O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 77/2025 de 24 de março de 2025 e Decreto Municipal nº. 15 de 05 de fevereiro de 2024, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de procedimento, laboratório e hospitalar para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Bonito/MS.
Código Registro Informação – 0D0ED3547BCE58C1A249ACEBCC3DC596C8512F8D
RETIRADA DO EDITAL: O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado e no site da Prefeitura Municipal www.bonito.ms.gov.br, gratuitamente.
Em 2025, a Prefeitura de Bonito, através do Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF) concentrou esforços na ampliação do acesso à moradia, na regularização fundiária e na garantia de segurança jurídica para famílias do município. As ações desenvolvidas ao longo do período reforçaram políticas habitacionais, avançaram em processos de titulação e prepararam novos projetos para os próximos anos.
Um dos principais destaques foi a entrega da última etapa do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, com 50 unidades habitacionais do Residencial Rio da Prata, viabilizadas com recursos do FGTS. A iniciativa representou a conclusão de um importante ciclo de atendimento habitacional, assegurando moradia digna a dezenas de famílias.
No planejamento para a ampliação da oferta habitacional, o DEMURF protocolou junto à AGEHAB-MS projetos para novas unidades. Foram encaminhadas propostas para a construção de 20 casas populares pelo Programa FNHIS e de 28 unidades pelo Programa Moradia Precária, destinado a famílias residentes em áreas de risco, ambos com previsão para execução em 2026.
Na área de regularização fundiária, o departamento avançou com a entrega de 36 matrículas nos bairros Bom Viver, Boa Vista e Cohab, garantindo segurança jurídica aos moradores. Também foi realizado o recadastramento e a verificação de titularidade nos conjuntos habitacionais Rio Bonito I, Bom Viver, Lago Azul e Rio da Prata, atualizando informações e fortalecendo a gestão dos programas habitacionais.
Outro avanço importante foi a formalização de convênio com a empresa Tributech para a execução de processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), por meio do Programa Lar Legal, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O DEMURF também atuou no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regularização da área da Paineira Velha (Fiinho), promovendo ordenamento urbano e segurança jurídica.
No meio rural, o departamento viabilizou a construção de 15 casas populares no Assentamento Guaicurus e de 17 unidades no Assentamento Santa Lúcia, ampliando o acesso à moradia digna também para famílias do campo.
Com entregas concretas, avanços na regularização e planejamento de novos empreendimentos, 2025 representou um período de fortalecimento das ações do DEMURF voltadas à urbanização, habitação e regularização fundiária em Bonito.
O MUNICÍPIO DE BONITO – MS, através do Agente de Contratação, designado pelo Decreto n° 12/2024, publicada no Diário Oficial do Município n° 08 de fevereiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, NO REGIME POR EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, MODO DE DISPUTA “ABERTO”, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto Municipal nº 140 de 08 de agosto de 2023, Decreto Municipal nº 77 de 24 de março de 2025, Lei Municipal nº 1.762 de, 03 de dezembro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
Código Registro Informação: 882870F7921D482A64998B642127CAAC703DB6B4
EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal, https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/, no Portal BLLCOMPRAS no endereço eletrônico: https://bll.org.br/ – “Acesso Identificado” – Contato: (41) 3097 4600.
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 77/2025 de 24 de março de 2025 e Decreto Municipal nº. 15 de 05 de fevereiro de 2024, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos diversos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Bonito/MS.
Código Registro Informação – 8EC7130A6057BD824860002E9CD4F2C8CDD71220.
RETIRADA DO EDITAL: O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado e no site da Prefeitura Municipal www.bonito.ms.gov.br, gratuitamente.
Em 2025, a Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Saúde, avançou em estrutura, ampliação de serviços e qualificação do atendimento à população. As ações desenvolvidas ao longo do ano abrangeram desde o fortalecimento da Atenção Primária até investimentos em equipamentos, transporte, especialidades médicas e programas de cuidado, ampliando o acesso e a resolutividade dos serviços ofertados.
O fortalecimento das equipes foi uma das prioridades, com a contratação de 20 Agentes Comunitários de Saúde e a entrega de 56 bicicletas para uso dos ACS e ACE, facilitando o atendimento domiciliar e a presença constante nas comunidades. As equipes também passaram por capacitação integral no modelo MI-mhGAP, garantindo alinhamento às diretrizes do SUS e qualificação do cuidado em saúde mental.
A estrutura e a logística da Saúde receberam investimentos significativos. Foram entregues uma caminhonete Ranger para uso da Secretaria de Saúde, uma van especial para o CER II e quatro ambulâncias tipo D, ampliando a capacidade de transporte e atendimento de urgência. Também foram adquiridos três veículos para apoio aos serviços e diversos equipamentos para a rede, incluindo autoclaves, centrífuga para laboratório, balança para obesos, detectores fetais, incubadoras, carrinhos de curativos e mobiliários planejados para a Farmácia Municipal.
