Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Valeria Cuzinato Bernardo – Contratada.
Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes e combustíveis tipo gasolina comum, óleo diesel para atender a demanda urgente da Frota Municipal.
Vigência: O prazo de vigência desta contratação é de 30 dias contados da data da assinatura do contrato, não podendo ser prorrogado ou aditado.
Valor: R$ 168.401,00 (Cento e sessenta e oito mil e quatrocentos e um reais).
Dotação Orçamentária:
Dotação Orçamentária: 02.00 – Gabinete do Prefeito; 02.01 – Gabinete do Prefeito; 04.122.201 – Dinamizar a Concretização da Plataforma de Governo; 2.002 – Gestão do Processo Político Local; 33.90.30 – Material de consumo. 03.00 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 03.01 – Gabinete do Secretário de Administração e Finanças; 04.122.202 – Desenvolvimento de Atividades Administrativas e Financeiras; 2.004 – Desenvolvimento das Atividades Administrativas e Financeiras do Município; 33.90.30 – Material de consumo. 04.00 – Secretaria Municipal de Educação; 04.01 – Gabinete do Secretário de Educação; 04.02 – Fundeb; 12.361.301 – Educando para um Novo Tempo; 2.008 – Gerenciamento da Educação Municipal e de suas ações; 2.011 – Desenvolvimento do Ensino Fundamental do Município; 33.90.30 – Material de consumo. 05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.302 – Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Básica; 2.013 – Gestão das Políticas Sociais Locais de Atenção Básica; 08.244.303 – Desenvolvimento dos Programas do Cras; 2.014 – Operacionalização dos Programas Vinculados ao Cras; 08.244.304 – Desenvolvimento dos Programas do Creas; 2.015 – Operacionalização dos Programas Assistências Vinculados ao Creas; 33.90.30 – Material de consumo. 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 06.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.305 – Gestão da Saúde Pública Municipal; 2.018 – Desenvolvimento das Atividades de Saúde Pública Municipal; 10.304.306 – Saúde, Bem Estar para uma População; 2.019 – Desenvolvimento de ações da Saúde de Atenção Básica; 2.020 – Gestão das Atividades de Saúde da Média Complexidade; 2.021 – Operacionalização das Ações de Vigilância em Saúde; 33.90.30 – Material de consumo. 07.00 – Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; 07.01 – Gabinete do Secretário de Turismo, Indústria e Comércio; 07.02 – Fundo Municipal de Turismo; 23.691.401 – Desenvolvimento Econômico Sustentável; 2.023 – Implementação das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio; 20.25 – Fomento e Desenvolvimento de Ações do Turismo de Bonito; 33.90.30 – Material de consumo. 08.00 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente; 08.01 – Gabinete do Secretário do Meio Ambiente; 18.541.402 – Preservação do Meio Ambiente Local; 2.026 – Preservação e Manutenção do Meio Ambiente do Município; 18.542.402 – Preservação do Meio Ambiente Local; 2.027 – Gestão do Aterro Sanitário, da Usina de Processamento e do Viveiro Municipal; 08.02 – Fundo Municipal do Meio Ambiente; 18.543.402 – Preservação do Meio Ambiente Local; 2.028 – Recuperação e Preservação das Áreas Degradadas do Município; 33.90.30 – Material de consumo. 09.00 – Secretaria Municipal de Obras; 09.01 – Gabinete do Secretário de Obras; 15.451.501 – Promovendo Bonito e Sua Natureza; 2.029 – Operacionalização das Atividades da Secretaria Municipal de Obras; 2.030 – Encargos com a Gestão do Trânsito de Bonito; 33.90.30 – Material de consumo; 10.00 – Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural; 10.01 – Gabinete do Secretário da Seprodes; 20.605.401 – Desenvolvimento Econômico Sustentável; 2.032 – Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural; 33.90.30 – Material de consumo. 11.00 – Fundação de Esporte; 11.01 – Gabinete do Diretor da FUNCEB; 13.392.307 – Cultura e Esporte, Inclusão e Desenvolvimento Social; 2.034 – Resgate e Difusão da Cultura Local; 33.90.30 – Material de consumo.
