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MPMS e Município descartam lockdown em Bonito, mas toque de recolher volta a vigorar

Em audiência de conciliação na tarde desta quinta-feira (19) entre o Ministério Público e a Prefeitura de Bonito foi descartada a possibilidade de lockdown no município, porém o toque de recolher volta a vigorar entre as 24 h e 5 horas, até o dia 18 de dezembro. A queima de fogos na Praça da Liberdade será suspensa e fica proibido o consumo de bebida alcoólica e de narguilé, caixas térmicas, coolers, isopores e similares em vias públicas.

O Executivo Municipal informou que vai renovar o decreto 251/2020, que tem validade até 30 de novembro.

O Ministério Público será responsável por convocar as forças de segurança pública para a fiscalização das medidas anunciadas, bem como o uso obrigatório de máscaras e coibir aglomerações.

Também ficou acordado que os eventos já autorizados pela administração pública serão mantidos e os demais pedidos obedecerão o dispostos no Decreto vigente.

Será realizada campanha de prevenção de combate a disseminação do coronavírus nas rádios e por meio de distribuição de máscaras e panfletos educativos.

A audiência foi mediada pela Juíza Dra. Adriana Lampert e contou com a participação de promotor Alexandre Estuque, do MPMS, Secretária de Saúde, Lívia Maria Miranda, Secretário de Turismo, Augusto Mariano e do Procurador Jurídico Edilson Junior Arruda dos Santos, representando o Município de Bonito. O prefeito eleito Josmail Rodrigues também compareceu a audiência acompanhado do advogado Rafael Rodrigues.

AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 09/2020 – SERVIÇO DE ATERRO E NIVELAMENTO

O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças torna pública a abertura da Licitação na Modalidade Convite, que será regida pela Lei nº. 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:

OBJETO: Contratação de Empresa especializada para realização de Serviço de aterro (cascalho) e nivelamento das quadras 05, 06 e 07 para implantação de novas moradias habitacionais no loteamento Rio da Prata – módulo 3 – no Município de Bonito/MS.

RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 30 de novembro de 2020 às 08h00min  (oito horas).

Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos no horário e data acima especificados, na Sala de Licitação, situada a Rua Coronel Pilad Rebuá, 1.780 – Centro, Bonito/MS.

O Convite e anexos poderão ser obtidos aos interessados no mesmo endereço, no horário das 07h00min às 13h00min.

Bonito/MS, 19 de novembro de 2020.

Assinado na Autorização

Jamilson de Matos,

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

A PREFEITURA DE BONITO/MS INFORMA:

SOBRE AS SESSÕES DE LICITAÇÃO

As licitações promovidas pela Prefeitura continuarão sendo realizadas em sessões públicas, em ambientes arejados e adotando-se todas as medidas de prevenção, tais como, a disponibilização de álcool em gel no acesso à sala de reunião. É obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas de licitação. Cada participante deverá trazer sua própria máscara. A Prefeitura solicita aos fornecedores que encaminhem apenas um representante para as reuniões, de forma a evitar aglomerações. Caso o representante apresente coriza, febre, gripe, tosse, dificuldade para respirar, dor muscular, fadiga ou outros sintomas deverá ser substituído por outro representante. SERA ACEITO ENVELOPE VIA POSTAL. A Prefeitura orienta para que os participantes realizem a higienização constante das mãos e sigam todas as medidas de prevenção recomendadas pela Secretaria Estadual e Municipal de Saúde.

Lei Aldir Blanc: Espaços, Coletivos e Projetos Culturais têm até dia 23 para realizar cadastro

Repasse será feito pelo Município, enquanto auxílio emergencial fica por conta do Estado

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) destaca a todos os setores da Cultura de Bonito, desde Espaços, Projetos e Coletivos, que o cadastramento para receber recursos da Lei Aldir Blanc termina na próxima segunda-feira (23). O pagamento do auxilio emergencial para pessoa física será realizado pelo Estado por meio do cadastramento no Mapa Cultural.

O município de Bonito recebeu R$ 176.863,30 da Cultura para ser dividido entre esses três setores e ficou responsável, com apoio da sociedade civil, de divulgar, selecionar e realizar o pagamento. Para isso foram instituídos dois comitês, um Técnico Gestor, que vai atuar na analise e classificação dos cadastros e outro de Acompanhamento e Fiscalização, que será responsável por fiscalizar a destinação dos recursos.

