O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade PREGAO PRESENCIAL, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Aquisição de equipamentos para instalação de uma academia ao ar livre na Praça do Jardim Bom Viver e na Praça do Jardim Marambaia em Bonito/MS, conforme Convênio nº. 27/4516/2013.
ABERTURA DA SESSÃO: 25/04/2014.
HORAS: 08:00 hs.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, gratuitamente.
Bonito/MS, 08 de abril de 2014.
Assinado na Autorização
Hallem Rodrigues Jaser
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
O Município de Bonito – Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro designado pelo decreto 152/2013, torna público o resultado do processo supra.
Objeto: Contratação de serviços de hospedagem, visando prestações futuras conforme necessidade do Município, para recepcionar convidados e/ou participantes de cursos, encontros, seminários, palestras, reuniões, reportagens, etc., que irão acontecer no Município de Bonito/MS.
Vencedor(es):
Empresa: Pousada do Peralta Ltda ME.
Valor Total: 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais).
Data: 08/04/2014.
HOMOLOGO o resultado proferido pelo(a) Pregoeiro(a), no Processo acima mencionado, em favor da(s) empresas(s) vencedora(s).
Leonel Lemos de Souza Brito,
Prefeito Municipal.
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Analice De Paula Matias – Contratada.
Base legal: O presente Contrato atenderá a Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como o artigo 37, IX da Constituição Federal, visando atender ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº. 002/2014 juntamente ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso Do Sul – 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bonito – MS, anexo a este instrumento, aplicando-se toda e qualquer disposição expressa no Termo.
Objeto: A CONTRATADA trabalhará para o CONTRATANTE no exercício do cargo de Auxiliar de Creche, no Cargo-C, Código CBO 3311-10, nos centros de educação infantil de Bonito-MS, diretamente subordinada à Secretaria Municipal de Educação, com obrigação de atender todas e quaisquer ordens de serviço emanadas.
Valor: Receberá, em contraprestação aos serviços prestados, a remuneração mensal de R$ 724,00 (setecentos e vinte quatro reais), incluindo 13º salário proporcional, férias proporcionais e a parcela correspondente ao repouso semanal remunerado.
Dotação Orçamentária: 04.00 – Secretaria Municipal de Educação; 04.01 – Gabinete Do Secretário de Educação; 12.361.301 – Educação, Construindo um futuro melhor; 2.008 – Gerenciamento da Etapa do Ensino Fundamental; 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fonte 101000 – Rec. E Transf. De Imp – Educação
Data: Bonito/MS, 26 de março de 2014.
Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Analice De Paula Matias – Contratada.
Nova área destinada pela prefeitura para construção do novo cemitério já esta com o pedido de Licença Ambiental em andamento.
Por: Paulo de Lima – Assecom
A Prefeitura de Bonito, antecipando a este colapso, entrou com pedido de Licença Ambiental – destinando uma área na saída da cidade, na Rodovia MS-382, para construção do novo cemitério. A nova área vem para suprir uma demanda que está quase reprimida em função do preenchimento dos espaços do atual cemitério público de Bonito.
Em um relatório, a Prefeitura de Bonito apurou a situação do cemitério público da cidade, e constatou que até o final do ano a população bonitense não terá local para sepultar seus mortos. O documento aponta que a cidade precisa com urgência de um novo cemitério público, já que não existem mais sepulturas disponíveis no atual, que está totalmente lotado e não possui espaço para ampliação.
Apenas as pessoas que já possuem sepulturas no local conseguem enterrar seus familiares. “Nosso cemitério esta com sua capacidade esgotada. Na área interna do cemitério não existe qualquer possibilidade de se construir novas sepulturas. A partir de 2015 o cemitério de Bonito entrará em colapso.”, afirmou o prefeito Leonel Lemos de Souza Brito (Leleco).
Altera disposições do decreto nº 021, de 13 de fevereiro de 2014, que trata sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, VI, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei nº 649, de 04 de agosto de 1.993,
DECRETA:
Art.1º. Nomeia os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
a) titular – Luedir Coelho Nogueira; b) suplente – Elizângela de Souza Oliveira.
Art.2º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal e sua publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91,§ 1º, da Lei Orgânica Municipal.
Altera disposições do decreto nº 020, de 13 de fevereiro de 2014, que trata sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º. Nomeia os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
a) titular – Elizabeth de Marco Coutinho; b) suplente – Claudia Márcia Braff Denes.
Art.2º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal e sua publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91,§ 1º, da Lei Orgânica Municipal.
A convite do prefeito Leonel Lemos de Souza Brito (Leleco), os vereadores do município foram convidados para uma reunião no gabinete na tarde desta segunda-feira (07). Tendo como parte da pauta a explanação do chefe da Tributação, Anízio Alves Teixeira, sobre a evolução da arrecadação nos últimos anos, bem como a apresentação da Lei de Carreira de Auditoria Fiscal da Receita municipal.
Após a explanação sobre o setor tributário, o prefeito Leleco discutiu com vereadores pautas importantes como: A introdução do voucher único no Balneário Municipal, à destinação de área para o novo cemitério – já que o atual não comporta mais serviços funerários, o investimento determinado por lei em mais 11% da alíquota destinado a previdência municipal e a questão de serviços ambientais.
O prefeito Leleco agradeceu a presença dos vereadores Pedrinho da Marambáia (PMDB), Edvaldo Rebeque (PTC), João Antonio (PSB), Cezar Coelho (PT do B), José Leonardo (PSDB), Linda Balta (PTD), Pedrinho da Ponte (PMDB), Nixon Vieira (PPS) e Erregiano da Rosa (PSD).
