Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, III, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a doar o lote de terreno denominado E, desmembrado de uma parte de terras não loteadas da Reserva Norte da Vila Donária, nesta cidade, com a área de 408,00 m², medindo 12,00 metros de frente por 30,0376 metros da frente aos fundos, confrontando-se: ao Norte, com parte do lote A; ao Sul, com a Rua Luiz da Costa Leite; ao Nascente, com o lote F; e ao Poente, com o lote D. Referido lote encontra-se matriculado sob o nº 10.265 junto ao C. R. I. desta Comarca.

Parágrafo único. O lote de terreno descrito no caput fica desafetado de sua primitiva desti-nação, tornando-se disponível.

Art. 2º. O lote de terreno discriminado no art. 1º será doado ao casal José Levino da Costa Neto e Domingas Mendes da Costa, brasileiros, ele portador da C. I. RG nº 231.158 – SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o nº 237.306.411-15, ela portadora da C. I. RG nº 243.519 – SSP/MS, inscrita no CPF/MF sob o nº 779.618.111-68, constituindo patrimônio dos donatários e será utilizado exclusi-vamente para edificação residencial.

Art. 3º. O lote de terreno discriminado no art. 1º não poderá, por qualquer hipótese, ser objeto de locação, alienação, doação, comodato ou troca, durante o prazo mínimo de 10 (dez) anos, contados da assinatura da Escritura Pública de Doação, exceto por sucessão legítima ou testamentária.

Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a custear as despesas de lavratura de Escritura Pública de Doação e de registro.

Art. 5º. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

 LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO Prefeito Municipal

Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, III, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a doar o lote de terreno denominado D, desmembrado de uma parte de terras não loteadas da Reserva Norte da Vila Donária, nesta cidade, com a área de 399,50 m², medindo e confrontando-se: ao Norte, com 10,70 metros para o lote A; ao Sul, com 12,80 metros com a Rua Luiz da Costa Leite; ao Nascente, com 34,0376 metros com o lote E; e ao Poente, com 34,2007 metros com o lote C. Referido lote encontra-se matriculado sob o nº 10.264 junto ao C. R. I. desta Comarca.

Parágrafo único. O lote de terreno descrito no caput fica desafetado de sua primitiva destinação, tornando-se disponível.

Art. 2º. O lote de terreno discriminado no art. 1º será doado ao casal Sinval de Souza Rocha e Rosely Moreira de Morais, brasileiros, ele portador da C. I. RG nº 1.082.211 – SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o nº 528.379.631-00, ela inscrita no CPF/MF sob o nº 020.541.791-40, constituindo patrimônio dos donatários e será utilizado exclusivamente para edificação residencial.

Art. 3º. O lote de terreno discriminado no art. 1º não poderá, por qualquer hipótese, ser objeto de locação, alienação, doação, comodato ou troca, durante o prazo mínimo de 10 (dez) anos, contados da assinatura da Escritura Pública de Doação, exceto por sucessão legítima ou testamentária.

Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a custear as despesas de lavratura de Escritura Pública de Doação e de registro.

Art. 5º. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO
Prefeito Municipal

Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, III, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a doar o lote de terreno denominado B, desmembrado de uma parte de terras não loteadas da Reserva Norte da Vila Donária, nesta cidade, com a área de 596,70 m², medindo e confrontando-se: ao Norte, com 16,50 metros com o lote A; ao Sul, com 18,60 metros para a Rua Luiz da Costa Leite; ao Nascente, com 34,0648 metros com o lote C; e ao Poente, 34,00 metros com parte de terras da Imobiliária Caçula. Referido lote encontra-se matricu-lado sob o nº 10.262 junto ao C. R. I. desta Comarca.

Parágrafo único. O lote de terreno descrito no caput fica desafetado de sua primitiva desti-nação, tornando-se disponível.

Art. 2º. O lote de terreno discriminado no art. 1º será doado ao casal Nilson Correia e Dirce de Car-valho Correia, brasileiros, ele portador da C. I. RG nº 237.818 – SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o nº 272.699.901-82, ela portadora da C. I. RG nº 1.175.272 – SSP/MS, inscrita no CPF/MF sob o nº 456.819.451-20, constituindo patrimônio dos donatários e será utilizado exclusivamente para edifi-cação residencial.

Art. 3º. O lote de terreno discriminado no art. 1º não poderá, por qualquer hipótese, ser objeto de locação, alienação, doação, comodato ou troca, durante o prazo mínimo de 10 (dez) anos, contados da assinatura da Escritura Pública de Doação, exceto por sucessão legítima ou testamentária.

Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a custear as despesas de lavratura de Escritura Pública de Doação e de registro.

Art. 5º. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

 LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO Prefeito Municipal 

Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, III, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a doar o lote de terreno denominado C, desmembrado de uma parte de terras não loteadas da Reserva Norte da Vila Donária, nesta cidade, com a área de 962,20 m², medindo e confrontando-se: ao Norte, com 31,20 metros para o lote A; ao Sul, com 25,40 metros com a Rua Luiz da Costa Leite; ao Nascente, com 34,2007 metros com o lote d; e ao Poente, com 34,0648 metros com o lote B. Referido lote encontra-se matriculado sob o nº 10.263 junto ao C. R. I. desta Comarca.

Parágrafo único. O lote de terreno descrito no caput fica desafetado de sua primitiva desti-nação, tornando-se disponível.

Art. 2º. O lote de terreno discriminado no art. 1º será doado para Célia de Souza Rocha, brasileira, portadora da C. I. RG nº 1.471.978 – SSP/MS, inscrita no CPF/MF sob o nº 528.103.721-87, consti-tuindo patrimônio da donatária e será utilizado exclusivamente para edificação residencial.

Art. 3º. O lote de terreno discriminado no art. 1º não poderá, por qualquer hipótese, ser objeto de locação, alienação, doação, comodato ou troca, durante o prazo mínimo de 10 (dez) anos, contados da assinatura da Escritura Pública de Doação, exceto por sucessão legítima ou testamentária.

Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a custear as despesas de lavratura de Escritura Pública de Doação e de registro.

Art. 5º. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

 LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO Prefeito Municipal 

Partes: Município de Bonito/MS e a Associação de Produtores de Leite de Bonito e Região – Bonileite.
Objeto: 1 – Desenvolvimento da cadeia produtiva do leite para os associados da Bonileite.
2 – Realização de trabalhos de conservação de solo e água para os mesmo produtores.
3 – Cedência de 01 (um) trator pelo prazo de 10 (dez) meses,

• 01 Massey modelo 292 4×4

Vigência: 14.03.2014 a 31.12.2014.
Base Legal: As partes declaram expressamente sujeitas às normas legais e regulamentares, tendo como base a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, o Art. 9º da Lei Municipal Nº. 1.243, de 07/12/2011.
Valor Total: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pagos conforme o plano de trabalho.
Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal
Herbes Roberto Murtinho Vaes – Presidente.

Partes: Município de Bonito – MS e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bonito.
Objeto: O presente convênio tem por objeto o fornecimento de gás liquefeito de petróleo, de 13 quilos, GLP (P13), aos servidores públicos municipais, para desconto em Folha de Pagamento.
Vigência: 14.03.2014 a 31.12.2014.
Base Legal: As partes declaram expressamente sujeitas às normas legais e regulamentares, tendo como base a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes.
Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal
Sérgio Aparecido Maciel Gonçalves – Presidente