“A principio o município seria responsável pelo pagamento do auxilio a pessoa física, porém houve uma alteração na Lei que determinou que esta parte ficará para o Estado. Então o que cabe a nós é o repasse para as instituições e esse pode ser feito até o dia 5 de dezembro, quando vence o prazo de até 60 dias após depósito do valor em  conta especifica do município, criada pelo próprio Ministério da Cultura”, detalha a titular da pasta, Roseli Gambim.

Entenda o que são:

Espaços: locais que trabalham com algum setor da cultura e foram prejudicados durante a pandemia. 

Projetos Culturais : movimentos realizados por algum setor da comunidade e que não tenham espaço físico definido (como calvalgada, capoeira, dança) e que tenham no mínimo dois anos de realização comprovada.

Coletivos: um grupo determinado de pessoas que realiza um trabalho em comum, como exemplo: os músicos da Feira do Produtor, os artesãos da Feira do Artesão, entre outros.

É importante destacar que todos devem ter pelo menos dois anos de atuação no município, comprovados e que os que não tiverem cunho social, precisam apresentar uma contrapartida ao município já na hora do cadastro.

Sobre o Auxilio:

O benefício é de R$ 600 reais mensais para trabalhadores da área e para os espaços culturais, os valores ficam entre R$ 3 mil a R$ 10 mil e foi concedido graças à Lei Aldir Blanc, como ficou conhecido o Projeto de Lei 1075/2020, aprovado na Câmara dos Deputados e Senado e sancionada a Lei 14.017/2020 pelo Presidente Jair Bolsonaro. O texto determina o repasse de R$ 3 bilhões para o setor e Bonito receberá cerca de R$ 176.863,30.

Serão beneficiados trabalhadores da cultura que se encontram impossibilitados de exercerem suas atividades como: músicos, atores, profissionais da dança e da literatura, artesãos, artistas de rua, povos e comunidades tradicionais entre outros.

Em reunião com secretariado, prefeito agradece apoio e debate transição

O prefeito de Bonito, Odilson Arruda Soares, se reuniu nesta manhã (17) com todos os secretários para agradecer o serviço prestado ao longo dos últimos quatro anos e debater o processo de transição, com objetivo de entregar a nova gestão, todas as pastas organizadas e em pleno funcionamento.

“Nosso foco agora será entregar a Prefeitura, assim como todas as Secretarias, sem pendências e com a melhor organização possível. Fizemos nosso trabalho ao longo desses quatro anos e ele precisa ser encerrado com o mesmo zelo que tivemos durante o percurso. Não vou deixar nenhum agravante para a próxima gestão, pelo contrário, o próximo prefeito a assumir vai encontrar uma casa organizada e funcionando muito bem e é isso que eu espero de todos vocês”, afirmou Odilson.

Os secretários reforçaram o compromisso com o prefeito e garantiram o máximo empenho para finalizar todas as pendências necessárias, assim como orientar a equipe de transição no que for necessário.

Participaram da reunião: Ilza Soares – Secretária de Assistência Social; Terezinha Della Pace – Secretária de Governo; Livia Maria Silva Oliveira – Secretária de Saúde; Roseli Gambim – Secretária de Educação e Cultura; Augusto Barbosa Mariano – Secretário de Turismo, Indústria e Comércio; Mossoline Vargas – Secretário de Meio Ambiente; Edvaldo Rebeque – Secretário de Obras; Vidaneis Cândido da Silva – Secretário de Esportes; Jamilson Matos – Secretário de Finanças e Edilson Junior dos Santos Arruda – Procurador Jurídico.

Audiência Pública proposta orçamentária 2021 e PPA

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A Secretaria Municipal de Finanças realiza entre os dias 16 e 19 de novembro (segunda a quinta-feira) a Audiência Pública de Proposta Orçamentária (LDO) para 2021 e revisão do PPA (Plano Plurianual). A audiência será realizada, excepcionalmente neste ano, de forma online, devido a pandemia do Coronavírus.

