Horário de atendimento: Das 7:00h às 13:00h - Rua Coronel Pilád Rebuá, 1780 - Centro - Tel. (67) 3255-1471 (67) 3255-1856 (67) 3255-2155

10 C
Bonito
Início Site Página 756

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 13/2014

O Município de Bonito – Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro(a) designado pelo decreto 152/2013, torna público o resultado do processo supra. Objeto: Aquisição de materiais de expediente para atender a demanda do Município. Vencedor(es): Empresa: Art Video Ltda Valor: R$ 36.030,97 (trinta e seis mil trinta reais e noventa e sete centavos). Empresa: Infortech Informática Ltda ME Valor: R$ 12.546,20 (doze mil quinhentos e quarenta e seis reais e vinte centavos). Empresa: Livraria e Papelaria Nacional EPP Valor: R$ 127.555,73 (Cento e vinte e sete mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e três centavos). Empresa: Mega Ponto Com. e Serviços Ltda – ME Valor: R$ 47.886,30 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta centavos). Empresa: Oruâ Acosta da Rosa ME Valor: R$ 111.712,94 (Cento e onze mil setecentos e doze reais e noventa e quatro centavos). Empresa: Ziliotto Ind. Atacado, Com. e Representações Ltda. Valor: R$ 27.824,21 (vinte e sete mil oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos). Valor Total: 363.556,35 (trezentos e sessenta e três mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Data: 24/01/2014. HOMOLOGO o resultado proferido pelo(a) Pregoeiro(a), no Processo acima mencionado, em favor da(s) empresas(s) vencedora(s). Leonel Lemos de Souza Brito, Prefeito Municipal.


DECRETO Nº 007 DE, 02 DE JANEIRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1°. Nomeia para atuar como Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social a servidora Milene Oliveira Gomes.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e Parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal, revogada as disposições do artigo 3º do Decreto nº 042 de 13 de abril de 2013.

LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO, Prefeito Municipal.


DECRETO Nº 005 DE, 02 DE JANEIRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BONITO – IPSMB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, VI, da Lei Orgânica Municipal, bem como nas disposições contidas na Portaria nº 170, de 25 de abril de 2012, que alterou a Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social,

DECRETA:

Art. 1º. Nomeia, para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bonito – IPSMB, as pessoas abaixo indicadas:

Comitê Investimentos do IPSMB:

Rosiléia Gomes Xavier – Ordenadora de despesas e portadora da certificação;

Silson Ramos Peralta – Representante do Conselho Gestor;

Salete Terezinha do Amaral – Representante do Conselho Fiscal.

Art. 2º. Aos membros ora nomeados cabe a total e restrita observância das normas estabelecidas para aplicações e investimentos dos recursos financeiros do IPSMB, bem como acompanhar a execução da política anual de investimentos, auxiliando o processo decisório de aplicações, registrando em atas todas as manifestações e orientações, que subsidiarão a gestão do Instituto de Previdência Próprio IPSMB.

Art. 3º. O mandato dos membros do Comitê de Investimentos será de 12 (doze) meses, iniciando na data de publicação deste decreto.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal.

 Leonel Lemos de Souza Brito,

Prefeito Municipal.


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 185/2013 – PREGÃO PRESENCIAL N. 21/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Marques, Barbero & Bossay Ltda – ME – Contratada. Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a cláusula sexta, item 6.1 do Contrato originário, o artigo 57, II da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado ao processo licitatório “Pregão Presencial 046/2013 e Dispensa de Licitação n. 21/2013”. Da Prorrogação do Prazo: Em razão do presente, na forma e condições previstas no Contrato originário, prorroga – se o prazo de vigência, passando a data do término do mesmo para 28 de fevereiro de 2014, podendo ser aditado ou prorrogado. Os valores a serem pagos a partir de 01/janeiro/2014 serão os seguintes:
Item 1 Especificação LOTE 06: Exames de Ultrassonografia geral (exceto gineco-obstetra) na Unidade Básica de Saúde Pe. José Ferrero. Nome do Profissional: Simei Ricardo de Lima CPF: 391.202.791-91 CRM: 3825 Und Exames Qtde Estimada 400 Valor Unitário 85,00 Valor Total 34.000,00

Total Geral: 34.000,00
Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Data: Bonito/MS, 30 de dezembro de 2013. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante.
Marques, Barbero & Bossay Ltda – Contratada.


