A PREFEITURA DE BONITO/MS INFORMA:
SOBRE AS SESSÕES DE LICITAÇÃO
As licitações promovidas pela Prefeitura continuarão sendo realizadas em sessões públicas, em ambientes arejados e adotando-se todas as medidas de prevenção, tais como, a disponibilização de álcool em gel no acesso à sala de reunião. É obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas de licitação. Cada participante deverá trazer sua própria máscara. A Prefeitura solicita aos fornecedores que encaminhem apenas um representante para as reuniões, de forma a evitar aglomerações. Caso o representante apresente coriza, febre, gripe, tosse, dificuldade para respirar, dor muscular, fadiga ou outros sintomas deverá ser substituído por outro representante. SERA ACEITO ENVELOPE VIA POSTAL. A Prefeitura orienta para que os participantes realizem a higienização constante das mãos e sigam todas as medidas de prevenção recomendadas pela Secretaria Estadual de Saúde.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de tubos de concreto para atender a demanda do Município.
ABERTURA DA SESSÃO: 05 de junho de 2020.
HORAS: 08h00min. LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br.
Bonito/MS, 21 de maio de 2020.
Assinado na Autorização
Vidaneis Cândido da Silva
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
É válido lembrar que um proprietário não será notificado duas vezes em relação ao mesmo local
22/05/2020 14h48 – Por: Assessoria de Comunicação
O município de Bonito já registrou 662 notificações de dengue entre janeiro e maio deste ano, sendo 516 positivas. Em Mato Grosso do Sul, 34 pessoas já morreram pela doença e mais de 58 mil casos foram notificados. Os dados são alarmantes e para a Vigilância Sanitária de Bonito, precisa servir de alerta para a população.
José Estevam, agente da Vigilância, responsável pela fiscalização dos terrenos no município, destaca que a pandemia do coronavírus tirou o foco das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. “Lembrando que não é só a dengue, mas também Zika e Chikungunya”, ressaltou.
O agente explica que os descuidos não acontecem apenas nas casas, mas principalmente com os terrenos baldios. “Tem muito terreno sujo na cidade e os proprietários precisam lembrar que a obrigação de mantê-los limpos é de cada um. Terreno sujo atrai lixo, vira foco do mosquito da dengue e abrigo para animais peçonhentos, ou seja, é um risco a saúde pública”, afirma José Estevam.
É válido lembrar, que conforme a Lei 4.812, de 7 de janeiro de 2016, o proprietário que não realizar a limpeza de suas propriedades, pode ser multado em 200 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o que corresponde a aproximadamente R$ 5,8 mil.
“O processo acontece da seguinte forma: primeiro notifica-se a pessoa via Correio. Após receber a notificação, ela tem 10 dias para realizar a limpeza do terreno ou imóvel. Caso não seja feita nesse prazo, será feito um auto de infração e será concedido ao proprietário mais 48 horas para limpar. Se mesmo assim isso não for feito, aí será aplicado a multa”, detalha José Estavam.
Também segundo o agente, é importante destacar que um mesmo proprietário não será notificado duas vezes em relação ao mesmo local. “A notificação é feita uma única vez e a partir daí ele tem por obrigação manter o terreno limpo. Se a fiscalização encontrar o local sujo um segunda vez, o proprietário é imediatamente multado”, finaliza.
Na nova frota estão a Ambulância UTI Neonatal e um novo Caminhão Coletor Compactador
22/05/2020 10h26 – Por: Assessoria de Comunicação
A entrega de cinco veículos pelo prefeito Odilson Soares as secretarias de Saúde e Obras e a Guarda Municipal, na tarde desta quinta-feira (21) é considerado um marco pelo Executivo Municipal. Além do número expressivo em uma única entrega, a nova frota conta com a Ambulância UTI Neonatal, com capacidade para transporte de adultos e crianças, um carro corporativo para a Saúde, um caminhão coletor compactador, que vai somar nos serviços de coleta e garantir uma cidade mais limpa e dois carros a Guarda Municipal, elevando a segurança do município.