Fonte 1000 – Recursos Ordinários; Fonte 1010 – Receitas de Impostos e de Transferências para Educação; Fonte 1020 – Receitas de Impostos e de Transferências para Saúde; Fonte 1140 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS; Fonte 1150 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE; Fonte 1160 – Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE; Fonte 1170 – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP; Fonte 1190 – Transferências do FUNDEB 60%; Fonte 1190 – Transferências do FUNDEB 40%; Fonte 1200 – Transferências de Convênios da União com Educação; Fonte 1210 – Transferências de Convênios da União com Saúde; Fonte 1220 – Transferências de Convênios da União com Assistência; Fonte 1230 – Transferências de Convênios da União com Outros; Fonte 1240 – Transferências de Convênios do Estado com Educação; Fonte 1250 – Transferências de Convênios do Estado com Saúde; Fonte 1260 – Transferências de Convênios do Estado com Assistência; Fonte 1270 – Transferências de Convênios do Estado com Outros; Fonte 1290 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Assina: JOSMAIL RODRIGUES – Prefeito Municipal.

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Valeria Cuzinato Bernardo – Contratada.
Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes e combustíveis tipo gasolina comum, óleo diesel para atender a demanda urgente da Frota Municipal. Vigência: O prazo de vigência desta contratação é de 30 dias contados da data da assinatura do contrato, não podendo ser prorrogado ou aditado.
Valor: R$ 168.401,00 (Cento e sessenta e oito mil e quatrocentos e um reais).
Dotação Orçamentária:
Dotação Orçamentária: 02.00 – Gabinete do Prefeito; 02.01 – Gabinete do Prefeito; 04.122.201 – Dinamizar a Concretização da Plataforma de Governo; 2.002 – Gestão do Processo Político Local; 33.90.30 – Material de consumo. 03.00 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 03.01 – Gabinete do Secretário de Administração e Finanças; 04.122.202 – Desenvolvimento de Atividades Administrativas e Financeiras; 2.004 – Desenvolvimento das Atividades Administrativas e Financeiras do Município; 33.90.30 – Material de consumo. 04.00 – Secretaria Municipal de Educação; 04.01 – Gabinete do Secretário de Educação; 04.02 – Fundeb; 12.361.301 – Educando para um Novo Tempo; 2.008 – Gerenciamento da Educação Municipal e de suas ações; 2.011 – Desenvolvimento do Ensino Fundamental do Município; 33.90.30 – Material de consumo. 05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.302 – Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Básica; 2.013 – Gestão das Políticas Sociais Locais de Atenção Básica; 08.244.303 – Desenvolvimento dos Programas do Cras; 2.014 – Operacionalização dos Programas Vinculados ao Cras; 08.244.304 – Desenvolvimento dos Programas do Creas; 2.015 – Operacionalização dos Programas Assistências Vinculados ao Creas; 33.90.30 – Material de consumo. 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 06.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.305 – Gestão da Saúde Pública Municipal; 2.018 – Desenvolvimento das Atividades de Saúde Pública Municipal; 10.304.306 – Saúde, Bem Estar para uma População; 2.019 – Desenvolvimento de ações da Saúde de Atenção Básica; 2.020 – Gestão das Atividades de Saúde da Média Complexidade; 2.021 – Operacionalização das Ações de Vigilância em Saúde; 33.90.30 – Material de consumo. 07.00 – Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; 07.01 – Gabinete do Secretário de Turismo, Indústria e Comércio; 07.02 – Fundo Municipal de Turismo; 23.691.401 – Desenvolvimento Econômico Sustentável; 2.023 – Implementação das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio; 20.25 – Fomento e Desenvolvimento de Ações do Turismo de Bonito; 33.90.30 – Material de consumo. 08.00 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente; 08.01 – Gabinete do Secretário do Meio Ambiente; 18.541.402 – Preservação do Meio Ambiente Local; 2.026 – Preservação e Manutenção do Meio Ambiente do Município; 18.542.402 – Preservação do Meio Ambiente Local; 2.027 – Gestão do Aterro Sanitário, da Usina de Processamento e do Viveiro Municipal; 08.02 – Fundo Municipal do Meio Ambiente; 18.543.402 – Preservação do Meio Ambiente Local; 2.028 – Recuperação e Preservação das Áreas Degradadas do Município; 33.90.30 – Material de consumo. 09.00 – Secretaria Municipal de Obras; 09.01 – Gabinete do Secretário de Obras; 15.451.501 – Promovendo Bonito e Sua Natureza; 2.029 – Operacionalização das Atividades da Secretaria Municipal de Obras; 2.030 – Encargos com a Gestão do Trânsito de Bonito; 33.90.30 – Material de consumo; 10.00 – Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural; 10.01 – Gabinete do Secretário da Seprodes; 20.605.401 – Desenvolvimento Econômico Sustentável; 2.032 – Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural; 33.90.30 – Material de consumo. 11.00 – Fundação de Esporte; 11.01 – Gabinete do Diretor da FUNCEB; 13.392.307 – Cultura e Esporte, Inclusão e Desenvolvimento Social; 2.034 – Resgate e Difusão da Cultura Local; 33.90.30 – Material de consumo.
