A Secretaria de Educação e Cultura de Bonito torna público o resultado Final, com Classificação, do Processo Seletivo Simplificado 2025 para preenchimento de vagas temporárias da SEMEC.
Os resultados foram publicados na edição desta terça-feira (11) no Diário Oficial dos Municípios, disponível no site da Assomasul.
PROCESSO: 07/2025 – DISPENSA: 02/2025
FUNDAMENTO LEGAL : ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O Município de Bonito, Estado de Mato Grosso Do Sul, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BONITO/MS, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 14 de fevereiro de 2025.
Critério de julgamento: MENOR VALOR POR ITEM
Endereço para entrega da proposta de preços e dos documentos: Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Coronel Pilad Rebuá n° 1.780, Centro – CEP – 79.290-00, em dias úteis no horário de 07h até 13h ou pelo E-mail: [email protected] até 23:59h.
Segue abaixo a relação de documentos a ser enviada junto com a proposta de preços (que deve estar completamente preenchida e assinada).
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;
b) Cópia de documento oficial de identificação pessoal do representante apto;
c) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
d) Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que comprove a regularidade fiscal do licitante referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados;
e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Municipais), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicílio ou sede da empresa do proponente ou apresentação da Certidão de não contribuinte, na forma da Lei, que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, quando o objeto se referir a serviços ou obras de engenharia;
f) Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
g) Regularidade perante a Justiça do Trabalho;
h) O cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, mediante Declaração (de Menor) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.
i) O cumprimento do disposto no inciso XVI do art. 92 da Lei Federal 14.133/2021, mediante Declaração (de habilitação) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected].
Bonito-MS, 11 de fevereiro de 2025.
Assinado na Autorização
Edilberto Cruz Gonçalves
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21. conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa Banda Sambapop Ltda para a realização de shows do grupo Samba Pop de 01 a 03 de março de 2025, durante o Festival de Verão de Bonito/MS, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Governo.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2025.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2025.
FAVORECIDO: GLEDSON SHOWS E PRODUÇÕES LTDA
CNPJ Nº 55.577.471/0001-59
VALOR: R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 07 de fevereiro de 2025.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III, “c” e §3º, da Lei 14.133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Bonito/MS, com a atuação específica que diverge das atribuições cotidianas da Procuradoria Jurídica do Município com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “b”, “c”, “e”, e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020.
AUTORIZO a Inexigibilidade em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2025
FAVORECIDO: LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 32.421.031/0001-02.
VALOR: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais).
PRAZO: 12 (doze) meses.
Bonito – MS, 10 de fevereiro de 2025.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.
Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I, do artigo 74 da Lei n.º 14.133/21, conforme solicitação, documento de formalização da demanda, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de sistema de tecnologia da informação e comunicação como suporte para elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual conforme a Lei 14.133/2021.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 72, da Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2025.
FAVORECIDO: Govplan Sistemas Inteligentes Ltda.
CNPJ Nº 50.768.912/0001-86
VALOR: R$ 19.789,00 (dezenove mil setecentos e oitenta e nove reais).
PRAZO: 12 meses.
Bonito-MS, 07 de fevereiro de 2025.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.
A Prefeitura de Bonito, por meio do Departamento Municipal de Regularização Fundiária (Demurf) convoca moradores e proprietários de terrenos no Loteamento Palmeira Velha (região do Fiinho), localizado na saída para Aquidauna (MS-345), entre o Residencial das Palmeiras (Misael) e o Kanto Karajá (Isaque) para participar da Audiência Pública, a ser realizada na próxima terça-feira (18), às 17h30 horas, na Câmara Municipal de Bonito, com o objetivo de discutir e deliberar sobre os seguintes pontos:
A presença de todos é essencial para o bom andamento do processo de regularização fundiária e do compartilhamento dos custos de infraestrutura do loteamento.
E para que estejam todas as partes interessadas cientes do acima especificado, publica-se o presente edital.
A Sala de Vacinas do ESF Centro ficará aberta durante o período noturno entre esta terça e quinta-feira (11 e 13 de fevereiro) para a Campanha de Vacinação Contra Dengue para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.
Durante este período também ficarão disponíveis a comunidade, todas as vacinas do Calendário Vacinal do SUS, sendo uma oportunidade para atualização das carteirinhas.
O ESF Centro está localizado na Rua 15 de Novembro, entre as ruas Luiz da Costa Leite e 24 de Fevereiro, próximo a Praça da Liberdade e fica aberto de segunda a sexta-feira, das 7h às 11 e das 13 às 17h e no período noturno, das 18h às 21 horas.
