Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I, do artigo 74 da Lei n.º 14.133/21, conforme solicitação, documento de formalização da demanda, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a aquisição de exemplares do livro de fotografias “Bonito e Serra da Bodoquena”, para promoção, valorização e divulgação do patrimônio natural, turístico e cultural do Município de Bonito, atendendo a demanda da Secretaria de Governo.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 72, da Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 75/2025
FAVORECIDO: HUDSON GARCIA FOTOGRAFIAS DA NATUREZA LTDA
Com o objetivo de modernizar a estrutura administrativa e oferecer um atendimento cada vez mais ágil e eficiente à população, a Prefeitura de Bonito realizou a aquisição de novos computadores e notebooks que estão sendo distribuídos entre diversos departamentos e secretarias municipais.
Ao todo, foram adquiridos:
58 unidades de Mini PC Dell 3000, com processador Intel Core i7, 16GB de memória RAM DDR4, SSD NVMe M.2 de 512GB e monitor de 24 polegadas;
09 unidades de Notebook Dell, com processador Intel Core i5, 16GB de memória RAM DDR4 e SSD NVMe M.2 de 240GB;
03 unidades de Computador Dell OptiPlex Small, com processador Intel Core i7, 16GB de memória RAM DDR4, SSD NVMe M.2 de 512GB, placa de vídeo dedicada Radeon RX6500 de 4GB e monitor de 24 polegadas.
A iniciativa visa garantir melhores condições de trabalho aos servidores públicos, além de proporcionar maior agilidade no atendimento ao cidadão, com máquinas mais modernas, rápidas e com maior capacidade de processamento.
“A tecnologia é uma aliada fundamental na gestão pública. Esse investimento reflete nosso compromisso com a eficiência administrativa e a melhoria contínua dos serviços prestados à população”, destacou o prefeito Josmail Rodrigues.
A Prefeitura Municipal de Bonito, por meio do Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF), informa que:
É expressamente proibida a venda, aluguel, empréstimo ou cessão das unidades habitacionais populares do Programa Lote Urbanizado.
Tanto o cedente quanto o eventual adquirente perderão imediatamente o direito sobre a unidade habitacional e responderão criminalmente perante o Ministério Público Estadual pelo ato infracional cometido.
Em casos de irregularidade, o imóvel será retomado pelo Município e repassado imediatamente ao próximo beneficiário, devidamente pré-selecionado por meio do sorteio público, conforme determina a legislação vigente.
Além disso, qualquer beneficiário titular que se mudar para a unidade sem a realização da vistoria final e a autorização do DEMURF terá seu contrato suspenso, juntamente com toda a documentação relativa à futura transferência da unidade.
As medidas adotadas seguem o que estabelece a Lei Estadual n° 4.888, de 20 de julho de 2016, e o Decreto Estadual n° 14.576, de 6 de outubro de 2016.
Contamos com a colaboração de todos para que o Programa Lote Urbanizado cumpra sua finalidade social e atenda, com justiça, as famílias que realmente necessitam.
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 77/2025 de 24 de março de 2025 e Decreto Municipal nº. 15 de 05 de fevereiro de 2024, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de água mineral e bebida tipo isotônico para atender a demanda das diversas Secretarias do Município.
Código Registro Informação – 119D8A1BBF67C298454F7B21E9F435D3DE9704E7
RETIRADA DO EDITAL: O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado e no site da Prefeitura Municipal www.bonito.ms.gov.br, gratuitamente.
Na manhã desta terça-feira (03), o município de Bonito participou de uma videoconferência promovida pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), em conjunto com a Prefeitura de Bonito e outros órgãos federais e estaduais. A reunião teve como objetivo discutir os impactos causados pela espécie exótica invasora javali (Sus scrofa) e seus híbridos, os javaporcos, e propor estratégias integradas de manejo.
Participaram da reunião o prefeito Josmail Rodrigues, o secretário municipal de Meio Ambiente, Thyago Sabino, e o presidente da Câmara Municipal de Bonito e também do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA), Paulo Henrique Breda. Também estiveram presentes representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Ministério do Meio Ambiente e da Fundação Oswaldo Cruz.
