O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças torna pública a abertura da Licitação na Modalidade Convite, que será regida pela Lei nº. 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de 03 salas de aulas, 01 refeitório contendo cozinha, dispensa, depósito de materiais de limpeza, sanitário e vestiário para os funcionários na Escola Municipal Rural Águas do Miranda no Município de Bonito/MS.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 28 de janeiro de 2020 às 08h00min (oito horas).
Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos no horário e data acima especificados, na Sala de Licitação, situada a Rua Coronel Pilad Rebuá, 1.780 – Centro, Bonito/MS.
O Convite e anexos poderão ser obtidos aos interessados no mesmo endereço, no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min
Bonito/MS, 20 de janeiro de 2020.
Assinado na Autorização
Vidaneis Candido da Silva,
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para credenciamento junto a Caixa Econômica Federal para atuarem como Agentes Promotores Gerenciadores na produção de empreendimentos habitacionais no Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul.
O MUNICÍPIO DE BONITO, inscrito no CNPJ/MF sob n° 03.073.673/0001-60, com sede administrativa na Av. Cel. Pilad Rebuá, 1780, Centro. Através da Comissão de Julgamento e da Comissão de Licitação, designada pelo Decreto n° 212/2019, de 01 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios, de 07 de outubro de 2.019; CONVIDA as entidades privadas sem fins lucrativos a manifestarem interesse em participar do processo de seleção, que visa o credenciamento junto a Caixa Econômica Federal; para atuarem como Agentes Promotores Gerenciadores na produção de empreendimentos habitacionais no Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul.
O edital referente ao Chamamento Público N° 002/2020, em sua versão completa, contendo os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estará disponível a partir do dia 21 de janeiro até o dia 19 de fevereiro de 2020, das 08 as 11 e as 13 às 17 horas, no Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária – DEMURF, Sito à Av. Cel. Pilad Rebuá, 1780 – Centro.
Poderão participar deste Chamamento Público entidades privadas sem fins lucrativos que tenham missão e/ou objeto social pertinente e compatível com o objeto deste Edital e que atendam a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação constante no edital e que possuam:
a) No mínimo 3 (três) anos de atividade, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Habilitação junto ao Ministério das Cidades para atuarem no âmbito dos programas de habitação de interesse social, em plena validade, independente de nível e abrangência de área de atuação.
c) Inscrição no Cadastro de Convenentes da Administração Estadual – CCAD, com a devida certidão de que não estejam inadimplentes junto ao Estado de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Constitui objeto deste procedimento, a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para credenciamento junto a Caixa Econômica Federal; para atuarem como Agentes Promotores Gerenciadores na produção de empreendimentos habitacionais no Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul; que visa a financiar imóveis, por intermédio da Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e subsídio Federal e do Estado, em parceria com os municípios, direcionadas ao público alvo definidos no edital.
As Unidades Habitacionais totalizam 150 (cento e cinquenta), a serem edificadas em lotes de propriedade do Município de Bonito/MS.
DATA DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 20/02/2020
HORÁRIO: 8 horas
LOCAL: Plenarinho da Prefeitura Municipal de Bonito – MS
Bonito/MS, 20 de janeiro de 2020.
Wladimir Alves
Presidente da Comissão
** Publicado no Diário Oficial dos Municípios em 20 de janeiro de 2020, Nº 2524 – Ano XII.
Denúncias sobre a existência de terrenos sujos poderão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde, pelo telefone 3255-3307
20/01/2020 11h42 – Por: Boni Miranda/Assessoria de Comunicação
A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Bonito, com integral apoio do Ministério Público Estadual, representado pelo promotor Alexandre Estuqui Junior, está trabalhando intensivamente para localizar, notificar e – se necessário – multar os proprietários, possuidores ou titulares (a qualquer titulo) de imóveis, incluindo construções, casas abandonadas e terrenos que se encontram sujos e sem manutenção.
De acordo a secretaria, as providências visam cumprir o artigo 141 do Código de Posturas do Município e o parágrafo 3º do artigo 5º da lei estadual Nº 4812 (de 7de janeiro de 2016), que institui o ESTADO DE ALERTA DE SAÚDE PÚBLICA, para combate, controle, prevenção e redução de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor da Zika, Dengue e Chikungunya.
A prefeitura também está realizando a limpeza dos terrenos pertencentes ao município.
MANTER TERRENO SUJO É INFRAÇÃO E ATENTA CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
Os dispositivos legais consideram como infração grave, prejudicial à saúde pública, manter terrenos baldios sujos, cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de lixo dentro dos limites da cidade, vilas e povoados. A limpeza é de responsabilidade do proprietário, possuidor ou responsável legal pelo imóvel.
As sanções previstas na Lei serão aplicadas aos proprietários de imóveis e, caso estejam alugados, serão aplicadas ao locatário por meio do CPF, ficando o responsável negativado, perante os órgãos públicos competentes.
27 PROPRIETÁRIOS JÁ FORAM NOTIFICADOS EM JANEIRO – MULTA É DE 200 UFERMS
De acordo com o Setor de Endemias, apenas no mês de janeiro de 2020 foram notificados 27 proprietários, dos quais 14 já efetuaram a limpeza até a segunda-feira (20). A expectativa é de sejam expedidas pelo menos 100 notificações ainda neste mês.
A partir do recebimento da notificação proprietário tem 10 dias para efetuar a limpeza do terreno, sob a pena de multa no valor de R$ 5.864,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais), corresponde a 200 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).
Quando o proprietário mora em outro município a notificação é feita pelos Correios, mediante correspondência com AR (Aviso de Recebimento).
Quando o proprietário se recusa a efetuar a limpeza do terreno o caso é repassado à promotoria.