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 84/2013 – PREGÃO PRESENCIAL N. 25/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Gustavo Spolon Cavalini Junqueira – Contratada. Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a cláusula sexta, do Contrato originário, o artigo 57, II da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado ao processo licitatório na modalidade “Pregão Presencial 25/2013”. Da Prorrogação do Prazo: Em razão do presente, na forma e condições previstas no Contrato originário, prorroga – se o prazo de vigência, passando a data do término do mesmo para 31 de março de 2014, podendo ser aditado ou prorrogado. Os valores a serem pagos a partir de 01/janeiro/2014 serão os seguintes:
Item 1 Especificação LOTE 01: Prestação de Serviços Médicos em Clínica Geral, com especialidade em anestesia com participação nos programas preconizados pelo Ministério de Saúde, no Hospital Darci João Bigaton. Dr. Gustavo Spolon Cavalini Junqueira CPF: 184.423.918-78 CRM 6701 Und Meses Qtde Estimada 03 Valor Unitário 18.000,00 Valor Total 54.000,00

Total Geral: 54.000,00 LOTE 01: Prestação de Serviços Médicos em Clínica Geral, com especialidade em anestesia com participação nos programas preconizados pelo Ministério de Saúde no Hospital Darci João Bigaton, assim distribuído: ** (03)Três vezes na semana, de segunda feira a sexta feira, em dias a serem determinados pela Secretaria de Saúde. ** A carga horária será de 20 (vinte) horas semanais, sendo 02 (dois) dias com carga horária de 08 (oito) horas e 01 (um) dia com carga horária de 04 horas, conforme determinação da Secretaria de Saúde. ** O profissional atenderá de acordo com a sua especialidade cirurgias eletivas no Hospital Darci João Bigaton, tantas quantas se fizerem necessárias, além de 40 atendimentos ambulatoriais no decorrer da semana, que compreenderão avaliação pré-operatória, risco cirúrgico e em casos de vagas extras eventuais atendimentos clínicos que se fizerem necessários.


EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 151/2012 – PREGÃO PRESENCIAL N. 18/2012

Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a cláusula sexta, item 6.1 do Contrato originário, o artigo 57, II e art. 65,§8º da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado ao processo licitatório na modalidade “Pregão Presencial 18/2012”. Da Prorrogação do Prazo: Em razão do presente, na forma e condições previstas no Contrato originário, prorroga – se o prazo de vigência, passando a data do término do mesmo para 31 de dezembro de 2014, podendo ser aditado ou prorrogado. Os valores a serem pagos a partir de 01/janeiro/2014 com base no IGPM (FGV) serão os seguintes: Item 1 Especificação LOTE 02: Prestação de Serviços Médicos em Clínica Geral com especialidade em Pediatria, com título registrado no CRM, com participação nos programas de saúde no Centro de Especialidades Médicas Pe. José Ferrero). Nome do Profissional: Erika Márcia Pesenti de Campos CPF: 622.659.701-15 CRM: 6692/MS Und Mês Qtde Estimada 12 Valor Unitário 17.202,28 Valor Total 206.427,36
Total Geral do Lote: 206.427,36

Item 1 Especificação LOTE 03: Prestação de Serviços Médicos em Clínica Geral, com participação nos programas de saúde preconizados pelo Ministério de Saúde no ESF na Vila Rincão Bonito. Nome do Profissional: Dr. Astrogildo S. Pessoa Filho CPF: 459.524.931-49 CRM: 3658 Und Mês Qtde Estimada 12 Valor Unitário 14.205,76 Valor Total 170.469,12

Total Geral do Lote: 170.469,12
Total dos Lotes: 376.896,48
Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Data: Bonito/MS, 30 de dezembro de 2013. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante.
Clinica Médica Pesenti & Settini – Contratada.


EXTRATO CONTRATO Nº. 197/2013 – CARTA CONVITE 09/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Jacson Roberto Zielinski – EPP – Contratada. Base legal: A legislação aplicável a este contrato será a Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Complementar 123/2006, normas da ABNT e está vinculado ao Convite 09/2013, passando a fazer parte integrante deste. Em todos os casos de prestação de serviços aplicam-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n°. 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. Objeto: Constitui objeto deste contrato a contratação de serviços de locação de estrutura (palco, som, iluminação, banheiros químicos etc.) para realização do evento denominado “Reveillon 2014” no município de Bonito/MS. Valor: O valor total ajustado é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Vigência: O prazo de vigência da presente contratação será até 30 de janeiro de 2014, podendo ser prorrogado ou aditado, no todo ou em parte. Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal Turismo, Indústria e Comércio; 07.02 – Fundo Municipal de Turismo; 23.691.401 – Desenvolvimento Econômico Sustentável; 2.025 – Fomento e Desenvolvimento de Ações do Turismo de Bonito; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro. Data: Bonito/MS, 20 de dezembro de 2013. Assinam: Leonel Lemos De Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Jacson Roberto Zielinski – EPP – Contratada.