O Conselho Municipal de Turismo (Comtur) de Bonito completa 30 anos em 2025, data que foi lembrada durante a primeira reunião ordinária do ano, realizada na tarde desta quarta-feira (5). A vice-prefeita e secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Juliane Salvadori parabenizou os presentes e destacou a importância do Conselho para o coletivo e desenvolvimento do turismo em Bonito.
“Avançamos muito no turismo de Bonito nas últimas três décadas, seja com a criação do voucher único, dos protocolos de segurança, do Plano Estratégico de Gestão e Marketing do Turismo, como também na estruturação física dos atrativos, agências, rede hoteleira, gastronomia e infraestrutura urbana, para receber os visitantes. E isso é um mérito compartilhado entre o Poder Público e Privado, com participação ativa e fundamental do Comtur”, detalhou.
A secretária também apresentou o Relatório de Ações de 2024 da Secretaria de Turismo, destacando o 18º prêmio de Melhor Destino de Ecoturismo do Brasil, a participação em eventos internacionais de promoção do turismo, como a ITB Berlim, a AdventureELEVATE América, em Quito, no Equador – onde também foi anunciado a escolha de Bonito para ser sede do Adventure ELEVATE 2025, conferência internacional sobre ecoturismo, organizada pela Adventure Travel Trade Association (ATTA), a promoção de eventos e festivais locais, como Festival da Cerveja e Festival da Guavira, além de apoio ao Festival de Inverno e a continuidade do Programa de Capacitação para o Turismo, que desde sua criação, já preparou mais de 2 mil pessoas no município.
Durante a reunião também foi realizada a Eleição da Mesa Diretora, no qual foram eleitos Lucas Alves Ferreira (Atratur) como Presidente e Karin Fernanda Schwambach, como Vice-presidente.
O município de Bonito foi contemplado com a doação de 50 mil mudas de árvores nativas, cedidas pela Itaipu Binacional. A ação faz parte de um esforço conjunto para fortalecer as iniciativas de reflorestamento e preservação ambiental na região. O prefeito Josmail Rodrigues, acompanhado dos secretário de Governo, Jary Neto e de Finanças, Beto Gonçalves, visitaram o Refúgio Biológico Bela Vista, localizado no interior da Usina de Itaipu, no Estado do Paraná, onde conheceram algumas áreas de mata reflorestada e receberam as mudas, que já estão sendo transportadas para Bonito pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente, com apoio do Departamento de Desenvolvimento Rural.
“Quero agradecer ao diretor-geral da Itaipu Binacional, Enio Verri e ao diretor de Operação, Carlos Carboni pela doação e ao deputado federal Dagoberto Nogueira, que foi quem articulou para que o município fosse um dos contemplados com as 50 mil mudas de árvores nativas da Mata Atlântica e do Cerrado e que serão utilizadas para a recuperação florestal não apenas em Bonito, mas na Serra da Bodoquena como um todo, uma vez que nosso Viveiro trabalha em parceria com instituições como a IASB (Instituto das Águas da Serra da Bodoquena) e a Fundação Neutrópica, fornecendo mudas para as ações de reflorestamento, além de atender os proprietários rurais e empresas”, detalha o prefeito.
O secretário de Meio Ambiente, Thyago Sabino, também acrescentou a importância de uma doação tão significativa. “Isso tem um alto valor, porque primeiro, a produção sistematizada de mudas nativas é difícil, no nosso Viveiro, por exemplo, a gente produz cerca de 10 a 15 mil mudas por ano, e isso é insuficiente para o abastecimento das doações, tanto da área urbana, quanto rural, e a gente apoio muitas insituições que trabalham com recuperações de áreas, então não só para Bonito, mas para toda a região da Serra da Bodoquena, essas mudas tem um valor enorme para trabalharmos na manutenção do recurso natural”.
A Prefeitura de Bonito, representada pelo diretor do Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF), José Cavalheiro, esteve em Campo Grande para uma série de reuniões voltadas à habitação no município.
Na SANESUL, foi debatido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implementação do saneamento nos bairros Parque das Palmeiras (Misael) e Palmeira Velha (Fiinho).
Já na Superintendência Regional do INCRA, a pauta incluiu o andamento para a construção de 50 moradias no Assentamento Guaicurus e 30 no Assentamento Santa Lúcia.
Na AGEHAB, em reunião com a diretora-presidente Maria do Carmo Avezzani, foram abordados projetos como a segunda etapa das casas em áreas de risco, com 25 unidades, a Casa do Idoso, que contará com 10 moradias, e a Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de 50 unidades habitacionais.