Na Atenção Primária à Saúde, a reestruturação incluiu a aquisição de 49 aparelhos de ar-condicionado e climatizadores para unidades como ESF Centro, ESF Bom Viver, CEM e Donária, além da ampliação da infraestrutura com a abertura de seis novas salas no Centro de Especialidades Médicas (CEM). Também foi autorizada a ordem de serviço para a construção de uma nova Unidade de Saúde tipo II, fortalecendo a rede de atendimento.
O município ampliou o acesso a especialidades médicas, passando a ofertar consultas em Dermatologia, Hematologia, Geriatria e Otorrinolaringologia. Dois novos pontos de Tele Saúde foram implantados nas localidades Águas do Miranda e CER II, aproximando os serviços especializados da população.
Diversas ações e programas reforçaram o cuidado integral. Foram distribuídos 2.500 kits de saúde bucal para a Clínica Escola Municipal e 500 kits para beneficiários do Programa Bolsa Família. A Saúde também promoveu a Caravana da Castração, atendendo toda a população, e recebeu importantes atendimentos itinerantes, como a Carreta Onça Pintada para rastreamento de câncer de mama, a Carreta Ortopédica para OPMS e a Carreta do Amor, em parceria com Barretos.
Outros destaques incluem o Mutirão de Ortopedia, que atendeu pacientes de Bonito e de municípios da região, o Programa Remédio na Porta, ampliando o acesso a medicamentos, e a solicitação formal para abertura do CER IV. Além disso, foram adquiridos equipamentos hospitalares com emendas da Saúde que somam mais de dois milhões de reais, reforçando a capacidade assistencial do Hospital Municipal.
Com investimentos distribuídos entre pessoas, estrutura e serviços, 2025 representou um período de ampliação do cuidado, modernização da rede e fortalecimento do sistema municipal de Saúde em Bonito.
Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto aquisição de 01 (um) Nobreak para atender a demanda da Secretaria de Saúde de Bonito/MS.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 158/2025
EMPRESA: ANDRE WILIAN PEREIRA CONDE MEI
CNPJ nº 26.971.699/0001-20
VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Em 2025, a cultura de Bonito ganhou novos impulsos, com ações que ampliaram o acesso às atividades artísticas, fortaleceram projetos locais e valorizaram as manifestações que moldam a identidade do município. A Prefeitura de Bonito manteve o compromisso de abrir caminhos para novos talentos, apoiar iniciativas já estruturadas e garantir à população uma programação diversa ao longo de todo o período.
Um dos grandes marcos, foi a execução de 10 projetos contemplados pelo edital de fomento da PNAB, abrangendo diferentes linguagens e ampliando a oferta cultural. Foram eles:
“Jurema e a criação do mundo” (Teatro)
“Resgate das Raízes – Videoclipe de Música Autoral com Viola Caipira”
“Dançarte: Oficina itinerante de iniciação à dança”
“Cerrado upcycling” (Moda)
“BONITO PONTO – Curso de Bordado iniciante e avançado”
“Ballet Municipal de Bonito: Ampliando Passos“
“Saberes Ancestrais: Arte e Sementes”
“Rekebre Kids”
“Oficina de música: Introdução à flauta doce”
“Passarinhar Bonito”
Além disso, o município realizou edital próprio de cadastramento cultural, que resultou em uma agenda consistente ao longo do ano, com mais de 80 apresentações distribuídas em 2025, fortalecendo o trabalho de artistas locais e ampliando o acesso do público às produções culturais.
O Ballet Municipal seguiu atendendo 25 crianças, oferecendo formação artística continuada e promovendo o desenvolvimento corporal e criativo das participantes.
A parceria com o Projeto Garoto Cidadão permaneceu ativa, garantindo suporte às atividades que atenderam 240 crianças e adolescentes, incluindo o público do Distrito Águas do Miranda, fortalecendo a presença da cultura como ferramenta de inclusão e desenvolvimento.
A cultura esteve presente em iniciativas que preservam tradições e fortalecem vínculos comunitários, com apoio a eventos como a Folia de Reis, a Cavalgada de São Pedro, a Festa de São Pedro Apóstolo e as atividades do Clube do Laço Nabileque.
Também foi lançado o Mapa de Ações Culturais – Confluências: Bonito que Pertence, uma estratégia cultural que reconhece o município como um lugar de encontros, onde tradições e inovações convivem e se complementam. A iniciativa afirma Bonito como território de memória, diversidade e criação, fortalecendo o pertencimento cultural e garantindo que cada pessoa encontre seu espaço na cultura..
Em conjunto com a SECTUR, o município realizou eventos que já fazem parte do calendário oficial, como o Festival de Verão e o Festival da Cerveja, movimentando a economia e oferecendo opções culturais para moradores e visitantes.
A atuação ao longo do ano também incluiu apoio permanente a iniciativas que estimulam a criação e a circulação artística, como a Quarta Nobre e a feira Mosaico Criativo, que se consolidaram como espaços de encontro, exposição e fortalecimento da cena cultural local.