Fonte 1000 – Recursos Ordinários; Fonte 1010 – Receitas de Impostos e de Transferências para Educação; Fonte 1020 – Receitas de Impostos e de Transferências para Saúde; Fonte 1140 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS; Fonte 1150 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE; Fonte 1160 – Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE; Fonte 1170 – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP; Fonte 1190 – Transferências do FUNDEB 60%; Fonte 1190 – Transferências do FUNDEB 40%; Fonte 1200 – Transferências de Convênios da União com Educação; Fonte 1210 – Transferências de Convênios da União com Saúde; Fonte 1220 – Transferências de Convênios da União com Assistência; Fonte 1230 – Transferências de Convênios da União com Outros; Fonte 1240 – Transferências de Convênios do Estado com Educação; Fonte 1250 – Transferências de Convênios do Estado com Saúde; Fonte 1260 – Transferências de Convênios do Estado com Assistência; Fonte 1270 – Transferências de Convênios do Estado com Outros; Fonte 1290 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Data: Bonito/MS, 04 de janeiro de 2013.
Homologo e Ratifico, ficando Adjudicado o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação.
Assina: JOSMAIL RODRIGUES – Prefeito Municipal.

O MUNICIPIO DE BONITO – MS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede à Rua Cel. Pilad Rebuá n°.1780, centro, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 03.073.673/0001-60, nos termos do §1° do art.34, da Lei n° 8.666/93 e alterações subseqüentes, procede o chamamento público dos fornecedores para atualização cadastral existente, e ingresso de novos cadastros.
Bonito/MS, 04 de janeiro de 2013.
Edimar Pereira Rebeque, Secretário Municipal de Administração e Finanças.

Termo de Rescisão ao Contrato celebrado entre o Município de Bonito-MS e a empresa Madeireira Romat Ltda EPP.

O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n° 03.073.673/0001-60, com endereço na Rua Pilad Rebuá, 1780, centro, Bonito/MS, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ ARTHUR SOARES DE FIGUEIREDO, brasileiro, casado, pecuarista, portador do RG Nº. 200.500-SSP/MT e do CPF/MF Nº. 202.994.781-49, residente à Rua Nossa Senhora Aparecida, 1073, Centro, Bonito/MS, Cep 79.290-000, celebra o presente Termo de Rescisão unilateral ao Contrato com a empresa MADEIREIRA ROMAT LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.547.054/0001-10, com endereço na Rua Luiz da Costa Leite, 1.629, Centro, Bonito/MS, neste ato, representada pelo Sr. THIAGO OLIVEIRA BARBERATO, brasileiro, casado, empresário, portador da C.I. RG nº. 971.591 SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o nº 897.915.501-82, residente e domiciliado na Rua Clóvis Cintra, 867, Vila Donária, Bonito/MS, mediante as cláusulas e condições abaixo apresentadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA BASE LEGAL
1.1 – Tem por base legal o artigo 78, inciso XII da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como pelo previsto no instrumento convocatório e contrato originário.
2.1 – DO OBJETO DA RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO
2.1 – O presente termo de rescisão unilateral tem por objeto a aquisição de materiais e acessórios para uso em reparos, manutenção e conservação de bens móveis e imóveis deste Município, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 14/2012.
CLÁUSULA TERCEIRA – MOTIVO DA RESCISÃO CONTRATUAL
3.1 – Pelo presente e na melhor forma de direito, fica rescindido a partir da corrente data o Contrato acima mencionado, buscando, deste modo, melhor organizar e instruir o encerramento do mandato do Prefeito em exercício.
3.1.1 – Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis à empresa acima nominada, para fins de contraditório e ampla defesa, contados da data da publicação do presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1 – O Presente Termo de Rescisão unilateral será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação do Município.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO DE ELEIÇÃO
5.1 – Fica eleito o foro da comarca de Bonito, neste Estado, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão unilateral.
Bonito/MS, 27 de dezembro de 2012.
JOSE ARTHUR SOARES DE FIGUEIREDO – Prefeito Municipal.