A Prefeitura de Bonito informa que no dia 2 de novembro, Feriado de Finados, o Cemitério Municipal ficará aberto dás 5h as 19 horas.
O objetivo é dar mais tempo para a população visitar seus entes, evitando aglomerações e transtornos. O local também recebeu a manutenção necessária, com limpeza dos canteiros e entre os túmulos.
A Missa de Finados será celebrada no Cemitério Municipal ás 7 horas.
Ampliação
Neste mês a Prefeitura de Bonito realizou a compra de 1 hectare (10 mil metros²) ao lado do Cemitério Municipal, para ampliação do local. O terreno foi adquirido com recursos próprios do município, no valor de R$ 1,3 milhão.
O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues sancionou lei que institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (REFIS) no município. A Lei Complementar Nº 167/2022, de 25 de outubro de 2022, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (26) e permite o pagamento de dividas municipais, de pessoas físicas ou jurídicas, com remoção total de juros e multas – em caso de parcela única; ou redução de 90% e 80% para quem optar por parcelar o valor. O prazo para adesão do programa é até 10 de dezembro de 2022 e é válido para dívidas ocorridas até 31/12/2021.
O programa é destinado a créditos de natureza tributária ou administrativa, constituídos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de contratos de natureza administrativa ou decorrentes de descumprimento de obrigações principal e/ou acessória, bem como aqueles que tenham sido objeto de parcelamento não cumprido, independentemente da base de cobrança, ocorridos até 31/12/2021.
O contribuinte poderá efetuar o pagamento do débito nas seguintes condições:
a) Pagamento à vista (parcela única) com exclusão total da multa por infração, penalidades e da multa e juros demora;
b) Em 03 (três) parcelas mensais sucessivas, com desconto de 90% da multa por infração. penalidades e da multa e juros demora;
c) Em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, com desconto de 80% da multa por infração, penalidades da multa e juros demora.
O vencimento das parcelas subseqüentes será sempre trinta dias após o vencimento da parcela anterior.
Os interessados em aderir ao programa devem procurar o setor de Tributação da Prefeitura de 31 de outubro a 10 dezembro.
Não poderão ser incluídos no REFIS os débitos de natureza judicial cujo valor ou parte dele, tenha sido objeto de substituição em penhora de bens móveis ou imóveis no bojo dos autos e débitos decorrentes de processos judiciais, cuia condenação restou em danos ao erário público, por parte do devedor.
Os débitos apurados serão atualizados monetariamente sendo ainda incorporados os acréscimos previstos na legislação vigente, até a data da adesão, podendo os mesmos ser liquidados conforme as condições previstas nesta Lei. Art.
O parcelamento do débito perante a Fazenda Pública Municipal poderá ser efetuado em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, porém nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de locação de serviço de coleta de PONTO ELETRÔNICO com fornecimento de hardware e software para o pleno funcionamento da solução, bem como a integração com sistema de folha de pagamento já existente no município de Bonito/MS.
ABERTURA DA SESSÃO: 16 de novembro de 2022.
HORAS: 08h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br.
O atleta Roberto Giovane Pellin representou Bonito e Mato Grosso do Sul na Copa Brasil de Canoagem e Paracanoagem, realizada na Lagoa Rodrigo de Freitas (RJ), entre os dias 18 e 23 de outubro e conquistou o segundo lugar do pódio na disputa de velocidade.
Roberto Pellin mais conhecido como Betão, é paratleta e praticante da modalidade de canoagem, estando entre os melhores paracanoista do Brasil dentro da sua modalidade. “Além de ser uma inspiração para muitos, demonstrando sua garra e superação, Betão vem conquistando muitos título na sua carreira, se sua categoria já fosse olímpica certamente já teria subido no alto do podium olímpico”, afirma o secretário Lagoa Rodrigo de Freitas no Rio de Janeiro.
O atleta conta com o apoio da Fundesporte e da Secretaria Municipal de Esportes de Bonito, que contribui com o deslocamento semanal do atleta até o local de treinamento(Praia da Figueira) e também com o apoio da Prefeitura Municipal de Bonito para suporte na logística e deslocamento até os eventos e competições.
” Gostaria de Parabenizar o Betão pelo seu esforço, foco e determinação, estando ao meu alcance ele sabe que pode sempre contar comigo e com nosso prefeito Josmail Rodrigues durante sua trajetória vitoriosa”, completa Marcelo.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através do pregoeiro, torna público, a quem possa interessar, a comunicação da suspensão do Pregão n° 67/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos odontológicos e autoclaves da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bonito/MS, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 3196, do dia 17 de outubro de 2022, página 46 e 47, no site e mural da Prefeitura de Bonito/MS, em razão da necessidade de readequação do Edital.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de pneus, câmaras e protetores para atender a demanda do Município.
ABERTURA DA SESSÃO: 11 de novembro de 2022.
HORAS: 08h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br.