Os carros da Guarda, sendo uma Frontier XE CD 4×4 e um Fluence Sedan Dynamique, são provenientes de doação da Superintendência da Policia Rodoviária Federal. “Essa conquista também é mérito do Comandante Andrade, que buscou, pediu, argumentou junto a Policia Rodoviária e hoje recebemos esses dois carros, que são sim usados, mas que estão em bom estado e serão de grande utilidade”, afirma o prefeito.
Segundo o Comandante, o veículo maior era uma necessidade antiga da corporação. “Ele será de grande valia nas patrulhas a zona rural do município, tornando esse serviço seguro e eficaz”, reforça Andrade ao acrescentar que agora a frota da Guarda conta com 4 veículos 4 rodas e 3 motos.
O caminhão compactador, segundo o prefeito, foi solicitado junto a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), em dezembro de 2017. “Percebam como às vezes uma coisa demora a acontecer, mesmo com empenho dos Poderes Públicos em resolver”, afirmou aos presentes durante a entrega. A licitação ocorreu em 24 de janeiro de 2020 e agora o veículo tipo Caminhão Coletor com Compactador Hidráulico para coleta de lixo, 0 km, foi entregue a Secretaria de Obras.
Segundo o secretário Juarez da Silva Santos, com o veículo novo, o município agora vai contar com três caminhões para coleta. “Poderemos sempre ter um de reserva, ou seja, quando um dos que estiverem na rota quebrar, o serviço não precisa ser comprometido. Nós poderemos simplesmente substituí-lo e mandar o outro para arrumar, sem danos a coleta de lixo”, afirmou Juarez.
O carro corporativo para a Saúde, ONIX 0 KM, foi adquirido através de convênio da senadora Simone Tebet, liberado em abril de 2019. A licitação foi realizada em março deste ano.
A Ambulância UTI Neonatal foi adquirida com recursos próprios, conforme processo licitatório 11/2020, no valor de R$ 310 mil. Ela vai complementar os atendimentos e transporte de pacientes do Hospital Darci João Bigaton. O veículo é o primeiro do tipo no município, sendo equipada com uma incubadora neonatal, dois respiradores, sendo um adulto e um infantil, maca para transporte de paciente, bomba de fusão para administrar medicamentos, entre outros itens básicos para funcionamento da UTI.
“Fortalecer políticas públicas de prevenção e criar mecanismos que punam os criminosos são medidas justas e necessárias”
21/05/2020 16h36 – Por: Assessoria de Comunicação
Um Projeto de Lei apresentado pelo prefeito Odilson Soares a Câmara dos Vereadores nesta quinta-feira (21) veta que pessoas condenadas pelos crimes de racismo de qualquer natureza, incluindo homofobia e transfobia, possam ser nomeadas para ocupar cargo de comissão ou contratação de qualquer natureza nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Bonito.
O projeto tem como base a Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a qual se aplica aos delitos de homofobia e transfobia ante a omissão legislativa sobre a matéria.
“Infelizmente os delitos de racismo, homofobia e transfobia são realidades em nosso município, por isso precisamos combater veemente e repudiar essa lamentável situação. Fortalecer políticas públicas de prevenção e criar mecanismos que punam os criminosos são medidas justas e necessárias que estão ao nosso alcance. Por isso, fazendo a nossa parte, o Poder Executivo Municipal encaminhou o Projeto de Lei à Câmara Municipal”, justifica o prefeito.
Pelo projeto, a vedação vale para condenação com sentença transitada em julgado, até comprovado cumprimento pena.
Boletim desta quinta-feira (21) mantem os 16 casos positivos
21/05/2020 15h04 – Por: Assessoria de Comunicação
O município de Bonito apareceu entre os três primeiros de Mato Grosso do Sul, como melhores índices de isolamento social. O resultado é positivo para o município e segundo o prefeito Odilson Soares, atraibui-se as práticas de segurança adotas desde o início da pandemia, em março.
“As ações no município foram tomadas de imediato, assim que o vírus se tornou uma ameaça real a nossa população. Com muito trabalho, baseado em muitos debates com profissinais de diversas areas, e uma particapação ativa do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, conseguimos manter nossa cidade segura, até mesmo em relação as demais. Agora, novamente com toda cautela e cuidado, estamos planejando uma retomada, de forma gradativa e visando sempre a segurança da nossa população”.