A realização do encontro partiu de uma demanda apresentada no âmbito do CONDEMA, onde as discussões sobre os prejuízos ambientais e econômicos causados por esses animais têm se intensificado.
A pauta abordou os riscos significativos que os javalis e javaporcos têm provocado em diversas regiões, inclusive em Bonito. As discussões foram divididas em três dimensões principais:
Ambiental: A espécie ameaça a biodiversidade local, comprometendo ecossistemas e colocando em risco espécies nativas. Além disso, causa degradação em áreas de nascentes e mananciais, fundamentais para o equilíbrio ambiental da região.
Econômica: Os animais impactam diretamente o agronegócio e o turismo, setores estratégicos para a economia de Bonito, gerando prejuízos financeiros e afetando a renda de produtores e empreendedores locais.
Segurança: A agressividade e a alta taxa de reprodução desses animais aumentam o risco de conflitos com a população, comprometendo a segurança e a qualidade de vida das comunidades urbanas e rurais.
Durante a reunião, foi destacado que é essencial o alinhamento entre os entes federais, estaduais e municipais para definir estratégias conjuntas e ações eficazes de controle, buscando proteger o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável.
O prefeito Josmail Rodrigues reforçou a gravidade do problema:
“Estamos preocupados com o aumento desses animais no município de Bonito, que tem afetado de 10% a 15% o agronegócio local e também o nosso ecoturismo, pois esses animais têm chegado até as nascentes dos nossos rios. A preocupação é muito grande”, afirmou.
Este foi o primeiro encontro técnico com foco específico no avanço dos javalis em Bonito. Novas reuniões já estão previstas para dar continuidade ao diálogo e à construção de soluções integradas.
Na última sexta-feira, 30 de maio de 2025, o município de Bonito esteve representado no 3º Seminário “A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em Campo Grande. O evento reuniu gestores e autoridades de todo o estado para homenagear os municípios que se destacaram na implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
Bonito foi representado pela secretária de Educação e Cultura, Eliana Fregatto; pela secretária de Assistência Social, Leila Aivi Rodrigues; e pela secretária de Saúde, Ana Carolina Colla. A presença das três gestoras reforça o compromisso da administração municipal com políticas públicas voltadas à promoção e garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
Durante o evento — que também marcou os dois anos do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, instituído pela Resolução TCE-MS Nº 185, de 19 de abril de 2023 — foram apresentados os resultados alcançados por meio da integração entre o controle externo e os municípios. Um dos pontos altos foi a entrega de troféus de reconhecimento aos coordenadores das Comissões Municipais Intersetoriais, como forma de valorização das boas práticas na elaboração e execução do PMPI.
O município de Bonito foi homenageado por seus avanços, sendo representado pela coordenadora Maristela Pellin, que recebeu o troféu — um símbolo dignificativo da Primeira Infância — em nome da Comissão Municipal Intersetorial.
Dando continuidade à agenda, a secretária de Educação e Cultura, Eliana Fregatto, esteve no gabinete do prefeito Josmail Rodrigues na segunda-feira, 02 de junho, para entregar pessoalmente o troféu de reconhecimento ao chefe do Executivo. O gesto simboliza o agradecimento pelo apoio e comprometimento da gestão municipal com a implementação de políticas voltadas à Primeira Infância.
A Secretaria Municipal de Saúde de Bonito divulgou nesta segunda-feira (02) os resultados preliminares das inscrições on-line do Processo Seletivo Simplificado para Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conforme previsto no Edital nº 001/2025.
Os candidatos que tiveram suas inscrições classificadas como inaptas — poderão apresentar recurso, respeitando os prazos, horários e procedimentos estabelecidos no quadro do cronograma oficial, disponível no edital.
Para mais informações, os interessados também podem entrar em contato diretamente com a Secretaria Municipal de Saúde, na rua Afonso Pena, esquina com Pilad Rebuá.
Bonito voltou a se destacar no cenário do turismo brasileiro durante a 31ª edição da BNT Mercosul, realizada nos dias 30 e 31 de maio de 2025, em Balneário Camboriú (SC). O município participou do evento com estande próprio, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Considerada um dos principais encontros do setor no Brasil, a BNT Mercosul reuniu 7.552 profissionais do turismo, mais de 500 marcas expositoras e representantes de cerca de 70 operadoras do Brasil e países vizinhos. A presença de Bonito consolidou sua posição como destino estratégico, tanto no mercado nacional quanto internacional.
