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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 37/2020 – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSAS SECRETARIAS

 15/05/2020 08h13 - Por: Departamento de Licitação

A PREFEITURA DE BONITO/MS INFORMA: SOBRE AS SESSÕES DE LICITAÇÃO As licitações promovidas pela Prefeitura continuarão sendo realizadas em sessões públicas, em ambientes arejados e adotando-se todas as medidas de prevenção, tais como, a disponibilização de álcool em gel no acesso à sala de reunião. É obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas de licitação. Cada participante deverá trazer sua própria máscara. A Prefeitura solicita aos fornecedores que encaminhem apenas um representante para as reuniões, de forma a evitar aglomerações. Caso o representante apresente coriza, febre, gripe, tosse, dificuldade para respirar, dor muscular, fadiga ou outros sintomas deverá ser substituído por outro representante. SERA ACEITO ENVELOPE VIA POSTAL. A Prefeitura orienta para que os participantes realizem a higienização constante das mãos e sigam todas as medidas de prevenção recomendadas pela Secretaria Estadual de Saúde.

O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada: OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda do Município. ABERTURA DA SESSÃO: 28 de maio de 2020. HORAS: 08h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br. Bonito/MS, 14 de maio de 2020. Assinado na Autorização Vidaneis Cândido da Silva Secretário Municipal de Administração e Finanças.


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 37/2020 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSAS SECRETARIAS

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Prezados cidadãos:

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, vem, por meio desta, repudiar publicamente apostagem veiculada no Facebook, a qual lhe imputa que, na qualidade de gestor da Administração Pública, adquiriu 3 (três) veículos sem ter feito o procedimento licitatório inerente, valendo-se da dispensa de licitação prevista na Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, popularmente conhecida como “Lei do Coronavírus”.

Ao contrário do exposto na publicação, a aquisição do automóvel Chevrolet Onix, do caminhão coletor de lixo e da ambulância UTI móvel, FORAM TODAS precedidas do regular certame licitatório, cujos documentos estão inteiramente disponíveis à população no Departamento de Licitação e Contratos, localizado no prédio da Prefeitura Municipal.

É certo que a Lei Federal nº 13.979, publicada em 6 de fevereiro de 2020, trouxe a possibilidade do Poder Público dispensar a realização de licitação no caso de aquisição de bens, serviços (inclusive de engenharia) e insumos destinados ao combate do coronavírus (Covid-19), com a finalidade precípua de otimizar e facilitar a movimentação da administração pública no combate à pandemia.

Esclarecemos porém, que os 3 (três) veículos adquiridos pela municipalidade provém de licitações autorizadas em dezembro/2019 – janeiro/2020, ou seja, em data anterior à publicação da referida Lei Federal, portanto a possibilidade de dispensa de licitação – referenciada na postagem exposta em rede social – ainda não havia sido criada.

Ressaltamos que toda compra feita pelo Poder Público municipal, seja através de licitação ou não, está sujeita, desde o início, à fiscalização do Controlador Interno da Prefeitura Municipal, dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal, dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), do Ministério Público, e dos próprios cidadãos através do Portal da Transparência

A título de informação e para facilitar o acesso à informação caso algum cidadão queira exercer seu direito à fiscalização dos contratos públicos, os procedimentos licitatórios realizados foram os seguintes:

*a) Ambulância UTI tipo D: Processo Administrativo n. 11/2020, Pregão Presencial nº 02/2020, Contrato n. 13/2020, TCE DIGITAL – TC nº 2580/2020, autorizado em 08/01/2020, homologado em 24/01/2020;

b) Caminhão coletor com compactador hidráulico para coleta de lixo: Processo Administrativo nº 10/2020, Pregão Presencial nº 01/2020, Contrato nº 12/2020, Convênio FUNASA nº 6270/17 e SICONV nº 859906/17, autorizado em 19/12/2019; homologado em 24/01/2020;

c) Veículo de passeio Chevrolet Onix: Processo Administrativo n. 83/2020, Pregão Presencial nº 18/2020, Contrato nº 31/2020, Convênio Federal (Ministério da Saúde) nº 11803.371000/1190-01, autorizado em 18/02/2020, homologado em 09/03/2020.

