PROCEDE A DOAÇÃO DE BEM DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES (PMCMV-ENTIDADES), ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTARIAS QUE MENCIONA POR ANULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo o 66, inciso VI d a Lei Orgânica Município, bem como na lei de nº. 1322 de 26 de Fevereiro de 2014 e disposições da Lei n° 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Nos termos da lei de nr. 1322 de 26 de Fevereiro de 2014 suplementam por anulação que menciona, discriminadas como segue:
SUPLEMENTAÇÃO:
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇAO 12.361.301- EDUCAÇAO, CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR 2.008 – Gerenciamento da Etapa do Ensino Fundamental 101000 – Rec. E Transf. De Imp Educação 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica Fonte 101000 Ficha 212 Valor R$ 20.000,00
05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.302 – DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.013 – Desenvolvimento das Políticas Sócias de Atenção Básica
129004 Programa de Atenção a Criança-PAC
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte 129004 Ficha 47 Valor R$ 2.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 129004 Ficha 60 Valor R$ 2.000,00
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.01.- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.305 – SAUDE PUBLICA PARA TODOS 2.019- Operacionalização das Atividades de Saúde Publica Municipal 102000 – Rec. E Transf. De Imp. – Saúde 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte 114010 Ficha 25 Valor R$ 2.000,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte 114012 Ficha 35 Valor R$ 2.000,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 114009 Ficha 347 Valor R$ 2.000,00
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO IND E COMER 07.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE TURISMO IND E COM 23.691.01 – DESENVOLVIMENTO TURISTICO SUSTENTAVEL 1.005 – Melhorar a Infra-estruturar Turística 100000 Recursos Ordinários do Tesouro
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte 100000 Ficha 235 Valor R$ 4.000,00
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIEMTE 08.01 GABINTE DO SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE 18.541.402 CONSERVAÇAO DO MEIO AMBIENTE 100000 Recursos Ordinários do Tesouro 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte 100000 Ficha 248 Valor R$ 2.000,00
09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09,01 – GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS
15.451.501 PROMOVENDO BONITO E SUA NATUREZA
2.031. Manutenção Operacionalização e Expansão da Iluminação Publica do Município
117000 Contrib. P Custeio Ilum. Pública COSIP
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 117000 Ficha 284 Valor R$ 14.000,00
09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO E INTERESSE SOCIAL 16.482.505 PROMOVENDO BONITO E SUA NATUREZA 10000 Recursos Ordinários do Tesouro 44.90.61.00 – Aquisição de Imóveis Fonte 100000 Ficha 362 Valor R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO – R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
REDUÇAO
03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS 03.01 – GABINTE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS 04.122.202 – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 2.004 – Gestão das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças 10000 Recursos Ordinários do Tesouro 33, 90, 30,00 Material de Consumo Fonte 10000 Ficha 185 Valor R$ 80.000,00
TOTAL DA REDUÇAO – R$ 80.0000,00 (OITENTA MIL REAIS
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal.
LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO PREFEITO MUNICIPAL
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade PREGAO PRESENCIAL, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada: OBJETO: Aquisição de bicicleta, eletrodoméstico e eletrônico para premiação do IPTU 2014 do Município. ABERTURA DA SESSÃO: 02/06/2014. HORAS: 14:00 hs. LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, gratuitamente. Bonito/MS, 20 de maio de 2014. Assinado na Autorização Hallem Rodrigues Jaser Secretário Municipal de Administração e Finanças.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade PREGAO PRESENCIAL, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada: OBJETO: Aquisição de bicicleta elétrica para os agentes comunitário da Secretaria Municipal de Saúde de Bonito/MS. ABERTURA DA SESSÃO: 02/06/2014. HORAS: 08:00 hs. LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, gratuitamente. Bonito/MS, 20 de maio de 2014. Assinado na Autorização Hallem Rodrigues Jaser Secretário Municipal de Administração e Finanças.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA busca aproximar comunidade das discussões ambientais do município de Bonito.
