O cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Aterro Controlado de Bonito, popularmente conhecido como lixão, tem sido um dos principais desafios da gestão do prefeito Odilson Soares, uma vez que em 2010 a Lei Federal 12.305 tornou obrigatório que todas as administrações públicas municipais, indistintamente do seu porte e localização, deveriam construir aterros sanitários adequados e encerrar as atividades dos lixões e aterros controlados. O prazo para adequaçãoes venceu em 2014 e os municípios irregulares passaram a ser multados.
Em 2016 um acordo advindo de Ação Civil Pública Coletiva foi firmado entre as Promotorias de Justiça de Jardim, Bela Vista, Porto Murtinho, Nioaque e Bonito com o objetivo de colocar em funcionamento o aterro sanitário de Jardim, construído por meio de um consórcio entre os municípios que compõem o Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa) – Jardim, Bonito, Bela Vista, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Nioaque e Porto Murtinho, uma vez que os municípios mencionados não teriam demanda suficiente e nem mesmo recursos para construção de aterros individuais.
O início das atividades no Aterro Sanitário só se deu de fato, 3 anos após a assinatura do convênio, em agosto de 2019, porém em Bonito o encerramento das atividades no aterro controlado começou ainda em 2018, com a proibição da entrada de catadores e vedação do depósito de Lixo Hospitalar em 1º de março.
Também em 2018, foi aprovada a Lei Complementar Nº 8, que autorizou a transferência da cobrança da taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos domiciliares do IPTU para a fatura mensal de água, como forma de viabilizar o transporte do lixo do município até o aterro sanitário de Jardim.
Atualmente, o Aterro Controlado de Bonito está fechado para depósito de lixo doméstico e todos os resíduos coletados pelos caminhões compactadores são descarregados na unidade de transbordo e transferidos para Jardim.
Coleta Seletiva
Com a abertura do aterro sanitário a coleta diária de material reciclável nas residências e nos grandes geradores, principalmente o comércio, foi ampliada. Também foram instalados Ecopontos em seis bairros da cidade, localizados no Solar dos Lagos, Jardim Boa Vista, Cohab e Jardim Tarumã, com a finalidade de facilitar a coleta de material reciclável para transporte até a UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos), onde é separado e preparado para venda pelos integrantes da Associação Recicla Bonito.
Coleta domiciliar
A responsabilidade direta pelo recolhimento dos resíduos sólidos (lixo) foi reassumida pela Prefeitura Municipal em 1º de fevereiro de 2017, no início da atual gestão. Até então, o serviço era tercerizado e a prefeitura contava apenas com um caminhão próprio para coleta, que era utilizado pela empresa.
Com a retomada da responsabilidade pelos serviços, a prefeitura passou a economizar por mês 40% do que pagava à empresa terceirizada e dois novos caminhões foram adquiridos e um terceiro já foi licitado e deve ser entregue ainda no primeiro bimestre de 2021.
Conservação do Solo
Face os episódios de chuvas intensas e turvamento dos nossos rios com intensidade acima do normal no verão de 2018 – fato que forçou o fechamento de importantes atrações turísticas – uma série de ações foram tomadas desde a mobilização da sociedade civil, realização de audiências públicas e a publicação do decreto estadual n°15.197 de 21 de março de 2019, que disciplinou a obrigatoriedade da apresentação de projeto técnico de manejo e conservação de solo e água para qualquer movimentação de terras nas propriedades compreendidas nas bacias do Rio Formoso e do Rio da Prata.
Desde então, muito se construiu sobre como se abordar o problema e quais as melhores técnicas a serem adotadas, e para tal, através do governo do Estado, se contou com o apoio da equipe da INOVASOLOS, da ESALQ, a criação da câmara técnica prevista no decreto e a criação da comissão do COMDEMA de Bonito para acompanhamento das ações de conservação de solo e água tanto nas estradas quanto nas propriedades rurais.
Balanço da Câmara Técnica de Conservação do Solo e das Águas, apresentado em agosto deste ano, mostra avanços na conservação do solo e da água em Bonito. Conforme relatório, desde sua criação, as equipes fizeram, de imediato, 155 visitas a propriedades rurais estabelecidas nas margens dos rios Formoso, Mimoso, da Prata e Córrego Seco, os principais cursos d’água da região de Bonito. Nessas visitas foi verificada a situação das estradas, estruturas turísticas, agricultura e pecuária, identificando pontos que necessitavam de correção para evitar processos erosivos que carreassem sedimentos aos rios.
Após esse primeiro levantamento, os técnicos realizaram mais 232 visitas já para propor as ações necessárias. Dessa forma foram aprovados 24 projetos de intervenção numa área de 4,2 mil hectares. Além dessa área, os trabalhos também envolveram reparos em 2.2 quilômetros de estradas internas e 6.6 quilômetros de estradas municipais com a construção de bigodes, caixas de captação de águas e obstáculos para conter a velocidade da enxurrada.
A construção de terraços tem se mostrado uma opção vantajosa tanto para o meio ambiente como para o produtor rural, pois cumpre a função de reter as águas dentro da propriedade e não resulta em perda de área cultivável, já que é possível plantar em toda extensão da estrutura.
Os trabalhos de mapeamento da região prosseguem durante a pandemia com a análise de imagens de satélite. Identificando pontos que podem apresentar risco de erosão, os técnicos vão até o local fazer a comprovação e estudar as medidas necessárias. As ações diretas são de responsabilidade do proprietário do imóvel, com orientação da Câmara Técnica. O projeto tem parcerias com a Agesul (Agência de Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul), prefeituras, entidades dos produtores rurais, Promotoria de Justiça e o IASB (Instituto das Águas da Serra da Bodoquena).