OBRIGAÇÃO DE MANTER O IMÓVEL LIMPO
Após a limpeza, os proprietários, inquilinos, possuidores ou titulares a qualquer titulo, deverão garantir que os imóveis continuem limpos, evitando que a limpeza seja feita por determinação do município. Neste caso a multa imposta será aplicada em dobro, e progressivamente – a cada reincidência.
COMO AVISAR A SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE A EXISTÊNCIA DE TERRENOS SUJOS
A prefeitura recomenda que caso haja quintais sujos nas proximidades da residência o fato deve ser comunicado à Secretaria Municipal de Saúde por meio do telefone 3255-3307 (falar com Mariana), para que seja feita a notificação.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gás de cozinha (carga para botijão de 13 kg, a base de troca) para atender a demanda do Município de Bonito/MS.
ABERTURA DA SESSÃO: 29 de janeiro de 2020.
HORAS: 14h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, gratuitamente.
Bonito/MS, 16 de janeiro de 2020.
Assinado na Autorização
Vidaneis Cândido da Silva
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de óleo diesel S10 para atender a demanda do Município de Bonito/MS.
ABERTURA DA SESSÃO: 29 de janeiro de 2020.
HORAS: 10h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, gratuitamente.
Bonito/MS, 16 de janeiro de 2020.
Assinado na Autorização
Vidaneis Cândido da Silva
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de óleo diesel comum para atender a demanda do Município de Bonito/MS.
ABERTURA DA SESSÃO: 29 de janeiro de 2020.
HORAS: 09h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, gratuitamente.
Bonito/MS, 16 de janeiro de 2020.
Assinado na Autorização
Vidaneis Cândido da Silva
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gasolina comum para atender a demanda do Município de Bonito/MS.
ABERTURA DA SESSÃO: 29 de janeiro de 2020.
HORAS: 08h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, gratuitamente.
Bonito/MS, 16 de janeiro de 2020.
Assinado na Autorização
Vidaneis Cândido da Silva
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
O relatório detalhado é ilustrado com gráficos e contém, entre outras informações, o dia, hora, rua, bairro, a natureza do acidente e os tipos de veículos envolvidos
17/01/2020 10h14 – Por: Boni/Assessoria de Comunicação – Fonte: 1ª CIPM
A 1ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar), sediada em Bonito, encaminhou nesta semana ao DEMTRAT (Departamento Municipal de Trânsito) um relatório sobre os acidentes de trânsito ocorridos na cidade, atendidos ou informados à instituição durante o ano de 2019.
Elaborado pela Sessão de dados Estatísticos da 1ª CIPM, o relatório detalhado é ilustrado com gráficos e contém, entre outras informações, o dia, hora, rua, bairro, natureza do acidente (se colisão frontal, lateral, dianteira, traseira, capotamento, etc), os tipos de veículos envolvidos, cidades de origens, idade e sexo do condutor e se a ocorrência resultou em vítimas.
Do total de 70 acidentes (100%) relatados, 51 envolve carros (73%), o restante inclui motos, pedestres, bicicletas (até mesmo bicicleta elétrica).
O relatório mostra também que 24 acidentes ocorreram nos cruzamentos, 92% com vítimas (21 pessoas), duas delas fatais.
Com relação ao horário em que os acidentes ocorrem, a maioria se concentra no período da tarde, entre 12h01 e 18h00.
Já o horário com menor número de acidentes é entre 00h01 e 06h00, com 60%.
Quanto ao mês, os meses de março, setembro e dezembro registraram mais acidentes (11% em cada um deles). O dia da semana com maior número de acidentes, por sua vez, foi o domingo (20%), seguido pela segunda-feira (17%).
Confira o relatório na íntegra, abaixo, em formato PDF.
Além das salas de aula o novo espaço incluirá cozinha, despensa, depósito de materiais de limpeza, sanitário e vestiário para os funcionários
16/01/2020 09h53 – Por: Boni/Assessoria de Comunicação
A Prefeitura Municipal de Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, abriu licitação para contratação de empresa especializada para construção de mais 3 salas de aulas e 1 refeitório na escola municipal do distrito Águas do Miranda.
O novo espaço incluirá cozinha, despensa, depósito de materiais de limpeza, sanitário e vestiário para os funcionários.
O recebimento da documento e da proposta está marcado para o dia 23 de janeiro de 2020, às 08h00min (oito horas), na Sala de Licitação, na Rua Coronel Pilad Rebuá, 1.780 – Centro, Bonito (MS).
O curso possibilita aumentar o conhecimento, melhorando as condições profissionais e facilitando a inserção no mercado de trabalho
16/01/2020 10h01 – Por: Boni/Assessoria de Comunicação
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) comunica à população que o curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) – na etapa do Ensino Fundamental – encontra-se com as matrículas abertas.
O curso é gratuito e as aulas são realizadas à noite, em 4 salas localizadas na Escola Municipal Professora Izaura Pinto Guimarães, na Vila Marambaia.
As inscrições vão até o dia 10 de fevereiro.
CURSO CONTRIBUI PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA
A EJA (Educação de Jovens e Adultos) é um programa do governo federal criado para oferecer para pessoas que já passaram da idade escolar – e que não tiveram oportunidade de estudar – a possibilidade de concluir o Ensino Fundamental e Médio.
O curso possibilita aos alunos aumentar o conhecimento, melhorando as condições profissionais e facilitando também a inserção no mercado de trabalho.
Para se inscrever e cursar o Ensino Fundamental (que é o curso oferecido pelo município e vai do 1º ao 9º ano) é necessário ter idade mínima de 15 anos.
Para cursar o ensino médio os interessados devem procurar escolas estaduais.
Os interessados em obter mais informações podem ligar para o telefone 3255-2921.
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