Considerando o Estado de Calamidade Pública em saúde, razão da emergência relacionada ao Coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo da Assembléia Estadual de Mato grosso do Sul n° 620 de 20/03/2020 e as exigências que proíbem aglomerações públicas nesta época, a Audiência, de forma excepcional deste quadrimestre, será realizada na modalidade “on-line”, obedecendo aos seguintes trâmites:

As lâminas da audiência, assim como vídeo explicativo seguem abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=jrkg-_HaKn8&feature=youtu.be

Nota oficial

O Município de Bonito esclarece que ainda não foi citado na Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPMS e e aguarda decisão do juízo, haja vista que o pedido liminar proposto pelo MP sequer foi apreciado pela Magistrada.

De qualquer forma, o Município já tomou conhecimento do teor da ação, por meio de conteúdos divulgados pela imprensa, e acredita, com todo respeito, que seja uma medida precipitada, haja vista que de acordo com o Boletim Epidemiológico do Covid-19, publicado diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde, o contágio está controlado.

Conforme a ultima atualização, desta quinta-feira (12), Bonito tem apenas 14 casos ativos, sendo todos em isolamento domiciliar.

Reforçamos ainda, que até a presente data não nos foi apresentado nenhum estudo técnico de que a retomada do turismo contribuiu para a proliferação do coronavírus. Até mesmo o caso de contaminação dos Policiais, citado no processo, não foi comprovado como ligado diretamente ao serviço dos mesmos durante os feriados, como já divulgado pela imprensa.

A Prefeitura de Bonito foi criteriosa ao fechar o município, ainda em março, suspendendo todas as atividades turísticas e mantendo a decisão por mais de 100 dias. A suspensão das atividades acarretou numa série de prejuízos, tanto aos erários públicos, mas principalmente ao setor privado. Muitas empresas fecharam as portas e algumas declararam falência. Durante todo este período fechado, não tivemos, em momento algum, uma situação que fosse considerada fora do controle da Secretaria Municipal de Saúde.

A retomada foi pensada em conjunto com todos os segmentos, o que resultou na elaboração de sete Protocolos de Biossegurança, que são modelos para todo o Brasil. O Sebrae, com apoio do Sesi e Sesc, participou ativamente desse processo, ajudando os empresários na elaboração e aplicação desses protocolos. No último feriado também instalou pontos de apoio em atrativos, para orientar os visitantes sobre as medidas de segurança e recebeu uma avaliação positiva de todos quanto ao cumprimento das medidas. O Município também reforçou a fiscalização e as orientações, visando evitar aglomerações.

Portanto, o município compartilha da preocupação do MPMS com a saúde dos nossos moradores e visitantes, mas entende que tem feito seu papel e que as medidas sugeridas não condizem com a realidade epidemiológica de Bonito.

Nota oficial

Já sabe como será a votação neste ano? Confira as dicas e instruções do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou um Plano de Segurança Sanitária para o dia das eleições municipais. O objetivo do documento é definir as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante as eleições municipais, no contexto da pandemia da COVID-19, bem como minimizar os riscos de transmissão da doença. Confira alguns pontos principais para se orientar no dia da votação:

BIOMETRIA

Neste ano, não será realizado a biometria e para votar, o eleitor deve comparecer com os documentos pessoais e Título de Eleitor – A identificação biométrica do eleitor será desabilitada, devendo ser substituída pela apresentação de documento oficial com foto e assinatura do caderno de votação. A dispensa da biometria se dá por duas razões principais. Em primeiro lugar, para reduzir a aglomeração e formação de filas de eleitores, tendo em vista que o uso da biometria pode tornar a votação mais demorada. Levantamento estatístico realizado pelo TSE apontou que, em eleições municipais nas quais o eleitor deve escolher candidatos para somente dois cargos, o tempo de habilitação biométrica do eleitor pode constituir mais da metade do tempo total de votação. O estudo identificou, assim, que a dispensa da habilitação biométrica torna possível um ganho considerável no que se refere ao fluxo de eleitores, minimizando o risco de formação de longas filas.

