A PREFEITURA DE BONITO/MS INFORMA:

SOBRE AS SESSÕES DE LICITAÇÃO

As licitações promovidas pela Prefeitura continuarão sendo realizadas em sessões públicas, em ambientes arejados e adotando-se todas as medidas de prevenção, tais como, a disponibilização de álcool em gel no acesso à sala de reunião. É obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas de licitação. Cada participante deverá trazer sua própria máscara. A Prefeitura solicita aos fornecedores que encaminhem apenas um representante para as reuniões, de forma a evitar aglomerações. Caso o representante apresente coriza, febre, gripe, tosse, dificuldade para respirar, dor muscular, fadiga ou outros sintomas deverá ser substituído por outro representante. SERA ACEITO ENVELOPE VIA POSTAL. A Prefeitura orienta para que os participantes realizem a higienização constante das mãos e sigam todas as medidas de prevenção recomendadas pela Secretaria Estadual e Municipal de Saúde.

O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a demanda do Município.

ABERTURA DA SESSÃO: 08 de março de 2022.

HORAS: 08h00min.

LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br.

Bonito/MS, 17 de fevereiro de 2022.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

Processo de Inexigibilidade de Chamamento 006/2022.

Termo de Colaboração 002/2022

Partes – Prefeitura Municipal de Bonito, CNPJ 03.073.673/0001-60 e  Associação Pestalozzi de Bonito, CNPJ 15.906.050/0001-00.

Objeto – O presente termo tem por objeto a parceria com a Entidade Associação Pestalozzi de Bonito, visando a manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação para as ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade educação especial, para o exercício de 2022, conforme detalhado no Plano de Trabalho.

Fundamentação Legal: Lei 13.019/2014, Decreto Municipal 10/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Valor: R$ 241.709,40 (Duzentos e quarenta e um mil, setecentos e nove reais, quarenta centavos)

Dotação Orçamentária: 02.04 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 02.04.02 – FUNDEB; 12.361.400 – Educando para o Futuro; 2.029 – Operacionalização do Ensino Básico – 30%; 33.50.43.00 – Subvenções Sociais; Ficha: 239; Fonte: 119000 – Transferências do FUNDEB – 30% .

Vigência: 31/12/2022

Assinam:         Eliana Maria Rafael Fregatto – Secretária Municipal de Educação e Cultura

                        Josmail Rodrigues – Prefeito Municipal

                        Paulo Xavier dos Santos – Associação Pestalozzi de Bonito – MS

Processo de Inexigibilidade de Chamamento 005/2022.

Termo de Fomento 004/2022

Partes – Prefeitura Municipal de Bonito, CNPJ 03.073.673/0001-60 e  Associação Pestalozzi de Bonito, CNPJ 15.906.050/0001-00.

Objeto – O presente termo tem por objeto a parceria com a Entidade Associação Pestalozzi de Bonito, visando a promoção na Habilitação e Reabilitação das pessoas com deficiência e suas famílias, saúde, através de equipe multiprofissional, visando a defesa e garantia de direitos, promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários, em consonância com as legislações que regem estas políticas e com a política de atendimento à pessoa com deficiência. Conforme Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para o exercício de 2022, conforme detalhado no Plano de Trabalho.

Fundamentação Legal: Lei 13.019/2014, Decreto Municipal 10/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Valor: R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil reais)

Dotação Orçamentária: 02.12 – Secretaria Municipal de Saúde; 02.12.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial; 10.302.1100 – Gestão e implantação da Saúde, Direito do Cidadão; 10.302.1100.1019 – Operacionalização da Estruturação dos Serviços públicos da Saúde – Atenção Especializada; 10.302.1100.2035 – Operacionalização dos Serviços Atenção Especializada; Fonte 102.000 – Rec. De Impostos e Transf. Imp; Ficha: 711

Vigência: 31/12/2022

Assinam:         Nivaldo Inácio Carneiro – Secretário Municipal de Saúde

                        Josmail Rodrigues – Prefeito Municipal

                        Paulo Xavier dos Santos – Associação Pestalozzi de Bonito – MS

Processo de Inexigibilidade de Chamamento 004/2022.