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 111/2013 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 14/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Carolina Andrade Cirqueira – Contratada. Base legal: O presente termo aditivo ao contrato tem por fundamentação legal a CLÁUSULA QUARTA, item 4.1 do contrato originário, bem como o artigo 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, enquadrando-se como serviços contínuos, observando que se vincula ao processo licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº. 14/2013. Da Prorrogação do Prazo: Em razão do presente, na forma e condições previstas no Contrato originário, prorroga-se o prazo de vigência do contrato até 31.12.2014, podendo ser aditado ou prorrogado, através de sucessivos Termos Aditivos, respeitado o limite previsto no inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Data: Bonito/MS, 20 de dezembro de 2013. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante.
Carolina Andrade Cirqueira. – Contratada.


Turismo em Bonito fecha 2013 com 6,11% de incremento nas visitações, aprova projetos e ganha prestígio internacional

Com um incremento de 6,11% nas visitações turísticas em 2013 em comparação com 2012, Bonito alcançou 240 mil turistas no ano de 2013.

Por: Assessoria de Comunicação

Com um incremento de 6,11% nas visitações turísticas em 2013 em comparação com 2012, Bonito alcançou 240 mil turistas no ano de 2013, baseado em levantamento feito junta a Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, através dos dados da Central de ISSQN e do voucher único.

Para o prefeito Leonel Lemos de Souza Brito (Leleco), o ano de 2013 foi extremamente importante para o segmento do turismo em Bonito. “Trabalhamos muito em 2013, plantamos muitas boas sementes, e fomos surpreendidos no final de 2013, com o prêmio de melhor destino de turismo responsável do mundo. Estamos seguindo no caminho correto, posicionando Bonito também no mercado internacional, e com certeza vamos colher bons frutos deste trabalho. Quero felicitar, e agradecer ao trabalho desenvolvido por todos que fazem parte desta conquista.”, agradeceu Leleco.

A Secretária de Turismo, Indústria e Comercio de Bonito – Juliane Salvadori fez uma analise de 2013, e destacou conquistas. “Estamos finalizando nosso relatório de gestão de 2013 e conseguimos muitas conquistas. Aprovamos projetos importantes como o recurso para a realização do Festival da Guavira e a o recurso para a revitalização do Balneário Municipal, ambos pelo Ministério do Turismo. Estaremos trabalhando incansavelmente para que as ações sejam realizadas, e somente através de bons projetos é que isso se concretiza”, ressaltou.

Na qualificação profissional ressaltou que em 2013, somente no segundo semestre, mais de 400 pessoas foram capacitadas em diversas áreas ligadas diretamente ao turismo. “Realizamos cinco cursos do Pronatec Copa, e ainda cursos em parceria com o Sebrae e a ATRATUR. E para 2014 continuaremos investindo forte em qualificação e já fechamos com o Senac MS vinte cursos do Pronatec Copa”, explanou a secretária.

Outra notícia boa e que a Secretaria de Educação ampliou a disciplina de Noções Básicas de Turismo nas Escolas Municipais para o 6º e 7º ano, além do 8º e 9º ano. “Estamos trabalhando em conjunto no Projeto “Conhecer Bonito”, parceria da ATRATUR e as Secretarias de Turismo e Educação, e isso fará com que nossos alunos conheçam ainda mais sobre o turismo em nossa Cidade”.

Para finalizar, destacou a grande conquista de 2013, onde Bonito foi inscrito, pela primeira vez, em uma premiação internacional. “Conquistamos um dos mais importantes prêmios mundiais, e com isso nos colocamos no mercado internacional. Esse prêmio aumenta ainda mais nossa responsabilidade enquanto destino de turismo sustentável e através das parcerias com o Ministério do Turismo, Embratur, Governo do Estado de MS, COMTUR e todo o trade de Bonito com certeza iremos avançar ainda mais em 2014, as expectativas são as melhores”, comemorou Juliane.

De 27 a 30 abril de 2014, a cidade de Bonito receberá o ESTC – Ecotourism and Sustainable Tourism Conference – Conferência Mundial de Ecoturismo e Turismo Sustentável, uns dos eventos mais importantes do segmento.

Foto: Arquivo

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 06/2013 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Marcelo César Medeiros de Oliveira – Contratada. Base legal: O presente termo aditivo ao contrato tem por fundamentação legal a CLÁUSULA QUARTA, item 4.1 do contrato originário, bem como o artigo 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, enquadrando-se como serviços contínuos, observando que se vincula ao processo licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº. 05/2013. Da Prorrogação do Prazo: Em razão do presente, na forma e condições previstas no Contrato originário, prorroga-se o prazo de vigência do contrato até 31.12.2014, podendo ser aditado ou prorrogado, através de sucessivos Termos Aditivos, respeitado o limite previsto no inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Data: Bonito/MS, 20 de dezembro de 2013. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante.
Marcelo César Medeiros de Oliveira – Contratada.


ACESSO RÁPIDO