Velha (Fiinho).
Já na Superintendência Regional do INCRA, a pauta incluiu o andamento para a construção de 50 moradias no Assentamento Guaicurus e 30 no Assentamento Santa Lúcia.
Na AGEHAB, em reunião com a diretora-presidente Maria do Carmo Avezzani, foram abordados projetos como a segunda etapa das casas em áreas de risco, com 25 unidades, a Casa do Idoso, que contará com 10 moradias, e a Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de 50 unidades habitacionais.
A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, lança o programa “Regulariza Bonito”, que oferece condições especiais para os contribuintes quitarem seus débitos municipais. O programa permite a regularização de tributos em atraso com descontos sobre multas e juros, facilitando a adimplência e promovendo benefícios tanto para os cidadãos quanto para o município.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida:
Pagamento à vista: 100% de desconto
Parcelamento em até 6 vezes: 90% de desconto
Parcelamento de 7 a 12 vezes: 80% de desconto
Parcelamento de 13 a 24 vezes: 60% de desconto
Os descontos são aplicados exclusivamente sobre multas e juros.
Para mais informações e adesão ao programa, os interessados podem entrar em contato pelos seguintes canais:
Ou no setor de Tributação de Bonito, localizado na Rua Santana do Paraíso, anexo à Prefeitura. O horário de atendimento é das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
As obras de revitalização da infraestrutura urbana de Bonito seguem em execução, com os serviços avançando pela Rua 29 de Maio. Iniciadas na Avenida Heron do Couto, as obras continuam em direção ao centro da cidade, abrangendo a Rua Cel. Pilád Rebuá e suas vias adjacentes.
O investimento total é de R$ 9.582.355,81, com recursos do Ministério da Defesa, viabilizados por emenda parlamentar do senador Nelson Trad Filho. A empresa responsável pela execução da obra é a Infra S.A., uma empresa pública federal especializada em infraestrutura, com foco na prestação de serviços de planejamento, estruturação de projetos, engenharia e inovação para o setor de transportes.
O projeto inclui a restauração funcional do pavimento (recapeamento), a construção de uma ciclovia ao longo de toda a extensão da obra, além de arborização e pergolados com bancos e espaços para lazer. As melhorias visam modernizar a infraestrutura viária, proporcionando mais segurança, acessibilidade e conforto para moradores e visitantes.
A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, deu início ao “Programa de Qualificação para o Turismo”, voltado para a capacitação de profissionais que atuam no setor. Como primeira ação do programa em 2025, está sendo ofertado o curso de Inglês para o Turismo, visando aprimorar a comunicação e a recepção de turistas estrangeiros no município.
Foram disponibilizadas 25 vagas, todas preenchidas, demonstrando o grande interesse da população em se qualificar para atender melhor os visitantes de Bonito. O curso tem duração de três meses, com aulas ministradas às segundas, terças e quintas-feiras.
A realização do curso conta com o apoio da Fecomércio MS e do Senac, instituições reconhecidas pela excelência na capacitação profissional. O programa reforça o compromisso da Prefeitura e da Sectur em fortalecer o turismo, promovendo a qualificação dos profissionais e aprimorando a experiência dos turistas que visitam o destino.
Além do curso de Inglês para o Turismo, o programa já ofertou capacitações voltadas para gastronomia, bares e restaurantes, fotografia, curso de espanhol, brigadistas, salva-vidas, entre outros. Entre 2021 e 2024, mais de 2.000 alunos foram formados, contribuindo para o aprimoramento do atendimento e dos serviços oferecidos na cidade.
Prefeito de Bonito agradeceu os integrantes da Itaipu Binacional na Posse da Assomasul.
O município de Bonito foi contemplado com a doação de 50 mil mudas de árvores nativas, cedidas pela Itaipu Binacional. A ação faz parte de um esforço conjunto para fortalecer as iniciativas de reflorestamento e preservação ambiental na região.
A doação foi viabilizada por meio da articulação do deputado federal Dagoberto Nogueira e do prefeito Josmail Rodrigues. A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, agradece ao diretor-geral da Itaipu Binacional, Enio Verri, e ao diretor de Operação, Carlos Carboni, por atenderem a solicitação e contribuírem com o desenvolvimento sustentável do município.
As mudas nativas deverão ser retiradas no início do mês de fevereiro, dando início à implementação do projeto de reflorestamento que beneficiará diversas áreas do município, reforçando o compromisso de Bonito com a preservação ambiental e a sustentabilidade.
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