Processo de Inexigibilidadede Chamamento 004/2022.
Termo de Fomento 003/2022
Partes – Prefeitura Municipal de Bonito, CNPJ 03.073.673/0001-60 e Associação Pestalozzi de Bonito, CNPJ 15.906.050/0001-00.
Objeto – O presente termo tem por objeto a parceria com a Entidade Associação Pestalozzi de Bonito, visando a promoção na Habilitação e Reabilitação das pessoas com deficiência e suas famílias, nas áreas da assistência social, saúde e educação, através de equipe multiprofissional, visando a defesa e garantia de direitos, promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários, em consonância com as legislações que regem estas políticas e com a política de atendimento à pessoa com deficiência. Conforme Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para o exercício de 2022, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Fundamentação Legal: Lei 13.019/2014, Decreto Municipal 10/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Valor: R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais)
Dotação Orçamentária: 02.05 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 02.05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.0900 – Políticas Públicas de Assistência Social; 2.023 – Apoio a Entidades não Governamentais; 33.50.43.00 – Subvenções Sociais; Ficha 293; Fonte: 100.000 – Recursos Ordinários.
Vigência: 31/12/2022
Assinam: Vania Aparecida dos Santos Mugartt – Secretária Municipal de Assistência Social
Josmail Rodrigues – Prefeito Municipal
Paulo Xavier dos Santos – Associação Pestalozzi de Bonito – MS
Processo de Inexigibilidadede Chamamento 003/2022.
Termo de Fomento 002/2022
Partes – Prefeitura Municipal de Bonito, CNPJ 03.073.673/0001-60 e Obras Sociais São José, CNPJ 70.367.289/0001-67.
Objeto – O presente termo tem por objeto a parceria com a Entidade, Obras Sociais São José para execução dos serviços de acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, de natureza provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares, que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos; para o exercício de 2022, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Fundamentação Legal: Lei 13.019/2014, Decreto Municipal 10/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Valor: R$ 175.087,50 (Cento e setenta e cinco mil, oitenta e sete reais, cinquenta centavos)
Dotação Orçamentária: 02.05 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 02.05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.0900 – Políticas Públicas de Assistência Social; 2.023 – Apoio a Entidades não Governamentais; 33.50.43.00 – Subvenções Sociais; Ficha 293; Fonte: 100.000 – Recursos Ordinários.
Vigência: 31/12/2022
Assinam: Vania Aparecida dos Santos Mugartt – Secretária Municipal de Assistência Social
Josmail Rodrigues – Prefeito Municipal
Waldomiro Ferreira Caldas Neto – Obras Sociais São José
Processo de Inexigibilidadede Chamamento 002/2022.
Termo de Fomento 001/2022
Partes – Prefeitura Municipal de Bonito, CNPJ 03.073.673/0001-60 e Associação Pestalozzi de Bonito, CNPJ 15.906.050/0001-00.
Objeto – O presente termo tem por objeto a parceria com a Entidade Associação Pestalozzi de Bonito, visando a manutenção e desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da educação para as ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade de educação especial, para o exercício de 2022, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Fundamentação Legal: Lei 13.019/2014, Decreto Municipal 10/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Valor: R$ 439.000,00 (Quatrocentos e trinta e nove mil reais)
Dotação Orçamentária: 02.04 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 02.04.01 – Gabinete do Secretário de Educação e Cultura; 12.367.0400 – Educando para o Futuro; 2.047 – Operacionalização do Ensino Especial; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Ficha: 209; Fonte: 101000 – Rec. de Impostos e Transf. Imp. – Educação.
Vigência: 31/12/2022
Assinam: Eliana Maria Rafael Fregatto – Secretária Municipal de Educação e Cultura
Josmail Rodrigues – Prefeito Municipal
Paulo Xavier dos Santos – Associação Pestalozzi de Bonito – MS
O deputado federal Dagoberto Nogueira esteve em Bonito nesta quarta-feira (16) para participar do IX Congresso Nacional da FENASPPEN (Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais) e visitar a obras que serão construídas com recursos de emendas parlamentares do deputado. Ele também anunciou ao prefeito Josmail Rodrigues, mais R$ 1,9 milhão em recursos para 2022.
Segundo o deputado, o valor será divido em três emendas, sendo R$ 500 mil para saúde, R$ 500 mil do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e R$ 900 mil livre, que o prefeito confirmou que será investido na construção de uma quadra coberta no Distrito Águas do Miranda.
Outros recursos –
Além dos investimentos citados, em 2021 Dagoberto destinou ao município R$ 1,6 milhão, que serão investidos na construção do asfalto e drenagem dos bairros Bom Viver I e II e na cobertura de duas quadras, nas escolas Manoel Inácio de Farias e Isaura Pinto Guimarães.
O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, acompanhado do deputado federal Dagoberto Nogueira, visitou o bairro Bom Viver na tarde desta quarta-feira (16) e assinou a autorização para abertura do processo licitatório, para seleção de empresa que deve executar a drenagem e pavimentação dos bairros Bom Viver I e II.
