O MUNICÍPIO DE BONITO – MS, através do Agente de Contratação, designado pelo Decreto n° 12/2024, publicada no Diário Oficial do Município n° 08 de fevereiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, NO REGIME POR EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, MODO DE DISPUTA “ABERTO”, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto Municipal nº 140 de 08 de agosto de 2023, Decreto Municipal nº 77 de 24 de março de 2025, Lei Municipal nº 1.762 de, 03 de dezembro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para construção de UBS – Unidade Básica de Saúde de Bonito MS, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Bonito/MS, através da liberação de recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, proposta n° 11803.3710001/24-002.

DATA DA REALIZAÇÃO: 30/04/2025

HORÁRIO: Recepção de Proposta às 08h30min e início da Disputa às 09h00min (Brasília-DF).

LOCAL: Plataforma BLL Compras – https://bll.org.br/

Código Registro Informação: 99173130A636C3FF4B122D2FBCD4D188838C42AE

EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal, https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/, no Portal BLLCOMPRAS no endereço eletrônico: https://bll.org.br/ – “Acesso Identificado” – Contato: (41) 3097 4600.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma – https://bllcompras.com/Home/Login.

Bonito/MS, 03 de abril de 2025.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inc. XI da Lei Federal nº 14.133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto Repasse de recursos do Município de Bonito/MS ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, para cobrir cota de rateio de despesas para promover o adequado funcionamento e manutenção do CIDEMA, englobando despesas administrativas e de manutenção da gestão associada entre os municípios consorciados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, à Lei Federal nº 11.107/2005, ao Decreto Federal nº 6.017/07 e ao Contrato de Consórcio Público.

RATIFICO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 36/2025.

FAVORECIDO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA – CIDEMA.

CNPJ nº 02.715.410/0001-44.

VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

PRAZO: 12 meses.

Bonito-MS, 03 de abril de 2025.

Josmail Rodrigues,

Prefeito Municipal.

Reconheço a inexigibilidade de licitação conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação dos serviços técnicos profissionalizantes especializados para participação no 1°LICITA SAÚDE Congresso Nacional de Contratações e Convênios na Saúde, realizado pela empresa CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, conforme Termo de Referência, fundamentada artigo 74, inciso III, com o art. 06, inciso XVIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 39/2025

FAVORECIDO: CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ Nº 46.875.281/0001-27

VALOR: R$ 7.988,00 (sete mil e novecentos e oitenta e oito reais).

PRAZO: 31/12/2025.

Bonito-MS, 03 de abril de 2025.

Josmail Rodrigues,

Prefeito Municipal

O MUNICÍPIO DE BONITO – MS, através do Agente de Contratação, designado pelo Decreto n° 12/2024, publicada no Diário Oficial do Município n° 08 de fevereiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, NO REGIME POR EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, MODO DE DISPUTA “ABERTO”, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto Municipal nº 140 de 08 de agosto de 2023, Decreto Municipal nº 77 de 24 de março de 2025, Lei Municipal nº 1.762 de, 03 de dezembro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para Reforma e Ampliação das UBS – Unidade de Saúde da Família Jardim Bom Viver proposta SISMOB 11803.3710001/23-008, Unidade de Saúde da Família Rincão Bonito proposta SISMOB 11803.3710001/23-007 e Unidade de Saúde da Família Vila Donária proposta SISMOB 11803.3710001/23-006, no município de Bonito MS.

DATA DA REALIZAÇÃO: 28/04/2025

HORÁRIO: Recepção de Proposta às 08h30min e início da Disputa às 09h00min (Brasília-DF).

LOCAL: Plataforma BLL Compras – https://bll.org.br/

Código Registro Informação: 94009C07944BA33E031599BA0B6E3C841A61DDAB

EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal, https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/, no Portal BLLCOMPRAS no endereço eletrônico: https://bll.org.br/ – “Acesso Identificado” – Contato: (41) 3097 4600.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma – https://bllcompras.com/Home/Login.

Bonito/MS, 02 de abril de 2025.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.