Mato Grosso do Sul, por sua vez voltou a ocupar o penúltimo lugar no ranking nacional, mesmo depois de ter subido uma posição no dia anterior, segundo dados desta quarta-feira (20). Segundo reportagem divulgada no site oficial do Estado, o comportamento da população nos municípios brasileiros é fator determinante para essa classificação final, e mesmo que os índices de determinado Estado não sejam bons para o dia, o desempenho ruim de outras regiões do País interferem na classificação do ranking nacional.
No entanto, a taxa média de isolamento social de Mato Grosso do Sul em comparativo recente, mostra relaxamento gradual nas medidas de distanciamento social, e movimentação de dias normais. Nesta quarta-feira o percentual de pessoas que se mantiveram em quarentena foi de 36,5%, enquanto que na terça foi de 37,5% e na segunda 38,1%. Os índices estão bem distantes dos 70% recomendados por autoridades mundiais de saúde como ideal.
A adesão ao isolamento nos municípios com mais casos confirmados de Covid-19 foi de 35,6% (Campo Grande), 46,1% (Guia Lopes da Laguna), 39,1% (Três Lagoas), 39% (Dourados), 35,9% (Jardim) e 42,6% (Brasilândia). Já em Bonito, onde temos 16 casos positivos, sendo 1 curado e outros 15 com a mesma origem, o frigorifico da cidade, o índice de isolamento fechou em 49,5%.
As aulas presenciais permanecem suspensas, porém os alunos devem retomar rotina de estudos
21/05/2020 10h44 – Por: Assessoria de Comunicação
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura informa aos pais ou responsáveis pelos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, que no dia 19 de maio, ultima terça-feira, iniciou-se o 2º bimestre do ano letivo de 2020.
As aulas presenciais permanecem suspensas, conforme decreto nº 177/2020, porém os alunos poderão ter acessos aos conteúdos por meio dos canais já utilizados pelas escolas, como grupos de WhatsApp e materiais impressos e também por intermédio do Gênesis Tecnologia, uma plataforma onde serão postadas as atividades pedagógicas complementares disponíveis aos alunos e familiares.
“Essa plataforma ainda está em construção e irá abrangir, do Berçário ao 9° ano do Ensino Fundamental”, detalha a titular da Pasta, Roseli Gambim.
As atividades serão disponibilizadas conforme o horário de aula dos professores e os alunos receberão o retorno dos trabalhos desenvolvidos, garantindo um processo avaliativo contínuo.
Os professores também vão receber todo o suporte necessário, com vários recursos digitais que lhes proporcionarão facilidades ao desenvolverem suas aulas online, visando um melhor aproveitamento no aprendizado do aluno.
As orientações quanto ao acesso ao Portal e o desenvolvimento das atividades postadas diariamente serão feitas através dos grupos de WhatsApp onde os professores estarão disponíveis para explicações do conteúdo, esclarecimentos, dúvidas e informações.
As Escolas Municipais continuam suas atividades em regime de escala, ou seja, os diretores e coordenadores estão realizando seus trabalhos internamente, alguns em home office, e outros divididos por período, mantendo assim as escolas abertas para distribuição de material de estudo aos alunos
As atividades desenvolvidas deverão ser avaliadas conforme previsto no Plano Educacional Individualizado e arquivadas no portfólio do estudante. Ao retorno das atividades presenciais o professor deverá elaborar um relatório descrevendo o desenvolvimento das atividades.
Durante todo o processo será desenvolvida uma pesquisa junto às famílias, com a finalidade de analisar o grau de satisfação, com espaço aberto a sugestões.