 Termo de Fomento 003/2022

Partes – Prefeitura Municipal de Bonito, CNPJ 03.073.673/0001-60 e  Associação Pestalozzi de Bonito, CNPJ 15.906.050/0001-00.

Objeto – O presente termo tem por objeto a parceria com a Entidade Associação Pestalozzi de Bonito, visando a promoção na Habilitação e Reabilitação das pessoas com deficiência e suas famílias, nas áreas da assistência social, saúde e educação, através de equipe multiprofissional, visando a defesa e garantia de direitos, promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários, em consonância com as legislações que regem estas políticas e com a política de atendimento à pessoa com deficiência. Conforme Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para o exercício de 2022, conforme detalhado no Plano de Trabalho.

Fundamentação Legal: Lei 13.019/2014, Decreto Municipal 10/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Valor: R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais)

Dotação Orçamentária: 02.05 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 02.05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.0900 – Políticas Públicas de Assistência Social; 2.023 – Apoio a Entidades não Governamentais; 33.50.43.00 – Subvenções Sociais;  Ficha 293; Fonte: 100.000 – Recursos Ordinários.

Vigência: 31/12/2022

Assinam:         Vania Aparecida dos Santos Mugartt – Secretária Municipal de  Assistência Social

                        Josmail Rodrigues – Prefeito Municipal

                        Paulo Xavier dos Santos – Associação Pestalozzi de Bonito – MS

Processo de Inexigibilidade de Chamamento 003/2022.

Termo de Fomento 002/2022

Partes – Prefeitura Municipal de Bonito, CNPJ 03.073.673/0001-60 e  Obras Sociais São José, CNPJ 70.367.289/0001-67.

Objeto – O presente termo tem por objeto a parceria com a Entidade, Obras Sociais São José para execução dos serviços de acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, de natureza provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares, que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos; para o exercício de 2022, conforme detalhado no Plano de Trabalho.

Fundamentação Legal: Lei 13.019/2014, Decreto Municipal 10/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Valor: R$ 175.087,50 (Cento e setenta e cinco mil, oitenta e sete reais, cinquenta centavos)

Dotação Orçamentária: 02.05 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 02.05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.0900 – Políticas Públicas de Assistência Social; 2.023 – Apoio a Entidades não Governamentais; 33.50.43.00 – Subvenções Sociais;  Ficha 293; Fonte: 100.000 – Recursos Ordinários.

Vigência: 31/12/2022

Assinam:         Vania Aparecida dos Santos Mugartt – Secretária Municipal de  Assistência Social

                        Josmail Rodrigues – Prefeito Municipal

                        Waldomiro Ferreira Caldas Neto – Obras Sociais São José

Processo de Inexigibilidade de Chamamento 002/2022.

Termo de Fomento 001/2022

Partes – Prefeitura Municipal de Bonito, CNPJ 03.073.673/0001-60 e  Associação Pestalozzi de Bonito, CNPJ 15.906.050/0001-00.

Objeto – O presente termo tem por objeto a parceria com a Entidade Associação Pestalozzi de Bonito, visando a manutenção e desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da educação para as ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade de educação especial, para o exercício de 2022, conforme detalhado no Plano de Trabalho.

Fundamentação Legal: Lei 13.019/2014, Decreto Municipal 10/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Valor: R$ 439.000,00 (Quatrocentos e trinta e nove mil reais)

Dotação Orçamentária: 02.04 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 02.04.01 – Gabinete do Secretário de Educação e Cultura; 12.367.0400 – Educando para o Futuro; 2.047 – Operacionalização do Ensino Especial; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Ficha: 209; Fonte: 101000 – Rec. de Impostos e Transf. Imp. – Educação.

Vigência: 31/12/2022

Assinam:         Eliana Maria Rafael Fregatto – Secretária Municipal de Educação e Cultura

                        Josmail Rodrigues – Prefeito Municipal

                        Paulo Xavier dos Santos – Associação Pestalozzi de Bonito – MS