A obra, orçada em R$ 1,3 milhão, será custeada, em parte com emenda do deputado, no valor de R$ 900 mil, com contrapartida do município.
“Eu trouxe o deputado aqui, para que ele veja onde o recurso dele será investido. Bonito tem muito a agradecer a ele, porque tem sido um grande parceiro. Em 2021 foram R$ 1,6 milhão destinado a cidade, que serão investidos na construção do asfalto e na cobertura de duas quadras, nas escolas Manoel Inácio de Farias e Isaura Pinto Guimarães e hoje e ele também anunciou mais R$ 1,9 milhão para 2022, divido em três emendas. Isso só reforça o compromisso do Dagoberto com a população”, disse Josmail.
“Estou muito feliz em ver nossos recursos sendo aplicados de forma efetiva, para o bem do povo. A drenagem e pavimentação do bairro será completa, o prefeito nos mostrou o mapa aqui e garantiu que as obras começam o mais rápido possível. Nós também visitamos a escola, no qual a quadra será coberta, conversamos com a diretora, que destacou o quão importante a obra será para os alunos”, disse Dagoberto.
Ministério do Turismo lançou, nesta terça-feira (15), a Revista de Tendências do Turismo com um retrato das projeções para a atividade no período pós-pandemia e que impulsionará a retomada das atividades turísticas ao longo de 2022. O documento, produzido pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo (SNDTur), traz entre as tendências do setor o turismo de experiência, o turismo gastronômico e as férias com autocuidado. Bonito, conhecido como a Capital do Ecoturismo de Mato Grosso do Sul, está entre os 25 destinos destacados.
A secretária de Turismo, Industria e Comércio de Bonito, Juliane Salvadori, destacou o trabalho de em conjunto do Executivo, conselhos, instituições e demais integrantes do trade turístico da cidade, que ajudaram a construir o turismo de Bonito de forma que se destacasse a nível nacional e internacional. “Desde o ano passado estamos trabalhando fortemente na estruturação e promoção de Bonito. Criamos em conjunto com o Conselho Municipal de Turismo e o trade, nosso Plano de Gestão e Marketing e focamos nessas ações de estruturação, capacitação e de promoção da cidade, claro, tendo muita preocupação com os protocolos de biossegurança e com a qualidade na visitação dos turistas. Dessa maneira a indicação de Bonito entre os 25 municípios que são tendência de 2022, só reforça todo esse trabalho que temos realizado”.
Uma tendência marcante, segundo a publicação, é a busca, por parte dos viajantes, por destinos seguros do ponto de vista sanitário – lembrando que Bonito recebeu em fevereiro de 2021, o selo internacional de turismo seguro ‘Safe Travels’, criado pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC – World Travel & Tourism Council). Já de olho nesta demanda, ainda em 2020, a Pasta lançou o Selo Turismo Responsável com protocolos de biossegurança para 15 atividades do setor e que já tem mais de 30,7 mil selos emitidos em todo o Brasil. A Revista de Tendências apresenta a lista com os 10 municípios com maior quantidade proporcional de selos em comparação ao número de empreendimentos inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). (Confira lista ao final).
Outro destaque é o caravanismo, que ganhou força durante a pandemia de Covid-19 e consiste no ato de viajar a bordo de um veículo que, além de meio de transporte, é uma espécie de acampamento. O turismo rodoviário se fortaleceu a partir do crescimento do mercado de motorhomes no Brasil e a tendência deve se manter aquecida em 2022.
Pensando neste segmento, o Ministério do Turismo, inclusive, criou o Grupo de Trabalho de Caravanismo e Ponto de Apoio ao Viajante (PAV), com o objetivo de desenvolver políticas para estruturar áreas de apoio aos turistas nas rodovias e incentivar o caravanismo no país.
Bonito também se destaca nesta categoria por possuir cinco campings, urbanos e rurais – inclusive com acesso privado ao rio – que oferecem estrutura para os motorhomes.
REVENGE TRAVEL – De acordo com a publicação, as viagens passam a ter mais significado, sendo incluídas em momentos marcantes na vida dos turistas, como casamentos ou formaturas. Além disso, depois do isolamento, viajar para recompensar o tempo perdido e investir em destinos e serviços de luxo se tornam algo bastante requisitado.
No pós-pandemia se fortalece também o conceito de Workation que possibilita que viajantes trabalhem de qualquer lugar – algo possível graças ao home office e as novas opções de trabalho não presencial – permitindo unir trabalho e lazer no pós-expediente em diferentes cenários.
DESTINOS DE NATUREZA – Outra tendência absoluta apontada pela Revista são os destinos de Sol e Praia e de ecoturismo. O trabalho de pesquisa realizado pelo Ministério do Turismo elencou os 25 destinos tendência para o ano. Destaque para a Serra da Capivara (PI), único destino brasileiro entre os 52 lugares a se conhecer em 2022 – segundo seleção feita pelo New York Times – e para São Paulo (SP) – o destino brasileiro que mais se sobressaiu nas tendências mundiais (citado em três listas diferentes).