Portanto, investido na função de Chefe do Poder Executivo Municipal e representante do Município de Bonito, o prefeito Odilson Arruda Soares repudia veementemente as informações falsas que foram publicadas na rede social “Facebook”, por pessoas não conhecedoras dos fatos, posto que não passam de meras especulações, cujo único intuito é atribuir condutas irregulares aos agentes públicos, a fim de incitar a população contra aqueles que atuam na gestão municipal.

Nosso compromisso é sempre com a promoção dos direitos sociais, melhoramento dos serviços públicos, otimizando a aplicação dos recursos e a transparência dos gastos públicos, razão pela qual lamentamos profundamente o ocorrido, e reforçamos nosso propósito de trabalhar em prol da população, para que o município de Bonito/MS seja visto como modelo de gestão pública no âmbito estadual e nacional.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Prefeitura adquire Ambulância UTI Neonatal com recursos próprios

Veículo é o primeiro desse porte a ser adquirido pelo município

13/05/2020 16h04 – Por: Assessoria de Comunicação

A Prefeitura de Bonito adquiriu, com recursos próprios, conforme processo licitatório 11/2020, uma Ambulância UTI Neonatal que vai complementar os atendimentos e transporte de pacientes do Hospital Darci João Bigaton, no valor de R$ 310 mil. O veículo é o primeiro do tipo no município, sendo equipada com uma incubadora neonatal, dois respiradores, sendo um adulto e um infantil, maca para transporte de paciente, bomba de fusão para administrar medicamentos, entre outros itens básicos para funcionamento da UTI.

O médico ginecologista e obstetra, Iber Sá, fez uma análise do veículo antes da entrega ao Hospital e destacou que será de grande ajuda para toda a equipe médica e comunidade bonitense. “O mínimo que um profissional precisa é de suporte para poder trabalhar e salvar uma vida, porque nós somos aqui a última linha do trem. Essa ambulância aqui é o que vai dar um suporte de vida para o paciente chegar em bom estado em Campo Grande. Ela vai complementar ou completar o transporte. Vai ser muito melhor para o médico e essencial para o paciente”, destaca.

O prefeito Odilson Soares destacou que a compra da ambulância só foi possível com a administração correta dos recursos. “Nós economizamos, controlamos os gastos, inclusive com a não realização do Carnaval deste ano, para conseguir fazer a compra dessa UTI, que vai atender as necessidades da nossa população e garantir um atendimento de qualidade a todos os nossos munícipes”, afirma.

Equipamentos

A Ambulância UTI tipo D está equipada com:

Maca retrátil de alumínio, com colchonete revestido em courvin com cinto de segurança e 4 rodízios,

Suporte para cilindro de oxigênio,

Suporte para soro/plasma,

Rede de oxigênio e Ar comprimido composto de dois cilindros, sendo 01 para oxigênio com capacidade de 16lts e 01 para ar comprimido + 01 Válvula Registro de cilindro + 01 Extensão em nylon (ligando o cilindro até a régua tripla) + 01 Régua para saída tripla de oxigênio + 01 Fluxometro + 01 Umidificador com máscara para oxigenação + 01 Aspirador ventril para oxigênio com frasco de vidro e máscara para oxigenação + 01 Válvula Registro de rede para oxigênio com Nebulizador adulto/infantil,

Cardioversor,

Bomba de Infusão com equipo,

Oxímetro adulto de pulso,

Ventilador pulmonar com aspiração adulto e infantil,

Aspirador de sangue e secreção elétrico com bateria recarregável,

Prancha de imobilização da coluna curta,

Prancha de imobilização da coluna longa,

Cadeira de rodas dobrável,

Maleta de veias aéreas contendo os materiais necessários,

Maleta de acesso venoso contendo os materiais necessários,

Maleta de parto contendo os materiais necessários,

Kit de equipamentos de proteção para equipe de atendimento contendo óculos, máscaras e aventais, Kit contendo cobertor ou filme metálico para conservação do calor do corpo, campo cirúrgico fenestrado e almotolias com antisséptico,

Conjuntos de colares cervicais e Incubadora Neonatal.