No plenário da Câmara Municipal, com a presença de todos os chefes de departamentos da administração municipal, o prefeito Leonel Lemos de Souza Brito (Leleco), na tarde de ontem (07), este reunido para discutir a gestão e a aplicação da eficiência governamental.
Por: Paulo de Lima – AsseCom
No plenário da Câmara Municipal, com a presença de todos os chefes de departamentos da administração municipal, o prefeito Leonel Lemos de Souza Brito (Leleco), na tarde de ontem (07), este reunido para discutir a gestão e a aplicação da eficiência governamental. Ao abrir a reunião, o prefeito Leleco afirmou que o primeiro objetivo era aproximar, os chefes de departamentos do gabinete do executivo. “Queremos um contato maior com os departamentos que vocês têm atuado, mantendo-se a hierarquia funcional, mas são os departamentos que tem objetivos específicos dentro da administração pública, então vamos melhorar esta comunicação interna.”, afirmou Leleco.
Em um segundo momento, o prefeito Leleco apontou a gestão e a melhoria da eficiência governamental, como de fundamental importância para se alcançar os objetivos proposto pelo governo municipal em todas as áreas de atuação. “Todas as prefeituras do país estão com sérias dificuldades em cumprir suas obrigações, seja com os munícipes, e até com seus funcionários. Diante deste quadro precisamos ser eficientes, administrar bem os recursos, diminuir nossas despesas com custeio e planejarmos bem nossas ações neste ano de 2014.”, expôs Leleco.
Acompanhado do secretário de Administração e Finanças, Hallem Jaser, o prefeito elencou os avanços em relação ao funcionalismo público neste um ano a frente do executivo. “Estamos resgatando a confiança dos funcionários públicos na administração municipal ao fazermos nosso dever de casa, que passa, pelos mais de 15% de aumento, a contribuição patronal à Cassems com 5,16% do total de 15% do valor cobrado dos associados, o pagamento de horas extras, o pagamento da licença-prêmio e o pagamento de 1/3 da hora-atividade para o magistério. Então temos cumprido com nossa parte, agora esta na hora do funcionalismo contribuir com administração pública buscando ser eficiente em suas ações. Este é nosso compromisso com Bonito.”, enfatizou Leleco.
No último dia 02, diversas instâncias de governança se reuniram para conhecer o Programa Recicla Bonito, voltado para grandes geradores de resíduos sólidos do município de Bonito (MS).
Por: Secretaria de Meio Ambiente
Prefeitura de Bonito (MS), através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) realizou no dia 02 de abril, uma audiência pública com empreendedores do comércio local, onde foram envolvidos hotéis, pousadas, lojas de móveis, supermercados e mercados, lojas de materiais de construção e borracharias do município de Bonito.
A pauta da audiência foi referente a coleta seletiva de resíduos sólidos no comércio local. Na ocasião foi abordado a implantação do Programa Recicla Bonito, pontuando as normas para acondicionamento até a coleta.
A audiência contou com a presença do prefeito municipal Leonel Lemos de Souza Brito, do Secretário Municipal de Meio Ambiente Fabricio de Souza Maria com toda a equipe da SEMA, do Diretor Técnico Operacional da Empresa Morhena, José Rubens Pinto e do Promotor de Justiça, Dr. Luciano Furtado Loubet. Também participaram da audiência os vereadores Edvaldo Rebeque (PTC), Luis Cezar do Couto Coelho (PT do B), Pedro Aparecido Rosário (PMDB) e José Leonardo Casanova (PSDB), sendo que destes presentes, os vereadores Edvaldo Rebeque e Luis Cezar são membros da frente parlamentar ambiental.
Lembrando também da presença de Flávio Matos que vem desenvolvendo um importante trabalho no município coletando óleo de cozinha e de Carlos Cardinal proprietário da Casa do vidro onde garrafas são transformada em arte e comercializadas até para fora do país.
Na ocasião, foram discutidos assuntos referentes a legislação federal vigente, sendo a lei federal 12.305/2010 que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, a lei federal 11.445/2007 que dispõe sobre saneamento básico, do Decreto Municipal 037/2014 que dispõe a regulamentação dos geradores de resíduos sólidos e da implementação da coleta seletiva no município.
Com isto, esperamos a adesão dos empreendimentos locais ao programa com intuito de melhorar a qualidade ambiental destinando os resíduos para local adequado e reduzir os impactos a saúde publica.
Desta forma, ficou estabelecido que os empreendimentos que aderirem ao programa deverão assinar o termo de adesão junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no período de 07 a 11 de abril de 2014, das 07:00 as 13:00 horas.
Agradecemos a presenças de todos e reforçamos a necessidade de se conscientizar para a problemática dos resíduos sólidos gerados em nosso município.
Maiores informações pelo telefone (67) 3255-3316 e (67) 8469-9154 ou e-mail [email protected]
A Prefeitura de Bonito, através da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, realizou anúncio na edição de abril da Revista de Bordo AZUL MAGAZINE sobre o novo aplicativo de Bonito que já está no ar desde o começo do mês.
Este já é o terceiro anúncio realizado em 2014 na revista de Bordo da Azul Linhas Aéreas desta forma divulgando o destino e a ESTC 2014, e ainda contribuindo para o fortalecimento do voo direto de Campinas para Bonito.
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