As Atividades Pedagógicas Complementares (APC’s) foram elaboradas de acordo com o planejamento do professor apoiando-se nos documentos curriculares (BNCC, Currículo MS e PPP) considerando também as RESOLUÇÕES: 318/2020 de 08/04/2020 (SEMEC) e 3.745 de 19/03/2020 (SED), a INSTRUÇÃO NORMATIVA SED/MS nº05/2020 de 19 de março de 2020 e os DECRETOS: 15.391 de 16/03/2020 (Estadual) e 117/2020 de 19/05
Resultados Primeiro Bimestre
No início do período (19/03 a 30/04), foram disponibilizadas as atividades para aulas programadas (atividades impressas), exercícios referentes às áreas de conhecimentos com utilização do livro didático, leituras. Os professores formaram grupos de WhatsApp com pais de alunos de suas turmas através dos quais disponibilizaram Vídeo aulas, bem como, sugestões de dinâmicas para serem desenvolvidas em família, e também atividades de entretenimento, aprendizagem em família, dicas de perfis de redes sociais com viés educativo, jogos, filmes e séries Infantis. Encerrou-se no dia 30 de abril o 1º bimestre do ano letivo e a partir de 04 de maio a Rede Municipal antecipou o recesso escolar.
No encerramento do primeiro bimestre foi elaborado um relatório pelos coordenadores juntamente com os professores para avaliar o quantitativo de alunos atendidos através das aulas remotas.
O resultado aferido através da ferramenta do Google Forms, nos indica que no Ensino Fundamental foram atendidos:
(1º ao 5º ano) – alunos atendidos entre 60 a 100%;
(6º ao 9º ano) – alunos atendidos entre 66 a 85%.
Na Educação Infantil – foram atendidos 90% dos alunos.
Nesse período, foram entregues pela SEMEC 780 kits Merenda Escolar às famílias beneficiárias do Bolsa Família e outras famílias que se apresentaram em situação de vulnerabilidade, como também, às famílias de alunos especiais atendidos pela Escola Caminho da Esperança (Pestallozzi).
Com o compromisso de sempre trazer a verdade, o município de Bonito vem a publico esclarecer comentário publicado na rede social Facebook sobre repasse de verbas federais, fornecimento de cestas básicas, contração de servidores e atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O município, de fato, também poderá ser beneficiado com uma quantia de R$ 3,6 milhões, a ser liberada pelo Governo Federal para a compensação das perdas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Se caso aprovado pelo presidente da Republica, Jair Bolsonaro, uma vez que ainda aguarda sansão do mesmo, Bonito deve receber esse valor em 4 parcelas.
Cestas básicas
Já a doação de cestas básicas é ampara pelo decreto 94/2020, que disciplina a concessão de benefício eventual, nas modalidades vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Conforme o documento, esse beneficio está sendo concedido a famílias que não podem satisfazer suas necessidades básicas no momento, por conta da situação de desemprego em que se encontram. O decreto vai em consonância com a nota técnica 20/2020, do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), não sendo necessário instrumental privativo de uma profissão, com parecer social para justificar o beneficio eventual.
Conforme a secretária municipal de Assistência Social, Ilza Soares, o recebimento do benefício está sendo registrado mensalmente, com recibo datado e assinado pelo beneficiário e arquivado, conforme determinação da Secretaria. “Portanto esse benefício eventual temporário, concedido pelo período de 90 dias, especificamente aos agentes do turismo face ao fechamento dos atrativos, é perfeitamente justificável, independente da situação econômica anterior dessas famílias”, afirma a secretária.
Contratação de servidores
Relativo a contratação de servidores por parte do Executivo em época de pandemia, mais especificamente de duas merendeiras que tomaram posse no dia 22 de abril, a Prefeitura esclarece que essas servidoras foram aprovadas no Concurso Público de Provas e Títulos nº 001/2019, realizado em fevereiro do ano passado. Elas foram convocadas para tomar posse em fevereiro deste ano, quando iniciou-se o ano letivo de 2020, porém pediram prorrogação da posse, o que é de direito delas, vindo a assumir o cargo apenas em abril. Essas servidoras ainda não estão na ativa, aguardando a reabertura das escolas.
Responsabilidade Fiscal
Conforme a Lei Complementar 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na esfera federal, o limite máximo para gastos com pessoal é de 50% da receita corrente líquida. Para estados e municípios, o limite é de 54% da RCL. Bonito, atualmente, tem 46,63% da sua receita corrente líquida comprometida com a folha de pagamento dos servidores. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Bonito.