Prefeitura adquire Ambulância UTI Neonatal com recursos próprios

Prefeitura adquire Ambulância UTI Neonatal com recursos próprios


Coronavírus: novos casos estão no Vila América e Vila Donária

Todos os pacientes positivos apresentaram apenas sintomas leves e estão em isolamento domiciliar

13/05/2020 10h39 – Por: Assessoria de Comunicação

Os dois novos casos positivos de Covid-19 em Bonito são de um homem de 37 anos e uma mulher de 30 anos. Os dois pacientes também trabalham no Frigorífico Franca Comércio de Alimentos e estão diretamente ligados aos casos divulgados anteriormente. Em relação ao paciente idoso, de 81 anos, que foi o primeiro positivado no município, não há novas notificações.

Os casos estão distribuídos em quatro bairros da cidade e na zona rural, sendo 2 na Vila América, 1 no Centro, 1 no Bom Viver e 1 na Donária.

Ainda conforme o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de Bonito, 20 pessoas tiveram amostras coletadas e inseridas no sistema estadual e destas, 6 foram positivas, 9 foram negativas e 5 ainda aguardam resultado.

A Vigilância Sanitária reforça que todas as medidas de segurança estão sendo tomadas em relação aos casos positivos de Covid-19 no frigorífico. Os setores de abate e produção permanecem interditados e todas as pessoas que compartilham o transporte coletivo da empresa foram colocado em quarentena.

Medidas de Segurança:

É válido lembrar que desde segunda-feira (11) está em vigor o decreto 109/2020 que determina a obrigatoriedade de máscaras para todos os munícipes e demais visitantes enquanto circularem pelas vias públicas e o toque de recolher entre às 20h e às 5 horas.

O documento também prevê multa para quem divulgar ou compartilhar fake news (notícia falsa) sobre o coronavírus no município e destaca a proibição de aglomeração de pessoas em bares e conveniências. Conforme o novo decreto, esses locais podem atender exclusivamente no sistema pegue/leve ou delivery.

Também fica proibida a aglomeração de pessoas em logradouros públicos, tais como praças e calçadas – incluindo da própria residência – para qualquer fim, seja ele roda de conversa, consumo de bebidas – destaque para o tereré – ou uso de narguilé e semelhantes.

Confira o decreto na íntegra: https://www.bonito.ms.gov.br/admin/content/sections/51415/preview?rp=51415-1589220673

Coronavírus: novos casos estão no Vila América e Vila Donária

Coronavírus: novos casos estão no Vila América e Vila Donária

Confira onde estão os 4 casos positivos de Covid-19 em Bonito

A partir desta segunda-feira (11) também passa a ser obrigatório o uso de máscaras a todos os munícipes ao circularem em vias públicas

11/05/2020 15h13 – Por: Assessoria de Comunicação

A Secretaria de Saúde de Bonito confirmou até está segunda-feira (11) quatro casos positivos de Covid-19, sendo um idoso de 81 anos, que já está em processo de cura da doença, e três mulheres, de 40, 30 e 24 anos, todas funcionárias do frigorifico Franca Comércio de Alimentos. Os casos estão distribuídos em quatro bairros da cidade, conforme destacado no mapa abaixo:

Com relação ao primeiro caso confirmado no município – idoso de 81 anos – a secretária de Saúde, Livia Maria Silva de Oliveira destacou que 13 pessoas da família, que tiveram contato direto com o paciente, foram submetidas ao teste rápido, realizado no Hospital Darci João Bigaton, e todos apresentaram resultado negativo para Covid-19.

“Em conversa com a família descobrimos que esse paciente teve contato com uma pessoa contaminada cerca de 14 dias antes de regressar ao município, lembrando que ele estava em São Paulo para tratamento de saúde e retornou no dia 2 de maio, então quando chegou aqui ele já não estava mais no período de latência, ou seja, transmissão, da doença e por isso a família não foi contaminada, mas todos ainda permanecem em quarentena, como prescreve o Ministério da Saúde”, detalha Lívia.