Reconhecido por 18 anos consecutivos como o Melhor Destino de Ecoturismo do Brasil, Bonito reafirma sua liderança também como o primeiro destino turístico do país com certificação de Carbono Neutro — um reflexo do compromisso com práticas sustentáveis e com a preservação ambiental.
A participação na feira integra a política de promoção ativa da atual gestão municipal, que tem buscado posicionar Bonito como um destino inovador e alinhado às melhores práticas de turismo responsável. Durante o evento, foram realizadas rodadas de negócios, encontros estratégicos com operadoras, agências e companhias aéreas, ampliando conexões comerciais e institucionais.
Um dos grandes destaques foi o anúncio da nova malha aérea para o município: a partir de setembro de 2025, Bonito contará com voos diretos a partir do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), operados pelas companhias Azul, Gol e Latam. A novidade amplia a conectividade com os principais centros emissores de turistas e facilita o acesso de visitantes de todo o país e do exterior.
Para o prefeito Josmail Rodrigues, a presença na BNT Mercosul representa um passo importante na consolidação do turismo como motor da economia local.
“
“Estar presente em eventos como esse é uma forma de mostrar que Bonito está preparado para continuar inovando, acolhendo e encantando seus visitantes”, afirmou.
A secretária municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Juliane Ferreira Salvadori, destacou o alinhamento da ação com a política de valorização do destino:
“Essa é mais uma iniciativa voltada para manter Bonito na vanguarda do ecoturismo nacional, conectando nosso trade às principais vitrines do setor e ampliando nossa visibilidade em mercados estratégicos”, afirmou.
A participação de Bonito na BNT Mercosul reafirma a dedicação da gestão municipal em fortalecer o turismo como pilar do desenvolvimento sustentável local.
Nos dias 28, 29 e 30 de maio, a Carreta Ortopédica esteve no município de Bonito, realizando atendimentos no Centro de Especialidades em Reabilitação (CER). A ação beneficiou pacientes de Bonito e também de municípios da região, como Guia Lopes da Laguna, Bela Vista, Nioaque, Caracol e Porto Murtinho.
Durante os três dias de atendimentos, os pacientes passaram por avaliações especializadas e receberam dispositivos ortopédicos de acordo com suas necessidades. Entre os equipamentos disponibilizados estavam: muletas canadenses, cadeiras de rodas para banho, cadeiras para banho em concha infantil, muletas axilares, andadores e bengalas de quatro pontos.
A iniciativa tem como objetivo proporcionar mais autonomia e qualidade de vida para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de descentralizar o acesso a dispositivos essenciais de reabilitação.
Em Bonito, 41 pacientes foram contemplados com os atendimentos da carreta ortopédica. A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Bonito e da Secretaria Municipal de Saúde em garantir atendimento humanizado e acessível à população.
Na manhã desta segunda-feira (02), a Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a entrega de 60 bicicletas para os agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde. O investimento total foi de R$ 72.000,00, com recursos próprios do município.
A ação visa oferecer melhores condições de trabalho e mobilidade aos profissionais que atuam diretamente nas residências da população, fortalecendo as ações de prevenção e promoção à saúde em todas as regiões da cidade.
Participaram da entrega o prefeito Josmail Rodrigues, a vice-prefeita Juliane Salvadori, a secretária de Saúde Ana Carolina Colla e o vereador Pedrinho da Marambaia, representando a Câmara Municipal.
“Estamos trabalhando para garantir mais dignidade, segurança e eficiência para os nossos agentes de saúde. Eles têm um papel fundamental no cuidado com a população, principalmente nas ações de prevenção, que muitas vezes não são vistas, mas fazem toda a diferença. A entrega dessas bicicletas é um reconhecimento do esforço diário desses profissionais e um reforço à estrutura da saúde pública do nosso município. Queremos que eles tenham melhores condições para chegar até as famílias e continuar levando informação, cuidado e atenção básica de qualidade a cada canto da cidade”, destacou o prefeito Josmail Rodrigues.
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