A PREFEITURA DE BONITO/MS INFORMA:
SOBRE AS SESSÕES DE LICITAÇÃO
As licitações promovidas pela Prefeitura continuarão sendo realizadas em sessões públicas, em ambientes arejados e adotando-se todas as medidas de prevenção, tais como, a disponibilização de álcool em gel no acesso à sala de reunião. É obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas de licitação. Cada participante deverá trazer sua própria máscara. A Prefeitura solicita aos fornecedores que encaminhem apenas um representante para as reuniões, de forma a evitar aglomerações. Caso o representante apresente coriza, febre, gripe, tosse, dificuldade para respirar, dor muscular, fadiga ou outros sintomas deverá ser substituído por outro representante. SERA ACEITO ENVELOPE VIA POSTAL. A Prefeitura orienta para que os participantes realizem a higienização constante das mãos e sigam todas as medidas de prevenção recomendadas pela Secretaria Estadual de Saúde.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção da rede de iluminação pública do Município.
ABERTURA DA SESSÃO: 02 de junho de 2020.
HORAS: 08h00min. LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br.
Bonito/MS, 19 de maio de 2020.
Assinado na Autorização
Vidaneis Cândido da Silva
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Os pacientes estão recebendo toda a atenção do município, seja com medicamentos ou fornecimento de cestas
19/05/2020 17h26 – Por: Assessoria de Comunicação
Duas semanas após o primeiro resultado positivo para o novo coronavírus, o município de Bonito começa a ter os primeiros pacientes curados da doença. A informação foi repassada pelo médico Gustavo Izar durante a reunião do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, nesta terça-feira (19), ao destacar as ações realizadas pela Secretária de Saúde para conter a disseminação do vírus e as formas de tratamento dos casos positivos.
“Ainda não demos a alta oficial, mas uma grande vitória para nós é a boa recuperação do idoso, de 81 anos, que foi nosso primeiro positivado. Ele é um paciente forte, saudável, acho que talvez até mais do que eu, sem comorbidades consideradas de risco para o novo coronavírus. Apesar de não apresentar sintomas, foi medicado, justamente pela sua idade avançada, visto que estamos chegando em época de viroses normais, como H1N1 e outras. Hoje completam 15 dias e ele está sendo liberado do isolamento”, explica o médico, ao acrescentar que o número curados vai aumentar progressivamente durante esta semana.
“Ao decorrer desta semana temos mais um para ser liberado, depois tem outros dois que também já estão bem, só aguardando o fim do isolamento. Então as projeções são muito positivas. Se continuarmos fazendo o rastreio desses casos, visto que não temos transmissão comunitária em Bonito, ou seja, todos os casos, com exceção do idoso – e este não transmitiu para ninguém – são oriundos do frigorifico, podemos zerar o número de contaminados no município”, reforçou Dr. Gustavo, que também é membro do Comitê.
O dentista João Silvério, que também faz parte do grupo de enfretamento ao coronavírus no município, destacou por sua vez, as ações da Secretaria de Saúde no atendimento aos pacientes positivados. “A gente faz a cada 24 horas o acompanhamento do paciente, seja por telefone, ou caso necessário, o contato pessoal por um médico ou enfermeiro capacitado. Esses pacientes estão sim, recebendo toda a atenção do município, seja com medicamentos ou até com fornecimento de cestas para alimentação, quando necessário”, afirma.
Porém, segundo Dr. Gustavo, é importante destacar que alguns pacientes não precisam de medicamento devido ao seu quadro clinico. “Quando um paciente é assintomático, não há necessidade de tomar alguma medicação. Para que vamos ministrar uma droga em uma pessoa que não tem sintomas. Se houver sintoma, será medicado é claro, como tem acontecido com pacientes que testaram positivo até agora, mas isso depende da avaliação clinica. Por isso não é correto afirmar que um paciente não está recebendo atenção por não estar sendo medicado”.