Por: SEMA
O presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, Fabricio de Souza Maria e seus conselheiros, convidam a comunidade bonitense a participar da 4ª reunião ordinária deste conselho.
A proposta é aproximar a comunidade de discussões ambientais, oportunizando ampla divulgação de ações e repasse de informações.
A reunião ocorrerá no dia 20/05 (4ª feira), com início às 08h no Auditório da Câmara Municipal.
Maiores informações pelo telefone (67) 3255-3316 ou (67) 8469-9154 e pelo e-mail [email protected].
PAUTA DA REUNIÃO:
Apresentação do projeto “Fragilidade Ambiental e Monitoramento Ambiental em Bonito e o Uso da Terra da bacia do Formoso” | Doutoranda Priscila de Souza Varges;
Parecer da reunião da SEMA com o Ministério Público sobre a captação de águas superficiais e barragens na bacia do Rio Formoso;
Análise do estatuto do COMDEMA para definir novos segmentos e possíveis conselheiros;
Estabelecer metodologia de comunicação das reuniões do COMDEMA;
Relato dos conselheiros participantes do ESTC14;
Informações sobre os projetos vistoriados e emissão das certidões municipais;
Assinatura da ata da 3ª reunião ordinária do COMDEMA.
20/05/2014 08h51 – Atualizado em 20/05/2014 08h51
Sub-Título
Por: Paulo de Lima – AsseCom Bonito
Após a expedição da ordem de serviço feita pelo Prefeito Leleco Brito (PT do B), a Escola Municipal João Alves de Arruda, localizada no Jardim Andréia – em Bonito, inicia a construção da quadra esportiva coberta, que receberá também, vestiários e arquibancadas para o público.
O valor da obra está orçado em mais de R$ 500 mil, e foi contemplada a construção e cobertura, através do PAC2 (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal, pelo sistema PAR/SIMEC, com projeto do FNDE.
“Construir a quadra esportiva coberta era um antigo sonho dos alunos e professores da Escola João Alves de Arruda, este sonho já começou a tornar-se realidade. Não só as práticas esportivas serão realizadas, o novo espaço permitirá promover atividades recreativas, eventos e oficinas, oferecendo um maior conforto e espaço à comunidade escolar.”, destacou o Prefeito Leonel Lemos de Souza Brito (Leleco).
A previsão de entrega da obra está prevista para nove meses, já que a mesma, está licitada, e com ordem de serviço emitida pelo gabinete do prefeito.
20/05/2014 08h25 – Atualizado em 20/05/2014 08h25
Sub-Título
Por: Paulo de Lima – AsseCom Bonito
A Secretaria de Saúde de Bonito, através da E.S.F (Unidade de Estratégia Saúde da Família) – Jardim América, realizou nesta segunda-feira (19), um encontro com as gestantes da região. As futuras mães receberam neste encontro orientações sobre os períodos gestacionais, alimentação, aleitamento materno e cuidados com o recém-nascido.
Aproveitando o encontro, a equipe do ESF Vila América, comemorou o “Mês das Mães”, com as gestantes ganhando uma pequena bolsa com creme hidrante, e um buque de flores. Após a entrega foi servido um lanche para as futuras mamães que participaram do encontro.
O encontro foi organizado pela equipe da ESF, coordenado pela Enfermeira Fabiana, que agradeceu a todas as participantes, e enfatizou o compromisso da atual administração do Prefeito Leleco Brito (PT do B) com a saúde no município. O vice-prefeito Josmail Rodrigues (PSC), os vereadores Pedrinho da Marambaia (PMDB) e Edvaldo Rebeque (PTC) também foram citados pelo empenho para que este encontro de gestantes acontecesse. As mães receberam também bolsas de gestantes da Rede Cegonha.
As lembranças oferecidas foram também uma colaboração das Agentes Comunitárias da Unidade e comerciantes de Bonito. “Ver nos olhos das mães a alegria em receber um presente pela comemoração é gratificante e da mais força para realizar ações que valorizam a mulher.”, enfatizou Fabiana.
O Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO do Chamamento Público Seleção de empresa(s) do ramo pertinente visando à disponibilização e administração de sistema de cartões magnéticos para utilização dos servidores públicos municipais, conforme segue abaixo: 1ª lugar – SIN CARD CARTÕES LTDA com total de 16 (dezesseis) pontos; 2º lugar – SUL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (PERSONAL CARD) com total de 14 (quatorze) pontos, e 3° lugar – BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL com total de 10 (dez) pontos.
HOMOLOGO o presente resultado.
Bonito/MS, 19 de Maio de 2014.
Leonel Lemos de Souza Brito
Prefeito Municipal.
AVALIAÇÃO GERAL
BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL apresentou os seguintes termos: 1 – Contrato de Mutua Cooperação celebrado com o SINSEMI (Sindicato dos Servidores do Município de Itaquiraí); 2 – Contrato de Mutua Cooperação celebrado com o Sindicato dos trabalhadores da Prefeitura de Aquidauana; 3 – Convenio n. 28/2012 Proc. n. 09/000.273/2012, celebrado com o Estado de MS; 4 – Termo de Credenciamento n. 02/2014, celebrado com o município de Campo Grande – MS; perfazendo o total de 10 (dez) pontos, conforme planilha em anexo. A empresa SUL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (PERSONAL CARD) apresentou os seguintes : 1 – Termo de Convenio celebrado com o Município de Sete Quedas – MS; 2 – Termo de Convenio celebrado com o Município de Campina Grande do Sul – PR; 3 – Termo de Convenio celebrado com o Município de Água Clara – MS; 4 – Termo de Convenio celebrado com o Município de Pedro Gomes – MS; 5 – Termo de Convenio celebrado com o Município de Laranjeiras do Sul – PR; 6 – Termo de Convenio celebrado com o Município de Sonora – MS, perfazendo o total de 14 (quatorze) pontos, conforme planilha em anexo. A empresa SIN CARD CARTÕES LTDA apresentou os seguintes: 1 – Termo de Acordo de Cooperação celebrado com o Município de Laguna Carapã – MS; 2 – Termo de Acordo de Cooperação celebrado com o Município de Bandeirantes – MS; 3 – Termo de Acordo de Cooperação celebrado com o Município de Amambai – MS; 4 – Termo de Acordo de Cooperação celebrado com o Município de Corguinho – MS; 5 – Termo de Acordo de Cooperação celebrado com o Município de Ponta Porã – MS; 6 – Termo de Acordo de Cooperação celebrado com o Município de Paranhos – MS, perfazendo o total de 16 (dezesseis) pontos, conforme planilha em anexo. Deste modo, de acordo com os documentos apresentados a ordem de classificação seria: 1ª lugar – SIN CARD CARTÕES LTDA; 2º lugar – SUL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (PERSONAL CARD) e 3° lugar – BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL.
Aline de Oliveira Vargas Fernandes
ANEXOS
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade PREGAO PRESENCIAL, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada: OBJETO: Aquisição de uma patrulha mecanizada (caminhão basculante), 0 km (zero quilometro), ano e modelo 2014 para ser utilizado pela secretaria Municipal de Obras deste Município conforme contrato de repasse nº 783745/2013/MAPA/CAIXA Processo nº 2629.1004478-24/2013. ABERTURA DA SESSÃO: 30/05/2014. HORAS: 08:00 hs. LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, gratuitamente. Bonito/MS, 19 de maio de 2014. Assinado na Autorização Hallem Rodrigues Jaser Secretário Municipal de Administração e Finanças.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade PREGAO PRESENCIAL, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada: OBJETO: Aquisição de motocicletas 125cc, ano e modelo 2014, zero quilometro para atender a Secretaria de Saúde e premiação do IPTU 2014. ABERTURA DA SESSÃO: 30/05/2014. HORAS: 14:00 hs. LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, gratuitamente. Bonito/MS, 19 de maio de 2014. Assinado na Autorização Hallem Rodrigues Jaser Secretário Municipal de Administração e Finanças.