Já sobre os três casos positivos do frigorífico da cidade, a Vigilância Sanitária reforça que todas as medidas de segurança estão sendo tomadas, desde a interdição dos setores de abate e produção, em que as funcionárias positivadas atuam, até o isolamento, por orientação médica, de todas as pessoas que compartilham o transporte coletivo da empresa. “Essas medidas são justamente para direcionarmos as ações preventivas e mensurarmos a quantidade de pessoas com uma possível contaminação. Até o momento, 3 testaram positivo para a doença e outras 3 estão aguardando análise do Lacen. Novas interdições também podem ser feitas, caso funcionários de outros setores apresentem sintomas”, afirma Mariana Bernardes, chefe do setor de Vigilância em Bonito.

Mariana também destaca as ações preventivas tomadas pelo município até momento, que vão desde barreiras sanitárias nas principais entradas até desinfecção de locais públicos. “Estamos com barreiras 24 horas nas rodovias que dão acesso a Guia Lopes e a Bodoquena, onde quem chega precisa medir a temperatura e fazer um breve histórico de por onde passou e se teve possíveis contatos com pessoas infectadas”, ressalta.

Novo decreto

É válido lembrar que a partir desta segunda-feira (11) entre em vigor o decreto 109/2020 que determina a obrigatoriedade de máscaras para todos os munícipes e demais visitantes enquanto circularem pelas vias públicas e o toque de recolher entre às 20h e às 5 horas.

O documento também prevê multa para quem divulgar ou compartilhar fake news (notícia falsa) sobre o coronavírus no município e destaca a proibição de aglomeração de pessoas em bares e conveniências. Conforme o novo decreto, esses locais podem atender exclusivamente no sistema pegue/leve ou delivery.

Também fica proibida a aglomeração de pessoas em logradouros públicos, tais como praças e calçadas – incluindo da própria residência – para qualquer fim, seja ele roda de conversa, consumo de bebidas – destaque para o tereré – ou uso de narguilé e semelhantes.

Confira o decreto na íntegra: https://www.bonito.ms.gov.br/admin/content/sections/51415/preview?rp=51415-1589220673

Confira onde estão os 4 casos positivos de Covid-19 em Bonito

Confira onde estão os 4 casos positivos de Covid-19 em Bonito

Barreira sanitária faz controle de veículos na entrada da cidade

Automóveis de outras localidades estão sendo orientados a retornarem

09/05/2020 10h55 – Por: Assessoria de Comunicação

Uma barreira sanitária, montada pela Policia Militar, Guarda Municipal e Vigilância Sanitária de Bonito vai atuar durante todo o final de semana, para inibir a entrada de veículos de outras localidades no município.

A ação faz parte das medidas de segurança, adotada pela Prefeitura Municipal com apoio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, que também prevê o toque de recolher entre as 20h e as 5 horas e a obrigatoriedade do uso de máscaras a todos os munícipes e demais visitantes ao circularem pelas vias públicas da cidade.

Um novo decreto, com todas as determinações, já foi redigido e entra em vigor nesta segunda-feira (11).

Confira: https://www.bonito.ms.gov.br/gabinete-do-prefeito/novo-decreto-estreita-medidas-de-seguranca-em-bonito

Barreira sanitária faz controle de veículos na entrada da cidade

Esclarecimentos sobre os casos positivos de coronavírus em Bonito

Dois casos foram confirmados até está sexta-feira (8)

08/05/2020 19h53 – Por: Assessoria de Comunicação

A Secretaria de Saúde de Bonito informa que até esta sexta-feira (8) registrou dois casos positivos de Covid-19 no município. Como já foi informado, o primeiro paciente trata-se de um idoso que esteve em São Paulo, regressando no último sábado (2). Ele foi testado e o resultado divulgado nesta quinta-feira (7).

O segundo caso confirmado é de um paciente que trabalha no frigorífico de Bonito e que teve contato direto com o caso confirmado do frigorífico de Guia Lopes.