Segundo o Ministério do Turismo, os destinos de destaque para 2022 são:
• Alter do Chão (PA) • Belém (PA) • Boa Vista (RR) • Bonito (MS) • Campos do Jordão (SP) • Chapada dos Veadeiros (Alto Paraíso e Cavalcante-GO) • Fernando de Noronha (PE) • Florianópolis (SC) • Fortaleza (CE) • Gramado (RS) • Ilhabela (SP) • Jalapão (TO) • João Pessoa (PB) • Maceió (AL) • Natal (RN) • Paraty (RJ) • Pirenópolis (GO) • Porto Alegre (RS) • Porto de Galinhas (Ipojuca-PE) • Porto Seguro (BA) • Praia Grande (SC) • Rio de Janeiro (RJ) • São Paulo (SP) • Serra da Capivara (PI) • Ubatuba (SP)
As licitações promovidas pela Prefeitura continuarão sendo realizadas em sessões públicas, em ambientes arejados e adotando-se todas as medidas de prevenção, tais como, a disponibilização de álcool em gel no acesso à sala de reunião. É obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessõespúblicas de licitação. Cada participante deverá trazer sua própria máscara. A Prefeitura solicita aos fornecedores que encaminhem apenas um representante para as reuniões, de forma a evitar aglomerações. Caso o representante apresente coriza, febre, gripe, tosse, dificuldade para respirar, dor muscular, fadiga ou outros sintomas deverá ser substituído por outro representante. SERA ACEITO ENVELOPE VIA POSTAL. A Prefeitura orienta para que os participantes realizem a higienização constante das mãos e sigam todas as medidas de prevenção recomendadas pela Secretaria Estadual e Municipal de Saúde.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Monitoramento Ambiental, condicionante da licença de operação do Cemitério Municipal de Bonito/MS com perfuração de poços para coleta de material e análise de parâmetros físico/químico pautados na licença de operação.
ABERTURA DA SESSÃO: 04 de março de 2022.
HORAS: 08h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, gratuitamente.
O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, vice-presidente do Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rio Miranda E APA) participou de uma reunião com os demais integrantes do consórcio e a prefeita de Vallemi, Joaquina Azuage, com sua comitiva de secretários e vereadores do município paraguaio, nesta terça-feira (15) em Porto Murtinho, para tratar da integração entre os países e da possibilidade de viabilização de um projeto de construção de uma ponte sobre o rio Apa, na Colônia Ingazeira, que permitirá a interligação via terrestre entre os países que serão beneficiados pela Rota Bioceânica.
Participaram também o prefeito de Porto Murtinho e presidente do Cidema, Nelson Cintra (PSD), secretário de governo, Manoel Viais, secretária de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Local, Isabel Fróes, secretário de Obras e Habitação e Serviços Urbanos, Paulo Francisco de Carvalho e o prefeitos de Caracol, Neco Pagliosa (PSDB) e o secretário de governo de Bonito, Jary Souza Neto Filho.
Segundo a prefeita de Vallemi, este é o início da concretização de um sonho. “A ponte servirá para integrar as comunidades vizinhas, possibilitando o crescimento da cultura, economia e do turismo dos dois países. Buscamos firmar esse compromisso para fortalecer a execução do projeto. A ideia é que o governo paraguaio disponibilize o recurso necessário para a construção da ponte e o governo brasileiro disponibilize a pavimentação do acesso à ponte”, declarou Joaquina.
Na oportunidade, Nelson Cintra falou da importância da realização do projeto. “Munícipios brasileiros serão beneficiados diretamente pela Rota Bioceânica poderão reunir forças junto ao governo do Estado do Mato Grosso do Sul e ao governo Federal para obter a autorização da pavimentação e os recursos necessários para tal, uma vez que a viabilização deste corredor de exportação pelo município de Porto Murtinho reduz prazos de entrega de produtos bem como custos dos produtos”, reforçou o prefeito de Porto Murtinho.
O prefeito de Bonito disponibilizou toda sua estrutura municipal para convocar os demais municípios brasileiros envolvidos para levar ao governo do Estado tal demanda. “Temos um interesse muito grande na exploração do Ecoturismo em nossa região. Essa troca de ideias, o fortalecimento de projetos viabilizará o crescimento de ambos”, afirmou Josmail.
Processo de Inexigibilidadede Chamamento 006/2022.
Termo de Colaboração 002/2022
O Município de Bonito – Estado de Mato Grosso do Sul, torna público o resultado do processo supra.
Objeto – O presente termo tem por objeto a parceria com a Entidade Associação Pestalozzi de Bonito, visando a manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação para as ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade educação especial, para o exercício de 2022, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Entidade: Associação Pestalozzi de Bonito
Valor: R$ 241.709,40 (Duzentos e quarenta e um mil, setecentos e nove reais, quarenta centavos)
Data: 15/02/2022
HOMOLOGO, o resultado proferido, no processo acima mencionado, em favor da Entidade.
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