O Projeto Rondon, do Ministério da Defesa (MD), vai atender, em julho de 2023, 12 municípios de Mato Grosso do Sul (MS). A cerimônia de lançamento oficial foi realizada nesta terça-feira (21) com a assinatura de acordos de cooperação em Campo Grande, que será o centro regional da iniciativa. A operação envolverá 252 rondonistas (professores e estudantes universitários) que dedicarão o período de férias acadêmicas ao trabalho voluntário, com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento sustentável das comunidades atendidas.

Operações – O estado já havia sido beneficiado pelo Projeto em duas oportunidades. Em 2011, foram realizadas duas operações simultâneas: a Operação Arara Azul, que abrangeu oito municípios, e a Operação Especial Rio Paraguai, nas partes norte e sul do rio, com foco nas comunidades ribeirinhas. Em 2018, foi realizada a Operação Pantanal, com 12 municípios beneficiados.

A ação envolve o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon, sob a coordenação do MD, e contará com a parceria do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e dos municípios participantes. O Exército Brasileiro, por meio do Comando Militar do Oeste e do 20º Regimento de Cavalaria Blindado, também prestará apoio à realização das atividades. Instituições de Ensino Superior (IES) de diversas regiões do país participam do projeto.

Cada município receberá, por 12 dias, duas instituições de ensino com 10 integrantes cada (dois professores e oito alunos por equipe). Serão realizadas oficinas de diferentes áreas do conhecimento que abrangem temas como cultura, direitos humanos, justiça, educação, saúde, comunicação, tecnologia, produção, meio ambiente e trabalho. As equipes atuarão nos municípios de Água Clara, Bonito, Caarapó, Camapuã, Figueirão, Inocência, Juti, Nioaque, Novo Horizonte do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde de Mato Grosso e Taquarussu.

O Projeto – O Projeto Rondon é uma ação interministerial de cunho político e estratégico do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Defesa, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento da cidadania, empregando soluções sustentáveis para a inclusão social, a redução de desigualdades regionais e o fortalecimento da soberania nacional.

Caracterizado pelo esforço dos governos federal, estaduais e municipais e pelas IES, o Rondon é integrado, ainda, pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cidadania; Desenvolvimento Regional; Educação; Saúde; Meio Ambiente; e pela Secretaria de Governo da Presidência da República.

Nos últimos 17 anos, foram realizadas 85 operações em 1.249 municípios de 24 unidades da federação. Nessas atividades, contou com 2.371 participações de instituições de ensino superior e 23.653 rondonistas, capacitando mais de 2 milhões de pessoas em todo o Brasil. 

Fonte: Ministério da Defesa com Projeto Rondon

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), participou de reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) nesta terça-feira (21). Na ocasião, o representante do Poder Legislativo recebeu a minuta do projeto de lei que trata sobre um Programa de Recuperação Fiscal (Refic) a gestores e ex-gestores municipais junto ao TCE.

“Em conjunto, fizemos uma solicitação para o presidente do TCE no sentido de que os ordenadores de despesas e os ex-ordenadores de despesas que por um acaso venham a ser multados aqui pelo Tribunal de Contas do Estado possam fazer o pagamento nesse Refic”, explicou o parlamentar. A solicitação do programa de recuperação foi intermediada pela ALEMS, relembre aqui.

Segundo Corrêa, o documento encaminhado pelo TCE agora tramitará no Parlamento. “A comunicação já está na minha mão. A solicitação do presidente do Tribunal de Contas vai passar nas comissões da Assembleia Legislativa e vai para o senhor governador sancionar e publicar. Acho que é uma vitória do Mato Grosso do Sul e também do TCE, uma decisão colegiada, que é uma decisão mais legítima”, disse.

O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), comemorou a oficialização do programa. “O nosso pedido nós buscamos junto ao Governo do Estado e à presidência da Assembleia Legislativa, que ajudaram a compor essas reivindicações dos ordenadores de despesa. Hoje, recebemos uma notícia muito boa, para que os gestores possam voltar a fazer, em breve, seu Refic”, afirmou.

Fonte: ALMS