O ano de 2025 foi marcante pro setor cultural, que cresce com solidez dialogando tanto com suas raízes quanto com novas formas de expressão. As ações realizadas demonstram o compromisso da Prefeitura de Bonito com o fomento, a formação e a valorização do patrimônio cultural, criando bases firmes para que 2026 siga ampliando oportunidades e mantendo a cultura como parte essencial da vida no município.
Na manhã desta quarta-feira (17), chegou ao conhecimento da gestão municipal o descarte irregular de lixo e entulho na Rua Cândido Luiz Braga, na Vila Marambaia. A situação é inadmissível e demonstra relaxismo, que desrespeita o espaço público, compromete a limpeza urbana e causa prejuízos diretos ao meio ambiente.
A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Obras, executa com frequência serviços de limpeza, recolhimento de resíduos e manutenção em diversos pontos da cidade. No entanto, a conservação dos espaços públicos é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a população. Práticas como essa sobrecarregam os serviços públicos e afetam negativamente a qualidade de vida de toda a coletividade.
O descarte de entulho, restos de construção e outros resíduos deve ser feito exclusivamente no Aterro Controlado do Município, conforme determina a legislação vigente. Jogar lixo ou entulho em vias públicas, terrenos baldios ou áreas inadequadas configura infração, fere a legislação municipal e provoca danos ao meio ambiente, à saúde pública e à imagem do município.
O Município de Bonito possui a Lei Municipal nº 1.804, de 25 de novembro de 2025, que disciplina a atividade relativa à remoção, coleta, transporte e disposição final de entulho no âmbito do município, prevendo a aplicação de multas e demais penalidades aos responsáveis pelo descarte irregular, além de estabelecer regras claras e responsabilidades para coibir esse tipo de prática.
A Prefeitura reforça que comportamentos baseados em descaso, relaxismo e falta de educação não serão tolerados e faz um apelo para que a população aja de forma consciente, colaborando com a limpeza urbana e respeitando as normas estabelecidas.
Por fim, a gestão municipal orienta que, ao presenciar situações de descarte irregular de lixo ou entulho, a população realize a denúncia imediatamente à Guarda Municipal, pelo telefone (67) 99223-8123, ou pelo WhatsApp da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), no número (67) 99238-6299.
A íntegra da Lei Municipal nº 1.804, que trata sobre a remoção, coleta, transporte e destinação final de entulho no município, está detalhada abaixo para conhecimento da população.
O ano de 2025 foi marcado por avanços consistentes na Educação de Bonito, impulsionando a qualidade do ensino, a infraestrutura das unidades escolares e as oportunidades oferecidas aos estudantes. Com 3.184 alunos matriculados, a rede municipal consolidou projetos, ampliou investimentos e fortaleceu políticas voltadas à aprendizagem e ao atendimento educacional, refletindo o compromisso permanente com o desenvolvimento integral das crianças, jovens e adultos.
Entre os destaques, está a renovação da frota do transporte escolar, com a aquisição de dois ônibus de 60 lugares e dois micro-ônibus de 30 lugares, garantindo segurança e melhores condições de deslocamento para os estudantes da zona urbana e rural. A modernização tecnológica também avançou, com a implantação do projeto de robótica na Escola Professora Durvalina Dorneles Teixeira, realizada com recursos próprios, além da continuidade na contratação de lousas digitais e chromebooks para apoiar práticas pedagógicas atualizadas.
Na área de infraestrutura, diversas unidades receberam melhorias. A Escola Municipal João Alves de Arruda passou por reforma dos banheiros e pintura; a Escola Municipal Rural Ozório Jacques também está sendo reformada; e três novas salas de aula estão em construção na Escola Durvalina Dorneles Teixeira. Duas importantes obras voltadas à Educação Infantil ganharam novo fôlego: a retomada da creche do bairro Marambaia e o início da construção da creche do Parque das Águas, viabilizada por meio do Novo PAC.
O ensino em tempo integral foi ampliado nas Escolas João Alves da Nóbrega e Durvalina Dorneles Teixeira, ampliando carga horária e garantindo mais oportunidades de aprendizagem. A rede municipal também aderiu ao projeto Foco na Meta Netbill, fortalecendo a preparação dos estudantes para o SAEB, além do projeto de recuperação da aprendizagem, que contou com a contratação de mais professores.
A Educação de Jovens e Adultos ganhou reforço com a adesão ao Programa Brasil Alfabetizado, atendendo 25 estudantes adultos. Para o público jovem, novas oportunidades foram abertas com a oferta dos cursos técnicos em Administração e Logística, viabilizados em parceria com o IFMS.
Com esforços distribuídos entre estrutura, inovação, capacitação e acesso, 2025 consolidou um ciclo de investimentos que reforça o compromisso da gestão municipal com uma educação pública cada vez mais forte, inclusiva e conectada às necessidades da comunidade.
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 77/2025 de 24 de março de 2025 e Decreto Municipal nº. 15 de 05 de fevereiro de 2024, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
Código Registro Informação – FD0F8ABF02CC3692A798A7F4859CCCCAD8350B88.
RETIRADA DO EDITAL: O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado e no site da Prefeitura Municipal www.bonito.ms.gov.br, gratuitamente.
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