Segundo João, todo o atendimento e tratamento são baseados nos protocolos do Ministério da Saúde. “Todo o protocolo de isolamento, de medicação, tudo tem que ser seguido de acordo com o Ministério da Saúde e tudo tem sido feito. Tudo que é falado fora de um protocolo, por uma pessoa que não entende o que está acontecendo, não é verídico. Então a gente precisa entender que é fundamental que tudo que é vindo com evidências científicas deve ser seguido, não achismo, achismo não existe na área da saúde”, reforça.
Protocolo de Bonito
O clínico geral e diretor técnico da Atenção Básica, André de Almeida, destacou que a Secretaria de Saúde está organizando um documento para padronizar o atendimento aos pacientes com Covid-19. “Durante esta semana estamos desenvolvendo um Protocolo de Bonito, tanto para teste, que dia vai ser testado, qual teste será feito, qual o tratamento será feito, para padronizar o atendimento. A gente vai padronizar com os medicamentos que temos aqui no município e com os que estão tendo melhor resultado no Brasil e no mundo, para que independe de qualquer médico que atenda o paciente com coronavírus, ele receba o mesmo tratamento”.
Ainda segundo ele, o setor de pediatria e de obstetrícia também apresentarão as formas de atendimento, que nestes casos são diferenciadas das demais, e estas serão acrescentadas ao documento.
A reunião contou com representantes do trade turístico e comerciantes do município
19/05/2020 11h51 – Por: Assessoria de Comunicação
Novo decreto que foi aprovado pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, nesta terça-feira (19) e entra em vigor a partir de quarta-feira (20), prevê a abertura dos atrativos, públicos e privados, assim como de hotéis, pousadas e demais meios de hospedagens a partir do 1º dia do mês de junho, desde que, obedecendo as medidas de segurança e seguindo protocolos que serão disponibilizados pela ABH (Associação Bonitense de Hotelaria) e ATRATUR (Associação de Atrativos Turísticos de Bonito e Região).
A entrada de ônibus, vans, microônibus, ‘motor homes’, vans de fretamento de turistas, assim como o embarque e desembarque na Rodoviária local, permanecem proibidas no município, até o dia 31 de maio. A partir de 1º de junho, a entrada será liberada, porém com critérios de segurança.
“Eu sei que pode parecer algo desconexo, liberar a abertura da cidade, enquanto temos aumento nos casos positivos. Porém usamos como exemplo a abertura do comércio, onde não tivemos nenhum casos oriundo da reabertura. Os comerciantes e lojistas estão comprometidos com as medidas de seguranças, porque entendem que isso é necessário para que continuem a trabalhar e acreditamos que com o turismo será da mesma forma. Nós já vamos para 60 dias fechados e necessário dar uma projeção de retomada ao setor”, afirmou a secretária de Governo, Terezinha Della Pacce Braga.
O documento substitui o decreto Nº109/2020, que esta em vigor desde o dia 11 deste mês, mas mantém algumas determinações, como fechamento das escolas, locais públicos de prática esportiva, como Centro de Múltiplo Uso, estádio e ginásio de esportes, danceterias, boates, pubs, tabacarias e congêneres, a obrigatoriedade do uso de máscaras e o toque de recolher entre as 20h e as 5 horas.
Um novo disposto apresentado neste decreto é relativo aos velórios e sepultamentos no município a partir desta quarta-feira (20). Conforme o texto, em casos não suspeitos de falecimento por Covid-19 o velório poderá ter apenas 10 pessoas, duração máxima de 2 horas e deverá ser realizado entre as 7h e 16 horas. Também devem ser afixados cartazes com as orientações de que não participem crianças menores de 12 anos, gestantes, idosos e pessoas com comorbidades.
Em casos onde houver suspeita ou confirmação de morte pelo novo coronavírus, o corpo deverá ser embalado em saco de óbtido e colocado em caixão lacrado, que não poderá ser aberto e nenhuma hipótese. Não deverá ser feito o velório e apenas uma pessoa da família poderá acompanhar o sepultamento. Todos os profissionais que estiverem envolvidos na preparação e transporte do corpo devem estar equipados com EPIs necessários para evitar a contaminação.
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