O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 229/2023 e Decreto Municipal nº. 15 de 05 de fevereiro de 2024, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:

OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços para a realização de exames de Ressonância Magnética aos pacientes do SUS para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Bonito/MS.

ABERTURA DA SESSÃO: 04 de setembro de 2024.

HORAS: 09h00min.(Horário de Brasília).

LOCAL: Plataforma BLL, por meio do site www.bll.org.br

RETIRADA DO EDITAL: O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado e no site da Prefeitura Municipal www.bonito.ms.gov.br, gratuitamente.

Bonito/MS, 20 de agosto de 2024.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

PROCESSO: 120/2024 – DISPENSA: 37/2024

FUNDAMENTO LEGAL : ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021

O Município de Bonito, Estado de Mato Grosso Do Sul, em conformidade com Art. 75, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DOS CORRIMÕES DA ESCADARIA DA GRUTA DO LAGO AZUL NO MUNICÍPIO DE BONITO-MS, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 23 de agosto de 2024.

Critério de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL

Endereço para entrega da proposta de preços e dos documentos: Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Coronel Pilad Rebuá n° 1.780, Centro – CEP – 79.290-00, em dias úteis no horário de 07h até 13h ou pelo e-mail: [email protected] até 23:59h.

O Termo de Referência e anexos (Estudo técnico preliminar, memorial descritivo, planilha orçamentária resumida, orçamento sintético desonerado, orçamento sintético não desonerado, planilha orçamentária analítica, composição de BDI, cronograma físico e financeiro, memória de cálculo, composições com preço unitário, curva abc de serviços, projetos, modelo de proposta e modelos de declarações) estão disponíveis no Site Oficial do Município através do link https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/ e no PNCP – Portal Nacional de Contratação Pública através do link https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Segue abaixo a relação de documentos a ser enviada junto com a proposta de preços (que deve estar completamente preenchida e assinada).

a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;

b) cópia de documento oficial de identificação pessoal do representante apto;

c) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

d) Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que comprove a regularidade fiscal do licitante referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados;

e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Municipais), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicílio ou sede da empresa do proponente ou apresentação da Certidão de não contribuinte, na forma da Lei, que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, quando o objeto se referir a serviços ou obras de engenharia;

f) regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

g) regularidade perante a Justiça do Trabalho;

h) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, mediante Declaração (de Menor) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

i) o cumprimento do disposto no inciso XVI do art. 92 da Lei Federal 14.133/2021, mediante Declaração (de habilitação) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

Da Qualificação Técnica:

j) Registro da empresa proponente do CREA/MS (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul) ou CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme o caso;

k) Registro do Engenheiro Responsável no CREA/MS (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul) ou CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme o caso;

Da Qualificação Econômico-Financeira:

l) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 30 (trinta dias).

Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected]

Bonito-MS, 20 de agosto de 2024.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

PROCESSO: 119/2024 – DISPENSA: 36/2024

FUNDAMENTO LEGAL : ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021

O Município de Bonito, Estado de Mato Grosso Do Sul, em conformidade com Art. 75, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO DE BANHEIROS NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE BONITO/MS, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 22 de agosto de 2024.

Critério de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL

Endereço para entrega da proposta de preços e dos documentos: Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Coronel Pilad Rebuá n° 1.780, Centro – CEP – 79.290-00, em dias úteis no horário de 07h até 13h ou pelo e-mail: [email protected] até 23:59h.

O Termo de Referência e anexos (Estudo Técnico Preliminar, memorial descritivo, planilha orçamentária resumida, orçamento sintético, planilha orçamentária analítica, cronograma físico e financeiro, quadro comparativo, composição de BDI,  memória de cálculo, projetos, modelo de proposta e modelos de declarações) estão disponíveis no Site Oficial do Município através do link https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/ e no PNCP – Portal Nacional de Contratação Pública através do link https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Segue abaixo a relação de documentos a ser enviada junto com a proposta de preços (que deve estar completamente preenchida e assinada).

a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;

b) cópia de documento oficial de identificação pessoal do representante apto;

c) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

d) Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que comprove a regularidade fiscal do licitante referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados;

e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Municipais), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicílio ou sede da empresa do proponente ou apresentação da Certidão de não contribuinte, na forma da Lei, que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, quando o objeto se referir a serviços ou obras de engenharia;

f) regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

g) regularidade perante a Justiça do Trabalho;

h) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, mediante Declaração (de Menor) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

i) o cumprimento do disposto no inciso XVI do art. 92 da Lei Federal 14.133/2021, mediante Declaração (de habilitação) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

Da Qualificação Técnica:

j) Registro da empresa proponente do CREA/MS (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul) ou CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme o caso;

k) Registro do Engenheiro Responsável no CREA/MS (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul) ou CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme o caso;

Da Qualificação Econômico-Financeira:

l) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 30 (trinta dias).

Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected]

Bonito-MS, 19 de agosto de 2024.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

ANULO com fundamento no inciso III, do Art. 71 da Lei n° 14.133/2021 o Processo Administrativo n° 105/2024 – Concorrência Eletrônica nº 13/2024 por atos de ilegalidade decorrente de justificativa.

A Administração deverá CIENTIFICAR a empresa recorrente, assim como dar publicidade ao presente termo de anulação.

Bonito/MS, 16 de agosto de 2024.

Josmail Rodrigues

Prefeito Municipal de Bonito/MS

PROCESSO: 118/2024 – DISPENSA: 35/2024

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Bonito, Estado de Mato Grosso Do Sul, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA UTILIZAÇÃO NAS AMBULÂNCIAS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONITO/MS, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 16 de agosto de 2024.

Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM

Endereço para entrega da proposta de preços e dos documentos: Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Coronel Pilad Rebuá n° 1.780, Centro – CEP – 79.290-00, em dias úteis no horário de 07h até 13h ou pelo E-mail: [email protected] até 23:59h.

O termo de referência, modelo de proposta de preços e de declarações estão disponíveis no Site Oficial do Município através do link https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/ e no PNCP – Portal Nacional de Contratação Pública através do link https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Segue abaixo a relação de documentos a ser enviada junto com a proposta de preços (que deve estar completamente preenchida e assinada).

a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;

b) cópia de documento oficial de identificação pessoal do representante apto;

c) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

d) Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que comprove a regularidade fiscal do licitante referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados;

e) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Estaduais), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicilio ou sede da empresa do proponente ou apresentação da Certidão de não contribuinte, que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, quando o objeto se referir a aquisição;

f) regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

g) regularidade perante a Justiça do Trabalho;

h) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, mediante Declaração devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

i) o cumprimento do disposto no inciso XVI do art. 92 da Lei Federal 14.133/2021, mediante Declaração devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

Da qualificação técnica:

1. Comprovar que possui Autorização de funcionamento da empresa participante do certame (AFE), expedida pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme artigo 5.º da portaria nº 3.765, de 20 de outubro de 1998;

• Alvará de licença sanitária, expedido pela unidade competente, da esfera Estadual ou Municipal, da sede do licitante, compatível e pertinente ao objeto licitado. Esclarecemos que o requisito exigido no Termo de Referência somente será atendido se a empresa provar que possui em seus documentos de habilitação o alvará em si, não sendo suficiente o protocolo de requerimento do respectivo alvará, pois o pedido formulado junto ao órgão fiscalizador não gera a certeza de que o alvará será emitido;

• Certificado de registro dos produtos dos itens 01, 02, 03 e 04 emitido pela secretaria de vigilância sanitária ou pela ANVISA ou cópia da publicação no DOU;

• Declaração em papel timbrado da empresa, e devidamente assinado pelo representante legal da empresa, onde declare:

• O prazo de garantia, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses ou conforme manual do fabricante. Obrigando-se a repor os que apresentarem defeitos de fabricação, ressalvado o desgaste natural, uso indevido ou acidente.
• Que dispõe de serviços de pós venda e assistência técnica que estará plenamente disponível para agendamento de qualquer defeito, sendo que o prazo de atendimento conforme o Termo de Referência a contar da devida notificação pelo Município.

Outras informações poderão ser obtidas através do email : licitaçã[email protected].

Bonito-MS, 13 de agosto de 2024.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Agente de Contratação, por determinação do Excelentíssimo Prefeito Municipal, torna público, a quem possa interessar, o cancelamento da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 28/2024, que tem por objeto a contratação dos serviços técnicos profissionalizantes especializados para capacitação de servidores públicos da administração municipal de Bonito/MS: E-social no setor público, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de julho de 2024, pela empresa Instituto Brasileiro de Ciências em Gestão Pública (CNPJ: 37.437.161/0001-57), conforme Termo de Referência, fundamentada artigo 74, inciso III, com o art. 06, inciso XVIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. As razões que fundamentaram o presente cancelamento se encontram à disposição dos interessados nos autos do processo de Dispensa em epígrafe.

Bonito/MS, 09 de agosto de 2024.

Renê da Silva Campos,

Agente de Contratação

Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21. conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa Movart Produções e Entretenimento LTDA, para realização de show a ser apresentado pela do grupo Bob Zoom, no evento “Festival de Inverno de Bonito 2024”, na data de 25 de agosto de 2024, no município de Bonito/MS.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2024.

FAVORECIDO: Movart Produções e Entretenimento LTDA.

CNPJ Nº 53.519.471/0001-77

VALOR: R$ 56.660,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais).

PRAZO: 60 dias.

Bonito-MS, 06 agosto de 2024.

Josmail Rodrigues

Prefeito Municipal.

Reconheço a inexigibilidade de licitação conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação dos serviços técnicos profissionalizantes especializados para capacitação de servidores públicos da administração municipal de Bonito/MS: E-social no setor público, que ocorrerá nos dias 07 e 08 de agosto de 2024, pela empresa Instituto Brasileiro de Ciências em Gestão Pública (CNPJ: 37.437.161/0001-57), conforme Termo de Referência, fundamentada artigo 74, inciso III, com o art. 06, inciso XVIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2024.

FAVORECIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS EM GESTÃO PUBLICA.

CNPJ Nº 37.437.161/0001-57

VALOR: R$500,00 (quinhentos reais).

PRAZO: 31/12/2024.

Bonito-MS, 05 de agosto 2024.

EDILBERTO CRUZ GONÇALVES
Secretário Municipal de Administração e Finanças.

O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 229/2023 e Decreto Municipal nº. 15 de 05 de fevereiro de 2024, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:

OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza e utensílios, para atender a demanda da Secretaria de Educação e Cultura do município de Bonito/MS.

ABERTURA DA SESSÃO: 15 de agosto de 2024.

HORAS: 09h00min.(Horário de Brasília).

LOCAL: Plataforma BLL, por meio do site www.bll.org.br

RETIRADA DO EDITAL: O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado e no site da Prefeitura Municipal www.bonito.ms.gov.br, gratuitamente.

Bonito/MS, 01 de agosto de 2024.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.