Segundo a Secretaria, todas as pessoas que tiveram contato direto com o paciente foram colocadas em isolamento, assim como os funcionários do mesmo setor em que ele trabalha. O frigorifico foi interditado.

Sobre o primeiro caso, toda a família foi submetida ao teste rápido, que é realizado aqui em Bonito. O resultado ainda não está disponível e todos permanecem em isolamento.

O município tem ainda, dois casos suspeitos, que foram coletadas amostras e esperam análise no LACEN, três descartados e 20 pessoas em isolamento, que estão entre as mencionadas acima.

Esclarecimentos sobre os casos positivos de coronavírus em Bonito

Esclarecimentos sobre os casos positivos de coronavírus em Bonito

Novo decreto estreita medidas de segurança em Bonito

Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 decidiu pela obrigatoriedade do uso de máscaras e toque de recolher a partir das 20 horas

08/05/2020 11h45 – Por: Assessoria de Comunicação

Diante do primeiro caso positivo de Covid-19 em Bonito, confirmado nesta quinta-feira (7), a Prefeitura Municipal, com apoio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, decidiu estreitar as medidas de segurança na cidade. Decreto, que entra em vigor nesta segunda-feira (11), determina a obrigatoriedade de máscaras para todos os munícipes e demais visitantes enquanto circularem pelas vias públicas e o toque de recolher a partir das 20 horas.

Segundo o decreto Nº109/2020, o toque de recolher fica determinado entre as 20h e 5 horas, com exceção do sistema delivery, que poderá entregar até às 22 horas, desde que identificados o entregadores, por meio de crachá contendo foto, nome completo e empresa.

O documento também prevê multa para quem divulgar ou compartilhar fake news (notícia falsa) sobre o coronavírus no município e destaca a proibição de aglomeração de pessoas em bares e conveniências. Conforme o novo decreto, esses locais podem atender exclusivamente no sistema pegue/leve ou delivery.

Também fica proibida a aglomeração de pessoas em logradouros públicos, tais como praças e calçadas – incluindo da própria residência – para qualquer fim, seja ele roda de conversa, consumo de bebidas – destaque para o tereré – ou uso de narguilé e semelhantes.

As demais determinações descritas nos decretos anteriores, como fechamento de locais públicos de prática esportiva, como Centro de Múltiplo Uso, estádio e ginásio de esportes, danceterias, boates, pubs, tabacarias e congêneres, hoteis, pousadas, albergues, casas de hospedagem cadastradas nas plataformas digitais e todos os atrativos públicos e privados, permanecem em vigor.

As agências e operadoras de Turismo, academias e centros religiosos, assim como o comércio, continuam abertos, desde que sigam as orientações previstas no Decreto Nº109/2020. O documento substitui o que decreto Nº 098/2020, publicado no dia 29 de abril e tem validade até 20 de maio.

Segundo o prefeito, as medidas foram pensadas de forma a impactar o mínimo possível a economia da cidade, que já está bastante abalada devido ao fechamento do turismo. “Julgamos que ainda não é o caso de fechar o comércio novamente, pois sabemos o quanto isso afeta o empresariado. Vamos tentar manter a situação sobre controle, prezando pelas medidas de segurança, inclusive o uso de máscaras, que agora é obrigatório para todos”.

Confira o decreto na íntegra:

Pesqueiros

Durante a reunião também foi debatida a abertura dos pesqueiros do Distrito Águas do Miranda e da zona rural do município. Conforme a solicitação de alguns representantes, os locais estão passando por uma grave crise financeira, uma vez que estão fechados há quase seis meses, já que a pandemia do coronavírus chegou a região poucos dias após o fim da piracema.

O Comitê foi sensível ao pedido, mas julgou que devido a confirmação do primeiro caso no município, não seria seguro afrouxar as medidas de segurança neste momento, porém se comprometeram a discutir o assunto novamente, assim que a situação se regularizar.


Novo decreto estreita medidas de segurança em Bonito

Dispensa por emergência Nº 96/2020

Contratação de empresa para fornecimento de Termômetro Digital Infravermelho para atender a demanda da Secretaria de Municipal Saúde, no Município de Bonito MS.

ACESSO RÁPIDO