A Prefeitura Municipal de Bonito por meio da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio promoveu nos dias 17 a 21 de Outubro de 2022 o Plano de Atendimento e Emergência – PAE para os colaboradores e 121 guias de turismo no Monumento Natural da Gruta do Lago Azul para o período 2022/2023.
Este treinamento ocorre desde 2015 e visa o treinamento e capacitação dos profissionais que trabalham no atrativo Gruta do Lago Azul assim como os que querem se aperfeiçoar nas habilidades técnicas no atendimento de emergências dentro das atividades turísticas.
A realização do treinamento foi efetuada pela empresa InPlantar, que executa o Sistema de Gestão e Segurança na Gruta do Lago Azul e Balneário Municipal de Bonito, por intermédio do biólogo Oswaldo Esterlique Junior e auxiliado pelo biólogo Arthur Bondespacho Corrêa e contou com a participação do 8º. Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente de Bonito por intermédio dos militares 2º.Tenente Ronaldo Machado de Lima, Subtenente Euro Valenzuelo, Cabo Amadeu Rocha Ferreira Junior, 3º. Sargento Danston Mianutti Jarbas Vicente, Soldado Carlos Alberto Martins Dias e 3º. Sargento Jose Enilson Marin de Araujo, que tiveram fundamental importância na execução do programa de capacitação deste ano.
O prefeito, Josmail Rodrigues agradece aos envolvidos nesse processo de capacitação tal como os colaboradores da SECTUR, como os Bombeiros Militares de Bonito que foram fundamentais para o sucesso do Plano de Atendimento a Emergência – PAE – da Gruta do Lago Azul de 2022/2023 e reforça que a qualificação é prioridade dentro da gestão pública, onde este ano estaremos capacitando mais de 600 pessoas do trade turístico e comunidade.
A Secretaria de Turismo, Indústria e Comercio, Juliane Ferreira Salvadori reafirmou o compromisso firmado com a importância dos cursos e capacitações para o trade turístico em geral, a importância para a segurança e qualidade no atendimento do principal atrativo turístico de Bonito.
Segundo a guia de turismo Francisca do Carlo Firmo, a Carminha, este ano a realização do PAE neste ano superou as expectativas e surpreendeu por todo o envolvimento, pelos profissionais da Inplantar e pelo corpo de militares dos Bombeiros de Bonito e citou a importância deste treinamento que os qualifica para proporcionar a prevenção e segurança dos visitantes da Gruta do Lago Azul.
A Prefeitura de Bonito vem a público esclarecer que existem procedimentos legais para limpeza de terrenos particulares, nos quais os proprietários não estão cumprindo com as obrigações. Cabe ao Executivo Municipal, por meio do setor de Vigilância Sanitária, apenas notificar, autuar e multar esses locais, não podendo entrar em propriedade privada sem que aja uma resolução do Ministério Público autorizando a entrada, sob risco de processos por invasão de propriedade privada.
Recentemente uma moradora da cidade compartilhou um vídeo de uma propriedade, nas cruzamentos da ruas Pedro Álvares Cabral com 31 de Março, cobrando providências da Prefeitura em relação ao local, que tem servido de criadouro para o mosquito da dengue, entre outros animais peçonhentos. O município tem consciência da situação e inclusive já aplicou duas notificações para limpeza e dois Autos de Infrações, porém a propriedade está em espólio, ou seja, em processo judicial de inventário, portanto o município não pode dar sequencia aos procedimentos sem autorização legal do Ministério Público.
É válido lembrar, que conforme a Lei 4.812, de 7 de janeiro de 2016, o proprietário que não realizar a limpeza de suas propriedades, pode ser multado em 200 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o que corresponde a aproximadamente R$ 9,4 mil.
A Prefeitura de Bonito informa aos servidores públicos municipais que o ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público será mantido, portanto não havendo expediente nos órgãos municipais nesta sexta-feira, 28 de outubro.
As atividades serão retomadas normalmente na segunda-feira (31). Essa medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem ser paralisados.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público o presente adendo referente à Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
Alterar o item 12.2, do instrumento convocatório, que passa a ter a seguinte redação:
12.2 – O município garantirá 50% (cinquenta por cento) do quantitativo estimado de emissão de bilhete de seguro por mês. Nos meses que o faturamento ultrapassar os 50% estimados será descontada a diferença entre o faturamento real e o valor antecipado.
Alterar o Anexo I – Minuta do Contrato, em seu item 4.2, que passa a ter a seguinte redação:
4.2 – O município garantirá 50% (cinquenta por cento) do quantitativo estimado de emissão de bilhete de seguro por mês. Nos meses que o faturamento ultrapassar os 50% estimados será descontada a diferença entre o faturamento real e o valor antecipado.
Alterar a data de abertura da Sessão:
ABERTURA DA SESSÃO: 09 de novembro de 2022.
HORAS: 08h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br.
Todas as demais condições estabelecidas no edital que orienta o certame permanecem inalteradas.
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