HORÁRIO DE VOTAÇÃO

A fim de reduzir o risco de aglomerações no dia da votação e distribuir melhor o fluxo de eleitores nos locais de votação, o tempo de votação no dia da eleição será ampliado em 1 (uma) hora. As eleições, que originalmente ocorriam das 8 (oito) horas às 17 (dezessete) horas, ocorrerão em 2020 das 7 (sete) horas às 17 (dezessete) horas. Esclareça-se que, de acordo com as regras já em vigor, a votação pode continuar após esse horário, tendo em vista que o encerramento da votação apenas se dá após o atendimento de todos os eleitores presentes na fila da seção eleitoral às 17 (dezessete) horas, mediante distribuição de senhas

ATENÇÃO: será estabelecido, no início da votação, horário preferencial para que eleitores maiores de 60 (sessenta) anos possam votar. A análise estatística realizada indicou que referido horário preferencial deve ter a duração de 3 (três) horas, iniciando-se às 7 (sete) horas e encerrando-se às 10 (dez) horas. Eventuais acompanhantes ou outros eleitores com idade inferior a 60 (sessenta) anos que cheguem aos locais de votação nesse período não serão impedidos de votar, mas deverão aguardar ao final da fila ou em fila separada, respeitando a preferência dos maiores de 60 (sessenta) anos.

MEDIÇÃO DE TEMPERATURA

Não será utilizada a medição de temperatura dos eleitores, tendo em vista  que a medida causaria provável aumento das filas e maior risco de aglomerações, e o custo-benefício da medida, considerando-se que sua implementação em todos os quase 100 mil locais de votação no Brasil exigiria dispêndio elevado de recursos e não seria capaz de detectar indivíduos infectados que sejam assintomáticos ou estejam em período de incubação.

Confira mais algumas dicas do Plano de Segurança Sanitária:

Já sabe como será a votação neste ano? Confira as dicas e instruções do TSE
Já sabe como será a votação neste ano? Confira as dicas e instruções do TSE
Já sabe como será a votação neste ano? Confira as dicas e instruções do TSE
Já sabe como será a votação neste ano? Confira as dicas e instruções do TSE

Acesse o Plano de Segurança Sanitária aqui:

Bonito fecha a semana com 4 casos ativos de Covid-19

O município de Bonito termina a semana com 4 casos ativos de Covid-19, sendo 3 em isolamento domiciliar e 1 internado. Outros 13 casos seguem sob investigação. Os dados foram divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do boletim epidemiológico desta sexta-feira (6).

Conforme a Secretaria, 2178 casos ja foram notificados em Bonito até o momento. Destes, 1546 foram descartados e 619 confirmados. Dos casos positivos, 608 estão recuperados e 4 ainda seguem ativos. Também foram registrados 7 óbitos decorrentes da doença.

Final de semana de céu claro e temperatura elevada em Bonito

O Final de semana será de sol e calor na Capital do Ecoturismo de Mato Grosso do Sul. Conforme o Instituto Nacional de Meteorologia – INMET – não há previsão de chuva para este sábado (7) e domingo (8).

O calor também será intenso no município. A mínima fica na casa dos 21 ºC, enquanto a máxima pode chegar a 37 ºC.

A umidade relativa do ar fica entre 20% e 70%, levantando o alerta sobre os riscos a saúde. A orientação é para beber bastante água e evitar exposição ao sol, entre as 10h e 16h, quando os raios são mais fortes.

Atenção: suspensão de lei que exige uso de máscaras é fake

A TV Senado divulgou reportagem alertando sobre notícias falsas de que a Lei 14.019/2020, que tornou obrigatório o uso de máscaras como forma de combate à pandemia de Covid-19, não está mais em vigor.

Conforme a reportagem, a lei continua vigorando e uso máscaras é obrigatório em qualquer ambiente público, com circulação de pessoas, em todo o país.

Em Bonito a Secretaria de Saúde reforça o pedido para que os moradores usem o equipamentos de segurança individual, pois é a forma mais eficaz de combater a doença e impedir a proliferação do vírus. “Nós temos recebido muitos pacientes sem máscaras nas unidades de saúde, que alegam ter visto a notícia de que não é mais obrigatório, e isso é muito perigoso, pois expõe a comunidade e nossos servidores. Então eu reforço, o uso de máscaras é obrigatório, a higienização das mãos é essencial e o distanciamento é a melhor forma de nos mantermos seguros. Sejam conscientes e vamos todos respeitar as medidas de biossegurança”, afirma a titular da Pasta, Lívia Maria Silva Oliveira.

ACESSO RÁPIDO